Justiça determina alienação antecipada de bens apreendidos durante Operação El Patrón
A facção foi alvo da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Receita e Polícia Federais, e pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública (Force). Na decisão, que acatou pedido conjunto dos órgãos, a 1ª Vara Criminal de Feira determinou ainda a alienação antecipada de 245 semoventes. O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é o principal alvo da El Patron.
A avaliação dos bens será feita pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
O grupo criminoso é investigado por lavar dinheiro vindo de jogos de aposta, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, em Feira de Santana e cidades circunvizinhas.
Na operação El Patrón, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, com o sequestro de propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. Quinze pessoas foram denunciadas ano passado pelo MP como desdobramento da operação.
Tribunal de Justiça da Bahia nomeia mais 203 servidores aprovados em concurso público
A prova do certame foi realizada em 23 de julho de 2023, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório).
Após a realização do primeiro lote, em 25 de janeiro de 2024, novas nomeações foram interrompidas devido à interposição, por um grupo de candidatos, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de Procedimento de Controle Administrativo, tombado sob o n. 0006821-44.2023.2.00.0000, questionando a organização do certame e alegando a não observância dos percentuais mínimos para preenchimento das vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros e para os portadores de deficiência.
Em 12 de abril de 2024, foi homologado, no Plenário Virtual do CNJ, o acordo celebrado por esta Corte Estadual com os candidatos do concurso público para o provimento de cargos vagos de Analista e Técnico Judiciário.
Em retomada, os 203 novos atos de nomeação, assinados pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, 23 de abril de 2024.
Neste segundo lote de nomeações, foram contemplados:
– 34 (trinta e quatro) candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório, suprindo todas as Comarcas com previsão de vagas no Edital n. 01/2023;
– 106 (cento e seis) para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Subescrivão;
– 63 (sessenta e três) para o cargo Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador, restando somente 8 (oito) para alcançar o total de vagas ofertadas pelo Edital n. 01/2023.
Importante sinalizar que, para a operacionalização do segundo lote de novas nomeações, o Tribunal de Justiça levou em consideração os seguintes critérios:
– as Comarcas que apresentaram maior déficit de servidores, tendo por base a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e os termos da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça;
– a reposição das vagas surgidas em razão das remoções de servidores aprovadas pelo Edital de Remoção n. 1/2023, disponibilizado do Diário de Justiça Eletrônico n. 3.445, de 01/11/2023;
– as Unidades Judiciárias monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça, em decorrência das recomendações e determinações oriundas do Processo Insp n. 0002298-23.2022.2.00.0000, instaurado a partir da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, neste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 16 a 20 de maio de 2022, para a verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, em cumprimento à Portaria n. 32, de 11 de abril de 2022; e
– as Comarcas com servidores exercendo substituição, como Cachoeira e Pindobaçu.
Excepcionalmente, em razão do Procedimento de Controle Administrativo n.
0006821-44.2023.2.00.0000, algumas comarcas que não possuíam o maior
déficit conforme a TLP foram contempladas em detrimento da regra
principal, visando a atender à porcentagem de reserva dos candidatos
cotistas.
As Comarcas do Extremo Oeste baiano também foram observadas, como exemplos de São Desidério, Correntina, Coribe, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Para Formosa do Rio Preto, nada obstante não terem sido previstas vagas no Edital n. 01/2023, a respectiva Comarca está prevista nas macrorregiões dispostas no Anexo VI do referido Edital e poderá ser alcançada, em momento oportuno, pelo cadastro de reservas da Região correspondente ou, ainda, pelo cadastro de reservas geral do Concurso.
Ciente da relevante carência de servidores e necessidade de reforço de pessoal nas Unidades Judiciárias, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reforça o compromisso e empenho em realizar novas nomeações tão logo quanto possível, sempre em observância à estrita disponibilidade financeira e orçamentária desta Corte Estadual.
PF abre inquérito para apurar invasão a sistema de pagamentos do governo federal
Em nota desta segunda-feira (22), a corporação afirmou que iniciou as apurações tão logo tomou conhecimento do ocorrido, no dia 5 de abril, e desde então vem conduzindo as diligências em segredo de justiça.
Os agentes federais atuam no rastreio dos suspeitos com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Prefeitura de Itagibá lança "Programa de Aquisição de Alimentos"
Prefeitura de Ipiaú promove campanha de castração de cães e gatos
Documentos e Requisitos Necessários
Para participar, os tutores dos animais devem apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, comprovante de endereço, cartão do SUS, documento do NIS (Número de Identificação Social), cartão do Bolsa Família ou CadÚnico ativos em Ipiaú, comprovante de residência com endereço local e cartão de vacinação do animal. É importante ressaltar que apenas maiores de idade podem realizar o cadastramento e que o animal deve ter mais de seis meses de idade e estar em bom estado de saúde para ser apto à cirurgia.
Critérios Específicos
Além disso, é importante observar que animais braquicefálicos, como pug, lhasa apso, shihtzu, buldogues, gato persa e outras raças e mestiços com essa característica, não serão aceitos no projeto devido ao risco anestésico.
Datas e Locais de Cadastramento
O cadastramento será realizado nas unidades de saúde de cada área, conforme a seguinte programação:
- *23/04/2024 (Manhã):* USF Nestor Mesquita - Bairro Novo
- *23/04/2024 (Tarde):* USF Wanderley Farias - Sítio do Pica Pau
- *24/04/2024 (Manhã):* USF João Alves - Santa Rita
- *24/04/2024 (Tarde):* USF Juvêncio Alencar - ACM
- *29/04/2024 (Manhã):* USF Noé Bonfim - Avenida São Salvador
- *29/04/2024 (Tarde):* USF Dona Ana - Irma Dulce
- *30/04/2024 (Manhã):* USF Manoel Cipriano - Fazenda do Povo
- *30/04/2024 (Tarde):* USF Pedro Costa - Corrêgo de Pedras
É importante ressaltar que as vagas são limitadas e que a prioridade será definida através de critérios sociais. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (73) 3531-3251.
Participe desta importante campanha para garantir a saúde e o bem-estar dos nossos animais de estimação e contribuir para o controle populacional responsável.
Decom/PMI
Petróleo e dólar caros facilitaram recuo sobre dividendos da Petrobras
O pagamento será proposto pelo governo em assembleia de acionistas nesta quinta-feira (25), após um processo conturbado que gerou grande volatilidade sobre as ações da estatal e quase derrubou seu presidente, Jean Paul Prates.
No início de março, quando representantes do governo no conselho vetaram a distribuição dos dividendos, a cotação do petróleo Brent girava em torno de US$ 83 (R$ 431) por barril. Chegou a superar US$ 90 (R$ 468) na última semana, com o aumento da tensão no Oriente Médio, e hoje está em US$ 87 (R$ 452).
O dólar custava pouco menos de R$ 5 e agora é negociado em torno de R$ 5,20. Exportadora de petróleo, a Petrobras se beneficia dos dois movimentos.
No comunicado em que anunciou mudança de percepção do conselho sobre o tema, a empresa citou os dois fatores como justificativa para o recuo.
O plano atual considerou que o preço médio do Brent ficará em R$ 404 (US$ 80 a um câmbio de R$ 5,05) em 2024, caindo gradualmente até atingir R$ 343 (US$ 70 a R$ 4,90) em 2028.
O cenário mais favorável reduz o risco de descumprimento do plano de investimentos para os próximos cinco anos, que por causa do longo prazo está sempre sujeito a intempéries como quedas abruptas do preço do petróleo, disse uma fonte.
Ainda em março, a direção da Petrobras defendia que a distribuição de 50% do lucro excedente de R$ 43 bilhões não prejudicaria as finanças da companhia, que fechou 2023 com US$ 10 bilhões (R$ 52 bilhões) de sobra de caixa, em comparação com o valor de referência previsto para o ano.
Porém, influenciado pelos ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a distribuição no primeiro momento.
A decisão deflagrou uma escalada nos desentendimentos entre Prates e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Nesta segunda-feira (22), Prates defendeu a retenção de metade dos valores em uma reserva de lucros, que tem o objetivo de garantir a remuneração dos acionistas em períodos de geração de caixa mais apertada.
“Por que isso é importante? Porque você pode ter realmente um fato mais à frente e ter uma expectativa de dividendos menor, fazendo com que a ação caia”, afirmou, em entrevista após evento em São Paulo.
A Petrobras também divulgou comunicado reforçando o argumento de que os investimentos não são afetados. No texto, diz que foi a empresa do setor de petróleo que mais ampliou investimentos em 2023, quando gastou quase o dobro do ano anterior.
Os investimentos, destacou, “são realizados prioritariamente com recursos próprios da Petrobras gerados pelas suas operações”.
A dívida bruta, prosseguiu, segue limitada a US$ 65 bilhões (R$ 338 bilhões), patamar considerado saudável para empresas semelhantes.
“A Petrobras tem excelentes projetos, capazes de gerar retornos expressivos e garantir o futuro da companhia”, afirma, na nota, o diretor Financeiro da estatal, Sergio Caetano Leite. “Estamos investindo com responsabilidade, foco na disciplina de capital e compromisso de manter o endividamento sob controle.”
PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná
Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 – o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.
O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para o PT do Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e entrou no caso agora. O partido aponta que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.
Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.
Catarina Scortecci/Folhapress
Maior ato indígena em Brasília tem início com movimento insatisfeito com governo Lula
 |
| Principal pauta é a das demarcações de terras indígenas |
Vice-líder do governo na Câmara deixa cargo após divergir do Planalto sobre invasões do MST
 |
| Dep. Dr. Victor Linhalis (Podemos - ES) deixou a vice-liderança do governo |
Moraes manda X se manifestar em 5 dias sobre descumprimentos de decisão judicial
Entre essas páginas, estão as do blogueiro Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. As transmissões aconteciam a partir de links colocados logo abaixo da descrição dos perfis bloqueados.
Ao responder questionamentos dos agentes federais antes do envio do relatório a Moraes na sexta-feira (19), o X no Brasil havia afirmado que “não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) relativamente às contas e perfis objeto das ordens de bloqueio ou suspensão”.
A rede também informou à PF que bloqueou ou suspendeu 161 contas por ordem do STF e 65 por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a representação do X no país, as contas só foram restabelecidas quando houve ordem expressa neste sentido.
De 2019 a 2024, contabiliza a empresa, foram recebidas 88 ordens judiciais de bloqueio e/ou suspensão de contas oriundas do Supremo; no caso do TSE, 29 decisões.
Marcelo Rocha/Folhapress
‘A Bahia teve mais esse aumento na gasolina porque o Estado só pensa em aumentar arrecadação’, diz Tiago Correia
 |
| Foto: Divulgação/Deputado estadual Tiago Correia (PSDB) |
“O Estado quer bater recordes de arrecadação. Ano passado atingiu aproximadamente R$ 34,5 bilhões, superando a meta ideal prevista, e quer mais. Fiz um projeto sugerindo ao governo a redução da alíquota do ICMS a um percentual que mantivesse a arrecadação de anos anteriores, de maneira que o Estado não perdesse receita e o consumidor não fosse penalizado”, afirmou.
A gasolina subiu 5,1% para as distribuidoras na Bahia, conforme anunciado pela refinaria Acelen na última sexta-feira (22). Em alguns postos, o valor da gasolina já chega a R$ 6,89.
Polícia Civil cumpre mandado de prisão durante ações no entorno da Micareta de Feira
Ações do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) resultaram na prisão de um acusado de roubo, no bairro de Rua Nova, em Feira de Santana, na noite deste domingo (21). O mandado de prisão preventiva foi cumprido durante abordagens, com o objetivo de realizar levantamentos em campo sobre crimes contra o patrimônio.
O homem foi apresentado na Central de Flagrantes. Depois do cumprimento do mandado de prisão, passou por exames de lesões corporais e ficou à disposição da Justiça. A equipe do DEIC realizou diversas abordagens em veículos, transportes coletivos e pessoas, durante os quatro dias da Micareta de Feira 2024, em regiões circunvizinhas do evento.
A Polícia Civil registrou queda nos crimes contra o patrimônio nos três dias da festa, com redução de 38% nos furtos e 27% nos roubos.
INSS: 13º começa a ser pago nesta quarta; veja quem tem direito
A ordem de pagamento segue o final do Número de Identificação Social (NIS), com os aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo sendo os primeiros a receber
Dessa forma, o pagamento da primeira parcela para quem recebe acima de um salário mínimo começa no dia 2 de maio e segue até o dia 8 de maio. Já a segunda parcela será paga entre os dias 3 de junho e 7 de junho.
Para quem recebe até 1 salário mínimo
Final do NIS
1
24 de abril- 1ª parcela
24 de maio- 2ª parcela
2
25 de abril- 1ª parcela
27 de maio- 2ª parcela
3
26 de abril- 1ª parcela
28 de maio- 2ª parcela
4
29 de abril 1ª parcela
29 de maio- 2ª parcela
5
30 de abril- 1ª parcela
31 de maio- 2ª parcela
6
2 de maio - 1ª parcela
3 de junho- 2ª parcela
7
3 de maio- 1ª parcela
4 de junho- 2ª parcela
8
6 de maio- 1ª parcela
5 de junho- 2ª parcela
9
7 de maio- 1ª parcela
6 de junho- 2ª parcela
0
8 de maio - 1ª parcela
7 de junho- 2ª parcela
Como consultar o seu pagamento:
Portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/)
Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
Central telefônica do INSS: 135
Leia Também: Proposta do governo para FGTS pode trazer mais prejuízo ao trabalhador
Se incerteza continuar alta, BC tem de trabalhar no ritmo de cortes, afirma Campos Neto
E acrescentou: “Outro cenário seria o crescimento da volatilidade da incerteza subir mais ainda e começar a afetar o balanço de riscos. Em outro cenário, chega um ponto em que muda as variáveis de tal forma que faz com que a realidade que projetamos não seja mais verdadeira, muda o que chamamos de cenário base.”
Campos Neto defendeu que a visibilidade dos próximos passos da autarquia aumenta a eficiência do canal de transmissão da política monetária, mas que isso tem que ser feito quando de fato há visibilidade. “Se quiser passar visibilidade quando não tem, o que acontece é que dará um guidance e terá que trocar.”
O presidente do BC repetiu que o guidance foi alterado de duas para uma reunião devido ao entendimento de que há mais incerteza na conjuntura atual. Ele acrescentou que, ao falar sobre os cenários possíveis agora, o objetivo é mostrar uma gradação do que pode ocorrer, a fim de dar mais transparência à política monetária. “Não temos como dar um guidance porque temos muita incerteza”, frisou.
Câmbio
Campos Neto repetiu que a autarquia só vai intervir no câmbio se houver problemas relacionados a uma distorção do mercado, mas não por uma mudança no valor do real decorrente de alteração nos fundamentos. “Se tiver uma percepção de que o risco piorou, o câmbio vai refletir”, disse o presidente do BC.
Ele repetiu que uma intervenção excessiva no câmbio pode levar a um aumento dos juros longos, já que investidores tendem a procurar outros intrumentos para fazer hedge.
E acrescentou que o câmbio flutuante serve como amortecedor para o País, que tem grandes reservas em dólar, porque, quando a moeda americana se valoriza, a dívida líquida cai.
Registro de conflitos no campo batem recorde no primeiro ano sob Lula, aponta relatório
O saldo foi puxado pelos conflitos por terra, cuja soma aumentou pelo segundo ano consecutivo e chegou a 1.724 no ano passado. Esse número é formado por episódios de invasões, expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por famílias no campo.
As ocupações e retomadas de terra —ações de sem-terra ou de populações indígenas e quilombolas— totalizaram 119 registros e voltaram a crescer, mas ainda são quase metade dos números mais altos da última década. Ainda, 2.163 famílias foram expulsas de terras que ocuparam ou das quais tomaram posse.
Dos 1.724 conflitos por terra, em 1.588 houve violência, tendo entre os principais causadores fazendeiros (31,2%), seguidos por empresários (19,7%), governo federal (11,2%), grileiros (9%) e governos estaduais (8,3%).
Os dados são do relatório Conflitos no Campo 2023, da CPT, divulgados nesta segunda-feira (22).
O número recorde de conflitos no campo em 2023 superou 2020, com 2.130 registros. De acordo com a publicação, o Norte do país concentra a maior parte dos conflitos (810), seguido pelo Nordeste (665). Já entre os estados, lideram Bahia (249), Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167).
Foram 950.847 pessoas afetadas em todo o país, em uma disputa por 59,4 milhões de hectares, número pouco superior a área da Bahia. Considerando os conflitos por terra, indígenas são a categoria mais frequente entre os que sofrem violências (29,6%), seguidos por posseiros (18,7%), trabalhadores rurais sem terra (17,5%), quilombolas (15,1%) e assentados (6,7%). O tipo de violência mais numeroso foi a invasão contra ocupação e posse, com 359 ocorrências.
Um dos casos destacados pela publicação é a intoxicação de ao menos 260 pessoas em Belterra, no Pará, após uma pulverização de agrotóxicos feita por avião atingir a área de uma escola. Na época, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) multou o fazendeiro responsável em R$ 1 milhão depois de dois episódios, ocorridos em janeiro e fevereiro.
O relatório aponta piora no envolvimento de governos estaduais nas violências, o que inclui negação a reivindicações e participação de policiais, sendo que esta última dobrou em número de casos —foram 63 em 2022 e 132 em 2023, com Goiás e Bahia à frente.
Ainda segundo a Comissão, o aumento de casos de pistolagem —264, o maior número registrado na década— revela o aumento da violência e o engajamento de fazendeiros, empresários e grileiros na conflagração do meio rural no Brasil. Do total de ocorrências, 113 contaram com alguma participação de forças policiais.
O número praticamente dobrou em 2022, ano eleitoral, com 182 registros, na comparação com 2021, que teve 95 casos.
Segundo a Pastoral da Terra, houve, nos anos de 2021 e 2022, grande engajamento de setores de direita e extrema direita na órbita do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que pressionou comunidades e aumentou a tensão no campo.
Após as eleições, uma das respostas foi o Invasão Zero, criado em 2023 na Bahia por empresários e fazendeiros, que se envolveu em ao menos uma ação com morte neste ano.
Para a CPT, o grupo tem a cara, o corpo e a cabeça da União Democrática Ruralista (UDR), grupo criado nos anos 1980 em oposição à reforma agrária no país.
Ainda, a CPT afirma que depois do Matopiba, região de expansão agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, há um problema de violência similar na Amacro, cujo nome oficial é Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã Madeira e abrange 32 municípios de Amazonas, Acre e Rondônia.
O total de homicídios caiu 34% na comparação com 2022, quando foram registrados 47 mortes. De 31 pessoas assassinadas em 2023, 14 eram indígenas, nove eram trabalhadores sem terra, quatro eram posseiros, três eram quilombolas e um era funcionário público.
De acordo com representantes da organização, a terceira gestão de Lula tem caminhado a passos lentos na mitigação de conflitos e na execução de políticas públicas. No último dia 15, o governo lançou um programa de reforma agrária, o Terra da Gente, que promete assentar 295 mil famílias até 2026.
“É um problema estrutural e antigo. Os territórios indígenas foram poucos os demarcados, e muitos ainda estão em processo. E temos problemas sérios: no período do Bolsonaro, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] desistiu de áreas para reforma agrária, o que tem consequências até agora”, afirmou Isolete Wichinieski, coordenadora nacional da CPT.
A Pastoral da Terra também documenta no relatório casos de resgates e denúncias de pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão. Em 2023, foram 251 casos denunciados e 2.663 pessoas resgatadas. O maior número da década, segundo a CPT, está ligado ao aumento de fiscalizações realizadas nos últimos três anos.
Os três estados com mais casos em 2023 foram Minas Gerais (58), Pará (21) e Goiás (17). Considerando o número de pessoas resgatadas, o recorde foi em Goiás, com 299 trabalhadores retirados da situação, seguido por Minas Gerais (472) e Rio Grande do Sul (323).
A atividade que concentra o número de trabalhadores resgatados é a cana-de-açúcar (618), seguida por lavouras permanentes (598), como café e uva, e temporárias (477). O trabalho análogo à escravidão é concentrado em atividades ligadas ao agronegócio.
Prefeitura de Ipiaú promove Eleições Diretas para Diretores e Vice-Diretores nas Escolas Municipais nesta quarta-feira (24).
De acordo com o edital, a eleição dos gestores escolares está agendada para o dia 24 de abril de 2024. O horário de votação varia de acordo com o funcionamento das escolas: das 7h30 às 17h para aquelas que operam apenas no turno diurno e até as 20h para as escolas que oferecem ensino noturno.
O processo eleitoral será conduzido de forma direta e secreta, com a participação de diversos segmentos da comunidade escolar. Isso inclui professores municipais, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores, funcionários públicos municipais, um dos responsáveis pelo aluno regularmente matriculado, e alunos acima de 12 anos, matriculados a partir do 6º ano ou cursando a Educação de Jovens e Adultos.
Essa iniciativa visa fortalecer a participação democrática na gestão das escolas municipais, garantindo que todos os envolvidos na comunidade escolar tenham voz e representatividade na escolha dos líderes educacionais. O objetivo é promover uma educação de qualidade, alinhada com as necessidades e expectativas da comunidade local.
Decom/PMI
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do
Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com
base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram
canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras
estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de
registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego
formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril.
Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias
cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do
benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada
integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas
famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias
cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 102, por causa
das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Clima político ruim e sucessão na Câmara deixam cronograma da reforma tributária indefinido
Deputados ouvidos pela Folha afirmam que dificilmente a regulamentação da reforma será concluída neste semestre, dada a proximidade com o recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.
A votação deve se estender pelo segundo semestre, sobretudo após a realização das eleições municipais, contrariando a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma tramitação mais célere.
Além dos obstáculos políticos, o envio dos projetos pelo governo, previsto inicialmente pelo Ministério da Fazenda para o começo de abril, também vem sofrendo atrasos e aguarda agora uma conversa de Haddad com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bater o martelo final.
Os textos estão fechados, e as linhas gerais foram apresentadas a Lula na sexta-feira (19). É pouco provável, no entanto, que as propostas sejam encaminhadas nesta segunda-feira (22), segundo integrantes do governo que participam das negociações.
O Executivo quer foco no pacote de estímulo ao crédito e de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, uma das prioridades do presidente para ativar o crescimento. Ele será lançado nesta segunda em cerimônia no Palácio do Planalto.
Antes do envio ao Congresso, Haddad também pretende conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para falar sobre o posicionamento do governo em optar por dois projetos de lei complementar com as normas para a implementação da reforma tributária.
Um dos textos vai instituir a lei geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal. O outro projeto vai tratar do comitê gestor e do processo administrativo do IBS.
Um terceiro projeto de lei ordinária foi elaborado para normatizar o funcionamento do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), que vai ser usado no futuro para distribuir recursos para estados e municípios.
Lira sinalizou a aliados que estuda a possibilidade de fatiar os textos que serão enviados pelo governo Lula para prestigiar diferentes grupos políticos ou partidos com as relatorias.
Esse movimento faz parte da estratégia do alagoano para agregar apoio em torno de um nome de sua escolha na disputa pela sucessão da presidência da Câmara, em fevereiro de 2025.
Lira não pode ser reeleito e tenta transferir seu capital político a um nome de seu entorno, numa tentativa de manter influência.
Além disso, lideranças afirmaram à reportagem, na condição de anonimato, que o presidente da Câmara pode tentar esticar o debate até o fim do ano para ter um trunfo nas negociações com o governo, uma vez que ele próprio reconhece que sua influência com os demais deputados deverá ser reduzida conforme a proximidade do pleito.
Por causa desse movimento, passou a circular nos bastidores da Casa a possibilidade de que o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pudesse ter sua posição de protagonismo na relatoria dos projetos ameaçada.
Ribeiro, no entanto, tem apoio do Ministério da Fazenda, de integrantes de frentes parlamentares e de representantes do setor produtivo para seguir como relator.
Integrantes do governo estão atentos aos riscos e temem que o avanço da pauta econômica, sobretudo a regulamentação da reforma, esbarre nas negociações para atender a interesses ligados à sucessão.
Do mesmo partido de Lira, Ribeiro pode se fortalecer mais à frente como um candidato para a presidência da Câmara com os holofotes da reforma. Para isso, porém, ele também precisaria ter apoio de sua legenda, o PP.
Em 2023, ele foi escolhido para ocupar a função de relator da PEC por causa de um acordo político costurado por Lira com o MDB para obter apoio da sigla à sua reeleição naquele ano.
No fim de 2023, Lira sinalizou a interlocutores em conversas reservadas que ele poderia designar relatores diferentes aos projetos de regulamentação para dar celeridade à tramitação.
Na semana passada, Ribeiro deixou a liderança da maioria na Câmara e foi substituído pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é próximo de Lira.
Essa troca na liderança foi costurada pelo próprio presidente da Casa e foi lida por parlamentares como estratégia do alagoano em consolidar apoio do PDT na disputa por sua sucessão.
Com a mudança, Ribeiro se torna líder da maioria no Congresso Nacional. A interlocutores, o deputado afirmou que a decisão foi tratada com Lira previamente.
O líder da maioria é um parlamentar que representa o partido ou bloco com maior número de integrantes. Ele participa de reuniões do colégio de líderes, de negociações e tem direito a tempo de liderança nas sessões.
Em meio à possibilidade de fatiamento dos projetos, outros nomes despontam como candidatos às relatorias.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é um dos que estão no páreo. Em conversas reservadas, ele vem defendendo um número maior de projetos.
A seu favor, Lopes conta com o fato de ter sido coordenador do grupo de trabalho criado no ano passado por Lira para facilitar a aprovação da PEC pelos deputados. Ao lado de Ribeiro, o petista foi um dos parlamentares mais engajados nas negociações do texto.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que também integrou o grupo de trabalho da reforma, é outro cotado para uma relatoria. Ele tem a seu favor seu histórico como secretário de Fazenda do Ceará e o bom trânsito com o Ministério da Fazenda.
A escolha de um novo nome, no entanto, é criticada por quem tem pressa em aprovar a regulamentação. Designar novos relatores que não estão familiarizados com o texto da PEC pode tornar o processo mais lento, dado que eles precisarão tomar pé dos meandros técnicos da reforma.
Nos bastidores, parlamentares comparam essa situação com o cenário que é esperado no Senado. Interlocutores do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a tendência hoje é que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o único relator dos projetos da regulamentação, dando continuidade ao trabalho que fez na PEC.
Apesar das incertezas políticas e das negociações, deputados dizem que Lira pretende finalizar o processo de regulamentação ainda neste ano, uma vez que considera que a reforma tributária será seu grande legado à frente da presidência da Câmara. Desde o começo do processo, Lira se colocou como uma espécie de fiador da proposta.
As frentes parlamentares, que se reuniram para apresentar 13 projetos alternativos de regulamentação, vão pedir a Lira para montar uma comissão especial para juntar todas as propostas, as do governo e as da Câmara.
PF apreende mais de 4 kg de cocaína no aeroporto de Recife
Ele embarcaria em voo partindo de Recife/PE com escala em Lisboa/Portugal e com destino final em Paris.
Ele foi conduzido para Polícia Federal, e irá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas. Caso condenado, poderá pegar penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão.
O preso já passou por audiência de custódia e foi liberado e responderá ao processo em liberdade, ficando a disposição da 29ª Vara Federal de Jaboatão dos Guararapes.
Comunicação Social da PF em PernambucoEstudo mostra desconfiança no mundo em relação à democracia
Segundo a pesquisa Perceptions of Democracy, que avalia o que as pessoas pensam sobre o sistema político, os dados deixam claro que as instituições democráticas estão aquém das expectativas. O levantamento foi feito pela organização intergovernamental International Idea (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, na sigla em inglês).
Em muitos casos, as avaliações públicas das instituições fundamentais dos sistemas democráticos são fracas, com dúvidas sobre a legitimidade dos processos eleitorais, o acesso livre e igualitário à Justiça e a capacidade de as pessoas expressarem livremente as suas crenças. “Neste contexto, não é surpreendente que as pessoas tendam a estar insatisfeitas com o desempenho dos seus governos”, diz o relatório.
Para desenvolver o entendimento sobre a imagem da democracia no mundo, os pesquisadores selecionaram um conjunto diversificado de 19 países e fizeram cerca de 1.500 entrevistas em cada um deles —tanto online quanto por telefone. Para incluir uma vasta gama de contextos geográficos, econômicos e políticos, os países analisados incluem três das maiores democracias do mundo (Brasil, Índia e Estados Unidos), além de Chile, Colômbia, Dinamarca, Gâmbia, Iraque, Itália, Líbano, Lituânia, Paquistão, Romênia, Senegal, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Coreia do Sul, Taiwan, Tanzânia.
Em 17 dos países analisados, menos da metade da população está satisfeita com os seus governos. Essa postura leva a um risco para o sistema democrático, segundo o estudo, o que é reforçado pelos dados a respeito da percepção sobre lideranças autoritárias. Em oito países, “mais pessoas têm opiniões favoráveis sobre ‘um líder forte que não tem de se preocupar com o Parlamento ou eleições'”, afirma o relatório.
O estudo destaca que em nenhum dos países analisados houve uma rejeição marcante em relação a líderes autoritários. O apoio a lideranças fortes é maior em países como Índia, Tanzânia e Iraque, mas mesmo em países como a Dinamarca, a Coreia do Sul e os Estados Unidos, a visão sobre governantes não democráticos é favorável para mais de um quarto da população.
Os dados são evidentes em relação à confiança nos sistemas de votação. Em 11 dos 19 países onde a pesquisa foi feita, menos da metade dos entrevistados expressaram confiança nas eleições mais recentes. A proporção é mais baixa em países como Colômbia, Índia, Paquistão, Iraque e mesmo em Taiwan e nos EUA. Em países como Brasil, Dinamarca e Chile, mais da metade da população disse confiar no pleito.
Em relação ao acesso à Justiça, os entrevistados de forma geral expressaram muita insatisfação com os tribunais. Apenas na Dinamarca, entre os 19 países, a maioria das pessoas sente que as cortes frequentemente ou sempre fornecem acesso igualitário. Na maioria dos países, menos de um terço dos entrevistados pensa dessa maneira.
O estudo avaliou ainda a percepção sobre progresso intergeracional, e apontou que as pessoas estão bastante pessimistas sobre o quanto as coisas melhoraram ao longo do tempo. Em apenas quatro países a maioria dos entrevistados acredita que a vida está melhor do que na época dos seus pais.
Os dados são mais positivos em relação à percepção de liberdade de expressão. A maioria dos entrevistados sente que geralmente ou sempre tem liberdade para dizer o que pensa publicamente. As exceções são Colômbia, Paquistão, Romênia e Senegal. No Brasil, metade dos entrevistados diz sentir que pode falar livremente.
Além da análise geral sobre a desconfiança dos eleitores em relação ao desempenho das suas instituições políticas e do acesso a elas, o estudo ressalta que as minorias, as mulheres e as populações mais pobres tendem a perceber mais obstáculos ao acesso e geralmente duvidam mais do desempenho institucional.
Outro ponto importante é que as opiniões dos especialistas e as percepções populares sobre o desempenho das instituições políticas nem sempre estão alinhadas. As pessoas geralmente são muito mais céticas do que os especialistas.
Com sede em Estocolmo, na Suécia, a International Idea foi fundada em 1995 com o objetivo de identificar diferenças importantes, mas muitas vezes negligenciadas, entre as avaliações e atitudes de vários grupos em relação à democracia.
O estudo alega que os dados levantam questões importantes sobre quem decide como a democracia está se saindo e quem, em última análise, tem o poder de conceder legitimidade (ou não) às instituições e governos. O relatório ressalta que “a saúde de uma democracia depende em grande parte das percepções das pessoas”, e por isso é importante entender essas visões de mundo para buscar formas de aprimorar o funcionamento da democracia e a maneira como ela é vista.
Secretário de Márcio França é analista de instituto acusado de favorecê-lo em pesquisa
Em dezembro, Mauricio Juvenal foi nomeado secretário nacional de Micro e Pequena Empresa do ministério. Ele também trabalhou com França quando ele era vice-governador e governador de São Paulo, entre 2015 e 2018.
O secretário se identifica até hoje como analista de pesquisas da Badra. Na segunda-feira (15), deu entrevista nessa condição sobre pesquisa feita pelo instituto e que foi publicada pelo jornal Gazeta de São Paulo.
Em cenário no qual os pré-candidatos aparecem com possíveis vices, Tabata Amaral (PSB) é retratada em empate técnico com Guilherme Boulos (PSOL), na segunda colocação —ela, com 17%, e ele, 21%. A pesquisa colocou José Luiz Datena (PSDB) como vice de Tabata, que comemorou o resultado nas redes sociais. A pré-candidata é apoiada por França na disputa municipal.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) é colocado como primeiro colocado nesse cenário, com 30%, com Sonaira Fernandes (Republicanos) como vice.
Na disputa de 2020, em que o atual ministro se candidatou a prefeito de São Paulo, a Badra chegou a ter uma pesquisa eleitoral barrada pela Justiça por viés pró-França. Os adversários argumentaram que o nome de França foi apresentado antes da pergunta sobre quem o entrevistado votaria, o que teria beneficiado o político do PSB. Posteriormente, ela foi liberada.
A Badra também foi acusada de passar informações privilegiadas à campanha de França, o que levou à suspensão de uma peça do então candidato na TV.
Em nota, o Ministério do Empreendedorismo afirmou que a nomeação de Juvenal foi baseada em sua ampla experiência em gestão pública, incluindo “passagem significativa” pela Secretaria de Planejamento e Gestão de São Paulo.
Já o instituto disse que Juvenal é “jornalista e parceiro do instituto” e que “jamais manteve vínculo profissional formal com a Badra, mas colabora sempre que convidado com a inteligência de seus textos de análise.”
O instituto também afirma que atua fazendo levantamentos estatísticos de dados, de toda ordem, para pessoas e partidos de variadas matizes ideológicas.
A pesquisa mais recente da Badra sobre a disputa eleitoral para a Prefeitura de São Paulo foi iniciada em 11 de abril e encerrada no dia 15, tendo ouvido 1.500 pessoas. Ela recebeu o código SP-09533/2024 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Ipiaú: Neste domingo (21.04) aconteceu a 7ª rodada do Campeonato Master da AABB.
Gols
Construcasa: Uarlei (2) e Tom Araponga
Sintonia Medical: Givaldo (2) e Igor Mala
No segundo jogo, a Impacto Calçados entrou em campo eletrizado com a última vitória e foi com tudo em busca da segunda vitória frente a forte equipa da Oral Center, e com um futebol vistoso e ofensivo, sagrou-se vitorioso.
Gols
Impacto Calçados: Papa-léguas, Carlos Clei e Kiu
Próxima rodada
Domingo (28.04)
7:15h: Ita Telecom x Cairo Auto Peças
8:30h: Real Calçados e Del Rey Telecom
Estudantes desenvolvem protótipo de canudo comestível
Ipiaú: Domingo de Sucesso na Copa Mané Grande e Campeonato da Cidade
Enquanto isso, no estádio Pedro Caetano, a Copa das Comunidades também proporcionou momentos emocionantes para os fãs de futebol. Os jogos entre Vasco e Avenida terminaram em um empate de 0 a 0, enquanto Aparecida enfrentou o Inter em uma partida acirrada, com o Inter saindo vitorioso com um placar de 2 a 1.
Os eventos foram um verdadeiro sucesso, destacando não apenas o talento esportivo dos jovens de Ipiaú, mas também a importância do esporte como meio de união e integração. Parabéns a todos os participantes, equipes, organizadores e espectadores por tornarem este domingo memorável para a cidade de Ipiaú.
Decom/PMI
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
