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Paulo Maluf é afastado do mandato por decisão do presidente da Câmara

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta segunda-feira (19) o afastamento de Paulo Maluf (PP-SP) do mandato de deputado federal. Para substituí-lo, foi convocado o suplente imediato, Junji Abe (PSD-SP).

A decisão de Maia leva em conta ofício do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que comunicou o trânsito em julgado de acórdão condenatório de Maluf à pena privativa de liberdade de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Rodrigo Maia informou que essa pena inviabiliza o regular exercício do mandato parlamentar por prazo superior a 120 dias.

Maluf está preso em Brasília desde dezembro no ano passado, quando o ministro Edson Fachin negou recursos da defesa e determinou o imediato cumprimento da pena de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro entre 1998 e 2006, por meio de contas e fundos na Ilha de Jersey (Reino Unido).

Governo abre 2,7 mil novas vagas para o Partiu Estágio

Foto: Manu Dias / GOVBA

O Governo do Estado abre, nesta quarta-feira (21), 2.702 novas vagas para o Partiu Estágio. O edital do programa, que entra no segundo ano e já contratou 5 mil jovens no serviço público estadual, está disponível para consulta no site da Secretaria da Administração (Saeb). As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de março, por meio do site do programa (www.programaestagio.saeb.ba.gov.br). 
O anúncio das vagas foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça (20), durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelo Facebook (facebook.com/ruicostaoficial). “O programa é aberto a estudantes de qualquer universidade, seja pública ou privada. São diversas áreas, de engenharia à saúde. Com o Partiu Estágio, nós unificamos a forma de seleção no Estado, com uma inscrição centralizada e dando prioridade a quem mais precisa. Com transparência absoluta, os jovens são selecionados a partir de critérios técnicos”, afirmou Rui. 
Podem se inscrever todos os universitários residentes na Bahia e regularmente matriculados em cursos presenciais de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia. É necessário ainda que o universitário tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido pelo menos 50% do curso de formação.
O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.
Inscrições 
Os candidatos devem estar atentos às modificações no processo de inscrição. Inicialmente, é preciso acessar o site do programa, criar uma conta, informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail. O sistema enviará para o e-mail cadastrado os dados para acesso ao sistema de inscrição.
De posse dos dados e de volta ao site de inscrição, o candidato deverá preencher os dados cadastrais e, posteriormente, escolher o curso e o órgão em que pretende estagiar, além de especificar o turno. Ele deve ficar atento ainda a um detalhe: apenas poderá escolher o curso e o órgão para estágio no município que estuda ou reside.
O candidato terá que identificar o curso no rol de vagas oferecidas pelos diversos órgãos da Administração Pública Estadual. Após essa identificação, o candidato poderá escolher até três opções de estágio. Na finalização do processo de inscrição, o candidato receberá, no e-mail cadastrado, o comprovante de inscrição.
 

Presidente do TJ-BA afirma não ter o que fazer sobre aposentadorias com altos salários

Por: Gilberto Júnior / BNews

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, defendeu a aposentadoria de ex-servidores, entre eles recepcionistas e motoristas, que se aposentam com ganhos acima de R$ 20 mil.

“Na verdade, não há como [rever]. São direitos adquiridos. A legislação de um tempo atrás favorecia muito o servidor, e eles foram adquirindo direitos que a lei previa, incorporando aos seus salários”, disse durante encontro com a imprensa, na manhã desta terça-feira (20), na Universidade Corporativa do TJ-BA, ao ser questionado pelo BNews.

“Nem o poder judiciário pode [tirar ou mudar o valor dos ganhos], muito menos o pobre do governador. Direito adquirido não é salario recebido legalmente, é direito adquirido. A realidade do tribunal de um tempo para cá mudou muito. O tribunal já não paga mais salários altos”, acrescentou.

Informações do coordenador Aparecido Silva

Fonte: BNews

Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta alternativa

O ministro Eliseu Padilha diz que a decisão foi tomada pela impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio.Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de hoje (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada hoje:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano
(Fonte: Agência Brasil)

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro (Wilson Dias/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.
A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.

Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.
(Fonte: Agência Brasil)

Itagibá: Universitário revoltado com à atual gestão do municipio, faz protexto isolado.

Foto: WhatsApp

Estudante universitário Hugo Ricardo, morador do Japomirim, indignado com a má prestação de serviço por parte da gestão do municipio em Itagibá, também exausto de não ter iniciativa da sociedade, resolveu sozinho iniciar um protesto, logo em seguida a população prestou solidariedade, porém, indaga a devida participação que são os prejudicados pela falta de uma de uma educação de qualidade e carente de formação profissional, que se preocupam com o social, então, por isso resolve protestar em prol do transporte escolar, onde crianças são transportadas em carros de carrocerias, (chamados pau de arara) e também pelo transporte universitário onde a administração pública favorece uma associação que viaja para Jequié, quanto a que tem maior despesa no trajeto de Itabuna os benefícios não se estende a todos democraticamente como manda a lei. Palavras do estudante.
Hugo ainda ressalta que, enquanto não for atendido nas reinvindicações básicas intensificará ainda mais os protestos.

Governo publica edital para formação de agentes comunitários em enfermagem

Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde pretende qualificar 250 mil agentes comunitários de saúde de todo o país em técnicos em Enfermagem nos próximos dois anos, por meio do Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags). Nesta segunda-feira (19), o ministério publicou um edital para que instituições de ensino públicas e privadas de todo o país que oferecem o curso se credenciem ao programa.

Ao todo, o Ministério deve investir R$ 1,25 bilhão na formação desses agentes, que poderão fazer o curso sem nenhum custo. Atualmente, segundo o ministério, até 30% dos agentes que atuam no Sistema Único de Saúde já têm a formação em Técnico em Enfermagem. A qualificação de mais profissionais vai ampliar a área de atuação desses agentes. A partir da formação, eles poderão, por exemplo, fazer curativos em domicílio, verificar a pressão arterial e a glicemia, entre outras atribuições que vão levar o atendimento primário à casa do paciente.
“O curso permitirá uma ampliação do acesso à Atenção Básica, levando um atendimento de qualidade e com alta resolutividade à população brasileira, evitando custos desnecessários e assistência mais complexa. Estamos contando com as instituições para que qualifiquem, com o que possuem de melhor, esses agentes de saúde”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, por meio da assessoria de imprensa.

As instituições de ensino interessadas precisam se credenciar e indicar quantas vagas têm disponíveis, por município e por semestre. Além disso, precisam enviar documentos que comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. As propostas serão analisadas em 10 dias e, caso a documentação da empresa seja aprovada, o credenciamento será homologado e publicado no Diário Oficial da União.

O objetivo do Ministério é que os agentes comecem o curso a partir de março. Eles terão o prazo de dois anos (1.800 horas/aula) para concluir a formação.

É possível acessar o edital completo  no site do Ministério da Saúde ou ir presencialmente ao órgão, que fica na Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília.
(Fonte: Agência Brasil)

STF manda pedido de investigação contra Wagner para TRF-1, diz site

Foto: Manu Dias/GOVBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, um pedido de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner (PT), segundo o portal Jota.

A movimentação ocorreu porque Wagner é secretário, o que lhe confere foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Desde que o ex-governador da Bahia foi cotado para substituir Lula na eleição, as investigações contra ele têm vindo a público.

Segundo o colunista da Folha de S. Paulo e do O Globo, Elio Gaspari, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) também uma sindicância contra Wagner e o governador Rui Costa (PT). A investigação está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves.

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STF enviou ao TRF-1 pedido de investigação contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro Jaques Wagner a partir da delação da Odebrecht. A movimentação ocorreu pq Wagner foi nomeado secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico da Bahia, o que lhe confere foro no TRF

Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida

Foto: Divulgação

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS, mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc).

Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento. Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS.

O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário. Um modelo da procuração está disponível na página do INSS.

Os beneficiários que vivem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível nos sites da Repartição Consular Brasileira ou do instituto.

Inicialmente, o prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas devido ao grande número de beneficiários que perderia o prazo, o período foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.
Agência Brasil

Bolsonaro opina sobre intervenção no Rio: ‘Remendo’

© Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Líder nas intenções de voto para as eleições presidenciais em cenários sem Lula, o ex-capitão do Exército e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) usou as suas redes sociais para opinar sobre a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. E atirou para todos os lados.

De acordo com o parlamentar, que garante apoiar a intervenção federal que repassou a segurança no Estado às Forças Armadas por meio de decreto presidencial, é preciso dar retaguarda jurídica aos agentes, garantindo que nenhum dele será investigado por atitudes cometidas durante o período de intervenção.

“O que falta ao nosso policial militar, civil, federal, agente penitenciário, da Polícia Rodoviária Federal, e passando pelos integrantes das Forças Armadas para cumprir a sua missão é retaguarda jurídica, o excludente de ilicitude em operação. [É] uma garantia que lá na frente não será submetido a uma auditoria militar ou a um tribunal do júri. Só tratando essa questão a partir disso podemos discutir segurança no Rio de Janeiro e no Brasil”, opinou.

Sem mudarmos as Leis, que protegem os marginais, essa Intervenção será apenas um remendo. Jair Bolsonaro. pic.twitter.com/82ieoCL92d

— Jair Bolsonaro (@jairbolsonaro) 17 de fevereiro de 2018
Bolsonaro criticou a forma com que a intervenção foi decidida – “nos porões do Palácio do Planalto, longe dos integrantes das Forças Armadas” –, e destacou acreditar que tudo não passe mais uma vez de “um remendo”, questionando as chances de sucesso. Todavia, ele defendeu ações energéticas e, se necessário, mais violência na capital fluminense.

“A insegurança no Rio de Janeiro tem que ser combatida com energia ou, se for o caso, com mais violência ainda. E com o excludente de ilicitude para o nosso agente da lei. Deus salve o nosso Rio de Janeiro”, completou o ex-capitão do Exército.

Em outra mensagem, o deputado defendeu que o presidente Michel Temer (MDB) deveria “dar o exemplo” e deixar o cargo, junto com os seus principais ministros, para que “a faxina tenha legitimidade”, fazendo referência às acusações de corrupção que pairam sobre a atual cúpula do governo federal.

“O exemplo tem que vir de cima. Logo deveria Temer e Ministros envolvidos em corrupção afastarem-se do Poder para que a faxina tenha legitimidade!”.pic.twitter.com/9ovUSqWYUF

— Jair Bolsonaro (@jairbolsonaro) 18 de fevereiro de 2018
Sobrou até para o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS). Para Bolsonaro, Temer deveria se livrar de um ministro que é “comunista e desarmamentista”, referindo-se à postura de Jungmann enquanto deputado federal, sendo um dos líderes do Estatuto do Desarmamento, que vigora no Brasil há 13 anos.

Embora mantenha o forte discurso em favor dos agentes de segurança, Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro e injúria. O caso ainda não tem data para ser julgado. Com informações do Sputnik Brasil.