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Presidente do TJ-BA afirma não ter o que fazer sobre aposentadorias com altos salários

Por: Gilberto Júnior / BNews

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, defendeu a aposentadoria de ex-servidores, entre eles recepcionistas e motoristas, que se aposentam com ganhos acima de R$ 20 mil.

“Na verdade, não há como [rever]. São direitos adquiridos. A legislação de um tempo atrás favorecia muito o servidor, e eles foram adquirindo direitos que a lei previa, incorporando aos seus salários”, disse durante encontro com a imprensa, na manhã desta terça-feira (20), na Universidade Corporativa do TJ-BA, ao ser questionado pelo BNews.

“Nem o poder judiciário pode [tirar ou mudar o valor dos ganhos], muito menos o pobre do governador. Direito adquirido não é salario recebido legalmente, é direito adquirido. A realidade do tribunal de um tempo para cá mudou muito. O tribunal já não paga mais salários altos”, acrescentou.

Informações do coordenador Aparecido Silva

Fonte: BNews

Sindicalistas fecham pista na ACM, na região do Iguatemi

Foto: Reprodução

Sindicalistas ligados à Central dos Trabalhadores do Brasil na Bahia (CTB-BA) fazem um ato contra a reforma da Previdência na região do Iguatemi, em Salvador, nas primeiras horas desta segunda-feira (19). O grupo fechou um trecho da Avenida ACM em frente ao Shopping da Bahia para quem trafega no sentido da Avenida Tancredo Neves.

Os rodoviários não paralisaram as atividades, mas a diretoria do sindicato da categoria compareceu ao ato. Em vídeo publicado na rede social Facebook, o vice-presidente da entidade, Fábio Primo, falou sobre o protesto. “Estamos aqui montando acampamento no Iguatemi para protestar em defesa dos trabalhadores e da aposentadoria contra a reforma da Previdência”, detalhou. 

O presidente do sindicato dos Rodoviários, na mesma publicação, convocou os colegas para a manifestação que estava prevista para ocorrer às 6h, mas só teve início por volta das 6h40 com pequeno número de sindicalistas.

(Fonte: Bnews)

PEC quer acabar com auxílio-moradia paga a membros do Judiciário, Executivo e Legislativo

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer acabar com o auxílio-moradia paga aos membros do Poder Executivo, Legislativo e do Judiciário. A PEC 41 será relatada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tramita no na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto altera o artigo 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio-moradia aos membros dos três Poderes, sob a justificativa de que o benefício “se transformou em forma de concessão de reajuste do subsídio de parlamentares, ministros de Estados, magistrados e membros do Ministério Público, e, ainda, de burlar o teto remuneratório”, além de o classificar como privilégio. Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 4,3 mil. A PEC não precisa de sanção presidencial, caso seja aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Ainda para ser aprovada, precisa de votos de 308 deputados e de 49 senadores. Em uma enquete promovida pelo portal do Senado, mais de 19 mil pessoas responderam que aprovam a matéria, enquanto apenas 61 votaram contra a proposição que limita o auxílio-moradia.