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Câmara aprova concessão de Titulo de Cidadania para o analista judiciário Bruno Limongi

Pela unanimidade dos seus membros o plenário da Câmara Municipal de Ipiaú aprovou o Projeto de Resolução do vereador Robson Moreira-PP-, presidente da casa, que concede o titulo de Cidadão Honorário de Ipiaú ao analista judiciário Bruno César Limongi Horta.

Ao defender a proposta, o vereador Robson Moreira destacou a trajetória de vida do homenageado e sua contribuição para o município, sobretudo na área jurídica, onde manteve a postura ética e moral.

Robson Moreira informou que Bruno César Limongi Horta, 41 anos, é natural de Teófilo Otoni-MG- e reside em Ipiaú de junho de 2008, quando iniciou a função de analista judiciário no Juizado Especial da Vara Cível.

Em 2011 Bruno assumiu o cargo de Assessor de Juiz, na primeira Vara Cível de Ipiaú, aumentando suas responsabilidades e dedicação à comunidade local. Durante 10 anos atuou na área cível, criminal e eleitoral. Atualmente, o homenageado é Diretor de Secretaria na cidade de Jequié-BA, mas continua residindo em Ipiaú com sua família.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Bruno César Limongi Horta, é casado com a advogada Carla Palmela caldeira Limongi que também atua como Agente Comercial dos Correios, em Ipiaú. O casal tem duas filhas: a acadêmica em Direito Eduarda Caldeira Limongi, 21 anos, e Sofia Caldeira Limongi , 7 anos.
(José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)

Itagibá conquista Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

O trabalho desenvolvido pela gestão do prefeito Marquinhos Barreto em Itagibá foi reconhecido e premiado na 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). Na noite da última terça-feira (23), a administração do município consagrou-se vencedora do PSPE, na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente, por promover qualidade de vida com energia limpa. A premiação foi realizada na Chácara Baluarte, no bairro Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador.

Acompanhado da primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosebete Barreto, o prefeito Marquinhos Barreto participou da entrega do prêmio e recebeu o troféu das mãos dos diretores do Sebrae. Na oportunidade, Marquinhos celebrou o reconhecimento e destacou que essa premiação é fruto do comprometimento de todos os servidores. Para o prefeito, esse momento reafirma o compromisso da administração municipal em garantir melhorias à toda população.

O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, destacou a união dos municípios. “O Sebrae realiza um importante trabalho para a qualificação e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Mas é fundamental que esses empreendimentos encontrem um ambiente favorável para se tornarem competitivos e possam gerar emprego e renda. E esse ambiente está nos municípios. O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora reconhece, justamente, o importante trabalho desenvolvido pelas gestões municipais para criar ambientes favoráveis ao empreendedorismo”, observou.

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora é um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial. Além de premiar boas práticas municipais, o PSPE reforça o papel do Sebrae como parceiro dos municípios, ao estimular a inovação no setor público, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias.

As prefeituras vencedoras disputarão a etapa nacional da premiação, que começa a partir de 29 de abril, quando os primeiros colocados de cada categoria dos Estados serão avaliados pela comissão nacional. A cerimônia final está prevista para ocorrer em 11 de junho, em Brasília (DF). No total, a 12ª edição do Prêmio recebeu mais de 2,5 mil inscrições em todo o País.

Armas e drogas são apreendidas pela PM em São José do Jacuípe

        Os suspeitos e o material foram apresentados na delegacia que atende à região. 

Na noite de terça-feira (23), policiais militares da 91ª CIPM apreenderam duas armas de fogo, munições e porções de maconha e cocaína em São José do Jacuípe, a 286 quilômetros de Salvador. Quatro suspeitos foram presos.

Os pms faziam rondas no município quando populares denunciaram que havia homens armados em um carro nas proximidades. Após as buscas, o veículo foi interceptado em Itatiaia. Na abordagem, quatro homens foram detidos. Eles portavam um revólver, uma pistola, 70 munições e mais de 800 porções de cocaína e maconha.

Os suspeitos e o material foram apresentados na delegacia que atende à região.

Mais de 12 mil comprimidos de anfetamina são encontrados pelo Denarc em Conquista

     Equipe do Denarc também prendeu um homem em flagrante por tráfico de drogas. 

Um homem foi preso em flagrante por equipes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Com ele, foram apreendidos drogas sintéticas, insumos para o preparo de cocaína e embalagens para o acondicionamento de entorpecentes, em um imóvel no município de Vitória da Conquista, na segunda-feira (22).
Na casa, os policiais do Denarc encontraram 12.500 comprimidos de anfetamina, frascos do anestésico “ketamina”, utilizado para a produção de drogas sintéticas e insumos para o preparo de cocaína. O homem encontrado na casa confessou o crime e foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

A prisão e as apreensões fazem parte das ações do Denarc da Bahia, referentes à Operação Nacional Narke, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenada pela Diretoria de Operações de Inteligência (Diopi).

O Denarc segue com outros desdobramentos da Operação Narke em diversas regiões do estado da Bahia. O cumprimento de mandados judiciais e atividades investigativas são realizados simultaneamente para repressão ao narcotráfico.

Definição sobre multas da Lava Jato vai ao STF com falta de acordo entre governo e empreiteiras

O governo federal não deve chegar a um acordo com as empreiteiras para renegociar os acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. Com isso, a definição ficará para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.

Foi ele que determinou, em fevereiro, a abertura da renegociação, dando prazo de 60 dias para um acordo. O limite é esta sexta-feira (26) e não há discussões para uma extensão desse prazo.

As empresas querem usar até 50% do seu prejuízo fiscal para abater as multas, enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) ofereceram 30%.

Os prejuízos fiscais são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza. Quando isso ocorre, o governo permite que compensem o valor em futuros pagamentos de tributos.

As empreiteiras que discutem as multas com a União são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa. Juntas, elas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.

A utilização do prejuízo fiscal no pagamento de multas de acordos de leniência é permitido por uma lei aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Usando essa lei, a BRF fechou um acordo com a CGU no fim de 2022 para pagar até 70% de uma multa de R$ 583,98 milhões usando créditos fiscais. O percentual é o teto permitido pela legislação.

A decisão de Mendonça determinando a reabertura das negociações foi dada em ação apresentada por PSOL, PC do B e Solidariedade, partidos representados na causa por integrantes do escritório de advocacia de Walfrido Warde, conhecido por posicionamentos críticos aos métodos da operação.

O ministro suspendeu, durante o prazo de discussão, qualquer multa em razão de eventual descumprimento das empresas das obrigações financeiras pactuadas.

Os partidos argumentaram ao STF que os pactos foram celebrados antes do acordo de cooperação técnica que sistematiza regras para a leniência e, por isso, seriam irregulares.

Em nota divulgada na ocasião, a corte afirmou que Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção e que a conciliação não servirá para que seja feito “revisionismo histórico”.

O magistrado disse, ainda segundo o comunicado, que o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, com a abertura de prazo para a tentativa de repactuação.

As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas foram iniciadas em março.

O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, tem um escritório do qual está licenciado que atua para a Novonor em outra esfera. O VMCA atua para a empreiteira em assuntos concorrenciais, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Por isso, Carvalho se declara impedido de decidir em casos envolvendo a Novonor, assim como com outros clientes do escritório que fundou.

Lucas Marchesini /Folhapress

Senador Angelo Coronel será relator do Orçamento de 2025

,O senador Angelo Coronel (PSD)
Foi instalada nesta quarta-feira (24) a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o ano de 2024. Na reunião, foram escolhidos o deputado Julio Arcoverde (PP-PI) como presidente da comissão e o senador Angelo Coronel (PSD) como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, seguindo o acordo para a alternância entre as duas Casas. A presidência da CMO foi ocupada anteriormente pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Após a indicação, Coronel afirmou que vai trabalhar por um orçamento “aberto e franco”, que atenda às expectativas do Brasil “como um todo” e não de grupos específicos. Ele também adiantou que poderá incluir na próxima LOA um cronograma para a execução de emendas parlamentares, ponto que foi foco de conflito entre o Congresso e o governo federal no orçamento deste ano.

“O Poder Legislativo é que representa o povo. A grande maioria dos deputados e senadores são representantes de todos os estados da Federação, então nós vamos fazer um orçamento bem aberto, bem franco, que venha a atender as expectativas do Brasil como um todo, não de grupos”, disse o senador.

O Executivo vetou a previsão desse cronograma na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Mas o Congresso ainda vai decidir se mantém ou derruba o veto.

O novo relator-geral do Orçamento de 2025 fez questão de dizer que vai fortalecer a atuação parlamentar na elaboração do Orçamento.

“Sou parlamentarista nato e municipalista de carteirinha. Enquanto tiver essa caneta e que eu possa ajudar o Parlamento brasileiro, tanto Câmara quanto Senado, e os municípios do Brasil, vocês vão contar aqui com o relator Angelo Coronel. É importante falar isso desde o início”, ressaltou.

O deputado Julio Arcoverde disse que pretende focar seu trabalho na necessidade de mais investimentos em infraestrutura e na área social. Arcoverde está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, foi deputado estadual por dois mandatos e também foi secretário de Esporte e Lazer de Teresina (PI).

“Estão sob nossa responsabilidade matérias essenciais para o tão sonhado salto de desenvolvimento do Brasil, e em áreas fundamentais como o combate à fome, a geração de emprego, melhorias na saúde, educação e segurança pública, além de incentivos à inovação tecnológica”, falou o parlamentar.

Além dos projetos das três grandes leis orçamentárias [LDO, LOA, e Plano Plurianual, o PPA], a Comissão Mista de Orçamento também é responsável por outras tarefas como a análise e a aprovação de créditos adicionais ao Orçamento.

Agência Senado

Drogas sintéticas são apreendidas pela Polícia Civil durante operação nacional

Os entorpecentes tirados de circulação podem ter causado um prejuízo de aproximadamente R$ 350 mil aos grupos criminosos.
Dez quilos de drogas sintéticas, cogumelos alucinógenos, hormônios, haxixe, cocaína e maconha foram apreendidas, nesta quarta-feira (24), em encomendas postadas nos Correios. A diligência integra a Operação Nárke, uma ação nacional deflagrada para combater o narcotráfico.
Policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) apreenderam o material no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), em Simões Filho.
Os entorpecentes tirados de circulação podem ter causado um prejuízo de aproximadamente R$ 350 mil aos grupos criminosos. A droga foi encaminhada à perícia e as investigações seguem, com o objetivo de identificar os remetentes e destinatários do material.

Subúrbio

Três pessoas foram presas e armas, munições e 280 pinos de cocaína foram apreendidos, na manhã de hoje, por equipes do Denarc e da polícia Militar, durante cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão realizados nos bairros de Fazenda Coutos e Periperi.

Texto: Ascom PC

Reforma tributária: governo livra alimento ultraprocessado, mas quer ‘imposto do pecado’ para carros

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregou à Câmara dos Deputados a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária
Quatro meses após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, o governo enviou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar de regulamentação dos novos impostos sobre o consumo. O texto, a que a reportagem teve acesso, prevê que o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, incida sobre veículo, embarcação e aeronave, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

Ou seja: os alimentos ultraprocessados ficaram de fora da lista, apesar da recomendação do Ministério da Saúde e pressão de entidades da sociedade civil.

No total, o projeto tem 360 páginas e traz o coração do novo sistema, que inclui o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará 5 tributos) e do Imposto Seletivo, que tem como pressuposto a incidência sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente (veja os itens abaixo).

Trata-se de uma nova – e, provavelmente, ainda mais dura – batalha a ser travada no Congresso, com uma miríade de detalhes que serão alvo de lobbies e interesses variados, tanto de setores como de entes da federação.

Não à toa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pessoalmente, acompanhado do seu número 2, Dario Durigan, e do secretário extraordinário Bernard Appy entregar o texto em mãos aos presidentes das duas Casas: o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Dentre os pontos mais controversos – que enfrentarão resistência na Câmara e no Senado – estão o próprio seletivo, a cesta básica e os regimes diferenciados. Além de todo o sistema de creditamento, uma vez que a reforma prevê a não cumulatividade plena, que acaba com a tributação em cascata e permite que as empresas se creditem dos impostos cobrados na etapa anterior da cadeia. Dessa forma, os tributos deixariam de incidir sobre outros tributos.

O desenho final dessa regulamentação terá efeito direto sobre a alíquota que será cobrada dos consumidores. O Ministério da Fazenda estima uma alíquota média de 26,5%, que poderá variar de 25,7% a 27,3%, a depender de fatores como sonegação, elisão fiscal (prática que aproveita brechas na lei para reduzir a tributação), disputas de empresas com o Fisco, que acabam em litígio judicial e, ainda, da inadimplência.

Veículos

Segundo o texto, a incidência do seletivo sobre a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações justifica-se por “serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem”.

A proposta é que as alíquotas incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves e variem a partir de uma alíquota base, de acordo com os atributos de cada veículo.

No total, são seis atributos, em linha com o Programa Mobilidade Verde (Mover), de incentivo tributário ao setor automotivo com foco em transição energética: potência do veículo; eficiência energética; desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; reciclabilidade de materiais; pegada de carbono; e densidade tecnológica. Portanto, a alíquota base de cada veículo poderá ser majorada ou decrescida de acordo com os critérios.

Os automóveis considerados como sustentáveis terão alíquota zero. Para ser caracterizado como tal, o veículo deverá se enquadrar nos índices de cada um dos seguintes critérios: emissão de dióxido de carbono (eficiência energético-ambiental), considerado o ciclo do poço à roda; reciclabilidade veicular; realização de etapas fabris no País; e categoria do veículo.

O projeto também prevê a redução a zero da alíquota do seletivo incidente sobre veículos vendidos a pessoas com deficiências ou a motoristas profissionais (taxistas), desde que benefício semelhante tenha sido reconhecido no âmbito do IBS (IVA estadual e municipal) e da CBS (IVA federal).

Mais álcool, mais imposto

Em relação às bebidas alcoólicas, a tributação será proporcional ao teor alcoólico, como recomendam organismo internacionais, como OCDE, OMS e Banco Mundial. Esse era um pleito da indústria da cerveja, que vem travando um duelo público com a indústria de bebidas destiladas.

Os produtores de cachaça, gim e vodca tinham o objetivo – que agora será levado ao Congresso Nacional – de evitar essa taxação gradativa, alegando que isso faria com que “iguais fossem tratados como desiguais”.

O Ministério da Fazenda alega, porém, no texto do PLP, que “o efeito negativo do álcool está relacionado à quantidade consumida” e, por isso, “propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará por meio de uma alíquota específica (por quantidade de álcool)”.

Devolução de crédito

O projeto de lei prevê que a devolução do crédito adquirido na cadeia ocorrerá em 60 dias – ou seja, dois meses. O prazo é maior do que defendiam entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que pleiteavam 30 dias. Em alguns casos, diz o texto, o Comitê Gestor poderá autorizar um prazo mais rápido.

“Para os créditos relativos à aquisição de bens incorporados ao ativo imobilizado do contribuinte ou acumulados até o valor médio mensal de acúmulo do contribuinte, o prazo para ressarcimento é de 60 (sessenta) dias. Além disso, o Comitê Gestor do IBS e a RFB poderão autorizar o ressarcimento ainda mais célere para contribuintes elegíveis no âmbito de programas de conformidade”, diz o artigo 84 do projeto.

Por Bianca Lima/Mariana Carneiro/Alvaro Gribel/Estadão

Leandro de Jesus diz que Jerônimo Rodrigues é apoiador do MST e condena invasões de terra em sessão na Câmara dos Deputados

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL)

Presente em Brasília para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Agricultura, que foi realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) discursou contra as invasões de terra e citou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) como um dos apoiadores do Movimento Sem Terra (MST) na Bahia.

“Os produtores levam o pão de cada dia para as nossas mesas, mas eu quero retratar o que acontece na Bahia: as ameaças constantes do MST e de seus similares. Eles não são um movimento social, mas sim terroristas, que os seus líderes deveriam estar presos. Temos relatos de violência e agressão por parte desses invasores, e o meu recado para eles é que nós vamos combater diuturnamente até que todos eles estejam na cadeia e que a nossa liberdade venha prevalecer”, disse Leandro de Jesus.

Nesta terça-feira (23), dando início à pauta em defesa do agronegócio brasileiro, o deputado foi nomeado coordenador estadual da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero pelo presidente do colegiado, o deputado federal Zucco (PL-RS).

Biden sanciona lei para banir o TikTok nos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe o TikTok nos Estados Unidos se a ByteDance, empresa dona do aplicativo, não se desfizer dele em nove meses.

Na terça, a lei já havia sido votada pelo Congresso. A medida foi aprovada como parte de um pacote mais amplo de segurança nacional que prevê US$ 95 bilhões (cerca de R$ 490,3 bi) em ajuda a Ucrânia, Israel e Taiwan, aliados importantes dos EUA.

Em resposta a Biden, o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse que a empresa espera questionar na justiça a legislação.

“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois de Biden sancionar a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente.”

A justificativa dada por defensores do projeto é que a relação da China com a ByteDance pode trazer riscos à segurança nacional dos Estados Unidos, uma vez que a companhia seria obrigada a compartilhar dados com o governo chinês.

Em 2020, a empresa processou o governo quando o então presidente Donald Trump emitiu um decreto para bloquear o aplicativo e deu à ByteDance 90 dias para se desfazer de seus ativos americanos e de quaisquer dados que o TikTok havia coletado nos EUA.

Um juiz suspendeu a decisão horas antes de entrar em vigor, e Biden revogou a ordem de Trump quando assumiu.

Especialistas em segurança digital identificaram que o TikTok consegue rastrear a localização dos usuários, listas de contatos, detalhes pessoais e endereços IP, e uma cláusula em sua política de privacidade permite a coleta de dados biométricos, incluindo “impressões faciais e de voz”.

Tudo isso, segundo esses especialistas, seriam potenciais riscos à privacidade e à segurança nacional. No entanto, pesquisadores concluíram que o TikTok não coleta mais dados do que qualquer outra rede social.

A empresa afirma que nunca compartilhou informações dos mais de 170 milhões de usuários norte-americanos, tampouco o fará no futuro.

Como parte de um plano para evitar a possível venda da operação, o TikTok gastou nos últimos três anos mais de US$ 1,5 bilhão no “Projeto Texas”, um plano de reestruturação para proteger os dados e conteúdos dos usuários dos EUA da influência chinesa por meio de uma parceria com o grupo americano Oracle.

O TikTok é particularmente popular entre os jovens norte-americanos, um grupo crucial para Biden nas eleições de novembro contra o ex-presidente Donald Trump.

O pacote de lei também dá ao presidente dos EUA o poder de classificar outros aplicativos como ameaça à segurança, caso também sejam de um país considerado hostil.

COMO FUNCIONARIA A PROIBIÇÃO?

Depois de assinada por Biden, a proibição entrará em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa não chinesa. Se não, o acesso será bloqueado nos EUA.

A lei funcionará impondo penalidades civis às lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e o Google Play, se distribuírem ou atualizarem o TikTok. Os provedores de serviços de internet também seriam obrigados a bloquear o acesso na web.

Embora as lojas de aplicativos e os provedores de internet sejam proibidos de oferecer o acesso, os usuários não serão alvo de qualquer aplicação legal.

Uma proibição nacional de um aplicativo ou site é algo inédito nos EUA —embora tenha havido alguns precedentes em níveis estadual e federal nos últimos anos.

O QUE A PROIBIÇÃO SIGNIFICARIA PARA OS USUÁRIOS?

O aplicativo TikTok já foi baixado em milhões de telefones nos EUA —seu maior mercado global — e não desapareceria deles se a proibição entrar em vigor. No entanto, os usuários não poderiam atualizar o aplicativo nem baixá-lo novamente se o excluíssem.

Ao bloquear o acesso a atualizações, o aplicativo se tornaria obsoleto com o tempo, mas as pessoas não deixariam de usá-lo da noite para o dia.

O TikTok ainda poderia ser acessado por usuários que contornassem a lei usando redes privadas virtuais que criptografam o tráfego da internet e ocultam endereços IP.

Folhapress

Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).

De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.

O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.

A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.

O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.

As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.

Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.

Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.

A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”

“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).

Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.

De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.

“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Victoria Azevedo, Folhapress

Justiça determina suspensão das atividades da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil

          Decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da OAB
Por entender que a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) se utiliza de sigla e símbolos similares aos pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou que a associação suspenda, imediatamente, qualquer atividade de prestação de serviços jurídicos e a veiculação de publicidade para captação de clientes.

Além disso, o juiz também proibiu a OACB de utilizar o nome “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”. Em caso de não cumprimento da decisão, o magistrado estipulou pena de multa diária de R$ 20 mil.

A decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. A entidade sustenta que os advogados que integrem a OACB somente poderiam prestar serviços à própria associação, sendo vedada a sua utilização para captar clientela em benefício individual.

A OAB Nacional também sustenta que o artigo 16 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que são proibidas as sociedades de advogados que apresentem forma ou característica de sociedade empresarial, que adotem nome fantasia ou realizem atividades estranhas à advocacia.

Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a similaridade entre a sigla e o logo da entidade privada com aqueles usados pela OAB poderia induzir a sociedade a erro.

Segundo ele, a comparação entre a identidade visual da OAB, instituída há anos, e a da OACB, recentemente criada, corrobora “a arguição pela existência de proximidade capaz de gerar confusão ou induzir em erro pessoas de menor conhecimento jurídico e institucional que, por ventura, venham a ter acesso às publicações referenciadas neste caderno processual ou mesmo a buscar algum dos serviços disponibilizados pelo conselho de classe”.

O juiz também citou capturas de tela que demonstram que a entidade que busca congregar advogados conservadores tem feito postagens na internet que incentivam o envio de vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sua família e membros do seu governo ao seu endereço eletrônico. Nas mesmas postagens, a associação afirma que sua equipe de advogados providenciará o encaminhamento de notícia crime contra os autores das ofensas.

“Assim, o quadro fático exposto sinaliza que a associação requerida viria atuando, seja de forma direta ou por intermédio dos seus associados, na prestação de serviços jurídicos, em situação apta a configurar, no último caso, hipótese de captação de clientela, consubstanciada no redirecionamento das causas potenciais de que tomava conhecimento aos procuradores integrantes dos seus quadros”, resumiu.

Política Livre 

Feira de Saúde em Alusão ao Abril Verde Promove Bem-Estar dos Trabalhadores

Na manhã desta quarta-feira, dia 24, aconteceu uma importante iniciativa em prol da saúde dos trabalhadores: uma feira de saúde em comemoração ao Abril Verde. Este mês é dedicado à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, e a feira foi organizada para promover o bem-estar de todos os colaboradores.
Durante o evento, foram oferecidas diversas atividades e serviços para cuidar da saúde física e mental dos trabalhadores. Palestras sobre saúde mental com a psicóloga Jéssica Barcelar, exames de laboratório, testes rápidos, fisioterapia, corte de cabelo, vacinação, atendimento médico e preventivo foram alguns dos atendimentos disponíveis.
Além disso, a feira contou com a participação da VISAT, que ofereceu serviços e palestras sobre prevenção de acidentes de trabalho e saúde bucal, incluindo a distribuição de kits de higiene bucal.

O evento aconteceu no Complexo Municipal Adilson Duarte e contou com a presença da Secretária de Saúde, Laryssa Dias, reforçando o compromisso da Prefeitura de IPIAÚ com a saúde e o desenvolvimento da cidade.

Essa iniciativa ressalta a importância da conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e a promoção da saúde no ambiente laboral, visando garantir o bem-estar e a segurança dos trabalhadores.

Decom/PMI

Irmão de vereadora na Bahia é morto com golpes de faca, martelo e picareta

                   Crispim Mota de Jesus, de 65 anos, foi atacado com faca, martelo e picareta
O irmão de Eremita Mota, presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi brutalmente assassinado na terça-feira (23) no bairro do Tomba. Crispim Mota de Jesus, de 65 anos, foi atacado com faca, martelo e picareta, sem que se saiba ainda a razão por trás do crime. A informação é do G1 Bahia.

A esposa de Crispim também foi ferida no ataque, mas foi socorrida a tempo e já recebeu alta do hospital. O incidente ocorreu logo após o casal retornar para casa por volta das 17h, quando o suspeito, um vizinho de 26 anos, invadiu a residência pulando o muro de sua própria casa, que fica ao lado da casa das vítimas.

Após o crime, o suspeito tentou se esconder, mas foi encontrado em uma casa vizinha, sobre um tanque de água. As armas utilizadas no assassinato foram apreendidas e encaminhadas para perícia. O suspeito está sob custódia na Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, aguardando audiência de custódia após passar por exames de corpo de delito.

Eremita Mota expressou seu pesar pela perda do irmão e clamou por justiça em nota oficial. “Com muita tristeza no coração, venho compartilhar uma notícia bastante dolorosa. Meu amado irmão, Crispim Mota, partiu no final da tarde desta terça-feira (23), deixando um vazio imenso em nossos corações”, afirmou.

‘Saidinha’ de presos: CNBB pede ao Congresso que mantenha vetos de Lula

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu para que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o “PL da saidinha”, projeto de lei que extingue a saída temporária de presos, sejam mantidos pelo Congresso Nacional. O pedido, publicado nesta terça-feira, 23, foi endereçado diretamente aos deputados federais.

“A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, escreveu a CNBB.

No último dia 11, Lula sancionou o projeto que reformula as regras das saídas temporárias dos presos, mas derrubou o principal trecho do texto e manteve o direito às saídas temporárias para os detentos que se encontram em regime semiaberto, que têm bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena total.

Na carta enviada aos congressistas, que vão decidir se derrubam os vetos, os bispos reconhecem que o Estado é legítimo para aplicar penas aos criminosos e manter as pessoas presas. Porém, defendem que sistema estatal “deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça.”

“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota.

No comunicado, a CNBB afirma ainda que os episódios de violência praticados pelos presos durante o período de cumprimento do benefício – um dos principais argumentos de quem defende o projeto e a extinção do direito – não podem ser considerados “como pressupostos para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro”.

“As relações entre os poderes da República merecem todo o respeito. Contudo, as decisões políticas, com o objetivo do bem comum, exigem amplo debate e participação de todos”, afirmam os bispos no comunicado.

O direito ao benefício não será concedido aos presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

A carta da CNBB foi assinada por Dom Jaime Spengler, Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente da CNBB; Dom João Justino de Medeiros Silva, Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia e 1º Vice-Presidente da CNBB; Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife e 2º Vice-Presidente da CNBB; e Dom Ricardo Hoepers Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília-DF e Secretário-Geral da confederação.

Estadão Conteúdo

Prefeitura de Itagibá: Entrega para as famílias atendidas pelo CRAS, kits com alimentos cultivados por agricultores da nossa região

A Prefeitura de Itagibá, que junto à Secretaria de Agricultura, por meio do Instituto Sofrê, está fortalecendo a comercialização dos produtos locais através do PAA, essa iniciativa que visa garantir acesso à alimentação de qualidade e promover a agricultura familiar.
Entregamos para as famílias atendidas pelo CRAS, kits com alimentos cultivados por agricultores da nossa região. Os kits serão entregues a cada 15 dias, levando comida de qualidade para mesa dos moradores.
Além disso, entregamos também um mini trator para a comunidade da Aldeia, para que os agricultores possam aprimorar suas atividades no plantio das hortaliças.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Itagibá

Prefeita Maria busca Fortalecer Agricultura Familiar em Ipiaú

Em uma reunião estratégica realizada em Salvador, a prefeita Maria das Graças e o Secretário de Agricultura Poleandro Silva, juntamente com o Deputado Estadual Niltinho, discutiu com o Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, uma série de medidas para impulsionar a Agricultura Familiar na região.

Entre as principais demandas apresentadas, destaca-se a necessidade de uma Unidade de Beneficiamento de Mel, visando proporcionar aos apicultores locais um espaço adequado para o beneficiamento e certificação do mel, através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Além disso, foi solicitado um Entreposto de ovos para os agricultores participantes do Programa Parceria Mais Forte.

Outra iniciativa essencial é a aquisição de 50 novas barracas padronizadas para a Feira Municipal de Agricultura Familiar, assim como para o Centro de Abastecimento, visando melhorar a estrutura e o ambiente para os produtores e consumidores locais. Adicionalmente, foram requisitados 02 microtratores para auxiliar no preparo de hortas, promovendo o aumento da produção agrícola na região.

A parceria entre o Governo do Estado, o CIMURC e o município de Ipiaú foi enfatizada como fundamental para o sucesso do projeto. Neste contexto, destaca-se a fase de construção de 20 galinheiros que beneficiarão diretamente 20 agricultores locais, evidenciando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento tanto urbano quanto rural da região.

Decom/PMI

Iniciadas as Obras de Drenagem e Pavimentação no Bairro ACM em Ipiaú

Nessa terça-feira, dia (23), teve início no bairro ACM em Ipiaú as obras de drenagem e pavimentação das ruas Portugal, Irlanda, Noruega, Espanhola, Austrália, Suécia e Travessa Portugal. Sob a gestão da Prefeita Maria das Graças, a Prefeitura de Ipiaú está investindo quase um milhão de reais em recursos próprios nesse projeto que visa melhorar significativamente a infraestrutura urbana do bairro.
Com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida aos moradores e valorizar o patrimônio urbano da cidade, as obras contemplam não apenas a pavimentação em paralelepípedos, mas também a execução de serviços de drenagem, fundamentais para garantir a durabilidade e eficiência da nova infraestrutura.
“O início dessas obras representa uma conquista para a comunidade do bairro ACM, que há tempos esperava por melhorias em suas vias. Com a pavimentação das ruas, os moradores terão mais conforto, segurança e mobilidade no seu dia a dia, além de valorizar o entorno de suas residências”, disse a prefeita Maria.
A Prefeitura de Ipiaú reforça o compromisso com o desenvolvimento da cidade, buscando sempre oferecer serviços de qualidade que atendam às necessidades da população. A conclusão dessas obras certamente contribuirá para tornar o bairro ACM um lugar ainda mais agradável e próspero para se viver. Lembrando que serão entregues em breve, casas populares, uma creche em tempo integral com 6 salas, e a urbanização do canal.
Danny Muniz/Decom/Prefeitura de Ipiaú

Justiça Eleitoral multa irmão da prefeita de Monte Santo por divulgar pesquisa falsa

O juiz Lucas Carvalho Sampaio, da 50ª Zona Eleitoral de Monte Santo, multou em R$53,2 mil o presidente municipal do Republicanos, Zaqueu Matos, que é irmão da prefeita Silvania Matos (PSB), pela divulgação de uma pesquisa falsa e sem registro. O magistrado também aplicou a mesma multa a Márcio Quintino Silva, que ocupa cargo de confiança como assessor da Prefeitura.

A decisão foi publicada na última segunda-feira (22), acolhendo parcialmente denúncia formulada pela comissão provisória do PP em Monte Santo, que pedia também a punição da prefeita, que é pré-candidata à reeleição. O juiz entendeu, no entanto, que Silvania Matos não deveria ser punida pois não compartilhou a pesquisa falsa, embora tenha sido beneficiado pelo levantamento.

A pesquisa falsa, divulgada nas redes sociais de Zaqueu com uma foto da prefeita, aponta Silvania Matos na liderança da corrida eleitoral. Entretanto, quando se contabiliza o percentual dos pré-candidatos relacionados, a soma ultrapassa a casa dos 100%. Não há sequer nome do instituto responsável. Ou seja, segundo o diretório do PP em Monte Santo, o objetivo foi tentar manipular o eleitorado do município com a divulgação de um cenário que não é real.

O juiz apontou que a pesquisa não consta registrada na Justiça Eleitoral. “Dessa forma, há perfeita subsunção de suas condutas ao ilícito eleitoral”, sentenciou o magistrado.

O PP em Monte Santo apoia a pré-candidatura da vice-prefeita Itácia Andrade (PSD), assim como o MDB e o PDT. Itácia, que rompeu com Silvania, conseguiu unir a oposição na cidade, somando forças com o ex-prefeito Everaldo Joel (Avante).

INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Agência Brasil

Bahia adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A assinatura do termo contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante a abertura da V Conferência Estadual em Salvador.
Durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Bahia oficializou a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite II, que vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento. Com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o evento começou nesta terça-feira (23) e vai até a próxima quinta-feira (25).
A solenidade de abertura, realizada no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, contou com as presenças do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SNDPD, Ana Paula Feminella e de 280 delegados dos 27 territórios de identidade baianos.
A agenda tem como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD): construindo um Brasil mais inclusivo”. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede) com o objetivo de discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das PCDs, que na Bahia, somam cerca de 1,5 milhão de pessoas. “Esse espaço é extremamente importante para nos fortalecer e conseguirmos mais respeito e inclusão”, explicou o presidente do conselho, Sydney Reis Borges, que tem uma história de luta por melhores condições de vida.

“Tive poliomielite com apenas dois meses de idade e desenvolvi uma paralisia nos membros inferiores. Desde muito cedo fazia amizade com outras pessoas com deficiência. Aos poucos percebi que temos muitas coisas em comum, que a nossa luta é igual. Foi quando iniciei um trabalho de representatividade, ainda com muita dificuldade. Esse evento é uma grande vitória”, celebrou Sidney.

De acordo com o secretário da SJDH, Felipe Freitas, a conferência estadual simboliza um novo marco na inclusão social das PCDs no estado da Bahia. “Essa conferência é, primeiro, uma celebração da história de luta contra o capacitismo, toda forma de violência e discriminação. Mas ela é também uma oportunidade de celebrar uma retomada, uma reconciliação no campo do diálogo e da participação social, de olhar para frente e projetar múltiplas formas de inclusão social, política e econômica”, pontuou o gestor, lembrando ainda o anúncio recente de um pacote de ações do Estado com mais de R$150 milhões para investimentos na área de educação, saúde, assistência social e direitos humanos para as pessoas com deficiência.

O vice-governador, Geraldo Júnior, garantiu o apoio do Governo da Bahia, a partir da adoção de políticas públicas de inclusão social. “Este é mais um exemplo do compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com as políticas sociais de inclusão, do reforço da cidadania, da acessibilidade, e acima de tudo, do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Celebramos aqui hoje, mais uma página dessa história, de uma parceria importante com o Governo Federal para que essas pessoas tenham seus direitos assegurados também no espaço político”, afirmou.

O ministro Silvio Almeida participou da assinatura do termo e explicou a importância do ato. “É muito importante que o estado da Bahia, tão importante para a população brasileira, se una e se integre ao esforço nacional na implementação de um plano que foi concebido com a participação social. O plano nacional tem a participação de mais de 22 ministérios e uma série de eixos que envolvem desde participação social, até cidadania, política de acesso à comunidade, política de emprego, trabalho e renda, passando também pela tecnologia assistiva. Enfim, é um plano que busca, de fato, preencher essa lacuna tão importante que é a política de assegurar direitos para as pessoas com deficiência no Brasil”.

O Viver sem Limites II está dividido em quatro eixos: I - aprimorar a gestão pública; II - adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; III - desenvolvimento de tecnologia assistiva; IV - e acesso a direitos.

Conferência Nacional

A conferência estadual se consolida como uma preparação para o evento nacional. As 25 propostas escolhidas nesta etapa pelos 280 delegados eleitos nos 27 territórios de identidade da Bahia vão subsidiar o debate promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Deficiência (Conade), na V Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que será realizada em Brasília-DF, em julho próximo.

Cinco eixos temáticos nortearam os diálogos nas etapas territoriais: estratégias para manter e aprimorar o controle social, assegurando a participação das pessoas com deficiência; a garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada e o financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência. Além de cidadania e acessibilidade e os desafios para a comunicação universal.

Para a delegada eleita de Feira de Santana, Sueli Lisboa de Oliveira, participar de um evento como este é de extrema importância. “É uma oportunidade de agregar conhecimento para lutarmos por nossas causas. Vivemos diante de muita dificuldade. Me orgulha estar aqui hoje representando a minha cidade. Espero ser escolhida para a etapa nacional”, contou.

Os convidados da V Conferência ainda conferiram as apresentações culturais do Núcleo de Orquestras Infantis e Juvenis da Bahia (Neojiba) e da cantora Manu Dourado.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
Fotos: Matheus Landim/GOVBA

Governo deve nomear indicado por Arthur Lira para Incra em Alagoas

O governo Lula (PT) deve nomear o novo indicado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Alagoas.

O nome de Junior Rodrigues do Nascimento está na Casa Civil e deve ser oficializado nos próximos dias.

Nascimento chega para a superintendência do instituto em Alagoas após a exoneração de Wilson Cesar de Lira Santos, primo de Lira. A saída do parente do presidente da Câmara do cargo causou mal-estar com o governo.

Junior Rodrigues do Nascimento dirige uma entidade de Alagoas que representa beneficiários do programa nacional de reforma agrária. A organização é chamada Instituto Naturagro e tem Nascimento como presidente e sócio.

A Naturagro já firmou acordo de cooperação técnica com o Incra de Alagoas neste ano. O termo foi acertado entre Nascimento e o primo de Lira.

A exoneração de Lira Santos foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 deste mês. Atendeu a um pedido do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em meio a invasões feitas neste mês pelo grupo.

A mudança foi articulada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT). O ato desagradou a Lira, que não teria sido consultado com antecedência, e colaborou com a crise com o Parlamento que forçou Lula a conversar com o presidente da Câmara e cobrar seus ministros por melhor articulação com o Congresso.

O primo de Lira havia sido nomeado ao órgão em Alagoas em 2017, ainda na gestão Michel Temer (MDB), por indicação do deputado federal Marx Beltrão (PP-AL). Permaneceu no cargo durante o governo Jair Bolsonaro (PL) com o apadrinhamento de Lira e seguiu no posto no primeiro ano de Lula.

Teixeira disse ter procurado o presidente da Câmara para informá-lo sobre a decisão. Segundo ele, foi relatado a Lira que a situação política no Incra estava insustentável.

O clima, segundo o ministro de Lula, era de animosidade. “Nosso trabalho é de descompressão. Mas ele [Wilson Cesar], em vez de descomprimir, ‘meteu bala’, entende?”, justifica.

Teixeira chegou a mostrar ao presidente da Câmara uma carta que lhe foi encaminhada por movimentos sociais contra a permanência do superintendente.

Nela, enviada a Teixeira neste mês, o MST insistia no pedido de exoneração. “Apesar do histórico de serviço à extrema direita, o superintendente continua ocupando um cargo extremamente importante, com a vossa anuência”, diz a missiva.

O MST pedia a troca do primo de Lira desde o início do governo Lula. Em abril do ano passado, uniu-se a outros seis movimentos sociais campesino para invadir a sede do Incra em Maceió e pedir a mudança.

Ainda segundo Teixeira, havia expectativa que o primo de Lira deixasse o cargo para concorrer a prefeito nas eleições municipais de outubro. O ministro admite que o presidente da Câmara ficou contrariado com o que chamou de timing da exoneração. Mas afirma que, diante do Abril Vermelho, era preciso pacificar o campo.

O nome de Junior Rodrigues do Nascimento foi levado à Casa Civil sem passar pelo ministro do Desenvolvimento Agrário. A Casa Civil trabalha para a nomeação oficial.

No fim da semana passada, o ministro Paulo Teixeira disse que esse episódio teria sido superado pela nova indicação de Lira.

“Está superado porque o próprio presidente Lira já enviou uma proposta de nome para substituí-lo. Foi dialogado”, afirmou Teixeira. Ele também disse ser “normal haver trocas em todas as instituições”. Além disso, ressalta, a autarquia já mudou outros superintendentes “por inadequação”.

Segundo o ministro, o Incra exige capacidade de diálogo com as forças do campo e a exoneração se deu pelo que chamou de alto grau de “conflituosidade”. A substituição, segundo Teixeira, era tratada havia 14 meses.

Enquanto o governo deu sinais positivos ao MST, na Câmara a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputada bolsonarista Carolina de Toni (PL-SC), incluiu na pauta do colegiado projetos que atingem organizações como o MST.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que determina que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.



Catia Seabra/Folhapress

Google demite 20 funcionários por participação em protesto contra projeto para Israel

O Google demitiu mais 20 funcionários sob a alegação de que eles participaram de protestos no último dia 17 contra um projeto da empresa contratado pelo governo israelense. O acordo foi firmado em 2021, mas ganhou mais oposição agora em meio à guerra em Gaza. Na última quarta (17), a companhia já havia mandado embora outras 28 pessoas pelo mesmo motivo.

A informação foi divulgada pelo jornal americano Washington Post nesta terça (23). Segundo a publicação, o Google investigou mobilizações em suas sedes em Sunnyvale (Califórnia) e Nova York.

Em um comunicado encaminhado aos funcionários obtido pelo Post, o chefe-executivo da empresa, Sundar Pichai, disse que a conhecida abertura da empresa ao debate se limita a tópicos de trabalho, não a decisões políticas.

“Nós temos uma cultura vibrante de diálogo aberto que nos permite criar produtos incríveis e transformemos ideias em ações”, ele disse. “Mas, antes de qualquer coisa, nós somos um local de trabalho e nossa política está clara: nós somos um negócio.”

O gigante das buscas já havia demitido funcionários críticos à empresa antes, como a especialista em ética em inteligência artificial Timnit Gebru. Ela afirmou que foi demitida após enviar um email a colegas manifestando frustração com a política de diversidade de gênero da big tech.

A atual CEO do app de mensagens Signal, Meredith Whitaker, saiu da empresa alegando que houve retaliações após protestos que ela organizou contra o uso de IA em guerras.

O estopim dos protestos da semana passada foram o Project Nimbus, um contrato conjunto de US$ 1,2 bilhão (R$ 6,3 bilhões) com a Amazon para fornecer ao governo israelense serviços de IA e nuvem.

As mobilizações foram convocadas pela organização No Tech for Apartheid. Houve protestos em escritórios do Google em Nova York, Seattle e Sunnyvale, na Califórnia, nos Estados Unidos.

Manifestantes em Nova York e na Califórnia fizeram uma ocupação que durou quase 10 horas, documentada em uma transmissão ao vivo na plataforma Twitch. Nove deles foram presos na terça à noite sob acusação de invasão.

“Impedir fisicamente o trabalho de outros funcionários e impedi-los de acessar nossas instalações é uma clara violação de nossas políticas e um comportamento completamente inaceitável”, disse o Google em um comunicado sobre a ocupação.

“Após recusar múltiplos pedidos para deixar as instalações, a aplicação da lei foi acionada para removê-los e garantir a segurança do escritório. Até agora, concluímos investigações individuais que resultaram na rescisão do contrato de 28 funcionários, e continuaremos a investigar e tomar medidas conforme necessário’”.

Na quarta-feira (17), vários funcionários envolvidos nos protestos, incluindo aqueles que não participaram diretamente da ocupação, receberam uma mensagem do grupo de relações com funcionários da empresa informando que foram colocados em licença.

“Licença administrativa significa que desativaremos seu acesso aos campi e sistemas do Google e você deve se abster de trabalhar até novo aviso e não comparecer ao escritório”, de acordo com o email, que foi noticiado pela agência Bloomberg. “Estamos mantendo este assunto o mais confidencial possível, divulgando informações apenas com base na necessidade.”

A manifestação ocorreu um dia antes de o governo israelense aprovar seu plano estratégico de cinco anos para a transição para a nuvem sob o Project Nimbus e expandir seus serviços digitais. O Ministério da Defesa de Israel e as forças armadas foram listados em um comunicado do governo como parceiros no Project Nimbus, juntamente com outros órgãos do governo.

Um representante do Google disse que o contrato Nimbus “não é direcionado para trabalhos sensíveis, confidenciais ou militares relevantes para armas ou serviços de inteligência”.

A empresa já havia sido alvo de críticas por reprimir manifestação de trabalhadores.

Funcionários que organizaram um protesto em 2018 sobre a forma como a empresa lidou com alegações de agressão sexual disseram que o Google os puniu por seu ativismo. Quatro outros funcionários alegaram que foram demitidos por organizar oposição ao trabalho do Google com a alfândega dos EUA e por outras atividades de defesa no local de trabalho.

A legislação trabalhista dos EUA dá aos funcionários o direito de se envolver em ações coletivas relacionadas às condições de trabalho. Há um debate se os desenvolvedores de tecnologia podem se unir para se opor à forma como as ferramentas que criam são usadas, de acordo com John Logan, professor de direito do trabalho na San Francisco State University.

Folhapress

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