Defensoria vai à Justiça para que Musk pague R$ 1 bilhão por atentar contra democracia brasileira
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A ação coletiva estrutural sustenta que Elon Musk, dono da plataforma, teria cometido violações graves contra o Estado democrático de Direito brasileiro ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
Desde o início deste mês, o empresário tem feito uma série de declarações relacionadas ao país, chegando a dizer que derrubaria restrições de sua rede impostas por ordens da Justiça e a defender o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada à Justiça Federal.
“Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras”, continua.
A ação ainda defende que as declarações feitas por Musk devem ser avaliadas como um ato de extremo descompromisso para com as liberdades democráticas, capazes de inflamar tensões sociais e de minar o que o órgão chama de “processo de cura nacional”.
Ao justificar a indenização bilionária solicitada, a DPU afirma que a quantia leva em conta “a imensa gravidade da ilicitude”, as consequências causadas por ela e também a riqueza dos réus.
A DPU ainda demanda que uma série de medidas sejam determinadas à rede social no Brasil, como a adoção de uma moderação em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, a implementação de um sistema eficaz de cooperação com as autoridades judiciais e o estabelecimento de parcerias com organizações de checagem de fatos.
O órgão também sugere a aplicação de uma multa no valor de R$ 500 mil a cada episódio de desobediência de decisões judiciais praticadas pela rede social.
A ação é encabeçada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e endossada pela ONG Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle.
Acompanhada do marido, o ator Carlos Alberto Riccelli, a atriz e escritora Bruna Lombardi recebeu convidados no lançamento do seu novo livro, “Manual para Corações Machucados”, na noite de quarta-feira (17). A empresária Lucilia Diniz e o ex-governador de São Paulo João Doria compareceram ao evento, realizado na Livraria da Travessa do shopping Iguatemi, em São Paulo. O historiador Leandro Karnal, que escreveu o prefácio da obra, também esteve lá.
Dino intima Lula, Pacheco e Lira para explicarem suposto uso indevido de emendas de relator
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| Foto: Gustavo Moreno/STF |
O ministro deu 15 dias para que as autoridades apresentem se manifestem ao Supremo. Também deve se manifestar sobre o tema o PSOL, partido que protocolou no Supremo uma das ações que derrubou o instrumento, que era usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
A intimação de Dino foi feita a partir de manifestações de entidades que são partes interessadas no processo, que apontaram suspeita de uso indevido das emendas de relator para “inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União”.
Entre essas entidades, estão a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas.
O ministro também pede que sejam explicadas as transferências especiais, as chamadas “emendas Pix” e o descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas de relator.
O pedido de Dino acontece em meio a uma crise entre o Supremo e o Congresso.
O Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF.
O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.
No fim de 2022, o Supremo deliberou sobre quatro ações que tratavam das emendas de relator. A então presidente da corte e relatora da matéria, Rosa Weber (hoje aposentada), votou por vedar o uso do instrumento para atender a pedidos de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
A ministra disse que essa utilização das emendas não estava de acordo com princípios constitucionais e que violava a separação de Poderes e o direito à informação. Afirmou ainda que o mecanismo desequilibrava o processo democrático.
Para ela, são incompatíveis com a Constituição “as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido de emendas do relator geral do Orçamento”.
Lula quer procurar Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes
Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.
O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.
Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.
Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.
De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.
Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.
Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu “desafeto pessoal” e o chamou de incompetente.
Lula reagiu dizendo que só por “teimosia” não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
Proposta do governo para FGTS pode trazer mais prejuízo ao trabalhador
A proposta do governo federal apresentada pela AGU (Advocacia-Geral
da União) na ação que discute a correção do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal) poderá trazer
prejuízos aos trabalhadores.
O Planalto propõe pagar remuneração de ao menos a inflação sobre o saldo do trabalhador no Fundo de Garantia. Hoje, a rentabilidade é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). A diferença para menos ocorreria em épocas de queda da inflação.
Cálculos feitos a pedido da Folha pelo planejador financeiro Marlon Glaciano, especialista em finanças, mostra que os valores variam conforme o montante que o trabalhador tem no fundo. Quanto maior o total, maior a perda.
Para um saldo de R$ 1.000, por exemplo, a correção atual renderia R$ 43,70. Pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação oficial do país, o rendimento seria de R$ 39,30, o que dá 4,40 a menos em um ano.
Quem tem R$ 100 mil no FGTS, por exemplo, receberia R$ 440 a menos ao longo de um ano. Para saldo de R$ 500 mil, seriam R$ 2.200.
Glaciano afirma que se essa for mesmo a meta do governo, é preciso analisar se vale a mesmo a pena mudar a correção do fundo. “Será que vale mesmo esta alteração? E, se sim, seriam necessárias novas variáveis nesse cálculo, pois tão somente a inflação não será suficiente para rentabilizar mais o FGTS”, afirma.
A crítica também é feita por Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Segundo ele, a ADI 5.090, que está no Supremo, pede para que a TR (Taxa Referencial) seja declarada inconstitucional e afastada, sendo indicado um índice de inflação para correção do fundo.
“Não é pegar e dizer que o Fundo de Garantia tem que render no mínimo a inflação, senão o trabalhador não ganha nada. Ou seja, ele tem uma poupança que o governo aplica socialmente —que eu não vejo problema nenhum—, mas não rende nada. Simplesmente reportar a inflação é trocar seis por meia dúzia.
Avelino lembra que o Fundo de Garantia é a poupança do trabalhador, que não vem sendo remunerada adequadamente, trazendo perdas.
“A inflação não é ganho. Corrigir a perda gerada pela inflação para manter o poder de compra da poupança não é ganho. O ganho é uma taxa de juros”, diz Avelino.
O caso está parado no Supremo, à espera de julgamento. Chegou a entrar na pauta de 4 de abril, mas foi retirado. No ano passado, o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, propôs como correção do FGTS no mínimo a remuneração da poupança, que rende 6% ao ano mais TR, conforme a variação da taxa de juros.
O governo propõe remunerar o fundo pela TR + 3% ao mês e distribuir o lucro —o que já ocorre— garantindo no mínimo a inflação. O índice não foi divulgado, se IPCA ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que reajusta salários.
O QUE É A REVISÃO DO FGTS?
É uma ação judicial na qual se questiona a constitucionalidade da
correção do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Hoje, o retorno do
FGTS é de 3% ao ano mais a TR, que rende próxima de zero. Com isso, a
atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, deixando de repor as
perdas do trabalhador.
Desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas.
POR QUE SE QUESTIONA A CORREÇÃO DO DINHEIRO?
A TR, usada para corrigir o dinheiro do fundo, tem rendimento muito
baixo, próximo de zero, fazendo com que os trabalhadores não consigam
repor seu poder de compra com o saldo do dinheiro do FGTS. Diversos
cálculos apontam perdas que vão de 24% nos últimos dez anos a até 194%
para quem tem valores no fundo desde 1999.
Em 2014, data do início da ação, estudo da Força Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999 no Fundo de Garantia tinha, em 2013, R$ 1.340,47. Se fosse considerada a inflação medida pelo INPC, usado na correção de salários, o valor deveria ser de R$ 2.586,44, uma diferença de R$ 1.245,97.
Na defesa da correção maior, especialistas alegam que o dinheiro do FGTS é renda proveniente do salário e não pode trazer perdas, pois não se trata de um investimento.
O QUE É E COMO FUNCIONA O FGTS?
O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado
em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a
partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do
funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.
Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.
QUEM TEM DIREITO AO FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que
inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia
direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém,
trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e
possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou
a valer apenas dois anos depois.
Lula convoca Rui, Haddad e Wagner para reunião de emergência sobre reivindicações de Lira
Se Lula decidir abordar essa questão de forma conjunta, é provável que saia da reunião com uma resposta para Lira, que solicitou uma audiência com o presidente por meio de Rui Costa, ministro da Casa Civil, na última quarta-feira (17).
Lira tem expressado insatisfação com a articulação política do governo e chegou a criticar Padilha publicamente, chamando-o de incompetente durante uma entrevista coletiva. Além disso, o presidente da Câmara mencionou a possibilidade de instalar CPIs, embora tenha descartado a CPI do Judiciário.
A reunião é vista como uma medida de urgência, tanto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava nos Estados Unidos, antecipou seu retorno ao Brasil. Apesar de ter compromissos em São Paulo, ele também pode participar do encontro. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), também deve participar.
Ipiaú: PETO e CIPE CENTRAL conduz suspeito por tráffico de drogas à Delegacia de Policia
* 1 balança
* Documento carteira trabalho
* 1 celular redmi note 8
* 76 g substância análoga à cocaina
* 48,9g substância análoga ao crack
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Suspeito de tráfico de drogas e homicídios morre em confronto com CIPE Central
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Os dois homens abandonaram a motocicleta e continuaram os disparos sendo necessário outro revide.
Ao cessar os disparos, as guarnições fizeram uma varredura no local e um homem estava caído ao solo e alvejado e ao seu lado foi encontrada uma pistola. Foi prestado socorro imediato ao homem no Hospital Geral de Ipiaú.
No hospital foi prestado o atendimento médico, mas o resistente identificado como Samuel de Jesus Nascimento, nascido em 09/01/ 2001 evoluiu a óbito. O outro homem empreendeu fuga e não foi localizado.
Na mochila foi encontrada farta quantidade de drogas e materiais para acondicionamento das drogas . Foram localizados no local dois capacetes pretos.
A apresentação do resistente e do material foi feita pela guarnição da CIPE CENTRAL na Delegacia de Ipiaú, conforme ocorrência n° 265745/24
Material Apreendido
* 5 aparelhos celular;
* Pistola Taurus PT 938 calibre .380 n° KXR 75426;
* 1 Balança de precisão;
* 1 Estilete;
* 3 rolos de Plástico filme;
* Folhas de cadernos com anotações;
* Diversas embalagens;
* 2 pacotes de micro tubos pra acondicionamento de cocaina;
* 1 Cartão Bancário;
* Embalagens;
* 55 pinos azul contendo cocainas;
* 23 pinos pinos branco contendo cocaina;
* Aproximadamente 61 gramas de pasta base cocaina;
* 4 cartuchos intactos de .380;
* 2 estojos .38 deflagrados;
* R$ 110,00 em espécie.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma força a serviço do cidadão
PF deflagra a Operação Terra Livre para a erradicação de maconha na Bahia
A plantação foi localizada por meio de levantamentos realizados pela Polícia Federal e Polícia Militar da Bahia em uma área de difícil acesso, em região de caatinga, totalizando uma área erradicada de 866m². Como resultado, houve a destruição de aproximadamente 3.300 pés de maconha.
Na ação, um indivíduo que fazia a segurança do local, foi preso em flagrante portando uma espingarda municiada.
Diante da situação, o homem responderá por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Sementes de maconha encontradas no local foram apreendidas juntamente com a arma.
O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo, assim, a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Avião militar russo cai em Stavropol; veja as imagens
Autoridades russas confirmaram a morte de um dos tripulantes. Moscou alega que acidente ocorreu devido a defeito técnico, mas Ucrânia anunciou hoje ter abatido um aparelho igual
O Ministério da Defesa relatou que a aeronave, um bombardeiro estratégico de longo alcance Tu-22M3, caiu após uma missão de combate. Segundo o ministério, não havia munições a bordo e os pilotos conseguiram se ejetar.
O governador de Stavropol, Vladimir Vladimirov, compartilhou imagens no Telegram e informou que os pilotos foram encontrados com vida e levados para o hospital, um morreu, e está sendo procurado um quarto membro da tripulação.
O Ministério da Defesa afirmou que o acidente foi causado por um "mau funcionamento técnico". No entanto, a Ucrânia anunciou ter abatido um bombardeiro russo Tu-22M3, algo inédito desde o início da invasão russa.
Ainda não está confirmado se o bombardeiro abatido pela Ucrânia é o mesmo que caiu na região de Stavropol. Um vídeo do incidente circula nas redes sociais, compartilhado por Anton Gerashchenko, conselheiro do Ministério da Administração Interna da Ucrânia.
Veja o vídeo na galeria
por Notícias ao Minuto Brasil
Mísseis israelenses atingem o Irã, diz TV
Explosões foram ouvidas perto do Aeroporto Central da cidade de Isfahan, a 450 quilômetros da capital Teerã
A Iranian Press TV também está relatando que uma explosão foi ouvida perto do centro da cidade.
Os sistemas de defesa aérea do Irã foram ativados em várias províncias do país. A informação foi divulgada pela agência de notícias estatal IRNA na madrugada de sexta-feira (horário local).
Várias instalações nucleares iranianas estão localizadas na província de Isfahan. Entre elas, a Natanz, peça central do programa de enriquecimento de urânio do Irã.
Irã diz que voos para as cidades de Teerã, Isfahan e Shiraz estão suspensos. A suspensão entrou em vigor imediatamente, mas não houve cancelamento de voos, segundo o diretor de relações públicas do Irã em entrevista à Mehr TV. "Os passageiros devem verificar as informações do voo antes da partida", acrescentou.
Ataque pode ter sido uma resposta israelense à ofensiva iraniana. Israel havia prometido responder ao ataque sem precedentes com drones e mísseis de sábado à noite executado pelo Irã contra o seu território.
Leia Também: Israel vai tomar as próprias decisões sobre resposta ao Irã, diz Netanyahu
Silveira prepara regulação para limitar preço cobrado nos equipamentos de gás natural
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| O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) |
Atualmente, essa estrutura, que é composta por tubos e unidades de processamento do gás, é tratada como parte do campo de produção que pertence à Petrobras. Mas o governo entende que a Lei do Gás, aprovada em 2021, concede acesso a outros interessados, desde que haja remuneração negociada pelo uso do equipamento.
A questão é que, por falta de uma regulação, não há limite para o valor cobrado pela Petrobras, e isso, segundo o Ministério de Minas e Energia, faz com que a estatal cobre caro pelo escoamento do gás. O argumento é que países como o Reino Unido, mais avançados nesse tipo de legislação, estabelecem uma remuneração máxima, e o Brasil não faz isso por falta de uma regulação da Agência Nacional do Petróleo. Por isso, o governo prepara uma ofensiva para criar um teto nessa cobrança por meio de regulação.
Desde que chegou ao cargo, em 2023, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem se queixando do preço do gás praticado pela Petrobras no Brasil, com o argumento de que a baixa oferta e os altos preços inviabilizam investimentos que podem gerar emprego e renda e ajudar no crescimento da economia.
O primeiro diagnóstico foi o de que a menor oferta de gás decorria da reinjeção nos poços de exploração pela estatal, mas a avaliação mudou. Há o reconhecimento de que o problema existe, mas o elo mais desafiador da cadeia é o escoamento e o processamento do gás.
Essa etapa, segundo estudo elaborado pelo time de Silveira, representa 46% do preço do gás que chega ao consumidor. Por isso, o foco mudou para verificar os problemas no uso dessa infraestrutura.
Nas estimativas do Ministério de Minas e Energia, é possível baratear o preço do gás dos atuais R$ 12,08 (antes da distribuição) para R$ 4,05 por milhão de BTUs (unidade térmica britânica). Os cálculos foram feitos com base em informações produzidas pela Empresa de Política Energética (EPE), uma vez que a Petrobras não forneceu dados ao ministério. Procurada, a empresa não se manifestou.
No governo, a estimativa da EPE vem sendo chamada de “remuneração justa e razoável” pelo uso dos equipamentos da Petrobras.
Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre Silveira comentou o assunto em evento do setor de gás sem mencionar a Petrobras. “Vamos combater os abusos e remunerar de forma justa as infraestruturas de escoamento e de processamento de gás com uma regulação mais firme. Vamos considerar a depreciação e amortização dos ativos; não dá para ficar pagando a vida toda por uma infraestrutura já amortizada. Não é justo”, disse ele.
Plano de ação
A primeira fase do plano de ação do governo é criar um comitê de monitoramento do mercado de gás, a exemplo do que funciona para o setor elétrico. Esse colegiado, além de monitorar indicadores de oferta e demanda, vai elaborar uma regulação transitória para colocar em prática as determinações da nova Lei do Gás.
Numa segunda frente, o governo prepara uma resolução do (Conselho Nacional de Política Energética) para modificar a política de comercialização de petróleo e gás natural da União para permitir que a Pré-Sal Petróleo (PPSA) venda diretamente no mercado o gás que tiver em sua carteira.
A PPSA é uma empresa totalmente controlada pelo governo e é detentora do chamado “óleo lucro”, parcela do petróleo que é extraído nos contratos de partilha da região do pré-sal e que remunera a União. As petroleiras pagam a PPSA não em dinheiro, mas em petróleo e gás natural.
O “óleo lucro” tende a crescer nos próximos anos e a projeção é que a empresa, que hoje vende 300 mil metros cúbicos por dia de gás, chegue a 1,8 milhão em 2027 e a 3,5 milhões de metros cúbicos no fim da década.
O governo quer que a PPSA deixe de vender esse gás para a Petrobras e injete o combustível diretamente no mercado, competindo com a estatal e pressionando a empresa a baixar o preço. Em teoria, a PPSA poderia vender o gás a R$ 4,05, como estimado pelo governo.
Silveira alegou, em evento nesta quinta-feira, que haverá impacto positivo na atividade econômica. “Vai gerar o avanço dessa atividade industrial e promover um acréscimo de quase R$ 100 bilhões no PIB, criando mais de 430 mil empregos”, disse. “Vamos promover o verdadeiro choque de oferta de gás no Brasil, com acesso à infraestrutura de escoamento e processamento, reduzindo assim os custos”.
A projeção do ministério é que a Rota 3 de escoamento de gás natural, na Bacia de Santos, seja concluída neste ano, injetando mais 18 milhões de metros cúbicos de gás natural. O ministro disse ainda que espera que a Petrobras desenvolva os campos de Sergipe para injetar mais 18 milhões de metros cúbicos.
Apesar do declínio da produção na Bolívia, Silveira disse acreditar que, com os projetos no Brasil e com o avanço de Vaca Muerta, na Argentina, será possível ao Brasil ter uma oferta de 150 milhões de metros cúbicos de gás nos próximos anos – o que viabilizaria, segundo ele, plantas de fertilizantes e de produtos químicos.
Moraes derrubou perfis a pedido de órgão chefiado por ele mesmo no TSE, mostra relatório
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| O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.
O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral —que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL —empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.
Há nova incerteza externa, e não temos visibilidade à frente, diz Campos Neto ao lado de Haddad
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| O ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em evento do G20 |
Falando a jornalistas ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fechamento do encontro do G20 em Washington (EUA), Campos Neto disse que vê três caminhos possíveis hoje: uma volta à normalidade, um prolongamento da incerteza, e a continuidade desse cenário que acabe gerando uma reprecificação mais forte. “E aí termos uma ação e reação”, disse.
O presidente do BC afirmou ainda que o mercado está muito sensível a qualquer declaração sobre os rumos da política monetária dos EUA —o adiamento das apostas de corte de juro pelo Fed, o BC americano, provocou um reposicionamento dos mercados, fortalecendo o dólar.
“Vimos que o processo de desinflação [global] foi reprecificado, e agora passamos a uma fase que vemos uma probabilidade maior de ter taxas de juros mais altas [no mundo] por mais tempo. Também vínhamos alertando que dívida do mundo desenvolvido vinha subindo muito”, afirmou, sobre a leitura que já vinha sendo expressa pelo BC em seus comunicados.
“Vínhamos alertando que isso poderia implicar em algum momento num custo de rolagem muito alto [da [dívida], ainda que mundo tenha muita liquidez, podemos ter em algum momento reversão dessa liquidez, e efeito oriundo dessa rolagem muito alta, que acabe gerando menor liquidez no mundo emergente”, afirmou.
Questionado sobre o impacto desse cenário na trajetória dos juros no Brasil, Campos Neto disse, em resumo, que é preciso esperar para ver. Ele ressaltou que ainda há pouca visibilidade e que o foco do BC vem sendo “dar a maior transparência possível”.
A próxima reunião do Copom acontece em 7 e 8 de maio. Com a turbulência na última semana, o mercado reajustou as expectativas para um corte menor, de 0,25 ponto percentual da Selic, em vez de 0,5 p.p.
Contribuíram para a revisão de expectativas a mudança na meta fiscal brasileira de um superávit de 0,5% do PIB em 2025 para zero. Tensões no Oriente Médio, com o ataque a Israel pelo Irã, e a postergação das apostas de corte de juros pelo Fed, também mudaram a leitura do mercado financeiro.
O presidente do BC, porém, não fez alusão à política fiscal em sua fala nesta quinta, embora tenha feito comentários sobre o tema em outros eventos dessa semana.
Haddad, por sua vez, destacou que a mudança na rota do Fed pegou o mundo de surpresa, uma vez que o BC americano vinha sinalizando desde o ano passado um corte mais cedo dos juros do que o esperado agora.
“Quando saiu a inflação brasileira de março, saiu meia hora depois a americana. Se você pegar o que aconteceu com mercado nessa meia hora, dá para entender bem a mudança de humor”, disse o ministro.
“Quando o mercado aposta forte, qualquer reversão de expectativa machuca muito o investidor, e o mercado estava muito comprado na tesde de que em algum momento no primeiro semestre o Fed ia começar o ciclo de cortes”, disse.
“Como disse o Roberto [Campos Neto], é momento que essas placas tectônicas estãon se acomodando, e temos que ter cautela para saber onde isso vai parar”, disse. “Não é pouca coisa o que aconteceu. Precisamos acompanhar as próximas semanas, porque vai haver um reposicionamento global em torno desse episódio”, completou.
Haddad e Campos Neto participaram de uma coletiva de imprensa na sede do FMI nesta quinta-feira (18) acompanhados da secretária de assuntos internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito, e pelo diretor de assuntos internacionais do BC, Paulo Picchetti.
Durante a manhã, o ministro presidiu, ao lado de Campos Neto, a segunda reunião da trilha de finanças do G20. O tema do encontro foi a reforma dos bancos multilaterais. No discurso de abertura, Haddad defendeu a capitalização dos organismos e maior representatividade de países emergentes.
O ministro também afirmou que o Brasil está trabalhando na formulação de um roteiro para tornar os bancos “melhores, maiores e mais eficazes”. O documento será submetido para aprovação do G20 na quarta reunião do grupo, em outubro.
Antes da reunião, ele se encontrou com a ex-presidente Dilma Rousseff em seu hotel. A petista hoje preside o New Development Bank (NDB), conhecido como banco dos Brics.
Nesta quinta, o ministro ainda tem duas reuniões bilaterais, uma com o senador americano Bernie Sanders sobre taxação dos ricos, e outra com o ministro das Finanças chinês, Lan Fo’an.
Haddad antecipou seu retorno ao Brasil para a noite desta quinta. A viagem estava inicialmente prevista para o final da tarde de sexta, mas, segundo a Fazenda, o ministro voltará antes “tendo como foco a agenda econômica em Brasília e negociações com o Congresso envolvendo os projetos de interesse do governo”.
Justiça suspende norma do CFM que restringe aborto legal
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| Manifestação em São Paulo a favor do aborto legal |
A magistrada atendeu a uma ação protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Sociedade Brasileira de Bioética e pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde.
A norma do CFM veta a assistolia fetal, que consiste numa injeção de produtos químicos que provocam a morte do feto para, depois, ser retirado do útero da mulher.
O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para casos de aborto legal acima de 22 semanas a fim de evitar, entre outras coisas, que o feto seja expulso com sinais vitais antes da sua retirada do útero.
A resolução já vem provocando suspensão de procedimentos de abortos legais por estupro.
Em sua decisão, em caráter liminar (temporário), a juíza afirma que a norma contraria o Código Penal, já que a legislação não impõe qualquer limite de tempo gestacional para a realização de aborto legal.
“A lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro”, diz ainda a magistrada.
E segue: “Assim, não havendo lei de natureza civil acerca do aborto, tampouco restrição na lei penal quanto ao tempo de gestação, não pode o CFM criar, por meio de resolução, proibição não prevista em lei, excedendo o seu poder regulamentar”.
No Brasil, o aborto é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo.
A partir de agora, escreve Rosito, a resolução não poderá ser utilizada para impedir o procedimento de assistolia fetal em gestantes com idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de estupro, tampouco para punição disciplinar dos médicos que o realizarem.
Partido Novo recorre à Justiça e à PGR para pedir afastamento de ministro da CGU
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| O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho |
O ministro já se reuniu com advogados da Novonor e de outras sete empreiteiras para rediscutir os acordos. Vinícius de Carvalho sustenta que está licenciado do VCMA desde que assumiu o cargo no governo Lula em janeiro de 2023 e que a banca jurídica não atua na Controladoria. Ele também assegurou que estará impedido de tomar decisões em processos na CGU caso empresa que contrata o VCMA venha pleitear algo de sua pasta. A esposa do ministro segue como sócia ativa do escritório.
No ano passado o ministro pediu autorização à Comissão de Ética Pública para receber lucros decorrentes da atividade do escritório mesmo estando afastado das atividades jurídicas. Apesar de ter recebido o aval da comissão, Vinícius informou, por intermédio de sua assessoria que abriu mão de receber os dividendos. o VCMA representa a Novonor em processo de leniência junto ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade). Em outra frente, a mesma Novonor negocia com a CGU revisão de acordo de leniência.
“A matéria publicada pelo Estadão é de corar as faces dos mais céticos”, diz o partido Novo na ação popular protocolada na Justiça Federal. O partido sustenta que o ministro não pode permanecer à frente da CGU por explícito conflito de interesse e acrescenta: “O escritório do Sr. Vinícius Marques é uma boutique que tem o nome dele. Não é, portanto, uma Big Law Firm. De acordo com o site, são 23 profissionais – dentre eles, a esposa do Ministro, Sra. Marcela Mattiuzzo. É o típico negócio personalizado, em que os clientes buscam o nome que está na “plaquinha”.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, diz que o ministro deveria dar bom exemplo. “É inacreditável como esse governo trata casos tão absurdos de conflito de interesse com tamanha normalidade. O patrimonialismo virou a regra na gestão Lula”, disse Ribeiro.
O ministro havia enviado nota para declarar que não atua em situações que possam existir conflito de interesses. Leia a íntegra da nota do ministro:
“Tão logo assumi o cargo de Ministro de Estado da Controladoria Geral da União (CGU), em janeiro de 2023, submeti consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), nos termos da Lei nº 12.813/1013 e do Código de Conduta da Alta Administração Federal, na qual informei a minha licença com afastamento total das atividades da advocacia no período de ocupação do referido cargo, passando a cumprir integralmente as determinações da CEP para que não me exponha a nenhuma espécie de conflito de interesse.
Desde que assumi o cargo de ministro de Estado da CGU, não recebo quantia alguma referente a lucros, dividendos, honorários ou qualquer outra modalidade de remuneração do escritório do qual estou afastado ou de qualquer outra fonte relacionada à advocacia. Mantenho-me estritamente distanciado de qualquer atividade advocatícia desde janeiro de 2023, quando me tornei ministro de Estado.
Atendendo ao disposto pela CEP, o escritório do qual estou licenciado está inteiramente privado de qualquer atuação perante a CGU, enquanto eu permanecer à frente do órgão.
Não participo de quaisquer decisões ou procedimentos internos na CGU que possam implicar conflitos de interesse decorrentes de envolvimento de clientes do escritório do qual estou licenciado. É o caso dos processos que dizem respeito à empresa Novonor, em conformidade com as regras estabelecidas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Quanto ao processo de renegociação de acordos de leniência em curso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), trata-se de processos que, por regulamento, são conduzidos por servidores efetivos dos quadros da CGU e Advocacia-Geral de União (AGU). Os Ministros das duas pastas só atuam na decisão de celebração ou repactuação do acordo, quando assim proposto pelas áreas técnicas. A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor.
Já sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a CGU e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cabe explicar que se trata de uma colaboração específica para viabilizar atuação conjunta na área de combate a cartéis em licitação, que é feita na CGU pela Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Essa cooperação representa um marco importante no combate à corrupção e aos cartéis em licitações. Existe formalmente cooperação entre os órgãos desde 2014 e a renovação dessa parceria, no ano passado, dá mais transparência no diálogo entre as autoridades e fortalece o combate à corrupção.
Cumpre ressaltar mais uma vez que, se dessa atuação conjunta surgirem processos de responsabilização de empresas, o escritório do qual estou licenciado estará impedido de atuar”.
‘Fui vítima de fontes do Planalto por duas semanas’, diz presidente da Petrobras
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
“Eu só comento as coisas que a pessoa diz e assina embaixo. Eu fui vítima por duas semanas de ‘fontes do Planalto, fontes e assessores de não sei quem’. Eu quando falo, ponho a minha assinatura, vocês me conhecem. Agora, quem fala (por meio de) fontes, aí eu não sei. Hoje tem até um artigo engraçado sobre o ‘Fontes’”, disse a jornalistas no evento de lançamento do Mapa de Estaleiros do Brasil, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP).
TCU e fertilizantes
O presidente da estatal reforçou que tem agendas em Brasília constantemente e disse ser preciso que as pessoas se acostumem com isso. “Eu passei o dia inteiro no TCU, conversei com vários ministros, porque nós temos como política agora não ficarmos só reativos a processos do TCU.
Temos uma auditoria do TCU na Petrobras, que funciona praticamente em tempo real. Gostamos dessa presença e de ir lá (no TCU) preventivamente para conversar sobre estratégias que buscamos”, disse Prates.
Um dos assuntos tratados, segundo ele, foi a retomada do negócio de fertilizantes. No momento em que a Petrobras tenta recuperar esse parque, graças a mandato do conselho de administração, a diretoria tenta dar “soluções” para cada unidade, disse Prates. Segundo ele, haveria pelo menos seis manifestações de interesse de empresas que querem atuar como sócias da Petrobras em plantas de fertilizantes.
“Fomos olhar o processo da Unigel, fomos olhar o processo da Ansa. Na próxima semana vamos olhar o projeto do Mato Grosso do Sul (Três Lagoas), fazer visita de vistoria”, disse.
A retomada das fábricas de fertilizantes é um dos eixos de pressão do governo e do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a administração de Prates na Petrobras.
Gabriel Vasconcelos/Estadão
Lira procura Polícia Federal após deputada encontrar câmeras escondidas em apartamento
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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
“Eu fiquei em choque, fiquei muito abatida. É algo que eu nunca imaginei que fosse passar na minha vida. Tinha uma câmera de frente para a cama. Não é fácil”, comentou Dayany Bittencourt à reportagem. Ela não descarta que, além de um crime de gênero, trate-se de um crime político.
Procurada, a rede Louvre Hotels Group-Brazil informou que o apartamento em que a parlamentar morava, no Golden Tulip Brasília Alvorada, é uma propriedade particular e que, por isso, não está sob sua administração hoteleira. A empresa também disse que continua disponível para esclarecimentos às autoridades.
Augusto Tenório/Estadão
Polícias Militar e Federal desmontam plantação que geraria 1 tonelada de maconha
Plantio ilegal foi localizado na cidade de Casa Nova, região Norte do estado, nesta quinta-feira (18).
Uma estutura de irrigação foi desarticulada pelas Forças Estadual e Federal. Um homem que vigiava a plantação foi capturado. Com ele, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 28 e munições.
Três amostras da droga foram coletadas e o restante do plantio acabou erradicado e incinerado.
Texto: Alberto Maraux
Reação a afastamentos de juízes mostra insatisfação de Barroso com revanche a Lava Jato
O episódio também brecou, ao menos temporariamente, avanços de um grupo de integrantes de tribunais superiores contra magistrados e procuradores que trabalharam em ações da operação.
Barroso foi um dos principais defensores da Lava Jato no Supremo no auge da operação.
Nos últimos anos, com a pauta do STF mais voltada para a defesa do tribunal contra os ataques de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro reduziu as manifestações sobre o tema e se aproximou de Gilmar Mendes, decano da corte e principal crítico da Lava Jato.
No entanto, Barroso passou a mostrar, nos últimos meses, incômodo a interlocutores a respeito de decisões que fizeram revisionismo das ações de combate à corrupção da última década.
Entre o fim do ano passado e o início desse ano, ele ouviu críticas de uma ala de ministros do STF a respeito das decisões de Dias Toffoli que suspenderam o pagamento de multas das leniências firmadas por empresas como a J&F e Odebrecht.
A preocupação deles era, sobretudo, com a imagem de um Supremo condescendente com atos de corrupção e de desvio de dinheiro público, tanto no Brasil como no exterior.
A questão acabou resolvida internamente no STF com a criação, pelo ministro André Mendonça, de uma mesa de conciliação entre órgãos públicos e empresas que firmaram esses acordos.
Mas, no caso do afastamento de Gabriela Hardt pelo corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, Barroso teve que resolver a questão em uma sessão pública.
Salomão, que também é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tem uma posição mais alinhada às de Gilmar Mendes e Dias Toffoli contra a Lava Jato.
Desde o ano passado, o corregedor decidiu iniciar uma inspeção nos gabinetes da Justiça Federal do Paraná e do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que atuaram em processos da Lava Jato, em busca de suspeitas de irregularidades cometidas pela operação.
Na segunda-feira (15), ele afastou, em decisão monocrática (individual), Hardt, que foi a substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, atual titular da vara da Lava Jato, e dois integrantes do TRF-4 que atuaram em ações da operação.
Ao decidir dessa forma, Salomão forçou Barroso a pautar o julgamento desses magistrados na sessão do CNJ desta terça. O presidente do Supremo também preside o conselho.
A iniciativa do corregedor irritou Barroso, que votou contra o afastamento e se manifestou de forma ríspida, afirmando que nem os ministros do STF têm atuado dessa forma hoje em dia.
“Nada justifica que essa medida fosse tomada monocraticamente”, disse Barroso, em seu voto.
“Considero que a medida foi ilegítima, arbitrária e desnecessária, [com] o afastamento dos juízes por decisão monocrática, sem deliberação da maioria [do CNJ], e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário.”
“Sem querer cultivar a ironia, entendo que tal decisão contrariou frontalmente com decisão do STF”, afirmou Barroso.
Apesar de ter votado para reverter os afastamentos, o presidente do CNJ pediu vista (mais tempo para análise) sobre a possibilidade de abertura de abertura de processo disciplinar contra os quatro magistrados.
Mas antecipou que, a princípio, não viu irregularidade na conduta de nenhum dos juízes.
“Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula sobre a carreira dela para ser sumariamente afastada”, disse, ao mencionar Gabriela Hardt.
O plenário do CNJ, composto por 15 conselheiros, acabou revogando o afastamento de Hardt e Danilo, mas manteve os dois membros do TRF-4 fora das atividades.
O resultado no conselho foi apertado. Dos 15 conselheiros, votaram para derrubar o afastamento de Hardt e de Danilo 8 deles.
A divisão de influências foi clara: votaram para manter todos os afastamentos o próprio Salomão, os dois indicados da OAB, os dois indicados Câmara dos Deputados e do Senado e as duas indicadas do STJ (tribunal ao qual Salomão é integrante).
Advogados e a maioria dos parlamentares sempre foram críticos à Lava Jato.
Do outro lado, votaram para revogar o afastamento os dois indicados do STF, os dois indicados do TST e o indicado que representa o Ministério Público Federal, além de Barroso.
Dois conselheiros votaram de forma dividida: um ministro do TST, Caputo Bastos, e um membro de Ministério Público Estadual, João Paulo Schoucair, se manifestaram a favor da revogação das prisões de Hardt e de Danilo, mas não em relação aos outros dois magistrados.
Um dos motivos para Salomão ter afastado Hardt foi por ela ter validado, em 2019, um acordo entre a Petrobras e o Ministério Público Federal que criaria uma fundação privada, sob coordenação da Procuradoria e com participação da sociedade civil, com valores oriundos dos acordos de delação e leniência. O STF acabou suspendendo a criação dessa fundação.
Em relação aos demais juízes, Salomão afastou, sobretudo, devido à decisão do TRF-4 de determinar a suspeição de Eduardo Appio, juiz crítico à Lava Jato que passou meses à frente da 13ª Vara de Curitiba e revisou atos dos seus antecessores no posto. O juiz Danilo Pereira Júnior estava atuando como substituto no TRF-4.
O ministro afirmou que os magistrados desobedeceram ordem de Dias Toffoli ao decidir pela suspeição.
TJ-BA remete ao STJ caso contra deputado federal Charles Fernandes
A acusação da Promotoria de Guanambi é que Fernandes beneficiava parentes com contrato de locação em salas comerciais do município, denúncia que foi recusada pelo TJ-BA, que refutou o suposto ato de improbidade, uma vez que o preço pago a título de contraprestação estaria “alinhado à média de mercado” e atestado em parecer técnico, além de não ter sido provado nem superfaturamento nem mau estado de conservação das salas.
Deputados do PT reagem a ofensiva contra MST e propõem punir grileiros
O texto é de autoria de três deputados que já foram sem-terra —Valmir Assunção (BA), João Daniel (SE) e Marcon (RS)—, e de Nilto Tatto (SP), coordenador da bancada do PT na CPI do MST.
O texto define grandes proprietários de terra como pessoas físicas ou jurídicas que detiverem qualquer
título de área rural superior a 15 módulos fiscais [índice que varia de 5
a 110 hectares conforme o município] ou área urbana superior a 10.000
metros quadrados.
De acordo com o projeto, os detentores de propriedades que ocuparem ou invadirem as terras públicas terão o acesso a crédito vedado em bancos públicos e não poderão receber subsídio federal, benefício de renegociação de dívidas com o poder público ou nomear pessoas para ocuparem cargos na administração pública direta ou indireta. Ficariam ainda proibidos de fazer contratações diretas ou indiretas com o poder público.
Essas vedações também seriam aplicadas a quem cometer grilagem ou incitar e patrocinar atos contra populações rurais ou urbanas em situação de vulnerabilidade.
“A intencionalidade de criminalização dos movimentos sociais tem sido uma tônica de parte dos representantes dos grandes proprietários rurais e urbanos neste Parlamento reiteradamente explicitado em inúmeras proposições que se encontram em tramitação”, escrevem os autores do projeto.
Entenda o que diz relatório de deputados dos EUA sobre decisões sigilosas de Moraes
Intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A divulgação ganhou visibilidade em meio ao recente embate de Elon Musk, o dono do X, com Moraes, e a visões divididas sobre o comportamento do ministro do STF em relação à divulgação de detalhes das ordens de remoção de perfis. Apesar de acusar censura na conduta do magistrado, o texto valoriza o aspecto político, alinhado a apoiadores de Bolsonaro —ignorando ataques à democracia a cargo do ex-presidente.
O relatório é da Comissão Judiciária do Congresso dos Estados Unidos, presidida por Jim Jordan, deputado republicano conhecido como apoiador do ex-presidente Donald Trump.
No início deste mês, Musk fez uma série de postagens sobre Moraes em sua plataforma, afirmou que iria desrespeitar decisões judiciais brasileiras e disse que o ministro deveria renunciar ou sofrer impeachment. Apesar de se definir como um “absolutista da liberdade de expressão”, o dono do X tem cumprido, sem reclamar, centenas de ordens de remoção de conteúdo vindas dos governos da Índia e da Turquia.
No dia 3, o ativista e jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou na mesma rede social emails com reclamações de funcionários do X no Brasil sobre supostos pedidos ilegais de censura.
Nesse contexto, Moraes incluiu Musk no inquérito de milícias digitais, que investiga atos antidemocráticos no Brasil, e abriu nova investigação sobre obstrução de Justiça contra o empresário.
A disputa entre o bilionário e o Judiciário brasileiro tem sido usada como combustível por Bolsonaro, que deve usar a contenda para inflamar apoiadores durante ato previsto para o domingo (21), em Copacabana (RJ).
Entenda a seguir os principais pontos do relatório divulgado:
O QUE DIZ SOBRE O BRASIL
O documento afirma que países como Brasil, Canadá e França têm tentado censurar a liberdade de expressão na internet. Afirma que, em 2019, a Suprema Corte brasileira concedeu a si mesma “novos poderes para ‘agir como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos´”, citando contexto em que Dias Toffoli, então presidente da corte, “proferiu despacho outorgando ao próprio STF competência para abrir investigação”.
O trecho faz referência a reportagem do The New York Times que pontua decisões da corte frente a ataques online contra o próprio Supremo. No Brasil, o STF pode abrir investigação em caso de ataques contra a corte e seus membros.
Segundo o relatório, a censura no país, que seria protagonizada por Moraes, atingiria “qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo esquerdista no poder”.
RELAÇÃO COM O GOVERNO BIDEN
O relatório diz que o governo Biden age para coagir empresas de mídia social, como o Facebook, para “censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, eventualmente conduzindo o Facebook a mudar suas políticas de moderação de conteúdo”. Ele também fala sobre censura de livros na Amazon e outras medidas que a Casa Branca estaria adotando para limitar a liberdade de expressão.
O comitê afirma que o discurso de combate à desinformação “inevitavelmente se transforma no silenciamento de oponentes políticos” e fala em violações à primeira emenda da Constituição norte-americana, voltada à liberdade de expressão.
O QUE FALA SOBRE MUSK E MORAES
O relatório afirma que o bilionário tem “compromisso com a liberdade de expressão” e que, por isso, é perseguido. Não faz referência às contradições de Musk, que, em alguns países, cumpre ordens de remoção sem reclamar.
O texto cita afirmação da plataforma X de que tem sido forçada a bloquear contas populares no Brasil e fala que Musk apontou que iria desrespeitar decisões judiciais no país.
Sobre Alexandre de Moraes, diz que o ministro passou a conduzir investigações abertas pela própria corte e que “tem sido descrito como um ‘animal político’ com esperança de se tornar presidente do Brasil algum dia”. Fala em “poder extraordinário” do ministro, que se utilizaria disso para atacar críticos de maneira impune.
Cita, também, caso no qual Moraes censurou reportagens que relacionavam Toffoli a possível caso de corrupção, em referência a determinação para que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirassem do ar reportagem e notas publicadas em 2019 sobre uma menção a Dias Toffoli feita em um email do empresário e delator Marcelo Odebrecht.
ORDENS JUDICIAIS
O relatório tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X, outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
Segundo o documento, o STF e o TSE ordenaram, desde ao menos 2022, a suspensão ou remoção de quase 150 contas no X.
Afirma que Bolsonaro foi um dos “mais notavelmente” censurados nas semanas posteriores à eleição brasileira, mas não faz referência ao contexto dos ataques golpistas do 8 de janeiro nem à trama no último governo alvo de investigação da PF, que apura tentativa de golpe de Estado para evitar a posse de Lula (PT).
O texto cita também determinação de bloqueio das redes sociais do youtuber Bruno Aiub, o Monark, em junho de 2023, e afirma que o governo brasileiro tenta atualmente censurar 300 contas em plataformas, como de Bolsonaro, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), Carla Zambelli ( PL-SP), dos jornalistas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino e do cantor gospel Davi Sacer.
As ordens judiciais anexadas trazem, por exemplo, decisões de Moraes pedindo a empresas como Facebook e Twitter o bloqueio de contas, sob pena de multa diária, com fornecimento de dados cadastrais ao STF e preservação de conteúdo.
Há contas que fazem referência, por exemplo, ao empresário Rubem Abdalla, alvo da PF por possível ligação com os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Um segundo exemplo de ordem judicial diz respeito a página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, relacionada pelo ministro aos atos antidemocráticos.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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