Category Archives: Justiça

Novo presidente do STF, Toffoli diz que ‘dificilmente’ prisão de Lula será derrubada por recurso a ser julgado no plenário

 

Defesa do ex-presidente tenta reverter decisão do próprio plenário que, em abril, negou um recurso para evitar a prisão decretada após a condenação do petista em segunda instância.

 

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante café da manhã com jornalistas no tribunal — Foto: Renan Ramalho / G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (17) que “dificilmente” a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva será derrubada no julgamento em plenário de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

No recurso, a defesa tenta reverter decisão do próprio plenário que, em abril, por 6 votos a 5, negou um pedido que pretendia evitar a prisão, decretada após a condenação do petista em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O julgamento do recurso contra essa decisão começou a ser feito no plenário virtual, no qual os ministros não se reúnem, mas votam de forma remota, pelo computador. Na última sexta (14) – quando já havia 7 votos contra e 1 voto a favor da liberdade de Lula – o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, de modo a levar o caso para decisão no plenário físico.

“O fato é que nesse caso já houve no plenário virtual seis votos [foram sete] a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança”, afirmou o ministro, durante entrevista à imprensa.

Toffoli disse que o caso não será pautado em setembro. Lembrou que Lewandowski ainda não devolveu a vista – ou seja, ainda não liberou seu voto de modo a possibilitar marcar data para julgamento no plenário físico. Só depois disso, disse o presidente do STF, ele conversará com o colega para pautar o caso.

“A pauta até setembro já está liberada. Essa pauta não entraria nesse período. Se eventualmente o ministro Ricardo Lewandowski liberar para o plenário físico essa pauta, eu vou conversar com ele a respeito de quando ele gostaria de ver isso pautado. Mas ainda agora em setembro não será”, disse o ministro.

Já votaram contra o recurso de Lula no plenário virtual os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, além do próprio Toffoli. Votou a favor somente o ministro Marco Aurélio Mello.

No plenário físico, o julgamento começará de novo e todos os ministros votarão, inclusive os que já se posicionaram no plenário virtual.

Em regra, antes da proclamação final do resultado, qualquer ministro pode mudar o voto, mas isso raramente acontece.

Prisão após segunda instância
Toffoli também disse que não pautará neste ano um novo julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Uma eventual reversão do atual entendimento, que permite a chamada “execução antecipada” da pena, também poderia livrar Lula.

Aliado de Bolsonaro vai à PGR contra os advogados do agressor do presidenciável

Onyx Lorenzoni questiona o fato de os advogados de Adélio não declararem quem banca os honorários, o que coloca suspeitas sobre os serviços

O deputado Onyx Lorenzoni protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR), na sexta-feira, 15, uma representação contra os advogados de Adélio Bispo de Oliveira – o homem que deu uma facada na barriga do deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.

Aliado de Bolsonaro, Onyx e seu advogado Adão Paiani questionam o fato de os advogados de Adélio não declararem quem banca os honorários, o que colocam suspeitas sobre os serviços. Adélio está desempregado e conta com quatro profissionais em sua defesa.

Para Onyx, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, Fernando Costa Oliveira Magalhães, Marcelo Manoel da Costa e Pedro Augusto de Lima Felipe e Possas atuam no caso não apenas na condição de defensores do autor do atentado, “mas como garantes de uma organização criminosa responsável pela prática de um atentado de natureza política”.
O deputado Onyx Lorenzoni protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR), na sexta-feira, 15, uma representação contra os advogados de Adélio Bispo de Oliveira – o homem que deu uma facada na barriga do deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.

Aliado de Bolsonaro, Onyx e seu advogado Adão Paiani questionam o fato de os advogados de Adélio não declararem quem banca os honorários, o que colocam suspeitas sobre os serviços. Adélio está desempregado e conta com quatro profissionais em sua defesa.

Para Onyx, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, Fernando Costa Oliveira Magalhães, Marcelo Manoel da Costa e Pedro Augusto de Lima Felipe e Possas atuam no caso não apenas na condição de defensores do autor do atentado, “mas como garantes de uma organização criminosa responsável pela prática de um atentado de natureza política”.
“A conduta, atuação, comportamento, declarações e contradições dos ora representados frente ao episódio em tela – inédito na história republicana brasileira, onde um candidato a Presidente da República é vítima de uma tentativa de assassinato – levanta suspeitas plausíveis”, escrevem.

O pedido pede para que, se comprovadas ilegalidades, os advogados respondam pelas mesmas acusações de Adélio, como organização criminosa, crimes contra a segurança nacional, terrorismo e contra a ordem tributária.

Onyx também enviou representação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta semana, contra os advogados.

Bolsonaro ainda encontra-se internado após duas cirurgias. Segundo boletim médico, o candidato está estável e não apresenta complicações. O atentado contra o deputado aconteceu no último dia 6 de setembro.
Fonte: Diário do Poder

Toffoli toma posse na presidência do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse no cargo de presidente da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse no cargo de presidente da Corte.

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli propôs aos demais Poderes da República um Pacto Nacional mediante um diálogo franco e propositivo. “Somos parceiros no compromisso e no dever de construir, no Brasil, uma sociedade mais livre, justa e solidária”, afirmou, dirigindo-se aos presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício de Oliveira.

discurso de posse foi marcado pelo apelo à colaboração. “A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais”, ressaltou. “Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à Nação brasileira”.

Novo Judiciário

O presidente do STF traçou a trajetória da participação da sociedade na política por meio do voto até chegar ao sufrágio universal a partir de 1985, quando, “após um século de exclusão”, mais de 65% da população elegeu o Congresso Constituinte. A Constituição da República elaborada sob essa nova ordem elevou a atores sociais “uma massa de cidadãos até então excluídos do processo político, um povo com sede de direitos e garantias” e ampliou os meios de acesso à Justiça para dar cumprimento e efetividade a essa nova realidade.

O Poder Judiciário, por sua vez, se constituiu num novo canal de mobilização, expressão e deliberação públicas. “Eis que surge um ‘novo’ Judiciário no Brasil, com papel ativo na vida do país”, apontou Toffoli.

“Terra Dois”

Como símbolo dessa nova realidade, o ministro adotou a denominação “Terra Dois”, nome de um programa de TV apresentado pelo psicanalista Jorge Forbes. Esse período se caracteriza pela contraposição de referências múltiplas, pela horizontalidade, pela diluição de padrões e pela multiplicidade de caminhos a seguir.

“Se não há mais uma moral universal a orientar a sociedade, precisamos viralizar a ética intersubjetiva”, assinalou o ministro. “Viralizar a ideia do mais profundo respeito ao outro, da pluralidade e da convivência harmoniosa de diferentes opiniões, identidades, formas de viver e conviver uns com os outros. Essa é a essência da Democracia”.

Segurança jurídica

Para o presidente do STF, o desafio do Judiciário do Século XXI é a segurança jurídica. Não se trata, no entanto, de um caminho único. “Plurais são e devem ser os tribunais, com a natural convivência, em seu seio, de juízes com concepções de mundo e de Direito diversas”, afirmou, lembrando que, na maioria das Supremas Cortes, as principais decisões são proferidas por maioria, e não por unanimidade.

A segurança jurídica será, segundo o ministro, decorrência do agir do Judiciário, e não de uma relação de comando. “Nossa legitimidade será consequência da qualidade de nossa atuação”, ressaltou.

Transformação

Para Dias Toffoli, a Justiça precisa ser dinâmica, cooperativa e participativa. “Mais próxima do cidadão e da realidade social, mais acessível, com novos atores, novas agendas, novas redes e canais de comunicação”. Entre as chaves dessa transformação, ele citou a eficiência, a transparência, a responsabilidade e a contemporaneidade.

A mudança envolve a cultura da pacificação e da harmonização social, o uso de novas ferramentas tecnológicas, a prestação de contas, a criação de condições necessárias ao exercício da cidadania e de instrumentos de fiscalização e de cobrança da previsibilidade e da coerência das decisões judiciais e a democratização da linguagem jurídica.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça, segundo Toffoli, também é agente dessa transformação. “Vamos dar continuidade aos programas criados nas gestões que nos antecederam e lançar novos programas e desafios”, anunciou. Entre os destaques, mencionou a continuidade das ações de defesa das vítimas de violência (mulheres, crianças e adolescentes). “Essa é uma luta especial a ser travada e que deve envolver todo o Sistema de Justiça, o Estado e a sociedade brasileira, incluindo famílias, educadores e setores de comunicação”, assinalou.

Também no CNJ, Toffoli disse que sua atuação se pautará pela confiança nos conselheiros e pelo desenvolvimento de um trabalho conjunto com os vários segmentos da magistratura, da advocacia e do Ministério Público e, ainda, com o povo e os estados da Federação, por meio de seus representantes no Legislativo.

Diálogo

A todos os segmentos sociais presentes à solenidade, o presidente do STF propôs a elaboração de uma agenda comum. “Que todos – independentemente de profissão, gênero, cor, crença, ideologia política e partidária, classe social – estejamos juntos na construção de um Brasil mais tolerante, mais solidário e mais aberto ao diálogo”, conclamou. “Afinal, fomos forjados na heterogeneidade de nosso povo, de nossos costumes, de nossas tradições, ideias e sentimentos. Diferentes? Sim! Mas unidos por um sentimento de brasilidade ‘quase espiritual’, transcendente”, concluiu. Fonte STF

– Confira a íntegra do discurso de posse.

Segunda Turma do STF adia definição sobre prisão em segunda instância

Decisão foi tomada nesta terça-feira (11) após um pedido de vista feita pelo ministro Edson Fachin

Foto: Nelson Jr/ STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) adiar a definição sobre o alcance da decisão do plenário sobre autorização do início do cumprimento de condenações criminais após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

A suspensão da análise do caso se deu devido a um pedido de vista do ministro Edson Fachin.

O caso é julgado por meio de decisões individuais do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a soltura de aproximadamente 20 condenados pela segunda instância, por entender que a decisão da Corte não pode ser aplicada em determinados casos.

Além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também tem o mesmo entendimento sobre a questão. Não há data para a retomada do julgamento. A tese terá validade somente para o colegiado.

No entendimento de Lewandowski, as prisões em segunda instância não podem ocorrer se o juiz de primeira instância determinar na sentença que o réu pode recorrer em liberdade, se a decisão que determinar a prisão não tiver fundamentação ou estiver baseada em súmulas, normas internas de tribunais, como é caso das prisões determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, órgão recursal dos processos da Operação Lava Jato.

Advogada é algemada durante audiência no Rio de Janeiro

Valéria dos Santos foi detida por PMs em juizado de Duque de Caxias por ordem de juíza; OAB condenou o caso

Uma advogada foi presa e algemada por policiais militares durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias na noite da última segunda-feira (10). Valéria dos Santos discutia com a juíza de plantão se haveria inclusão de uma contestação no processo e após discordâncias, e a recusa da advogada em sair da sala enquanto não fizesse “o seu trabalho”, a juíza chamou a polícia.

“Num primeiro momento eu senti um certo desdém da própria juíza leiga, mas abstraí isso e continuei com o direito de exercer minha profissão. Em determinado momento, eu quis verificar a peça de contestação. Porque não houve um acordo, então automaticamente eu teria que ver a contestação da parte ré e isso me foi negado”, contou Valéria após ser liberada pelo delegado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em nota, o órgão repudiou o caso e determinou o afastamento da juíza. “Eu nunca vi algo tão bizarro, tão dantesco acontecer dentro de uma sala de audiência. Estou realmente estarrecido e por isso que a resposta da Ordem dos Advogados, da advocacia, tem que ser muito firme, contundente porque isso jamais pode se repetir”, afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB do Rio.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou que a prisão era “ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória”. O nome da juíza não foi divulgado.

Confira o vídeo:

Ministro do TSE proíbe PT de apresentar Lula como candidato

O ministro Luís Roberto Barroso durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre descriminalização do aborto.

O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou, hoje (9), a proibição do uso do nome de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de presidente da República.

Segundo o magistrado, se a coligação “O povo feliz de novo” – que reúne PT, PCdoB e Pros – insistir na veiculação de propagandas com o ex-presidente encabeçando a chapa pode ter o tempo no rádio e na televisão suspensos.

O ministro Luís Roberto Barroso durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre descriminalização do aborto.
Ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE, reforçou proibição do uso do nome de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)
“Determino à Coligação “O Povo Feliz de Novo” e a Luiz Inácio Lula da Silva que se abstenham, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, de apresentar Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de Presidente da República e apoiá-lo na condição de candidato, sob pena de, em caso de novo descumprimento, ser suspensa a propaganda eleitoral da coligação no rádio e na televisão”, decidiu.

Segundo o ministro, a decisão pode ser implementada, a partir de agora, diretamente por juízes auxiliares.

Decisão foi uma resposta ao Ministério Público Eleitoral
A determinação de Barroso foi uma resposta ao Ministério Público Eleitoral que acusou o PT de descumprir a decisão proferida pelo TSE no último dia 31, quando a Corte negou o pedido de registro de candidatura de Lula.

Nos dias seguintes, ainda foram veiculadas propagandas com a formação original da chapa.

A área jurídica do PT, responsável pela campanha, negou que tenha sido uma afronta à Justiça eleitoral.

Na última quarta-feira (5), o advogado Eugênio Aragão explicou que as mídias foram refeitas, mas que não foi possível trocar em todas as emissoras em tempo hábil.

Segundo ele, a legenda foi notificada quanto ao problema, mas não recebeu qualquer multa.

O partido ainda não foi oficialmente informado sobre a decisão de Barroso e não se pronunciou.
Por Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Brasília

Conheça o empresário Deusmar Queirós, fundador da Pague Menos que foi preso após se entregar à PF

Ele é condenado desde 2010 por crimes contra o sistema financeiro, cuja pena pode chegar a 9 anos e 2 meses

Deusmar Queirós

O empresário Deusmar de Queirós, fundador da rede de farmácias Pague Menos, está preso em unidade prisional em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). Ele é condenado desde 2010 por crimes contra o sistema financeiro, cuja pena pode chegar a 9 anos e 2 meses. 
Nascido em 1947, Deusmar de Queirós é economista, formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1973. Ele é o fundador do Grupo Pague Menos, composto por empresas de diversas áreas, em destaque a rede de farmácias.
Em dezembro de 2017, o empresário lançou sua biografia, intitulada “Deusmar de Queirós – O tecedor de ousadias”, obra assinada por Juarez Leitão. O lucro obtido com a venda dos exemplares foi doado para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

A biografia relatava a trajetória de vida de Deusmar, desde seu nascimento no município cearense de Amontada, até chegar à vida adulta. Segundo ele, o lançamento da obra servia para motivar as pessoas a acreditarem que empreender é essencial para vencer crises e melhorar realidades, seja de empresas, pessoas ou cidades.
A rede de farmácias Pague Menos, criada em 1981, foi a primeira empresa do segmento, no varejo nacional, a estar presente em todas as unidades da federação. Conta com 1.110 lojas espalhadas em 354 municípios, sendo a segunda maior rede de farmácias do País. A receita registrada pela Pague Menos em 2017 foi de R$ 6,3 Bilhões.
Também em 2017 a empresa atingiu percentual recorde de efetivações do Programa Jovem Aprendiz. Dos cerca de 1.100 estudantes recrutados todos os anos, a rede de farmácia informou que 65% conseguiram a contratação de forma definitiva. Redação O POVO Online

Bens de Sérgio Cabral serão leiloados esta semana

O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado em processos da Lava Jato e está preso no Complexo Penitenciário de Bangu

Foto: Reprodução/ Twitter

A mansão do ex-governador  do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) localizada à beira-mar na cidade Mangaratiba, será leiloada na próxima terça-feira (4). A Justiça estipulou que o valor mínimo a ser pago pelo imóvel é de R$ 8 milhões.

A mansão tem 462 metros quadrados, conta com cinco suítes, sauna e churrasqueira, além de dois quartos de empregados. No quintal, há sala de ginástica, sauna com paredes de vidro e duas piscinas.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cabral foi condenado em processos da Lava Jato e está preso no Complexo Penitenciário de Bangu.

Cabral também entregou para a Justiça outros bens para leilão, a exemplo de uma lancha com dois quartos e duas suítes, sala de estar, sala de jantar e bar. O total de bens do ex-governador à venda soma R$ 12,5 milhões.

Maioria do TSE rejeita candidatura de Lula

© Adriano Machado/Reuters

Ministros também proibiram o petista de fazer campanha como candidato

 

Foto: Nelson Almeida/AFP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou por volta das 14h30 desta sexta-feira (31) a sessão para julgar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão sobre a permanência do petista na disputa depende da maioria dos votos dos sete ministros da Corte.

Até o momento, cinco ministro votaram contra a candidatura de Lula, são eles: o relator Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira.

Apenas o ministro Edson Fachin divergiu do relator e votou a favor da candidatura. Portanto, o placar está cinco a um e a votação ainda está em andamento.

A maioria dos ministros também proibiu o político de fazer campanha como candidato.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE.

A Corte está realizando uma sessão extra, convocada pela presidente, ministra Rosa Weber, para decidir as questões pendentes antes que tenha início do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para os candidatos a presidente da República. O horário eleitoral começa neste sábado (1).

Defesa entra com recurso após anulação do júri de Kátia Vargas

Decisão do júri foi reformada por desembargadores da Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA

Foto: Divulgação / TJ-BA

A defesa da médica oftalmologista Kátia Vargas entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na quinta-feira (30), após a decisão da anulação do júri popular  que absolveu a réu. Ela é acusada de ter matado os irmãos Emanuel e Emanuelle, em outubro de 2013, em um acidente de carro. A informação é do Correio24Horas.

A decisão foi reformada por desembargadores da Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA no último dia 16.

A defesa de Katia Vargas ingressou com embargos infringentes, que pedem que o mérito do processo seja analisado novamente. Com o recurso, o caso deverá analisado pela Seção Criminal do TJ-BA, formada por 20 desembargadores.

A acusação será intimada para se manifestar nos autos e ainda não há data de julgamento marcada.