Category Archives: Política

Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve servir para a resolução de conflitos que surgirem na relação de trabalho.

Segundo Patrus Ananias, a reforma trabalhista aprovada no ano passado (Lei 13.467/17) abre a possibilidade de que Justiça do Trabalho seja utilizada sem limites para se obter eficácia liberatória imediata para cada parcela trabalhista que tiver que ser paga. Para ele, isso é um contrassenso, já que um dos propósitos daquela reforma era o de desafogar o Judiciário.

“O acordo extrajudicial é uma forma alternativa de solução de conflitos que surgirem entre empregado e empregador, não uma forma de obter eficácia liberatória pela via judicial para encargos trabalhistas normais e rotineiros, como férias e rescisões”, disse o autor da proposta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

A reprodução  autorizada  ‘Agência Câmara Notícias

Senadora Ana Amélia é confirmada como vice de Alckmin

Foto: Divulgação

A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, aceitou na tarde desta quinta-feira (2) o convite do PSDB para ser candidata a vice-presidente da República na chapa que será encabeçada por Geraldo Alckmin na disputa pelo Palácio do Planalto.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Ana Amélia ainda está reunida com o alto escalão tucano no início desta noite.

Além da questão de saúde (foi internada nesta semana com uma crise de hipertensão), a senadora analisava questões políticas em seu estado, onde o deputado Luiz Carlos Heinze (PP) disputará o governo e faz palanque para o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

Até o início desta semana Ana Amélia descartava ser candidata a vice na chapa de Alckmin. Ao longo do dia, contudo, o pré-candidato tucano e representantes do centrão —DEM, PP, PR, PRB e SD — negaram repetidamente que tivessem feito o convite à gaúcha.

Depois de ser rejeitado pelo empresário Josué Alencar (PR), Alckmin e seus aliados não queriam sofrer o desgaste de uma nova recusa tornada pública.

O ex-governador de São Paulo se esforçava para chegar à convenção de seu partido, no sábado (4), já com a vaga de vice definida.

Caso Lula: advogados do PT podem pedir suspeição de Fux

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr

Os advogados do PT podem pedir a suspeição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, por ter antecipado posição a favor da inelegibilidade do ex-presidente Lula no pleito de outubro.

Segundo a coluna do Estadão, a discussão da candidatura deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e posicionamento do ministro, na visão do partido, já se tornou publico de forma prévia.

A gestão de Fux no TSE termina em 14 de agosto, um dia antes do prazo eleitoral para formalização das chapas eleitorais. Depois dele, assume a ministra Rosa Weber.

Nos autos, Fux já afirmou que a inelegibilidade de Lula é “chapada”. À imprensa, já disse que político ficha-suja não pode forçar candidatura. Por-Bahia.Ba

Petista e traidor’: ameaçado, Renan desiste de discurso

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O senador Renan Calheiros prometeu bradar, mas resolveu atender ao pedido da cúpula do MDB e não discursar contra a candidatura própria, do ex-ministro Henrique Meirelles, durante a convenção do partido nesta quinta-feira (2).

Segundo a coluna do Estadão, o parlamentar, ex-presidente do Senado, foi ameaçado de ser recebido aos gritos de “petista e traidor” se mantivesse a postura pública contrária ao nome do agora candidato Meirelles.

Quem não perdeu a oportunidade de ironizar o fato foi o ministro e correligionário Carlos Marun: “Acho que cheguei atrasado, pois não vi o Renan discursar”.

No fim de semana, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Renan e o filho foram vaiados e chamados de “golpistas” por militantes de esquerda na convenção do PT em Alagoas.

Advogados do PT orientam sigla a definir vice até segunda

Foto: Nelson Almeida/AFP

O nome do candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser formalizado até segunda-feira (6). Pelo menos é a avaliação que faz os advogados eleitorais do PT.

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, havia uma dúvida sobre qual seria, no entendimento do TSE, o prazo limite para a apresentação das chapas.

Ainda de acordo com a publicação, a orientação dos advogados do PT cria um problema também para o PC do B, que havia se programado para esticar a decisão sobre aderir ou não a Lula até o dia 14.

STF prorroga inquérito contra Temer por propina da Odebrecht

Presidente Michel Temer durante encontro dos Brics na África do Sul 26/07/2018 REUTERS/Themba Hadebe/Pool
Foto: Reuters

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 60 dias o inquérito que investiga o presidente Michel Temer por suposto repasse de propina da Odebrecht para o MDB para as eleições de 2014, segundo despacho do magistrado.

Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista

Bebeto: Com a edição desta portaria, o governo usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar/Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma trata do contrato de trabalho para trabalhadores autônomos e intermitentes.

O Congresso Nacional pode suspender a execução de atos, como portaria e resoluções, que extrapolam o poder regulamentar do governo.

Segundo o deputado, a Portaria 349/18 invade as competências do Congresso Nacional, pois cria obrigações e limita direitos trabalhistas, o que só pode ser feito por lei.

“Os atos normativos do Poder Executivo buscam primordialmente explicitar a norma legal a ser observada pela administração pública”, disse Bebeto. “Quem detém a competência para legislar sobre direitos e deveres é o Poder Legislativo.”

O governo alega que a portaria ministerial foi editada para esclarecer pontos da reforma trabalhista.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara. 

Fonte: Agência Câmara de noticias

Isolado após articulações de Lula, Ciro Gomes se diz ‘o cabra marcado para morrer’

Por: Folhapress

Isolado na corrida presidencial, Ciro Gomes, candidato do PDT, afirmou que sabia “bastante bem” que “era o cabra marcado para morrer”. “Trabalham juntos, para me isolar, o PMDB, do Temer, o PSDB, do Alckmin, e o PT, do Lula”, disse. Com críticas à legenda do ex-presidente, preso em Curitiba desde abril, Ciro foi o terceiro entrevistado do Central das Eleições, programa da GloboNews, nesta quarta (1º).  

“A burocracia do PT não está pensando no país. Eles simplesmente não querem que eu seja o candidato que vá representar uma renovação do pensamento progressista brasileiro. Mas eu não sei se eles vão conseguir porque eles têm ai um negócio muito maravilhoso, que é o povo”, disse Ciro, que reiterou ter apoiado Lula nos últimos 16 anos —”não faltei nenhum dia”.

Pouco antes da entrevista, as cúpulas do PT e PSB decidiram sacrificar candidaturas estaduais em nome de um pacto nacional que levará ao isolamento de Ciro. Em meados de julho, após longo tempo de indefinição, a cúpula do centrão, então dividida entre apoiar o PSDB e o PDT, decidiu-se pelo candidato tucano. 

No programa, Ciro afirmou que acredita ser injusta a condenação de Lula, mas que também considera o comportamento do PT “hostil a sorte do povo brasileiro”. 

“Virou baderna. Baderna, não, virou religião. Agora, o companheiro Stédile [líder do MST] chamou seis camaradas para fazer greve de fome. Vai lá, companheiro, morrer ai. Na minha opinião, isso não é política, é caudilhismo do mais barato”, afirmou. 

Nesta terça-feira (31), manifestantes que pedem a libertação do ex-presidente Lula anunciaram o início de uma greve de fome em ato no STF (Supremo Tribunal Federal). Após lerem um manifesto, seis ativistas foram retirados da frente do prédio por seguranças da corte. 

Durante a entrevista, Ciro também se defendeu das críticas ao seu estilo verborrágico, mas admitiu que a postura pode prejudicá-lo. Questionado se o estilo teria criado uma 

“Eu não sou candidato a madre superior do Brasil, eu sou candidato a presidente do Brasil”, disse após insistentes perguntas sobre seu temperamento. 

Duas sessões marcam reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipiaú

Foto: Divulgação

Os trabalhos do plenário da Câmara Municipal de Ipiaú serão reabertos na noite desta quinta-feira, 2 de agosto, com a realização da Sessão Solene que contará com as presenças de representantes do Poder Executivo e outras autoridades, seguida de uma Sessão Ordinária. em cujo expediente constam três projetos de Lei e um projeto de Resolução.
Na pauta da 19ª sessão ordinária da atual legislatura constam as leituras das seguintes matérias: Projeto de Lei 029/2018, da autoria do vereador Lucas de Jesus Santos, que dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos da rede municipal de ensino de Ipiaú; Projeto de Lei030/2018, da autoria do vereador Lucas Louzado dos Santos que institui no âmbito do município o “Dia do Reggae”, a ser comemorado na data de 11 de maio; Projeto de Lei 031/2018, do vereador Lucas de Jesus Santos, que torna obrigatório afixar em lugar visível ,nas unidades de saúde do município, uma lista com os nomes dos profissionais que trabalham na Secretaria de Saúde do Município.
O único Projeto de Resolução que consta da pauta é da autoria do vereador Lucas Louzado dos Santos e visa a concessão da Comenda Altino Cosme de Cerqueira ao ex-vereador Plinio Nery Lemos.(José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú).

Venda da Embraer recebe críticas em debate no Plenário da Câmara

Foto: Divulgação/Agência Câmara

O acordo entre a Embraer e a Boeing precisa de autorização federal, já que, com a privatização da empresa em 1994, o governo passou a ter ações com direito a veto. A análise do negócio só deve ocorrer após as eleições de outubro

O anúncio de um acordo entre a Embraer e a Boeing para criar uma nova empresa (joint venture) com operações em comum foi criticado nesta quarta-feira (1º) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Flavinho (PSC-SP), que propôs o debate e reside em São José dos Campos – cidade sede da Embraer –, demonstrou preocupação com a manutenção dos empregos, o futuro da empresa e a soberania nacional. “Precisamos ter transparência na negociação e informações corretas para formar uma opinião. Hoje, com tudo o que ouvi, penso que não seria bom para os trabalhadores e nem para o Brasil”, disse.

Pelo acordo, a norte-americana Boeing vai pagar US$ 3,8 bilhões para ficar com 80% do controle da joint venture, que terá atuação exclusiva na área de aviação comercial. Pelos termos anunciados, a Embraer manteria o controle das áreas militar e de aviação executiva. 

Flavinho também lamentou a ausência, no debate, de representantes do governo, do presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva; e de deputados – apenas a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) participou da discussão. “É um desrespeito com os trabalhadores e com o País. Se for bom para o Brasil, venha aqui e diga”, criticou Flavinho. 

Por meio de nota, Paulo Cesar informou que as negociações ainda estão em fase preliminar e, por essa razão, não está autorizado a debater publicamente termos específicos do acordo. 

Empregos
Durante o debate, o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Herbert Claros, disse que não há garantias de que a nova empresa vai preservar empregos e direitos dos 13 mil trabalhadores da Embraer. Segundo ele, as demissões já estão ocorrendo. “Antes mesmo do negócio ser firmado, os sindicatos já registraram 300 demissões”, disse. 

Para Claros, separar a área de aviação comercial das áreas de defesa e de aviação executiva, em vez de criar uma salvaguarda nacional, poderá decretar o fim da empresa. “Se deixar o setor de defesa nas mãos da Boeing é visto como um risco à segurança nacional, também é uma ameaça à soberania deixar a Embraer dividida e sem caixa para fazer investimentos nos sistemas de defesa do País”, alertou.

Claros disse ainda que o sindicato trabalha com um projeto de reestatização da Embraer, baseado na aviação regional – aeronaves para deslocamentos curtos. Ele defende um plebiscito para decidir o futuro da empresa. 

Direto a veto 
O acordo entre a Embraer e a Boeing, que envolve também a criação de outra joint venture no mercado de defesa, precisa de autorização federal, já que, com a privatização da empresa em 1994, o governo passou a ter, por questões estratégicas e de segurança nacional, ações de caráter especial, chamadas de “golden share”, com direito a veto. A análise do negócio só deve ocorrer após as eleições de outubro.

Em nota lida em Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que a Embraer é uma das líderes mundiais em tecnologia de aviação comercial e militar, com faturamento de R$ 6 bilhões por ano e um polo de inovação com 360 patentes. 

“A Embraer se destaca por aspectos econômicos, sociais e estratégicos e nada do que diga respeito à empresa deve passar despercebido”, disse.

A possibilidade de uma parceria entre a Embraer e a Boeing é alvo de uma ação popular movida por quatro deputados do PT – Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Vicente Cândido (SP) e Nelson Pellegrino (BA). Eles pedem a suspensão do negócio.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein