ipiauurgente.blogspot.com 4/18/2024 08:01:00 AM 0

Assessora controversa do vice-presidente do STJ é exonerada

Durou um ano e meio a permanência da delegada Luciana Matutino Caires como assessora do ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Muito, considerando que, nesse período, o ministro foi bastante cobrado por manter em seu gabinete uma das responsáveis pela Operação Faroeste, desdobrada em ação penal sob sua relatoria.

Um dos momentos mais tensos foi marcado pelas decisões do ministro Mauro Campbell, como a coluna revelou em 2023. Em junho, o ministro Campbell criticou de forma contundente o trabalho de Luciana Matutino, como delegada do inquérito aberto para analisar a evolução patrimonial dos magistrados na Bahia. As apurações no TJ-BA resultaram em relatório que apontou a hipótese de desembargadores terem cometido crimes contra a ordem tributária. Equívocos no documento levaram Campbell a decretar a anulação do inquérito em relação a 14 investigados.

Além disso, pairou sob a delegada a ameaça de ser denunciada por falsificação de documentação no âmbito das apurações da Faroeste. A despeito das evidências assinaladas por Campbell, o ministro Og Fernandes reconheceu que parte dos dados apresentados pelo banco Bradesco à polícia continha falhas, mas minimizou o incidente ao entender que uma perícia posterior retificou as informações e somente a instituição financeira poderia ser responsabilizada pela veracidade e autenticidade do material apresentado. Decidiu preservar o relatório e blindou sua então assessora, a delegada que produziu o documento.

O ato de exoneração, assinado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicado no Diário Oficial. Por enquanto, a delegada está de volta aos quadros da Polícia Federal.

O que diz Og Fernandes
Procurado pela coluna, o ministro afirmou que a exoneração ocorreu a pedido de Luciana Matutino Caires. “No período em que trabalhou comigo – em outros processos, como já disse – da Operação Faroeste, 69 procedimentos foram arquivados; 11 inquéritos arquivados;e 55 investigados pela PF foram excluídos da Operação Faroeste”, afirmou.

Matheus Leitão/Veja
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ipiauurgente.blogspot.com 4/18/2024 07:54:00 AM 0

Comissão da Câmara aprova projeto que pode regulamentar aposentadoria especial

A Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pode regulamentar a aposentadoria especial.

O benefício foi um dos que mais tiveram mudanças na reforma da Previdência de 2019, que determinou idade mínima em todas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), reduziu o valor da pensão por morte e limitou o acúmulo de benefícios.

A comissão deu parecer favorável ao projeto de lei complementar da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), na quarta-feira (10), que reduz a idade mínima na aposentadoria especial para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição da atividade, se leve, moderado ou grave.

A regra atual institui idade mínima de 55, 58 e 60 anos para trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma. O tempo de contribuição é de 15, 20 ou 25 anos. Para quem já estava no mercado, há uma regra de transição, de pontuação mínima.

São necessários 66, 76 ou 86 pontos, conforme o grau de exposição da atividade, ao somar idade e tempo de contribuição.

Para a deputada, a proposta é democrática porque não define uma regra de transição e beneficiaria também aos que já estão no mercado de trabalho. “Beneficia todos os trabalhadores, independentemente de quando começaram a contribuir para a previdência social.”

“Isso significa que todos os segurados serão beneficiados, independentemente do momento em que começaram suas contribuições. Essa ampla abrangência visa garantir que todos os trabalhadores tenham acesso aos benefícios proporcionados pela legislação”, disse.

Além da mudança da idade mínima, o projeto de lei também regulamenta quais agentes nocivos poderiam garantir o benefício especial.

Dentre alguns dos agentes citados na proposta o estão as atividades de mineração subterrânea, exposição ao sistema elétrico de potência de origem de fontes geradoras de linhas de transmissão, exposição ao amianto e atividades de vigilância, independente da exigência do uso de arma de fogo.

Uma das mudanças no projeto original apresentado por ela foi a retirada dos aeronautas como profissão que pode dar direito à aposentadoria especial. Os deputados votaram pela exclusão do trecho, mas não descartaram um possível retorno da categoria no projeto final.

Segundo especialistas em Previdência, a retirada não vai alterar os benefícios aos aeronautas. Isso ocorre porque a pressão atmosférica anormal já está prevista em decreto do Executivo como agente prejudicial à saúde.

A deputada afirma ainda que o objetivo é regulamentar o que não estava previsto na emenda constitucional de 2019. Ela acredita que o projeto não enfrentará grandes dificuldades na votação final no plenário.

“O texto é equilibrado e atende às necessidades dos beneficiários, sem exceder os recursos disponíveis. No entanto, é natural que surjam preocupações sobre os custos adicionais para o governo. Embora seja legítimo que alguns parlamentares levantem essas preocupações, é improvável que o projeto seja totalmente rejeitado”.

A proposta precisa passar por outras três comissões na Câmara para ir ao plenário. Se aprovada pelos deputados, segue ainda para votação no Senado e precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para passar a valer.

O QUE É A APOSENTADORIA ESPECIAL E COMO ELA FUNCIONA?
A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que atuam em áreas consideradas prejudiciais à saúde. Até a reforma, o benefício era concedido ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposição em área insalubre, sem idade mínima para fazer o pedido.

Depois da reforma, há idade mínima para novos segurados. Quem já está na ativa tem regra de transição, com pontuação mínima.

A reforma mudou o cálculo desse benefício —e dos demais—, implantou idade mínima nas aposentadorias do INSS e acabou com a conversão em tempo comum para atividade exercida após a reforma, o que, antes, garantia um bônus no tempo de contribuição para quem não havia trabalhado todo o período em atividade especial.

Lucas Leite/Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 4/18/2024 07:01:00 AM 0

Oposição pressiona Lira a pautar PEC das drogas, e aliados de Lula já temem derrota

A oposição ao governo Lula (PT) pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas.

A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla maioria, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.

Deputados do PT e do PSOL, por sua vez, demonstram pessimismo em conversas reservadas. A avaliação é que, fora os parlamentares de partidos de esquerda, siglas de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à proposta.

A proposta coloca no texto da Constituição Federal que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância, proibição que existe hoje apenas em lei. Se aprovado na Câmara, o texto será promulgado pelo Congresso, pois emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente.

Há uma avaliação de que o Congresso é mais conservador nas chamadas pautas de costume. O próprio governo enxerga isso e exige um alinhamento maior de sua base em votações de matérias consideradas prioritárias, como as da área econômica.

Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes disse à Folha que ele e outros líderes levarão ao presidente da Câmara um pedido por celeridade no rito da PEC na Casa.

“A PEC tem ampla maioria de apoio na Câmara, assim como teve no Senado. Isso por si só já é motivo para que tenha uma tramitação rápida. Ela é também uma demanda da sociedade, apesar de ser uma pauta que o governo insiste em ser contra”, disse.

“O Brasil espera que seja um processo rápido. É uma matéria que foge das questões do dia a dia do governo e dos próprios partidos que integram a sua base. Quando se trata de drogas ou de temas como esse, o deputado não se sensibiliza se o seu partido está na base ou não. É uma coisa muito maior. Vai ter uma tramitação rápida sim”, continuou Côrtes.

Os parlamentares mais alinhados ideologicamente ao governo, por sua vez, consideram a proposta um retrocesso e pressionam para que Lira deixe a matéria na gaveta e não tenha pressa na análise no caso.

O temor de governistas é que a nova regra leve a uma maior superlotação nos presídios. O cenário é visto como perigoso porque a pressão sobre o sistema penitenciário pode aumentar ainda mais com a possível derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que restringe as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas.

A análise da matéria ocorre no momento em que há um acirramento na relação entre Judiciário e Legislativo. Também pesa os atritos recentes de Lira com o governo federal.

Nas palavras de um líder do centrão, a decisão do prazo de análise da matéria se dará pelo humor do alagoano. Segundo ele, se dependesse do clima desta semana, a tramitação será rápida.

Apesar disso, há lideranças do centrão e da base aliada do governo que atuam para baixar a fervura do momento. Eles afirmam que o tema ainda não foi tratado no colégio de líderes e que é possível contornar o clima de insatisfação.

Cabe a Lira despachar a PEC à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deve analisar a admissibilidade da matéria. Se aprovada, o presidente irá designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta —há um prazo de 40 sessões para votar a proposta, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.

No plenário, são necessários 308 votos (de 513) para aprovação do texto, em dois turnos de votação.

A PEC foi aprovada no Senado em primeiro turno por 53 votos a 9 e, em segundo turno, por 52 a 9 —3 votos a mais que os 49 necessários para a aprovação de mudanças na Constituição.

Matheus Teixeira e Victoria Azevedo/Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 4/18/2024 06:46:00 AM 0

Deputados dos EUA pró-Trump divulgam decisões sigilosas de Moraes e citam 150 perfis removidos no X

Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”. 

A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas nas redes sociais sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.

Em poucos casos aparece no relatório uma ordem do ministro do STF com explicações jurídicas para o bloqueio de perfis, como no caso da página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.

“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”.

O relatório produzido pelo comitê parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido peplo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.

Sob o argumento da defesa da liberdade de expressão, o parecer do subcomitê diz que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.

O documento cita ainda o recente conflito entre Elon Musk e o STF e afirma que o bilionário se tornou investigado no Brasil por não concordar com a “censura” de Moraes. Nesse sentido, segue o relatório do órgão controlado por Jordan, o comitê legislativo intimou o X sobre atos do STF e do TSE que configurariam censura.

“Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório. O documento também alega que atualmente há cerca de 300 contas no X e em outras redes sociais sob o risco de censura no Brasil.

O comitê diz que continua investigando o caso e avalia discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.

Ricardo Della Coletta/Matheus Teixeira/Mateus Vargas/Folhapress

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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 10:14:00 PM 0

Ipiaú: Após fugir da Polícia Militar suspeitos descarta submetralhadora, revólver e munições em matagal

Após denúncias via Cicom/Central de Ipiaú, denunciando que alguns indivíduos, supostamente haviam invadido uma residência ou queriam tentar contra a vida de outra pessoa naquela localidade.

As guarnições PETO/1⁰ Pelotão, em posse dessas informações, e sob o comando do Coordenador de área, diligenciaram, e ao chegar no local os indivíduos ao perceberem a presença das viaturas evadiram - se ganhando o matagal, as equipes fizeram rondas pelo perímetro porém sem êxito na captura e identificação dos indivíduos.

Retornando, foi mantido contato com as vítimas que não souberam informar quem seriam ou o que queriam, apenas disseram que eram dois homens visivelmente alterados, que estavam em fuga de outros indivíduos que queriam tentar contra a vida deles, por segurança as vítimas foram orientadas a pernoitar em um local com uma maior segurança e ao amanhecer deslocar a Depol a registrar a devida queixa. As guarnições seguiu em rondas pela localidade, encontrando abandonado nas proximidades da mata, um revólver cal.38 com 4 munições intactas e uma submetralhadora de fabricação artesanal com 7 munições intactas.

Ato contínuo, esta guarnição assumiu o serviço, dando continuidade nas buscas dos indivíduos, não logrando êxito, seguiu a delegacia local a apresentar o material encontrado, ficando a disposição da autoridade competente.

  • OBJETOS RELACIONADOS:
  • Revólver Cal. 38 Nº OD 52831
  •  4 munições cal. 38 intactas
  • Submetralhadora Cal.9mm Fabricação artesanal
  • 7 munições 9mm intactas 
Fonte: Ascom/55ª CIPM

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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 09:50:00 PM 0

Nota técnica do MP e Tribunais de Contas orienta sobre contratações para festas

O Ministério Público estadual e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) assinaram na tarde desta quarta-feira, dia 16, portaria que autoriza a emissão de nota técnica com orientações e subsídios para a atuação preventiva quanto à execução e fiscalização das contratações para os festejos juninos de 2024. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos presidentes do TCE, Marcus Presídio e TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, durante reunião realizada no Gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB.

Mais uma ação da parceria interinstitucional que resultou na construção e funcionamento do ‘Painel da Transparência dos Festejos Juninos’ em 2023, já com nova edição neste ano, a nota técnica traz orientações sobre planejamentos das contratações, procedimentos de inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, inclusive daqueles consagrados pela crítica e opinião pública, quanto à cotação de preços, contratos de infraestrutura e em relação ao contexto de saúde financeira dos municípios. O chefe do MP baiano, Pedro Maia, destacou a emissão da nota como mais uma prova do sucesso do Painel da Transparência como fruto de uma parceria entre as instituições de controle no estado. “Mais que instituições parceiras, são instituições amigas que, de forma republicana e integrada, constroem os caminhos que servem à população baiana. Isso, neste momento, acontece de maneira ainda mais intensa”, disse. Ele destacou ainda que o modelo do Painel pode ser utilizado para outras temáticas, como educação.

O presidente do TCE, Marcus Presídio, destacou a mudança de conceito que vem sendo implementada na Bahia por meio de uma interação histórica entre o MP e os Tribunais de Contas, com um trabalho de fiscalização preventiva. “É um caminho sem volta em que cada instituição desempenha sua função constitucional respeitando as independências inerentes dos órgãos, mas preocupados com o erário, com o rigor da lei e com o interesse público. É a população ser informada dos gastos que são feitos durante os festejos juninos. A intenção nunca foi impedir ou travar as festividades, mas trazer transparência ao processo. Ganha a população, ganha o MP e os Tribunais de Contas”, disse. O presidente do TCM, Francisco Netto, também destacou a importância da parceria e relevância da nota técnica para o trabalho preventivo de controle dos gastos públicos. “Essa nota técnica esclarece gestores, cidadãos e também promotores. Ela tem uma importância muito grande porque serve de informação à população, além de padronizar o entendimento dos órgãos de controle quantos às regras dos gastos públicos”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho.

Participaram também da reunião a procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCE, Camila Luz de Oliveira; a procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCM, Aline Paim; os chefes de Gabinete do TCE e do TCM, respectivamente Ricardo Ravazzano e Danilo Estrela; o secretário de Controle Externo do TCE, José Raimundo Aguiar; e a superintendente do TCM, Marilene Marques. Pelo MPBA, marcaram presença o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Fabrício Patury, controlador interno, promotor de Justiça Lourival Miranda; a promotora Rita Tourinho e o assessor especial da PGJ, promotor Frank Ferrari.
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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 09:43:00 PM 0

Chefe do Exército exalta cuidados em quarteis e dá indireta a universidades: ‘Entra em uma e vê como está’

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, exaltou a gestão de recursos da Força nesta quarta-feira (17) ao fazer uma comparação entre os gastos para a manutenção de quarteis e as despesas de universidades federais.

“Hoje, a gente gasta nos quarteis para alimentar a nossa tropa R$ 11,65 por dia. Não é nada. Por homem, por dia, todas as refeições. Eu convido os senhores a entrar em qualquer quartel. Vai ao norte de Minas Gerais, Montes Claros; entra em um quartel no meio da selva”, convidou Tomás durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

“Grama cortada, quartel limpo, arrumado. Vamos entrar em uma universidade qualquer para ver como está, em termos de manutenção, e ver quanto se gasta para manter um quartel e quanto se gasta para manter uma universidade”, completou.

Tomás fez a comparação enquanto professores de universidades federais das cinco regiões do país estão em greve. A paralisação começou na segunda-feira (15), com exigências dos docentes por um reajuste salarial de 22% dividido em parcelas até 2026.

As Forças Armadas gastaram no último ano 85% de seus orçamentos com pagamento de pessoal. Oficiais ainda contam com benefícios na carreira, como ajuda de custo que chega a R$ 300 mil, que inflam seus salários em detrimento de praças e militares de baixas patentes.

Cézar Feitoza/Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 08:44:00 PM 0

Perícia inicial aponta que idoso levado a agência bancária no RJ morreu deitado; mulher é presa

A perícia inicial realizada no corpo de Paulo Roberto Braga, 68, apontou que ele morreu deitado, e não sentado.

Braga foi levado por Erika de Souza Vieira Nunes, 43, na terça-feira (16) para sacar R$ 17.000 em uma agência bancária em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, e funcionários suspeitaram que o homem estava morto.

Erika, parente da vítima, foi presa em flagrante suspeita de vilipêndio de cadáver e furto. Inicialmente ela foi apontada como sobrinha, mas segundo a polícia ela seria uma “prima distante”. A advogada de Erika afirma que Braga estava vivo quando chegou ao banco.

A Polícia Civil recolheu imagens de câmeras de outros setores do shopping onde fica a agência bancária e investiga se há mais pessoas envolvidas.

A autópsia ainda não teve resultado conclusivo, mas peritos informaram ao delegado que a presença de livor cadavérico na região da nuca indica que Braga morreu deitado. O livor cadavérico é o acúmulo de sangue em determinadas regiões do corpo e ocorre depois que o coração para de bater.

A gravidade transfere o sangue para as extremidades do corpo. Os peritos avaliam que como o livor cadavérico foi identificado na nuca, Braga estava deitado no momento do óbito. Se ele estivesse sentado, como sustenta a defesa de Erika, as manchas poderiam surgir em outras partes do corpo, como pernas e braços.

O delegado Fábio Luiz Souza, titular da 34ª DP (Bangu), diz ainda que o idoso já estava morto há pelo menos duas horas antes da chegada de equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

“O livor cadavérico precisa de algumas horas para acumular sangue em uma determinada parte do corpo. A alegação de que ele chegou vivo não procede em razão disso, porque esses livores indicam que ele já chegou morto”, afirmou o delegado à imprensa na porta da delegacia, na manhã desta quarta (17).

Erika foi levada na manhã desta quarta (17) para fazer exame de corpo de delito e seguirá para o presídio, onde passará por audiência de custódia.

No vídeo feito por uma gerente do banco, Erika aparece segurando a cabeça de Braga, que precisava desse amparo para ficar sustentada. Uma atendente chega a dizer: “Acho que ele não está bem não, olha a corzinha”.

Erika insiste e pede para que o homem assine os papéis. “Tio, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço. Assina aqui, igual ao documento. Assina para não me dar mais dor de cabeça”, diz Erika no vídeo.

Segundo boletim de ocorrência ao qual a reportagem teve acesso, um policial militar do 14ºBPM (Bangu) foi acionado às 15h20, para “verificar uma denúncia de óbito com suspeita de crime” na agência do banco Itaú.

Ao chegar no local, o médico Leandro Henrique Magro disse ter analisado imagens feitas pelos funcionários do banco, que mostravam Braga já desacordado em uma cadeira de rodas.

De acordo com o médico, a vítima “já estaria em óbito naquele momento e apresentando sinais de intoxicação exógena, e, por isso, não poderia realizar a declaração de morte”. O corpo foi, então, levado para o IML (Instituto Médico Legal), que atestará a causa.

A intoxicação exógena, de acordo com a CID (Classificação Internacional de Doença), é consequência de contato por exposição a outras drogas, medicamentos ou substâncias biológicas.

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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 04:37:00 PM 0

Uma manhã produtiva em Salvador para a nossa Ipiaú

Junto com o Secretário da Infraestrutura do Estado, Sérgio Brito, a secretária de saúde Laryssa Dias, o deputado estadual Niltinho e minha filha Flávia Mendonça, tratei de pautas importantes para a família ipiauense. 

Solicitei mais agilidade na pavimentação da estrada da Fazenda do Povo, obra tão esperada para aquela comunidade. Falamos do asfalto para a Av. Valdir Pires, crucial para o acesso ao HGI. Além disso, pedimos uma nova iluminação nas entradas da cidade e a extensão da iluminação na nossa cidade, para ampliar a segurança de todos. Foi solicitado também o recapeamento do asfalto em várias avenidas e ruas da nossa cidade. 

E assim, em equipe, trabalhamos para Ipiaú seguir cada vez mais no desenvolvimento!

Fonte: Ascom

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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 04:29:00 PM 0

Prefeitura de Itagibá é finaqlista ao prêmio Sebrae Rrefeitura Empreendedora

Nosso compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento local nos tornou finalistas no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora! Estamos honrados em liderar o caminho para um futuro mais verde e próspero em Itagibá.

A Prefeitura de Itagibá por meio da Secretaria de Agricultura fez investimentos significativos na melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, especialmente por meio do nosso Programa Água no Campo. Mais de 16 poços artesianos, com sistemas de captação de energia solar, foram instalados, garantindo acesso vital à água limpa e sustentável para nossas comunidades.

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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 04:16:00 PM 0

Operação investiga influenciadores suspeitos por falsas rifas no Rio

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou uma operação nesta quarta-feira (17) contra influenciadores digitais suspeitos de fazer rifas ilegais e manipular resultados. A ação foi desencadeada por agentes da Delegacia do Consumidor (Decon).

Cinco pessoas são alvo da ação. Entre os suspeitos, estão os influenciadores Chefin, Gui Polêmico e Almeida do Grau. Todos têm milhares de seguidores em redes sociais. A confirmação dos nomes foi obtida pela Agência Brasil com a Decon.

Segundo as investigações, os alvos utilizavam artifícios fraudulentos para manipular os sorteios e controlar os resultados, garantindo lucros milionários, que são usados na compra de veículos de luxo e mansões.

As buscas foram realizadas em endereços dos investigados em bairros nobres do Rio de Janeiro e em Niterói, São Gonçalo e Magé, municípios da região metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, “a ação tem como objetivo identificar outros integrantes do grupo criminoso e coletar provas de outros delitos, como lavagem de dinheiro”. Os policiais aprenderam maços de dinheiro, relógios e joias.
Ostentação

No Instagram, o perfil Gui Polêmico tem 4,6 milhões de seguidores. A página oferece links para prêmios e sorteios. Almeida do Grau também usa a rede social para divulgar informações sobre sorteios. Em uma publicação na manhã desta quarta-feira, ele diz que “está tudo bem” e “já já vai prestar uma declaração”. Ele compartilhou ainda o endereço de um perfil que mostra sorteios de alguns bens e afirmou que “todos os nossos prêmios foram entregues”.

Os perfis de Almeida do Grau e Gui Polêmico têm publicações que ostentam carros de luxo. Um deles com o capô coberto por notas de R$ 100. Também é possível encontrar postagem de pessoas reclamando que “compraram cotas que não aparecem”. “Eles nem respondem”, complementa outro usuário.

Em um vídeo, Gui anuncia a rifa de uma BMW X1, avaliada em R$ 300 mil, por R$ 0,10. Outro post anuncia uma rifa de R$ 0,02 para um prêmio de R$ 50 mil. A mesma publicação tem uma resposta de uma pessoa que se sentiu enganada. “Eu ganhei o bilhete premiado e até hoje não entraram em contato comigo”, se queixa.

Os investigados respondem pelos crimes de jogo de azar, crime contra a economia popular e associação criminosa. A Agência Brasil fez contato com os três influenciadores e aguarda posicionamento.

Edição: Aline Leal

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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 04:05:00 PM 0

Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril

                    Pagamento em municípios em emergência ou calamidade é unificado

Foto: Lyon Santos/MDS

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 178 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta quarta-feira, independentemente do NIS. Desse total, 41 ficam no Rio Grande do Norte, 39 na Bahia, 21 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, 19 no Paraná, 14 no Rio de Janeiro, 13 no Espírito Santo, nove em Roraima e três no Amazonas. A lista completa dos municípios pode ser conferida aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 17/04/2024 - 14:41                                    

Edição: Graça Adjuto/
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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 03:39:00 PM 0

PF incinera 380 quilos de entorpecentes em Rondônia

Vilhena/RO. A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (16/4), a incineração de cerca de 380 quilos de entorpecentes, sendo 273 quilos de maconha e aproximadamente 107 quilos de cocaína, em Vilhena/RO.

A droga foi apreendida durante fiscalização de rotina, na BR 364, dentro da carroceria de um caminhão, no dia 10 de abril.

A maior parte da droga destruída é oriunda do Bolívia e estava acondicionada em forma de tabletes.

O cumprimento da decisão judicial foi acompanhado por representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, em observância a todas as formalidades necessárias.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 03:29:00 PM 0

Comissão do Senado aprova PEC que turbina salário de juízes e promotores

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio.

A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação.

A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.

A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.

Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.

Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Lula (PT), então recém-eleito. A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.

A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao governo. Mesmo que a aprovação seja acompanhada do avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida.

Wagner expôs uma série de argumentos contrários à PEC na sessão desta quarta e disse que o quinquênio pode provocar um “tsunami” nas contas da União e dos estados.

O senador afirmou que a política é ruim do ponto de vista de gestão por conceder aumento automaticamente, sem considerar o desempenho do servidor público, e destacou que o alegado orçamento próprio do Judiciário é apenas um orçamento previsto —com recursos públicos.

“É um tsunami do ponto de vista das chamadas carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. Não me digam que isso está restrito, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa, até porque há similitude entre o salário de desembargadores e ministros do Supremo.”

Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que o pagamento do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público terá impacto de R$ 1,8 bilhão por ano nas contas públicas. Cerca de 32 mil pessoas seriam beneficiadas.

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto chegará a R$ 9,9 bilhões anuais no caixa da União —sem considerar o gasto nos estados.

Questionado pela Folha na semana passada, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio “constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira”, e reforçou que a proposta está “está associada” ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários.

O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.

“É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó [votação em conjunto]. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita”, afirmou o senador.

Thaísa Oliveira/Folhapress

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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 11:11:00 AM 0

Arthur Lira avisa ao governo que priorizará pautas da oposição

Sem afetar a agenda econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comunicou aos líderes partidários que dará prioridade às demandas da oposição nas próximas semanas, em resposta aos atritos com o governo após o embate com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A informação é do colunista Valdo Cruz, do G1.
Entre essas demandas está o pacote anti-invasão de terras, bem como projetos relacionados aos costumes, além da proposição de cinco CPIs simultaneamente.

Durante uma reunião com os líderes na residência oficial da Câmara, Lira deixou claro que, na sua visão, está sendo alvo de retaliação pelo Palácio do Planalto, mesmo após ter aprovado todas as principais propostas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por conseguinte, ele afirmou que não trabalhará mais ativamente para evitar derrotas do governo no plenário da Câmara.

 

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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 09:38:00 AM 0

23ª edição da Operação Força Total intensifica policiamento em toda Bahia

Reforço conta com o uso da frota e recursos disponíveis da corporação, a exemplo de viaturas, motocicletas, bases móveis, aeronaves e drones.
Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (16), as equipes da Polícia militar atuam nas ruas com o emprego máximo do efetivo, inclusive do administrativo, durante a 23ª edição da Operação Força Total, nos 417 municípios baianos.

O reforço conta com a utilização de toda a frota e os recursos disponíveis da corporação, a exemplo de viaturas, motocicletas, bases móveis, aeronaves e drones.

Ao longo do dia serão realizadas abordagens preventivas com o objetivo de ampliar o policiamento no estado, apreender drogas e armas de fogo, além do cumprimento de mandados de prisão expedidos pela justiça.
Nas últimas 22 edições da Força Total, a operação realizou apreensão de um total de 485 armas de fogo, 782 prisões em flagrante e cumprimento de 335 mandados de prisão em todo o estado.
Fonte: DCS PM
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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 09:26:00 AM 0

PM e Ficco/BA apreendem pistola e drogas na cidade de Terra Nova

Materiais foram encontrados durante 23ª fase da Operação Força Total, que acontece nesta terça-feira (16).
Pistola e droga foram retiradas de circulação na manhã desta terça-feira (16), na cidade de Terra Nova, a 347 quilômetros da capital baiana, durante a 23ª edição da Operação da Força Total que acontece em todo o estado.

Equipes da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Recôncavo, do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 20ª CIPM, das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipe) Leste e Litoral Norte intensificavam as ações na Ladeira da Caracunha, onde homens armados atiraram contra os policiais militares e fugiram em seguida invadindo imóveis na localidade.

Um dos criminosos seguiu atirando contra os pms e no revide foi atingido. Ele foi socorrido para uma unidade hospitalar, onde não resistiu. Além da arma de fogo, a PM apreendeu com ele três carregadores calibre.40; nove munições calibre .40; 138 porções de maconha; 438 recipientes utilizados para armazenar cocaína; duas balanças pequenas e uma caderneta contendo informações de venda de drogas.

Também foram apreendidos na ação um rádio comunicador com bateria extra e base de carregador; dois aparelhos celulares, uma jaqueta camuflada; um veículo Gol de cor prata e uma máscara que atores de uma série espanhola utilizavam para praticar crimes de roubo.

O material apreendido foi apresentado na delegacia de Terra Nova para a adoção das medidas cabíveis.
Fonte: DCS PM
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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 09:16:00 AM 0

21 toneladas de maconha são encontradas pela PF e PM em plantação na Bahia

Droga foi localizada na sexta-feira (12), na zona rural do município de Abaré, região Norte da Bahia.
Cerca de 70 mil pés de maconha foram encontrados na sexta-feira (12), durante uma ação integrada entre as Polícias Federal e Militar da Bahia, no município de Abaré, na região Norte do estado. A plantação, que funcionava com esquema de irrigação, produziria 21 toneladas da droga.
Conforme detalhou o comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, capitão Érico de Carvalho, o levantamento de informações e o trabalho de inteligência indicaram o local exato da plantação.
Ascom/SSP
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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 08:52:00 AM 0

Três policiais são presos investigados por participação em grupo de extermínio

‘Operação Tépis’, deflagrada nesta quarta-feira (17), cumpriu também mandados de busca em seis municípios
Três policiais militares investigados por formarem grupo de extermínio foram presos na manhã desta quarta-feira, dia 17, durante a ‘Operação Tépis’, deflagrada nos municípios baianos de Feira de Santana, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Candeal, Cícero Dantas e Cipó.

Além dos mandados de prisão temporária, foram cumpridos ainda dez mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, comerciais e em unidades policiais nas quais estão lotados alguns dos alvos, localizadas em Ribeira do Pombal e Cipó. Foram apreendidas armas, entre metralhadoras e espingardas, munição, drogas, além de celulares e documentos.
A operação foi realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, e da Corregedoria da Polícia Militar (Correg). Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Cícero Dantas.

Segundo as investigações, os investigados estariam forjando autos de resistências para encobrir execuções de suspeitos de práticas criminosas, principalmente de tráfico de drogas. O nome da operação faz referência a Tépis de Ática, apontado como o primeiro ator da história. As investigações continuam para identificar outros possíveis autores ou partícipes, além de delimitar a responsabilidade criminal de cada um dos investigados. O material apreendido será analisado pelo Gaeco, pela Force e pela perícia técnica da Polícia.

Ascom/SSPBA
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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 07:48:00 AM 0

Com o lema ‘agricultura familiar, as mãos que alimentam a nação’, Fetraf-BA completa 20 anos de atuação

Celebrado nesta terça-feira (16), o ato pelos 20 anos de fundação da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Bahia foi marcado por um grande encontro no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. O Governo do Estado homenageia a Fetraf-BA, que entre 2015 e 2022 beneficiou mais de 1260 famílias de agricultores por meio de chamadas púbicas, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
O chefe do Executivo destacou as lutas e conquistas da Fetraf-BA. “Celebramos hoje os 20 anos dessa importante organização sindical, unindo forças às lideranças, homens e mulheres do campo, que participam ativamente dessa construção e luta por direitos e melhoria da vida social da classe”, declarou Jerônimo Rodrigues.

Com a missão de consolidar a organização sindical da agricultura familiar na diversidade organizativa, pautados no desenvolvimento econômico e melhoria da vida social no estado, a Fetraf-BA foi criada em 16 de abril de 2004.

Quem também participou do ato foi o diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, (CAR), Jeandro Ribeiro. Ele destacou a importância da instituição, para defesa e desenvolvimento dos agricultores familiares que representam quase 80% dos estabelecimentos produtivos. “A Fetraf tem a participação ativa em todas as conquistas que nós temos aqui na Bahia. A Fetraf tem a participação muito ativa nessas decisões de executar políticas públicas para esse segmento da agricultura familiar, que é tão importante para o estado da Bahia”.

Já para o coordenador da Fetraf-BA, Dé do Oeste, a parceria com o governo baiano é importante para ampliar a atuação da Federação. “É importante na organização das associações, das cooperativas, na organização da produção para o agricultor familiar, para que ele tenha a possibilidade de ter melhorias das condições de vida. Então, o Governo do Estado dá condição com assistência técnica, com crédito, com estrutura, com as águas indústriais da agricultura familiar”.

Bahiater
Como exemplo desse trabalho conjunto, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), celebrou em 2015 o primeiro contrato de assistência técnica e extensão rural com a Fetraf, no âmbito da Chamada Pública de Sustentabilidade. Foram investidos quase R$ 2,7 milhões, através do contrato nº 030/2015, para atender 720 famílias nos municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Jaguarari, Ponto Novo e Senhor do Bonfim; que compreendem o Território do Piemonte Norte do Itapicuru.

No ano de 2022, foi celebrado mais um contrato no âmbito da Chamada Pública de Biomas, com previsão de aporte orçamentário de R$ 3,4 milhões, através do contrato nº 056/2022. Cerca de 540 famílias, no Território da Bacia do Rio Grande, compreendendo os municípios de Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Mansidão e Cotegipe, foram contempladas.

Jerônimo Rodrigues reforçou ainda o compromisso do Governo junto à instituição. “Seguiremos juntos, ecoando e fortalecendo a nossa agricultura familiar. Pela garantia de direitos e desenvolvimento justo para todos”, concluiu o governador.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 07:34:00 AM 0

Comissão recomenda que Alemanha legalize aborto até 12 semanas de gravidez

Os especialistas defenderam, entretanto, que seja mantida a proibição de interrupção da gestação após o período chamado de viabilidade fetal, isto é, a fase da gestação em que o feto poderia sobreviver fora do útero materno -normalmente após a 22ª semana

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma comissão indicada pelo governo da Alemanha recomendou nesta segunda-feira (15) que o país retire todas as restrições ao aborto durante as primeiras 12 semanas de gravidez. Os especialistas defenderam, entretanto, que seja mantida a proibição de interrupção da gestação após o período chamado de viabilidade fetal, isto é, a fase da gestação em que o feto poderia sobreviver fora do útero materno -normalmente após a 22ª semana.

O painel de especialistas, criado no ano passado pelo governo de coalizão liderado pelo primeiro-ministro Olaf Scholz, recomendou flexibilizar a lei em um relatório de 600 páginas. "A ilegalidade fundamental do aborto na fase inicial da gravidez é insustentável", disse Liane Wörner, professora de direito na Universidade de Konstanz e membro do painel que inclui 18 especialistas em medicina, psicologia, ética e direito.

De acordo com a legislação vigente, o aborto é ilegal na Alemanha, mas na prática já é tolerado até a 12ª semana de gestação. As mulheres geralmente precisam de aconselhamento para obter um aborto legal no primeiro trimestre. O parágrafo 218 do Código Penal, adotado há 153 anos, estabelece exceções para as mulheres que foram estupradas ou que correm risco de morte, sem restrições de tempo.

A lei atual "não se sustenta", afirmou Wörner. Ela pediu ao governo que tome "medidas para que o aborto seja legal e não punível" nos primeiros três meses de gestação.

Apesar de recomendar a manutenção da proibição em gestações mais avançadas, a comissão sugeriu que a questão fosse examinada para determinar a forma como vai ser tratada pela lei. Nesses casos, o aborto deve continuar sendo ilegal, mas "não tem necessariamente que ser punível", afirmou Wörner.

Caberá à coalizão de Scholz decidir se aceitará o conselho da comissão. O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, disse que há uma "necessidade imediata de ação" em relação ao acesso das mulheres ao aborto e ao cuidado adequado para mulheres com gravidezes indesejadas, especialmente no sul religiosamente conservador do país.

No entanto, nem Lauterbach nem os ministros da Justiça e da Família, que receberam as recomendações junto com ele, deram um prazo para apresentar um projeto de lei preliminar.

O governo examinará o relatório "de forma cuidadosa para determinar os próximos passos" a seguir, declarou o chefe da pasta da Justiça, Marco Buschmann. "O que não precisamos é de outro debate que divida a sociedade", disse o ministro, referindo-se a casos como os dos Estados Unidos e da Polônia. "Discutiremos em detalhes e depois vamos propor um processo ordenado para como nós, como governo e Parlamento, lidaremos com essas propostas."

A reforma da legislação do aborto tem sido uma das promessas do atual governo, uma coalizão entre sociais-democratas, liberais e ambientalistas. Em 2022, o Parlamento votou a favor de eliminar uma lei do período nazista que limitava a informação que médicos e clínicas podiam fornecer sobre a interrupção de gravidez.

A porta-voz do governo, Christiane Hoffmann, preferiu não comentar a possibilidade de legalização deste procedimento antes das próximas eleições, em 2025. "Vai depender de como o debate evoluir", disse. Membros da oposição conservadora disseram que levariam qualquer reforma ao Tribunal Constitucional.

A ONG Centro para os Direitos Reprodutivos acolheu com satisfação as recomendações da comissão e disse que a Alemanha tem agora uma "oportunidade histórica de modernizar a lei".

Os direitos ao aborto se tornaram uma questão polarizadora entre eleitores nos EUA e em vários países europeus. As revisões das leis de aborto da Polônia em 2021 geraram polêmica em torno de políticas conservadoras que se enraizavam no país. No início deste ano, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse que quer que a União Europeia garanta o direito ao aborto em sua Carta dos Direitos Fundamentais -seu país foi o primeiro a proteger o acesso ao procedimento incluindo-o na Constituição.


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ipiauurgente.blogspot.com 4/17/2024 06:57:00 AM 0

Sesab intensifica ações após confirmação de 80 casos da Febre Oropouche

Foto: Divulgação
Com a confirmação de 80 casos da Febre Oropouche na Bahia, a Secretaria da Saúde do Estado intensificou as ações de investigação epidemiológica nas regiões em que houve registros da doença. Técnicos da Vigilância Epidemiológica do Estado estão fazendo a captura do vetor, o mosquito Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, para identificar se os animais estão infectados. Esse trabalho busca compreender melhor o cenário dessa doença na Bahia.

A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, aponta que desde o primeiro caso confirmado, a Sesab ficou em alerta. “Toda vez que falamos em agravo de interesse a saúde pública, um caso já é um sinal de alerta para a vigilância epidemiológica, mesmo que não haja um cenário de ameaça iminente”, afirma.

Ainda segundo Márcia São Pedro, é importante que as pessoas usem roupas compridas e façam uso de repelentes. “Ressaltamos também que não se deve deixar lixo e folhas acumulados, pois a existência destes materiais facilita a reprodução do vetor”, afirma. Ela ainda destaca que ao aparecer qualquer sintoma, a pessoa deve buscar uma unidade de saúde.

“Por ser causada por um arbovírus, a Febre Oropouche tem sintomas muito parecidos com os da dengue como febre, dor no corpo e dores nas articulações”, explica a Diretora. Não existe tratamento específico para a Febre do Oropouche, sendo o manejo clínico focado no alívio dos sintomas. A Secretaria reforça a importância do diagnóstico laboratorial para um acompanhamento efetivo dos casos e destaca ações de vigilância epidemiológica para monitoramento da situação.

Casos

Ao todo foram confirmados 80 casos de Febre Oropouche na Bahia em residentes dos municípios de Amargosa (3), Camamu (1), Gandu (3), Ibirapitanga (1), Ituberá (1), Jaguaripe (1), Laje (14), Maragogipe (1), Mutuípe (2), Piraí do Norte (1), Presidente Tancredo Neves (9), Salvador (2), Santo Antônio de Jesus (4), Taperoá (4), Teolandia (23) e Valença (10).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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ipiauurgente.blogspot.com 4/16/2024 10:53:00 PM 0

CNJ revoga afastamento de Gabriela Hardt e de atual juiz da Lava Jato

Com votação apertada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revogou nesta terça-feira (16) o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que foi a substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e do atual titular da vara da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior.

Eles e outros três juízes que atuaram em processos relacionados à Operação Lava Jato haviam sido afastados nesta segunda-feira (15) pelo corregedor do órgão, o ministro Luís Felipe Salomão.

Foram mantidos, porém, os afastamentos dos juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Quem abriu a divergência sobre o voto Salomão foi o ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou por revogar o afastamento dos quatro magistrados. A sessão foi marcada pela divergência de posição entre os dois.

Apesar de votar contra o afastamento, Barroso pediu vista (mais tempo para análise) sobre a possibilidade de abertura desse processo contra os magistrados.

Barroso justificou que não é possível avaliar toda a documentação da Corregedoria que fundamentou o caso, que foi juntada ao processo nesta segunda-feira (15).

São 15 conselheiros no CNJ. A votação foi de 8 a 7 a favor da revogação do afastamento de Hardt e de Danilo; já em relação aos dois integrantes do TRF-4 foram 9 votos a 6 pela manutenção da medida.

Ao se manifestar contra o afastamento, Barroso, que é o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e também do CNJ, fez uma série de críticas à determinação do corregedor.

Segundo ele, “nada justifica que essa decisão tenha sido tomada monocraticamente” na última segunda. Ele disse que não havia faltas graves ou absoluta inaptidão para o cargo, nem contemporaneidade nos fatos apurados ou urgência, para que houvesse o afastamento.

Para Barroso, grave foi o afastamento dos magistrados. Ele leu notas das associações de juízes que criticavam a decisão da Corregedoria.

“Considero que foi ilegítima, arbitrária e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática, sem deliberação da maioria [do CNJ], e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, afirmou Barroso.

Antes dele, Luís Felipe Salomão votou pela manutenção e pela abertura de procedimento disciplinar para apurar a conduta deles.

Salomão reiterou os argumentos que apresentou nas decisões individuais de afastamento e que foram levadas para avaliação do plenário do conselho. O corregedor disse que chegou às conclusões após seis meses de inspeção da Corregedoria sobre os trabalhos dos magistrados.

O corregedor afastou nesta segunda Hardt, os juízes federais do TRF-4 Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além de federal Danilo Pereira Júnior.

Ao votar pelo afastamento, ele disse que via gravidade nos atos dos magistrados e que, no caso de Hardt, sua manutenção fragiliza a credibilidade do Judiciário.

Hardt foi responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que geraria fundo da Lava Jato, suspenso pelo STF.

Ao decidir pelo afastamento, Salomão apontou suspeita de que juízes e integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para que valores oriundos das leniências e delações premiadas retornassem para a Petrobras e fossem usados para bancar esse fundo.

Em seu voto, o ministro disse considera esse acordo um desvio de dinheiro público para atender a interesses privados. “Me soa temerário a homologação de um acordo nessas circunstâncias. Algum de nós homologaria um acordo desse jeito? R$ 5 bilhões, no total”, disse Salomão.

Segundo ele, “já se combinava com o americano de aplicar a multa [à Petrobras] lá fora para o dinheiro voltar para a criação da tal fundação”.

Relatório de inspeção do CNJ apontou que os EUA obtiveram irregularmente provas contra a Petrobras sem objeção de procuradores da força-tarefa da operação.

À época do anúncio da criação do fundo da Petrobras, foi divulgado que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos concordou em abater até 80% da multa aplicada à Petrobras se o dinheiro fosse usado para recompor danos à sociedade brasileira.

O corregedor do CNJ afirma que para que isso acontecesse houve uma negociação paralela com as autoridades dos EUA, e chamou o envio desses valores de “cash back”.

Já em relação ao afastamento dos outros três magistrados, Salomão afirmou que houve um descumprimento “frontal, consciente e voluntário” de decisão do ministro do STF Dias Toffoli quando decidiram pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que foi responsável no ano passado pela vara da Lava Jato em Curitiba.

Na ocasião, Pereira Júnior estava atuando no TRF-4 como juiz convocado.

Para Salomão, o “descumprimento deliberado de ordem judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal atua contra a institucionalidade do país” e houve “indícios de cometimento de conduta frontalmente incompatível com a dignidade das funções de magistrado”.

Barroso, que votou após Salomão, disse que a validação do acordo da Lava Jato por Hardt foi feita em 2019, e que já se passaram cinco anos, por isso não havia urgência para o afastamento.

Também disse que a homologação de um ato judicial simples, de um acordo com a Petrobras e órgão público, não podia levar a magistrada ao afastamento. “Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula sobre a carreira dela para ser sumariamente afastada”, disse Barroso.

O presidente do Supremo também disse que o afastamento de Appio pelos juízes do TRF-4 não foi um descumprimento da decisão de Dias Toffoli, porque a determinação, na visão dele, não abrangia os processos que foram julgados.

Antes do voto do corregedor, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá se manifestou contra o afastamento.

Adônis disse que não discorda, porém, sobre a possibilidade de instalação de um procedimento disciplinar que aprofunde a apuração sobre a conduta dos magistrados.

“O juiz não pode ter medo de aplicar a lei com base na sua avaliação dos fatos. Tenho muito receio de afastamentos como os que são propostos nesta oportunidade”, disse Adônis, ao se manifestar em nome do Ministério Público Federal sobre a decisão de Salomão.

Adônis afirmou que acordos de leniência também destinaram dinheiro a outras estatais, como Eletrobras e Caixa Econômica Federal, que assim como a Petrobras eram consideradas vítimas de atos de corrupção.

Segundo o subprocurador, não houve questionamentos sobre esses repasses à época nem pela CGU (Controladoria-Geral da República) e nem pela AGU (Advocacia-Geral da União).

“Considero uma ideia infeliz dos colegas criar essa fundação”, disse Adônis. “[Mas] Não por conta da finalidade de aplicar, através da fundação, esses recursos em finalidades educativas de combate à corrupção. Mas é uma ideia ruim em função dos compromissos públicos que seriam assumidos.”

O subprocurador Adônis disse que magistrados experientes como os três não deveriam ser afastados devido a uma única decisão. Segundo ele, juízes devem dar a investigados “a mais ampla defesa”, e magistrados que são alvos de apurações “têm o mesmo direito”.

Durante a sessão desta terça no plenário do CNJ, o advogado de Hardt, Nefi Cordeiro, fez uma defesa da juíza e enfatizou que ela “apenas recebeu pedido de prioridade” em relação ao tema da fundação e do acordo entre Petrobras e autoridades americanas, mas que “jamais houve combinação prévia” sobre o que seria decidido.

Nesta segunda, a Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais) também criticou em nota pública o afastamento de Hardt e de outros juízes que atuaram em processos da Lava Jato.

A entidade disse que recebeu a decisão da corregedoria com “indignação e preocupação” e que são “incompreensíveis decisões que atinjam com tal ferocidade o exercício legítimo da jurisdição de magistrados reconhecidos e respeitados por seus pares”.
José Marques/Catarina Scortecci/Folhapress

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