Aborto Legal: Defensoria da Bahia, DPU, MP e MPF reforçam ilegalidade da resolução do CFM junto a instituições baianas
A atuação é complementar à manifestação conjunta com as defensorias de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo
Visando garantir o direito ao aborto legal para as baianas, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) reforçou a ilegalidade da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM) junto às instituições de saúde baianas. A normativa proíbe a utilização do procedimento de assistolia fetal nos casos de interrupção da gravidez decorrente de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.
A ilegalidade do documento é apontada em nota técnica enviada ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e à Associação de Obstetrícia e Ginecologia da Bahia (Sogiba). O documento é assinado em parceria com a Defensoria da União (DPU), Ministério Público da Bahia (MP/BA) e Ministério Público Federal (MPF).
“Mesmo com a Resolução ainda em vigor, queremos demonstrar às comprometidas profissionais do Estado que, ao garantirem o aborto legal nos casos de estupro com a utilização da melhor técnica científica, eles e elas estarão agindo dentro da lei, isto porque o conteúdo do documento é manifestamente ilegal e inconstitucional”, aponta a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres da DPE/BA (Nudem), Lívia Almeida.
Na nota técnica emitida na última sexta-feira, 12, as instituições apontam que a Resolução 2.378 cria um “óbice ilegal à efetivação do aborto legal em caso de estupro, configurando violação aos direitos humanos de mulheres e meninas no país”. De acordo com o Artigo 128 do Código Penal Brasileiro, não há limite referente à idade gestacional nos casos de estupro.
Ainda segundo o documento, a resolução excede o poder regulamentar que pode ser exercido por conselhos profissionais e desrespeita a legislação vigente. “O exercício desse poder regulamentar não é irrestrito e encontra limites, no Estado de Direito, nas leis e na Constituição de 1988”, aponta o documento.
“Não podemos permitir que o discurso único contido na Resolução seja disseminado, seja tomado como verdade. O CFM age por motivações ideológicas, sem qualquer relação com a legislação vigente ou com ciência.” denuncia Lívia Almeida.
Nesse sentido, o documento enviado na última semana demonstra a contradição com o exposto no Código de Ética Médica, segundo o qual o profissional não pode deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde cientificamente reconhecidos e a seu alcance. A indução de assistolia fetal é uma técnica científica segura recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde para realização do aborto.
Um documento com o mesmo teor já havia sido publicado pelas Defensorias Públicas da Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. A Resolução do CFM também foi objeto de questionamentos anteriores do MPF e da Justiça Federal, dando prazo de 72 horas para explicações do Conselho.
SP: Três vereadores e mais 11 pessoas são presos em operação contra grupo ligado ao PCC suspeito de fraudar licitações
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| Polícia Militar de São Paulo |
A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriram na manhã desta terça, 16, a Operação Muditia no rastro de um grupo criminoso ligado ao PCC e suspeito de inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. As empresas sob suspeita fecharam, com diferentes Prefeituras, contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões, diz o MP. Segundo a Promotoria, algumas das contratações “atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos”.
Agentes cumprem 15 ordens de prisão temporária. Entre os alvos estão três vereadores de Arujá, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos.
Além disso, os investigadores vasculham 42 endereços. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos.
A investigação aponta que as empresas investigadas “atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais”.
Entre as contratações investigadas estão acordos celebrados pelas Prefeituras de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
Os investigadores identificaram a simulação de concorrência entre empresas parceiras ou até companhias de um mesmo grupo.
A apuração também encontrou indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos – secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros – e indícios de outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
PCC decidia vencedores de licitação entre empresas forjadas, diz Promotoria
Armas e munições também foram apreendidas durante cumprimento de mandados
Integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) integravam empresas que simulavam concorrências e decidiam os vencedores de licitações em prefeituras e Câmaras Municipais da Grande São Paulo.
Operação deflagrada pelo Ministério Público na manhã desta terça-feira (16) prendeu 13 suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado, além da prática de crimes como corrupção e formação de cartel. Outros dois suspeitos estão foragidos.
Foram apreendidos R$ 3,5 milhões em cheques, além de R$ 600 mil e US$ 8,6 mil em dinheiro nos locais de busca e apreensão. Ao todo, foram alvo dos mandados 11 prédios públicos, sendo seis prefeituras e cinco Câmaras Municipais, 10 estabelecimentos comerciais e 21 residências.
De acordo com o promotor Yuri Fisberg, as empresas investigadas funcionavam em nomes de laranjas e atuavam, principalmente, em contratos de limpeza e vigilância e controle de acesso de prédios públicos. As empresas integrantes do esquema eram constituídas pelas mesmas pessoas e se revezavam nos processos licitatórios.
O promotor não detalhou como funcionava a participação de integrantes do PCC na escolha das empresas vencedoras das licitações porque os alvos ainda estão em investigação sigilosa.
Foram presos os vereadores Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias, o Luizão Arquiteto (MDB), de Santa Isabel; e Ricardo de Oliveira, o Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão. Além deles, agentes públicos, empresários e um advogado estão entre os presos.
Procurada, a assessoria de Luizão Arquiteto disse que não iria comentar a prisão. O Legislativo de Santa Isabel diz que colabora com as investigações, mas que ainda não foi notificado sobre a prisão.
A Folha não conseguiu contato com a defesa dos demais presos até a publicação deste texto. A Câmara Municipal de Cubatão afirma que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados. E a Câmara de Ferraz de Vasconcelos não respondeu.
O advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, um dos defensores do traficante internacional André de Oliveira Macedo, o André do Rap, é um dos presos na operação. A denúncia aponta que o grupo tem contratos vigentes que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
De acordo com a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em diversas prefeituras e Câmaras Municipais do estado. Os contratos sob investigação foram firmados nas cidades de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba. Há suspeitas em outros municípios também.
ÔNIBUS E PCC
No último dia 9, duas empresas de ônibus que atuam no transporte público de São Paulo foram alvo de uma operação do Ministério Público que apura suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC.
A ação cumpriu mandados contra dirigentes das companhias Transwolff e UPBus, responsáveis pelo transporte de ao menos 700 mil passageiros diariamente na capital paulista e que receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023, segundo a Promotoria.
A Justiça determinou, e a SPTrans, empresa municipal de transporte, assumiu a operação das linhas administradas pelas duas empresas.
O objetivo da Operação Fim da Linha é desarticular grupos suspeitos de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes. Foram presos Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, dono da Transwolff; o sócio Joelson Santos da Silva; e Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da empresa. Elio Rodrigues dos Santos, secretário da empresa, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante as buscas.
O quarto alvo da operação continua foragido. Silvio Luiz Ferreira, conhecido como Cebola, é considerado uma liderança do PCC. Em 2022, ele foi apontado como dono de 56 ônibus da UPBus.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos.
Mariana Zylberkan, Folhapress
Itagibá: Prefeitura continua o programa Transformando caminhos em sorrisos
Nossa equipe está trabalhando incansavelmente na manutenção das estradas vicinais na região da Frigal.Além de garantir um trajeto mais seguro e confortável, estamos levando alegria aos moradores que utilizam diariamente essas vias, agora mais bem cuidadas. A Prefeitura de Itagibá está comprometida em melhorar não apenas a sede, mas também os distrito, povoados e a zona rural. Juntos, estamos construindo um futuro mais acessível e feliz para todos!
Fonte: Ascom/Prefeitura de Itagibá
PF deflagra ação contra o tráfico internacional de drogas por meio do Porto de Rio Grande
Operação cumpre 38 mandados nos estados do RS, SC e PR contra grupo especializado em enviar cocaína nas caixas de mar de navios de carga
Rio Grande/RS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/4), a Operação Escafandria, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela via marítima, por meio do Porto de Rio Grande.
Policiais federais, com o apoio da Receita Federal, da Marinha e da Brigada Militar, cumprem 12 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Paraná. As ações também contam com a cooperação policial internacional, com a participação da Europol e da Polícia da Alemanha para o cumprimento de um mandado de prisão no exterior.
A investigação iniciou em 2022 após o recebimento de informações de que um grupo com integrantes da cidade de Rio Grande e dos estados de Santa Catarina e Paraná estaria realizando atividades relacionadas ao tráfico de drogas a partir do Porto de Rio Grande.
Após diligências e levantamentos realizados, a Polícia Federal verificou que o grupo enviava cocaína para outros países, utilizando mergulhadores para esconder a droga na caixa de mar das embarcações
Uma carga de 198 kg de cocaína enviada pelo grupo foi apreendida pela Guardia Civil da Espanha, no Porto de Las Palmas, em agosto de 2023, em um navio que havia partido do Porto de Rio Grande..jpg)
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Mandados expedidos:
Rio Grande/RS: 20 MBA, 5 MPP
Florianópolis/SC: 1 MBA, 1 MPP
Curitiba/PR: 1 MBA, 1 MPP
Paranaguá/PR: 3 MBA, 3 MPP
Fazenda Rio Grande/PR: 1 MBA, 1 MPP
Bremerhaven/Alemanha: 1 MPP
Legenda:
MBA – mandado de busca e apreensão
MPP- mandado de prisão preventiva
Comunicação Social da Polícia Federal em Rio Grande/RS
PF trabalha na identificação de corpos encontrados em embarcação no Pará
O trabalho realizado visa estabelecer a identidade dos corpos, adotando protocolos de identificação de vítimas de desastres da Interpol (DVI)
Belém/PA. A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Científica do Pará, iniciou na noite desta segunda-feira (15/4) os trabalhos de identificação dos corpos encontrados em embarcação à deriva na região de Bragança/PA, no último sábado (13/04).
O trabalho realizado pelas instituições tem por objetivo estabelecer a identidade dos corpos adotando protocolos de identificação de vítimas de desastres da Interpol (DVI). Além da identidade, os trabalhos periciais terão por objetivo verificar a origem dos passageiros, a causa e o tempo estimado dos óbitos.
Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas.
Documentos e objetos encontrados junto aos corpos apontam que as vítimas eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali, não sendo possível descartar a existência de pessoas de outras nacionalidades.
As atividades de identificação são realizadas na sequência da ação de resgate, que teve participação da Polícia Federal, Marinha do Brasil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Cientifica, Defesa Civil, Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará, Defesa Civil do Pará, Guarda Civil Municipal, Departamento Municipal de Trânsito de Bragança e Prefeitura de Bragança.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Movimento de descriminalização de drogas esbarra em falhas de políticas sociais
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| Congresso Nacional |
O maior recuo aconteceu em fevereiro, quando Oregon, nos Estados Unidos, voltou atrás de uma decisão de ser o primeiro estado americano a descriminalizar todas as drogas. Um mês depois, entretanto, a Alemanha deu um aceno no sentido oposto ao legalizar, ainda que parcialmente, o consumo recreativo de maconha.
Enquanto os defensores da descriminalização comemoram o sinal alemão, os adeptos da guerra às drogas usam o caso americano para indicar o fracasso da liberação e defender a proibição total.
Para especialistas, é cada vez mais evidente que é preciso associar políticas sociais a qualquer medida legal sobre as drogas a fim de garantir o resultado mais positivo para a sociedade.
RECUO AMERICANO
A decisão de Oregon reverteu uma aprovação eleitoral de 2020 que liberava a posse de pequenas quantidades de todas as drogas e expandia os serviços sociais e de saúde para usuários.
Apesar de muitos especialistas defenderem que a política no estado americano na verdade deu certo, cenas de uso de drogas em público, o aumento do número de pessoas em situação de rua e o crescimento do registro de overdoses levaram o governo a mudar de rumo. A partir de setembro, o porte de drogas voltará a ser crime punido com prisão.
Assim como Oregon, relatos de dúvidas sobre a descriminalização estão ganhando destaque na imprensa internacional. Segundo uma reportagem da revista The Economist, há uma redução no ritmo de abertura e mudança das leis, enquanto políticos e a população de países antes vistos como modelo, como Portugal, Suécia e Holanda, mostram-se preocupados com a criminalidade que continuam a ver como associada às drogas. Aliado ao avanço da ultradireita no mundo, isso poderia indicar um refluxo das políticas desse tipo.
Para ativistas e pesquisadores de leis sobre drogas, entretanto, a reversão da lei em Oregon fez da descriminalização um bode expiatório para todos os problemas do estado e manipulou informações para alimentar o movimento proibicionista.
“O problema é que a descriminalização deve vir acompanhada de políticas sociais e de tratamento de saúde para os usuários, mas muitos países estão cortando o orçamento enquanto mudam a lei de drogas”, explica Ian Hamilton, pesquisador da Universidade de York, no Reino Unido. “Foi o que aconteceu em Oregon. Temos uma abertura maior para drogas, mas falta apoio social e de saúde. Essa não é uma boa receita”, afirma.
De acordo com Theshia Naidoo, diretora de política externa da ONG americana Drug Policy Alliance, fatores externos geraram os problemas da descriminalização em Oregon.
Segundo ela, o aumento de overdoses ocorreu por conta da crise do opioide fentanil, que afeta o país inteiro, e não teve relação com a lei estadual. Além disso, o fim da pandemia de Covid-19 gerou uma mudança na legislação que lida com moradia no estado, o que facilitou o despejo de inquilinos e aumentou o número de pessoas em situação de rua —também um problema em âmbito nacional.
“Usar Oregon como exemplo do fracasso de descriminalização é uma manipulação da realidade. O que houve foi falta de investimento e atraso no envio de verbas para oferecer os serviços necessários para dar apoio à população”, diz Naidoo.
A opinião é compartilhada pela professora de direito da Universidade de Essex, também no Reino Unido, Julie Hannah. “O fracasso não foi a descriminalização, mas a ausência de políticas sociais mais amplas”, diz. “Se nos concentrarmos apenas na descriminalização e ignorarmos reformas sociais mais amplas, como a habitação, a saúde e a segurança, surgirão outros problemas.”
A questão, dizem os especialistas, é que o retrocesso americano revelou a necessidade de aplicar políticas sociais de forma paralela, para garantir o sucesso da medida. Sem essas medidas de apoio, avaliam, o processo de descriminalização tende a não surtir os efeitos esperados.
Ainda assim, esse tipo de movimento nos EUA pode influenciar o debate no Brasil.
O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando um caso que pode deixar de tratar como crime a posse de pequenas quantidades de maconha. Paralelamente, uma proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas está em discussão no Congresso e foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com apoio de grande parte dos brasileiros. Uma pesquisa Datafolha apontou que 67% da população se diz contra a descriminalização.
AVANÇO GLOBAL
Apesar da sensação de desaceleração do processo de abertura, organizações e acadêmicos que se dedicam a estudar políticas de drogas em todo o mundo afirmam que o movimento internacional ainda é mais favorável à liberação.
“Se há uma tendência global, é de avanço acelerado da descriminalização”, diz Steve Rolles, analista da fundação britânica Transform Drug Policy. “Até 12 anos atrás, o que havia era proibição total na maioria dos países. Agora há avanços, e quase meio bilhão de pessoas vivem em países em que há algum modelo de descriminalização”, explica.
“Cada vez mais países percebem que a proibição não traz benefícios à saúde e ao bem-estar”, diz Juan Fernandez Ochoa, que atua em campanhas da rede IDPC (International Drug Policy Consortium). “A própria ONU recomenda a descriminalização.”
O fluxo de regulamentação é irregular, entretanto, e cada país tem adotado um modelo diferente em relação à questão.
Há o caminho da descriminalização, que evita prisão e condenação de usuários, mas há também o da liberação para uso de drogas específicas. Além disso, a maioria tem focado apenas a questão da maconha, e não há um consenso sobre qual seria a melhor forma de fazer esta transição.
Neste sentido, a liberação da maconha na Alemanha é apontada como um passo importante. O país determinou em março que adultos podem transportar e cultivar a droga. Este sinal pode até mesmo influenciar uma ampliação do debate em outras partes do mundo.
A lei alemã ainda é alvo de críticas por não ter uma contrapartida social muito bem definida. Ainda assim, o governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o uso é proibido a menos de cem metros de escolas, creches e parques infantis. Então não gera tanta preocupação quanto Oregon e tem potencial de dar peso às decisões contra a proibição.
“Trata-se de um país-chave da União Europeia, que pode vir a se tornar um modelo para que mais governos levem adiante a descriminalização”, explica Rolles. A reforma posiciona a Alemanha entre os países mais permissivos com a maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo nos últimos anos.
Daniel Buarque/Folhapress
Barroso se indispõe com Moraes e Gilmar e corre risco de se isolar no STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, se indispôs com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em julgamentos nos últimos meses e colocou em risco seu poder de articulação no tribunal na posição de chefe da corte.
Barroso derrotou Moraes e viu suas teses saírem vitoriosas em ações sobre a chamada revisão da vida toda do cálculo de aposentadorias e outra relativa a sobras eleitorais que poderia levar à troca de sete deputados na Câmara dos Deputados.
Já Gilmar ficou irritado com após a interrupção da análise de ampliação do foro especial na corte, tese defendida pelo decano. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já haviam quatro votos a favor. O caso agora está parado por pedido de André Mendonça.
No tema das sobras eleitorais, Barroso e Moraes se desentenderam e protagonizaram no plenário um diálogo ríspido. Depois, longe das câmeras, o clima esquentou ainda mais e o bate-boca prosseguiu.
Ministros relataram à Folha sob reserva que a irritação de Moraes ficou maior porque Barroso teria articulado nos bastidores a mudança de posição do ministro Luiz Fux, que foi decisiva para o resultado do julgamento –o placar acabou em 6 a 5.
Menos de um mês depois, o presidente do Supremo articulou outro revés ao colega. Em 2022, Moraes apresentou uma tese, que saiu vencedora, para autorizar a revisão mais benéfica para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias.
Neste ano, diante da mudança de composição do tribunal, o presidente pautou no plenário um recurso à decisão do ano retrasado e reverteu a regra que havia sido determinada sobre o tema. A mudança de entendimento alivia as contas do governo federal, que via na revisão o potencial de impacto de R$ 480 bilhões.
As duas derrotas impostas a Moraes já tiveram uma consequência. Barroso pediu vista (mais tempo para analisar o processo) no julgamento sobre ampliação do foro especial em 29 de março.
Já havia quatro votos para mudar a regra atual, formulada por Barroso em 2018 e representou uma das principais marcas de sua atuação no Supremo desde que tomou posse na corte, em 2013.
Pela praxe, quando há pedido de vista, os integrantes do tribunal que ainda não haviam votado aguardam a retomada da análise do tema para anunciarem sua posição.
Nesse caso, porém, Moraes atropelou o colega e antecipou seu voto para se alinhar a Gilmar e ampliar as hipóteses de investigações perante o STF contra autoridades.
Além disso, discurso de Moraes em um evento de homenagem ao ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a corte, também foi interpretado como recados do ministro ao presidente da corte.
“Todas as injustiças dolosas que fizeram contra o seu governo não foram capazes de apagar as marcas, as reformas que foram aprovadas”, disse.
Barroso foi o relator de inquérito contra Temer quando ele era chefe do Executivo e deu duras decisões contra o então presidente em apurações sob suspeita de esquema ilegal no Porto de Santos, inclusive determinando a prisão de aliados do emedebista, em 2018.
Em uma ordem judicial, afirmou que havia no caso “possível cometimento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa a eles correlatos”.
Foi também o julgamento do foro que suscitou a irritação de Gilmar com o presidente da corte. O magistrado, que é o decano da corte, não gostou do fato de Barroso ter interrompido a apreciação da matéria quando já havia quatro votos e se desenhava a formação de maioria.
O decano fez críticas ao colega nos bastidores. Ao final, no entanto, o presidente do tribunal não demorou a devolver o caso e ainda se alinhou a Gilmar em sua tese.
Em 2018, o STF decidiu que, em casos de autoridades com foro, apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do posto deveriam tramitar na corte.
Agora, Gilmar propôs a ampliação da regra para determinar que a prerrogativa de foro para “crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Barroso acompanhou por entender “adequado definir a estabilização do foro, mesmo após a cessação das funções”.
Nos bastidores, a avaliação é que é um risco para Barroso se desentender com os dois colegas por se tratar, atualmente, dos membros do tribunal mais influentes dentro da corte e também na relação com os outros Poderes.
Ambos foram decisivos, por exemplo, nas escolhas pelo presidente Lula (PT) de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet na PGR (Procuradoria-Geral da República).
A atuação dos dois é criticada por outros ministros em conversas reservadas por haver uma avaliação de que, às vezes, eles extrapolam suas atribuições jurisdicionais para influenciar o mundo político e fazer valer suas vontades dentro do tribunal.
Na gestão de Fux à frente do Supremo, de 2020 a 2022, por exemplo, o ministro não conseguiu concretizar marcas que pretendia deixar como presidente, principalmente, por ter se indisposto no julgamento que discutia a possibilidade de reeleição no comando da Câmara e do Congresso dentro da mesma legislatura.
Segundo relatos sob reserva feitos à Folha, Fux se comprometeu nos bastidores a votar para autorizar a recondução dos chefes das duas Casas legislativas. À época, a avaliação era que seria importante permitir que os então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reelegessem porque os dois ajudavam a conter as ofensivas de Jair Bolsonaro (PL) contra o tribunal.
A recondução, no entanto, contraria letra expressa da Constituição. Diante das críticas, Fux recuou e votou contra a reeleição dentro do mesmo mandato legislativo.
Como se tratou de um julgamento virtual, porém, Moraes e Gilmar já haviam se desgastado para, conforme o combinado nos bastidores, inserir uma posição no sistema no sentido de permitir a reeleição.
Os atritos internos no Supremo não são novidade. Barroso e Gilmar, por exemplo, protagonizaram anos atrás alguns dos mais duros embates da corte. Em 2018, ambos tiveram um bate-boca no plenário. “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, disse Barroso, que ouviu, como réplica, que deveria “fechar seu escritório de advocacia”.
Durante o governo Bolsonaro, no entanto, diante das ofensivas do então presidente contra a corte, os ministros se reaproximaram em defesa do tribunal. A posse de Barroso na presidência do tribunal, em setembro passado, expôs a reconciliação dos dois.
Como integrante mais antigo da corte, Gilmar fez um discurso em homenagem ao colega e ambos trocaram gentilezas. Os dois se abraçaram ao final da fala.
Por meio de nota, Barroso afirmou, por meio de sua assessoria, “que, em um colegiado, divergências são naturais e saudáveis”. “A relação do presidente com todos os ministros tem harmonia e afeto”.
Matheus Teixeira e Julia Chaib/Folhapress
Governo monitora 15 casos de radicalização de jovens para ataques a escolas
A Operação Escola Segura monitora atualmente 15 casos de indivíduos que estariam envolvidos na radicalização de jovens, bem como os próprios adolescentes que poderiam perpetrar ataques a escolas. No Brasil foram ao menos 36 ataques desde o primeiro caso registrado —que ocorreu em 2001, em Macaúbas (BA).
A operação completará um ano em abril e, nos últimos meses, tem concentrado seus esforços na identificação e responsabilização dos envolvidos em ações de radicalização de jovens.
O delegado Alesandro Barreto, coordenador do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse haver grupos dispersos pelo país, sem conexão aparente, planejando ataques em escolas. Além disso, as equipes investigam se há casos de pessoas influenciando jovens a perpetrar o ataque.
Um balanço da operação no período compreendido entre 6 de abril de 2023 e janeiro deste ano mostra um total de 9.486 denúncias recebidas, sendo 12 tentativas de ataque e sete efetivados. Houve 401 prisões e apreensões de menores de 18 anos, 388 mandados de busca e apreensão executados e 917 conteúdos removidos das redes sociais.
O delegado afirma que o Ciberlab trabalha de forma integrada com Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público na identificação de indivíduos que representam riscos para crianças e adolescentes. Dessa forma, busca antecipar possíveis cenários que possam ameaçar a segurança de estudantes no ambiente escolar.
Apesar desse empenho das forças de segurança, o delegado destaca que os pais também podem exercer um controle mais efetivo sobre seus filhos para evitar problemas, por exemplo com softwares que permitem limitar o acesso a conteúdos agressivos ou prejudiciais, além de controlar o tempo de uso de dispositivos.
O delegado ainda diz ser fundamental orientar os filhos a relatarem a situação caso alguém na internet solicite que eles mantenham segredos.
Barreto acrescenta que há casos em que os pais nem desconfiam de que algo incomum esteja acontecendo até que a polícia chega para realizar uma busca e apreensão. Para ele, é crucial que os pais estejam atentos e tenham cuidado quando o filho passa a se isolar ou ficar longas horas na internet.
“A responsabilidade dos pais vai além de simplesmente fornecer um celular e presumir que o filho, ao estar no quarto, está seguro. Muitas vezes a vulnerabilidade online pode ser maior do que se estivesse na rua, interagindo com amigos ou brincando de bicicleta. Embora uma queda possa resultar em um joelho machucado, estar sem supervisão dos pais pode representar um risco muito maior na internet”, disse.
Por meio da Operação Escola Segura, o Ciberlab descobriu uma série de outros casos que vão além de ataques em escolas, incluindo situações em que meninas são ameaçadas e escravizadas, sendo obrigadas a inserir objetos em partes íntimas e praticar automutilação, além de muitos casos de maus-tratos a animais.
Barreto acrescenta que, embora o trabalho com as redes sociais tenha melhorado, é necessário continuar avançando. Na sua perspectiva, é preciso melhorar, por exemplo, o repasse de informações que venham a identificar uma possível autoria criminosa.
Ao ser questionado sobre esses dados, se não são entregues porque a plataforma se nega a enviar ou por falta de coleta por parte da própria rede social, o delegado não detalhou. No ano passado houve uma crise entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as redes sociais após o Twitter se negar a remover conteúdo.
“É o mundo ideal? Não. Precisa de uma maior cooperação, melhorias em alguns aspectos. No entanto, isso não tem sido um empecilho para a identificação de indivíduos. Muitas plataformas também estão preocupadas com sua própria segurança e não desejam esse tipo de usuário. Na medida do possível, elas têm cooperado, principalmente quando se trata de mitigar qualquer ameaça ao ambiente escolar”, disse Barreto.
Como mostrou a Folha, dos 36 ataques em escolas, quase 60% aconteceram no pós-pandemia. Desde fevereiro de 2022, quando as escolas brasileiras reabriram após permanecerem fechadas por quase dois anos em algumas regiões, ocorreram 21 ataques com 11 mortes. Isso representa 58,3% de toda a história desse tipo de violência no país. Em 2022 foram 10; em 2023, 11.
Os dados fazem parte de um relatório assinado por Telma Vinha e outros pesquisadores da Unicamp e da Unesp que fazem parte do Gepem (Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral). O grupo se dedica a estudos sobre a convivência no ambiente escolar e vem pesquisando os ataques a escolas brasileiras.’
Raquel Lopes/Folhapress
TSE retoma julgamento que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomará, nesta terça-feira (16), o julgamento que pode levar à cassação do mandato e à inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca de Jair Bolsonaro (PL).
Seif é acusado pelo crime de abuso de poder econômico durante a sua campanha nas eleições de 2022. Caso a ação seja julgada procedente, a consequência será a realização de novas eleições para repor a vaga do senador no estado.
O recurso foi movido no TSE pela coligação formada pelo PSD, União Brasil e Patriota, que teve como candidato ao Senado o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).
O caso também envolve os suplentes do bolsonarista, além dos empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (70 km de Florianópolis).
A coligação acusou os empresários de favorecerem ilegalmente a campanha de Seif, com o uso de suas estruturas físicas e de pessoal, como transporte aéreo, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais.
A sessão será reaberta com a leitura do voto de Floriano de Azevedo Marques, relator do caso. No início do julgamento, em 4 de abril, ele fez a leitura do resumo da ação.
Segundo o ministro, a acusação apontou que Seif teria usado de forma irregular um helicóptero da Havan para deslocamentos em sua campanha, o que configuraria doação irregular.
Foi relatado, ainda conforme o magistrado, que o senador teria usado os canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral e envolvido funcionários da rede de lojas na promoção de sua campanha.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou pela cassação do mandato da chapa e inelegibilidade do senador. Ele afirmou, no parecer do Ministério Público Eleitoral, que os fatos narrados na ação demonstraram claramente a vinculação entre Seif e Hang.
“O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, disse o representante da Procuradoria.
Já a advogada de Seif, a ex-ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri sustentou que não há provas dos crimes cometidos pelo senador, só narrativas e que, caso ele seja cassado, seria “desprestigiar resultado expressivo” das urnas.
“Não à toa, a acusação não quis fazer, não quis produzir provas. As poucas que pediu, e das quais desistiu, não reforçam essa inventiva narrativa”, disse na sessão.
A defesa argumentou ainda não terem sido demonstradas irregularidades na prestação de contas do senador. Seif teve 1,48 milhão de votos no pleito de dois anos atrás, cerca de 40% dos votos válidos de Santa Catarina.
Antes de o caso chegar ao TSE, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado considerou o pedido improcedente.
A relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, identificou irregularidades, mas não as considerou suficientes para trazer impacto ao resultado eleitoral, a ponto de justificar a cassação e a inelegibilidade do senador.
Outros magistrados da corte regional contestaram algumas irregularidades, divergindo da relatora, mas reforçaram que o abuso de poder econômico não estava caracterizado. Foram sete votos favoráveis a Seif e nenhum contrário.
Constança Rezende/Folhapress
Em Operação no Japomirim, Polícia Militar prende suspeito de integrar facção criminosa
Os policiais montaram um cerco, quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo, houve o revide e logo após percebeu-se que o suspeito estava escondido em um dos telhados das casas invadidas. As guarnições da PM utilizaram de práticas de gerenciamento de crise e convenceram o jovem de 21 anos a descer do telhado.
De acordo com a PM, foram encontrados com ele, 17 petecas de cocaína e uma pedra de pasta base da mesma droga. A arma não foi localizada. O suspeito, apresentando lesões corporais provenientes da fuga, foi levado até o Hospital Geral de Ipiaú para receber os cuidados médicos e em seguida conduzido a delegacia de Plantão em Jequié para as medidas cabíveis. (Giro Ipiaú)
PSDB estreia ferramenta digital com crítica a uso político da Petrobras
O Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, lança nesta quarta-feira (17) uma ferramenta digital semanal para municiar seus filiados e autoridades na oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Farol da Oposição vai estrear com o tema da Petrobras, estatal que é pivô de uma crise no Executivo.
“É o PT de novo querendo colocar a mão na empresa, que foi fonte de vários escândalos em seus governos anteriores. De novo, é Lula voltando ao local do crime”, diz o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do Instituto.
O material será veiculado nas redes do partido e enviado por WhatsApp a militantes, contendo dados e argumentos contra o governo. “Vamos mostrar que outra oposição ao governo, além do bolsonarismo, é possível”, diz Aécio.
Outros temas que devem ser destacados em breve são a questão da segurança pública, com enfoque na Bahia, estado governado pelo PT, e as viagens ao exterior feitas por Lula.
Segundo cálculos do ITV, Lula, juntando seus dois primeiros mandatos e o atual, passou já 1 ano e meio fora do Brasil. Isso equivale a quase a soma dos outros governos nos últimos 30 anos.
Fábio Zanini/Folhapress
Prefeita Maria das Graças celebra a inauguração da Escadaria e Praça no Bairro São José Operário em Ipiaú
Em uma noite de celebração e conquistas para a comunidade ipiauense, foram inauguradas nessa segunda-feira (15), a tão aguardada Escadaria e Praça no Bairro São José Operário, e contou com a presença da Prefeita Maria das Graças, secretários e vereadores da base.
A Escadaria do Bairro São José Operário emerge como um símbolo de acessibilidade e inclusão, proporcionando não apenas um acesso seguro, mas também um espaço de integração e mobilidade para os moradores locais. Já a Praça Deonizia Maria de Jesus se destaca como um ambiente de convívio e lazer, e ganhou o nome de uma moradora que conviveu por muito tempo na localidade, e foi homenageada em memória por todos presentes.
A Prefeita Maria das Graças expressou sua imensa satisfação em entregar esses projetos à comunidade. "Estamos celebrando não apenas a inauguração de uma escadaria e uma praça, mas sim a concretização de sonhos e a melhoria da qualidade de vida, em especial aqui do bairro São José Operário", destacou a Prefeita.
Com a inauguração destes importantes espaços no Bairro São José Operário, a Prefeitura de Ipiaú, sob a liderança da Prefeita Maria das Graças, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento comunitário e o bem-estar de todos os ipiauenses. “Este é apenas o começo de uma jornada de progresso e prosperidade para nossa cidade”, concluiu.
Danny Muniz/ Decom - Prefeitura de Ipiaú
Um dia após união entre PP e PT em Feira, Jerônimo recebe Mário Negromonte Jr. em audiência
O deputado federal Mário Negromonte Jr. e o governador Jerônimo Rodrigues
Um dia após selar publicamente a união com o PT para as eleições em Feira de Santana, o presidente estadual do PP, deputado federal Mário Negromonte Júnior, foi recebido, nesta segunda (15), em audiência a convite do governador Jerônimo Rodrigues. O “casamento” no segundo maior colégio eleitoral do Estado e o encontro de hoje foram vistos pela ala governista do PP, de forma otimista, como dois sinais claros de que o partido deve integrar oficialmente, num futuro próximo, a base do Executivo estadual.
“Sem dúvida, a maioria do partido tem trilhado caminhos ao lado do governador Jerônimo, como aconteceu em Feira. Os seis deputados estaduais do PP já estão 100% na base de Jerônimo. Acreditamos que essa é uma tendência bem clara”, disse a este Política Livre o deputado Niltinho, que lidera a bancada da sigla na Assembleia Legislativa e participou da audiência com o chefe do Executivo.
Mário Júnior disse ao site que conversou com Jerônimo hoje sobre a política em Feira, mas ressaltou que a pauta principal do encontro foi discutir os prejuízos causados pelas fortes chuvas em Jeremoabo. O prefeito do município, Deri do Paloma (PP), esteve presente, bem como o pré-candidato pepista à sucessão, o empresário Matheus Fernandes – ambos são aliados do parlamentar.
“Não discutimos (apoio ao governo). Falamos rapidamente sobre o sucesso do evento ontem em Feira, no qual estive presente ao lado dos nossos deputados e lideranças locais, a exemplo dos vereadores, incluindo a presidente da Câmara Municipal, Eremita Motta, e do filho dela, que é o presidente municipal do partido, Yuri Magalhães. Acreditamos muito na vitória de Zé Neto e estamos juntos em Feira”, disse o dirigente.
“Mas o foco da audiência hoje com o governador foi a situação de Jeremoabo. Essa questão de apoio ao governo não foi tratada. Como já disse antes, quando o assunto é política, o PP está focado, neste momento, nas eleições municipais”, acrescentou Mário Júnior.
Neste domingo (14), antes do lançamento da pré-candidatura de Zé Neto, que aconteceu num espaço de eventos de Feira, o chefe de Gabinete do governador, Adolpho Loyola (PT), marcou presença na inauguração da nova sede do PP no município ao lado de Mário Júnior.
Do PP, estiveram em Feira, além de Mário Júnior, Niltinho e parte da bancada da legenda na Assembleia, o deputado federal Cláudio Cajado. Todos subiram no mesmo palanque de Jerônimo e do senador Jaques Wagner (PT), além do próprio Zé Neto. Os pepistas formam a maior bancada na Câmara de Vereadores feirense.
Como já mostrou o site, o PP se equilibra entre governo e oposição nas alianças para as eleições municipais. Em Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari, por exemplo, firmou alianças do o grupo liderado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União). Isso é reflexo, sobretudo, da divisão interna da legenda.
Política Livre
Não me espanto se em 2025 o governo piorar meta de novo, diz líder da oposição
A mudança de superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para meta fiscal zero em 2025 anunciada pelo governo nesta segunda-feira (15) é apenas a constatação de uma situação que vai se repetir no próximo ano e nos seguintes, afirma o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
“Quando o governo mudou o regime de teto de gastos para arcabouço fiscal eu me manifestei contrário. Eu disse que o governo não era confiável e nem estava preocupado em cumprir essa nova metodologia que estava sendo apresentada ao Congresso Nacional”, diz. “Eu afirmei que ele não cumpriria nem no primeiro ano e isso, de fato, aconteceu”.
Para Marinho, o governo “tem se notabilizado em buscar fazer furos” no próprio arcabouço que ele construiu. Ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro, o senador cita como exemplo a recente mudança no arcabouço fiscal que permitiu ao governo antecipar a expansão do limite de gastos deste ano e liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões.
“Como o governo não tem nenhuma responsabilidade fiscal, tem baseado a sua gestão fiscal no aumento desenfreado de despesas e procurado fazer o equilíbrio com o aumento de impostos e buscando receitas não recorrentes, é evidente que o desequilíbrio fiscal iria acontecer”, critica. “Eu não me espantaria se a meta que está sendo rebaixada agora seja novamente rebaixada no ano seguinte, porque vai haver um aumento substancial da dívida pública.”
Marinho avalia que o governo Lula, afetado por redução no índice de popularidade, vai adotar “políticas populistas” e ampliar mais os gastos de olho nas eleições de 2026.
“Esse governo está mostrando de maneira muito clara novamente o projeto de poder mais importante do que o bem estar, segurança fiscal e o crescimento sustentável do país a médio e longo prazo. Ou seja, não tem possibilidade nenhuma de você fazer um controle da dívida pública”, conclui.
Danielle Brant/Folhapress
Deputados pedem que MPF investigue improbidade administrativa no caso de ministro da CGU com Novonor
Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)
Seis deputados federais pedem que o Ministério Público Federal (MPF) averigue um “possível conflito de interesses” e “improbidade administrativa” na atuação de Vinícius Marques de Carvalho como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).
O escritório de advocacia de Vinícius de Carvalho presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que órgão do governo federal renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
O documento, encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), aponta que há “inegável existência de fortíssimos indícios de improbidade administrativa cometidos pelo ministro da CGU, além de um evidente conflito de interesses”.
“Existem evidentes indícios de que o ministro da CGU violou diversos princípios constitucionais da administração pública, em especial o da moralidade”, argumenta a representação. Além de Zambelli, assinam o documento os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Zé Trovão (PL-SC), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Filipe Martins (PL-TO).
Vinícius de Carvalho já sentou na mesa com advogados da Novonor e de outras empreiteiras para rediscutir os acordos.
No final de janeiro de 2023, o ministro consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) se poderia receber dividendos do seu escritório. Ele alegou que, apesar de afastado das atividades da banca, ainda é seu “sócio patrimonial”.
Vinícius nega conflito de interesse e diz que não recebe dividendos do seu antigo escritório, a VMCA Advogados, um acrônimo feito a partir do seu nome completo.
“A reunião não caracterizou participação no processo de renegociação e, muito menos, de tomada de decisão. A renegociação ocorre no âmbito de processos individuais de cada empresa, sob responsabilidade de servidores públicos da Secretaria de Integridade Privada”, esclareceu. O escritório segue atuando para a Novonor e outras empresas.
O ministro também enviou uma nota à reportagem em que anunciou que se declara impedido de tomar qualquer decisão sobre eventual homologação de mudanças no acordo de leniência da empreiteira. Na nota, ainda diz que não recebe qualquer quantia referente a lucros, dividendos, honorários ou outra modalidade de remuneração do escritório desde que assumiu o cargo na CGU. Além disso, negou participação em decisões ou procedimentos internos na CGU que possam implicar conflitos de interesse.
O escritório VMCA informou que, conforme o artigo 12 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Vinicius Marques de Carvalho está licenciado desde 29 de dezembro de 2022, ficando “totalmente afastado de quaisquer atividades envolvendo o escritório”. “Com relação à atuação do escritório, VMCA Advogados não exerce qualquer atuação perante o órgão no qual o sócio licenciado está realizando suas atividades (CGU)”, acrescentou a banca.
Já a Novonor afirmou que o escritório atende a empreiteira exclusivamente em assuntos ligados ao Cade. A companhia não se manifestou sobre eventual conflito de interesse, nem sobre a procuração de substabelecimento autorizar atuação da banca no Ministério Público Federal.
Levy Teles/Estadão
Polícia Civil cumpre mandado de homem suspeito de abusar da filha de 13 anos
A adolescente vinha sendo abusado desde a sua infância.
Um homem, suspeito de estupro de vulnerável, foi preso preventivamente por investigadores da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Teixeira de Freitas, na manhã desta segunda-feira (15), na Praça Ceará. A vítima é filha do acusado.
As investigações apontaram que a garota, de 13 anos, já vinha sofrendo os abusos há três anos. A ocorrência foi registrada em março deste ano, quando a investigação teve início. Policiais da Deam colheram provas contra o acusado, como registros de mensagens em um aplicativo de conversas, além de solicitarem exames periciais que comprovaram o crime.
A adolescente foi ouvida na unidade especializada, passou por exames de corpo de delito e será encaminhada para acompanhamento psicossocial. Já o suspeito, segue custodiado à disposição da Justiça.
Texto: Ascom PC
Bahia tem 269 municípios em epidemia de dengue; Sudoeste concentra 44% dos casos
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| Foto: Divulgação |
A Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,7%, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 37 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (8), Jacaraci (4), Feira de Santana (3), Juazeiro (3), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Coaraci (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estêvão (1) e Seabra (1). Até esta sexta-feira (12), houve o registro de 128.999 casos prováveis de dengue na Bahia
Nesta segunda-feira (15), durante a reunião semanal do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), que reúne representantes de diversas esferas governamentais, além do Conselho Estadual de Saúde (CES) e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA), o município de Vitória da Conquista foi citado como o caso mais preocupante. “Vitória da Conquista lidera o número de casos prováveis e mortes da doença na Bahia. Hoje o município tem o triplo de casos de Salvador e quatro vezes mais do que Feira de Santana. São 21.099 casos e 8 mortes confirmadas por Dengue, isso sem contar as 2.378 notificações de Chikungunya e 1.123 de Zika”, afirma o subsecretário da saúde do Estado, Paulo Barbosa.
O subsecretário da Saúde enfatiza a necessidade de uma resposta coordenada e integrada para combater a expansão da doença. “Com cada um fazendo a sua parte é possível conter o avanço da Dengue e evitar novas mortes. E neste cenário, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 21 milhões, abrangendo a aquisição de novos veículos de fumacê, distribuição de kits para agentes de endemias, envio de medicamentos e equipamentos, além da oferta de treinamento para equipes assistenciais”, ressalta Paulo Barbosa.
Essas ações são complementadas pela mobilização das forças de segurança e emergência e pelo uso de agentes com bombas costais em apoio aos municípios para aplicar inseticida nas áreas mais afetadas. Em municípios como Vitória da Conquista e Feira de Santana, o governo do Estado tem sugerido a imediata instalação de unidades de referência para acolhimento, notificação, coleta de amostras e referenciamento para unidade hospitalar, quando necessário. Contudo, as medidas propostas ainda não foram plenamente adotadas.
Até o momento, o Estado recebeu 170.469 doses de vacina contra a dengue, com 110.448 já administradas. A campanha está focada em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
Juízes federais reagem a afastamento de Gabriela Hardt e criticam ‘medida monocrática’ de Salomão
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| Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ |
Os juízes federais saíram em defesa de seus pares. Eles classificam como ‘inadequados’ e ‘desarrazoados’ os afastamentos da juíza Gabriela Hardt e de três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima.
A ordem que põe os juízes fora de ação foi dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, nesta segunda, 15.
No caso de Gabriela, Salomão apontou a ‘existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares’, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos ‘princípios da legalidade, moralidade e republicano’. A avaliação do ministro se refere à conduta e ações da magistrada ante a ‘gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência’ no bojo da Lava Jato.
Quanto aos integrantes do TRF-4 pesou o suposto ‘descumprimento reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal’, incluindo ‘condutas que macularam a imagem do Poder Judiciário, comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça, contribuíram para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país e violaram princípios fundantes da República’.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil diz confiar que o plenário do Conselho Nacional de Justiça vai reverter o afastamento de seus colegas. O CNJ se reúne terça, 16.
A entidade da toga federal defende que, para o alijamento de magistrados de suas funções, são necessários ‘motivos de natureza extremamente grave’, além de ‘contemporaneidade aos fatos’ – “Situações que não se verificam no caso em debate, já que os fatos imputados dizem respeito a matéria jurisdicional, cuja correção se dá através das instâncias recursais, e não por reprimenda correicional, sob pena de ofensa à independência do Poder Judiciário”.
A Associação dos Juízes Federais critica o fato de a medida ter sido determinada de forma monocrática por Salomão, às vésperas do julgamento dos casos no Plenário do CNJ. E pondera que os alvos do afastamento ‘possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos’.
Pepita Ortega/Estadão
A ordem que põe os juízes fora de ação foi dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, nesta segunda, 15.
No caso de Gabriela, Salomão apontou a ‘existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares’, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos ‘princípios da legalidade, moralidade e republicano’. A avaliação do ministro se refere à conduta e ações da magistrada ante a ‘gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência’ no bojo da Lava Jato.
Quanto aos integrantes do TRF-4 pesou o suposto ‘descumprimento reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal’, incluindo ‘condutas que macularam a imagem do Poder Judiciário, comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça, contribuíram para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país e violaram princípios fundantes da República’.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil diz confiar que o plenário do Conselho Nacional de Justiça vai reverter o afastamento de seus colegas. O CNJ se reúne terça, 16.
A entidade da toga federal defende que, para o alijamento de magistrados de suas funções, são necessários ‘motivos de natureza extremamente grave’, além de ‘contemporaneidade aos fatos’ – “Situações que não se verificam no caso em debate, já que os fatos imputados dizem respeito a matéria jurisdicional, cuja correção se dá através das instâncias recursais, e não por reprimenda correicional, sob pena de ofensa à independência do Poder Judiciário”.
A Associação dos Juízes Federais critica o fato de a medida ter sido determinada de forma monocrática por Salomão, às vésperas do julgamento dos casos no Plenário do CNJ. E pondera que os alvos do afastamento ‘possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos’.
Pepita Ortega/Estadão
Mototaxista é morto com mais de 20 tiros na Horta Comunitária
A suspeita é que o atirador fugiu em direção a um matagal. O pai do mototaxista informou que ele não tinha passagens pela Polícia e desconhece qualquer envolvimento no mundo do crime ou algum desafeto. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica que fará a perícia no local e encaminhar o corpo para o IML. A autoria e motivação do crime serão investigadas pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Brasil monitora impacto do conflito Irã x Israel no preço do petróleo
MME criou grupo de trabalho para acompanhar o assunto
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (15) a criação de um grupo de trabalho para acompanhar eventuais impactos do ataque do Irã a Israel no sábado (12) no mercado nacional de petróleo. “O Brasil, como todos os países do mundo, sofre impactos quando há restrição de produção ou de comercialização do petróleo”, disse.
À imprensa, o ministro informou que já coordenou, antes das 9h desta segunda-feira, uma primeira reunião para avaliar a crise internacional e acompanhar a variação de preços do barril do petróleo no mercado internacional. “É importante que a gente esteja atento. O ministério está debruçado. Hoje mesmo, já fiz uma reunião cedo com a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [do MME], a fim de que a gente possa, em um grupo de monitoramento permanente da oscilação do preço do Brent [petróleo cru], que eu acabei de criar, estar atentos e agir de pronto com os mecanismos que nós temos e que respeitem, mais uma vez, a governança do setor privado e também da própria Petrobras, que é uma empresa de economia mista.”
Silveira se declarou como um “realista esperançoso” em relação à possibilidade de escalada da tensão no Oriente Médio e disse que neste momento não há elementos concretos que indiquem se haverá “confrontos mais frontais ou mais vigorosos”. Segundo ele, o Brasil se prepara para enfrentar um cenário mais crítico.
O ministro disse que, durante todo o dia de hoje, o MME estará em contato com a Petrobras, distribuidoras de combustíveis e com os demais membros da cadeia de suprimentos do petróleo no Brasil para que o país se prepare para um possível aumento do conflito internacional.
Transição energética
O ministro deu as declarações em entrevista coletiva à imprensa, na Casa do G20, em Brasília, após abrir, no local, a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Transições Energéticas do G20. Esse grupo reúne as maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia. O GT é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, durante a presidência rotativa do Brasil, até novembro deste ano.
No encontro, os membros do GT debateram o acesso ao financiamento da transição energética para evoluir para uma economia de baixo carbono.
Alexandre Silveira destacou a necessidade de se reduzir a dependência dos combustíveis fósseis à base de carvão ou petróleo, o uso brasileiro de fontes de energia renováveis, como hidrelétricas, eólicas, solares e, por fim, o biodiesel e o etanol, como fontes renováveis e mais baratas de geração de energia.
Em sua fala aos participantes do encontro, o ministro destacou ainda que a transição energética representa uma oportunidade econômica para fazer justiça com os países que mais contribuem para a sustentabilidade do planeta. Ele defendeu que as nações com renda per capita maior do que a de países de desenvolvimento paguem a conta para os países do chamado Sul global, para que a transição energética seja efetiva, justa e inclusiva.
“Não há como se avançar na transição energética sem reconhecer que os US$ 4,5 trilhões estabelecidos na COP [28ª Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima] em Dubai, para produção de energias limpas e renováveis até 2030, para o cumprimento do Acordo de Paris, só vai acontecer se os países industrializados começarem a reconhecer a necessidade de cumprirem o acordo de Copenhague, que estabeleceu US$ 100 milhões por ano em investimentos nessas energias.”
O ministro ainda defendeu que os impactos da sustentabilidade somente serão concretos se a gestão for global. “Porque o carbono não tem fronteiras, nós vivemos em um único ecossistema, então ninguém consegue barrar o carbono na fronteira dos seus países.”
Agência Brasil
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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