Segunda Turma do STF adia definição sobre prisão em segunda instância

Decisão foi tomada nesta terça-feira (11) após um pedido de vista feita pelo ministro Edson Fachin

Foto: Nelson Jr/ STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) adiar a definição sobre o alcance da decisão do plenário sobre autorização do início do cumprimento de condenações criminais após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

A suspensão da análise do caso se deu devido a um pedido de vista do ministro Edson Fachin.

O caso é julgado por meio de decisões individuais do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a soltura de aproximadamente 20 condenados pela segunda instância, por entender que a decisão da Corte não pode ser aplicada em determinados casos.

Além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também tem o mesmo entendimento sobre a questão. Não há data para a retomada do julgamento. A tese terá validade somente para o colegiado.

No entendimento de Lewandowski, as prisões em segunda instância não podem ocorrer se o juiz de primeira instância determinar na sentença que o réu pode recorrer em liberdade, se a decisão que determinar a prisão não tiver fundamentação ou estiver baseada em súmulas, normas internas de tribunais, como é caso das prisões determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, órgão recursal dos processos da Operação Lava Jato.

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