Fachin será relator no STF do pedido de Lula para suspender inelegibilidade

Ministro foi o único a votar pela liberação da candidatura do ex-presidente, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral

 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido relator do pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT) para suspender sua inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o sistema processual do Supremo, o caso fica com Fachin “por prevenção”, ou seja, porque, como relator da Lava Jato na Corte, cabe a ele avaliar casos relacionados.

Segundo o G1, Fachin poderá decidir individualmente ou levar o assunto ao plenário. Como argumento, os advogados de Lula apresentam a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos do ex-presidente.

O pedido é para suspender condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá.

A defesa havia solicitado que Fachin fosse o relator do recurso e tomasse a decisão de forma individual, diante da “urgência”.

No julgamento sobre a candidatura de Lula no TSE, Fachin foi o único a votar para que Lula fosse liberado a concorrer.

No entendimento do ministro, a decisão da ONU é vinculante e permitiria ao ex-presidente participar do pleito.

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