Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado

Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve More »

Senadora Ana Amélia é confirmada como vice de Alckmin

Senadora Ana Amélia é confirmada como vice de Alckmin

A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, aceitou na tarde desta quinta-feira (2) o convite do PSDB para ser candidata a vice-presidente da República na chapa que será More »

Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista

Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista

O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma More »

PRB vai definir estratégias em convenção na sexta-feira

PRB vai definir estratégias em convenção na sexta-feira

O Partido Republicano Brasileiro (PRB), vai realizar a convenção estadual partidária, na sexta-feira (3), a partir das 14h, na Casa do Comércio. Estarão no evento a presidente da sigla no estado e deputada More »

Revolta dos ‘menores’ cai como uma bomba na base de ACM Neto

Revolta dos ‘menores’ cai como uma bomba na base de ACM Neto

Realizada nesta terça-feira (31), a convenção da coligação proporcional de PPS, PHS e PV caiu como uma bomba na base do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e pode provocar, inclusive, a desistência de More »

 

Polícia Militar prende homem após arrombar Secretaria do Município

Foto: Ascom/55CIPM

Por volta de 17H20min, disse domingo, 12/08, após ser acionada via 190, a Central de Operações da 55 CIPM descolocou a guarnição da 55 CIPM/PETO para averiguar possível arrombamento e furto de uma tv da Secretaria de Ação Social do município de Ipiaú, na Av. Jaldo Reis.

Chegando no local foi constatada a veracidade da informação, bem como foi colhido mais informes e o destino tomado pelo individuo.

Após diligências nas proximidades, o autor foi alcançado tentando se esconde no bairro Santa Rita, sendo preso.

Após resistir a prisão, o indivíduo PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA foi contido, imobilizado, algemado e conduzido juntamente com o material “TV LG, controle remoto e cabo de força”, produto do furto para a Depol desta cidade. Fonte: Ascom/55CIPM

Desembargador admite artimanha para manter Lula preso, diz revista

A amigos, Gebran afirma que passar por cima da decisão de Favreto, juiz que determinou a soltura do petista, era a única forma de evitar um dano maior

Foto: Nelson Almeida/AFP

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), admitiu a amigos que ignorou a “letra fria da lei” – expressão usada por juristas para caracterizar as normas inflexíveis da Constituição – ao emitir decisão contrária à soltura do petista. A informação foi publicada neste domingo (12) pela coluna Radar, da revista ‘Veja’.

Na ocasião, o magistrado desconsiderou a competência do juiz de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, que autorizou a soltura do ex-presidente no dia 8 de julho.

Ainda de acordo com a publicação, Gebran afirmou a pessoas próximas que passar por cima da decisão de Favreto era a única forma de evitar um dano ainda maior, que seria a soltura de Lula.

“Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu Gerbran no despacho.
Por-Noticias ao minuto

AVISO DE PAUTA: Rui Costa registra candidatura e programa de Governo nesta segunda-feira (13)

A candidatura do governador Rui Costa à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores será registrada às 9h desta segunda-feira, dia 13, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ao lado dos candidatos a vice-governador, João Leão (PP); e senador, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD); Rui também registrará seu Programa de Governo para os próximos quatro anos.

A coligação “Mais Trabalho Por Toda a Bahia” é formada pelo PT, PSB, PSD, PP, PC do B, PR, PDT, PRP, PMB, PTC, PMN, Podemos, Avante e Pros. 

Seguindo a agenda da semana, na quinta (16), às 22h, Rui participa do debate da TV Band e na sexta-feira (17), inicia a Correria pela Bahia. No primeiro fim de semana em viagem pelo interior ele vai a 17 cidades, começando por Jacobina na sexta e encerrando por Santa Bárbara no domingo (19).
Diego Mascarenhas

Mensagem do Deputado Estadual Sandro Régis (DEM)

Governo vai propor adiamento de reajuste de servidores para 2020

O Palácio do Planalto também decidiu que irá esperar o Congresso se posicionar sobre a proposta de aumento de 16% nos salários do Judiciário

Agência Brasil

Foto: Reuters

O presidente Michel Temer vai encampar a recomendação do Ministério do Planejamento segundo a qual não é possível dar aumento salarial ao funcionalismo em 2019.

A sugestão de suspender o aumento, que beneficia diferentes categorias, foi levada ao presidente pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O Palácio do Planalto já recebeu a proposta, que deverá ser transformada em Medida Provisória (MP). A medida será enviada em breve ao Congresso. A decisão final sobre o adiamento do reajuste para 2020 caberá ao Legislativo.

Com o orçamento apertado, o governo sustenta que haverá cortes bilionários nos programas sociais no ano que vem se não houver a suspensão do aumento, previsto para ser pago em janeiro, quando o novo presidente já terá assumido o cargo. A medida acarretaria uma economia de até R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste for adiado apenas para os civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, informou o Planejamento.

A previsão é que as despesas com pessoal da União em 2019, como salários e encargos, seja de R$ 322 bilhões. O ministro do Planejamento já informou, em entrevista recente, que, se o presidente concordasse com o adiamento do reajuste, uma proposição deveria ser enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça orçamentária para o ano seguinte.

Reajuste do Judiciário – O governo também já decidiu que irá esperar o Congresso se posicionar sobre a proposta de aumento de 16% nos salários do Judiciário, apresentada nesta quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme antecipou a Agência Brasil, o reajuste irá onerar a folha de pagamento do Executivo em R$ 243 milhões. Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano. Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também anunciou a mesma proposta de reajuste para procuradores.

‘Bancada da Bíblia’ cresce: ‘Temos torre de vigia’, diz Tia Eron

De 2006 até o momento, o grupo aumentou mais de duas vezes no Congresso

Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba

A chamada “bancada da Bíblia” no Congresso Nacional é considerada uma força em ascensão. Levantamento feito pelo jornal Estado indica que, atualmente, essa bancada é composta por ao menos 84 parlamentares evangélicos. Oitenta e dois deles são deputados federais e dois senadores.

De 2006 até o momento, o grupo aumentou mais de duas vezes, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap.

O grupo forma uma frente para detectar e atuar para bloquear iniciativas que possam afrontar o ideário conservador. Temas como aborto, união homoafetiva, escola sem partido e legalização das drogas estão no radar do grupo.

“O segmento se organizou e agora está muito bem representado. Há uma lista com os números dos projetos que são nocivos. Temos uma torre de vigia, uma salvaguarda preparada para atuar”, afirmou à reportagem a deputada federal baiana Tia Eron (PRB-BA), da Igreja Universal do Reino de Deus.

Os congressistas estão organizados na Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Oficialmente, 182  integrantes estão em exercício nela. Porém, 105 deputados são de outras religiões e entraram com suas assinaturas apenas para viabilizar a criação da frente.Bahia.Ba

Ciro diz que plano para limpar nome do SPC é para estimular consumo

Candidato do PDT à presidência não chega a detalhar como ele vai colocar a medida em prática

Foto: Agência Brasil

O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, disse que a proposta de “limpar o nome” dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), defendida por ele no debate da Band na última quinta-feira (9), tem o objetivo de melhorar o consumo das famílias.

O pedetista participa de transmissão ao vivo no Facebook neste sábado (11).

“Vou ajudar a limpar o nome das pessoas não é porque sou bonzinho. É porque meu projeto prevê que um dos motores da economia é o consumo das famílias”, disse Ciro, que não chega a detalhar como ele vai colocar a medida em prática.

No vídeo, ele conversa com candidatos do PDT, incluindo o namorado de Fátima Bernardes, Túlio Gadelha, que tenta uma vaga na Câmara Federal por Pernambuco.

Zé Ronaldo registra candidatura de chapa no TRE-BA

Foto: Valter Pontes/ Divulgação

A chapa majoritária de oposição ao governador Rui Costa (PT), comandada pelo ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM), oficializou a candidatura junto à Justiça Eleitoral na sexta-feira (10).

Os nomes de Jutahy Magalhães (PSDB) e Irmão Lázaro (PSC) foram registrados ao Senado e de Mônica Bahia (PSDB) como vice.

O democrata já tinha confirmado a candidatura em convenção no último dia 3.

O petista Rui Costa deverá oficializar chapa, que inclui Angelo Coronel (PSD) e Jaques Wagner (PT) como postulantes a senadores apenas na segunda-feira (13), dois dias antes da data-limite para registro, quarta-feira (15). 

Suspeito de matar estilista é preso quando tentava fugir para SP

Prática do Curso de Investigação Polícial de Homicidio Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Um homem identificado como Jerry Vitor Rocha dos Santos que, segundo a Polícia Civil, seria o autor da morte do estilista Marivaldo Ramos, o Mar Ramos, foi preso nesta sexta-feira (10) em Itabuna, no Sul baiano.

De acordo com a corporação, ele foi encontrado na rodoviária da cidade quando se preparava para embarcar para São Paulo.

Na delegacia, Jerri teria confessado o crime após serem encontrados os cartões de crédito da vítima em seu poder.

As investigações apontam que os dois se conheceram pela internet e moravam juntos havia 15 dias. Jerry teria realizado compras com o cartão do estilista sem autorização e acabaram brigando quando a vítima descobriu. O rapaz teria aguardado Mar Ramos dormir para atingi-lo na cabeça com golpes de pá.

Ele foi conduzido para audiência de custódia que definirá seu destino.

Justiça suspende doação de patrimônio público de Juazeiro

A 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu em caráter liminar, na sexta-feira (10), a doação do patrimônio público de Juazeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores da cidade (IPJ).

A operação havia sido apresentada na Câmara de Vereadores como um ato de “dação”. Após tramitar, o ato foi modificado, se tornando uma “doação” do patrimônio de Juazeiro.

A decisão liminar da sexta-feira é assinada pelo juiz José Goes e pede que sejam suspensos todos os atos de doação e ou transferência do imóvel sob pena de multa de R$ 150 mil, crime de desobediência e responsabilidade e multa de até 20% do valor da causa.

A liminar é justificada “diante do evidente desvio do patrimônio público do Município para práticas de atos de disposição que não encontram guarida na ilegalidade administrativa estrita”.

Uma ação popular contra a doação havia sido movida pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele acusa o prefeito Paulo Bonfim dos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, por supostamente dissimular a transação para conter um rombo no Instituto de Previdência dos Servidores de Juazeiro (IPJ) instalado desde a administração anterior, de Isaac Carvalho (PCdoB).

No início do mês, por meio da assessoria, Bonfim já havia se defendido das acusações do democrata e chamado a denúncia feita por ele de fake news.

Acompanhe a nota na íntegra:

Sem votos e sem jamais ter trabalhado por Juazeiro, o deputado José Carlos Aleluia tem ultimamente tentado criar polêmicas com o prefeito Paulo Bomfim, numa busca desesperada por holofotes.

Na falta do que fazer, Aleluia aderiu à onda das Fake News. Desta vez, porém, perdeu completamente a noção do ridículo e resolveu perseguir os servidores públicos municipais ativos e aposentados. Ele não quer a construção da sede própria do IPJ.

O ato de doação da área que abrigará a sede do Instituto de Previdência de Juazeiro é completamente legal, tendo sido aprovado na Câmara de Vereadores. Um ente público, a Prefeitura Municipal de Juazeiro, fez o repasse do espaço que abriga um prédio sem utilização para que o IPJ, que hoje funciona em um local alugado, construa a sua sede própria.

Acostumado a escândalos envolvendo seu nome, Aleluia frequentou os relatórios da CPI dos Anões do Orçamento em 1993. O DEM, naquela época, chamava-se PFL. Mudou o nome, mas a essência continuou a mesma.

À época, ele foi denunciado por José Carlos Alves dos Santos (funcionário do Congresso, e pivô do escândalo) como um dos deputados a desviar recursos do Orçamento. Nas deleções da Odebrecht, Aleluia também é acusado de receber caixa 2.

O aliado de Michel Temer jamais fez nada por Juazeiro, e poderia tentar aparecer de outra forma. Uma sugestão seria destinar recursos para a cidade, onde jamais colocou um real de investimentos.

Ascom/PMJ