Daily Archives: 12 de setembro de 2018

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Em entrevista na TV, Rui promete levar ensino profissional para todas as escolas

Programa também abordou temáticas como agricultura familiar, educação, segurança hídrica, saúde, desigualdade e comunicação pública

Foto: Irdeb

Levar o ensino profissionalizante para todas as escolas da rede estadual, com pelo menos um curso em cada escola, e ampliar a parceria com empresas para garantir mais vagas no programa Primeiro Emprego foi a proposta foi apresentada pelo governador Rui Costa, candidato petista à reeleição, quando questionado sobre oportunidades para a juventude em tempos de desemprego, na entrevista concedida nesta quarta-feira(12), no programa TVE Revista.

O programa também abordou temáticas como agricultura familiar, educação, segurança hídrica, saúde, desigualdade e comunicação pública. Entre realizações da gestão atual e propostas constantes no Programa de Governo Participativo (PGP 2018) para o próximo quadriênio, Rui explicou como pretende combater os efeitos da recessão do país nos últimos três anos e meio.

Prioridades como ter as finanças ajustadas, pagando os salários em dia e dentro do mês trabalhado e cumprindo os compromissos com fornecedores foram apontadas pelo candidato. “Foi difícil tendo no governo federal um presidente que não gosta do Nordeste, mas conseguimos. E sei que agora será mais fácil, com Haddad na Presidência e a Bahia e o Brasil caminhando juntos”, concluiu o candidato a reeleição.

No interior, Zé Ronaldo fala sobre propostas para problema da seca

Uma das propostas do candidato é a construção de uma rede de barragens de médio e pequeno porte

Foto: Ascom/ Zé Ronaldo

Em campanha nas cidades de Antas, Santa Brígida e Paulo Afonso, o candidato ao governo Zé Ronaldo, da coligação Coragem para Mudar a Bahia, disse nesta quarta-feira (12), que é preocupante a situação de diversos municípios afetados pela seca em todo o estado. Dados da Superintendência de Defesa Civil (Sudec) indicam que 194 municípios baianos estão em situação de emergência, envolvendo 25% da população baiana (4,1 milhões de habitantes).

Segundo Zé Ronaldo, “o grande desafio do sertão baiano é a sua sustentabilidade e o grande fator de instabilidade é a falta de água”. O candidato se disse indignado pela capacidade que o atual governador Rui Costa tem de sempre culpar causas externas, e não ele mesmo, pelos péssimos resultados de sua administração. “Dessa vez ele certamente vai culpar São Pedro pelas barragens que não construiu”, avisa Zé Ronaldo, informando que, em seu programa de governo há uma série de propostas para resolver a questão da seca.

Uma delas é o Programa de Segurança Hídrica do Semiárido, que propõe a construção de uma rede de barragens de médio e pequeno porte, além da implantação de adutoras e a perfuração de poços tubulares profundos. “São ações que, no conjunto, serão capazes de reduzir os espaços sem suprimento de água, pelo menos para atender ao abastecimento humano e à dessedentação dos animais, assim como permitir o fortalecimento da atividade produtiva”, explica Zé Ronaldo.

Ipiaú: Prefeitura realiza audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual – 2019

Audiência Pública na Câmara de Vereadores, dirigida pelo Secretário de Planejamento e Administração, Sandro Gomes, onde na oportunidade foram apresentadas as previsões de receitas e despesas para 2019, que deverá ser enviado à Câmara ainda este mês.

Vale salientar que, a participação direta da população foi de fundamental importância para que a gestão pública fique ciente das reivindicações dos munícipes, elegendo dentre elas, as suas prioridades. Segundo Sandro, faz-se necessário e obrigatório por parte do poder público municipal, a ampla divulgação publicitária da audiência através de sites oficiais, blogs, diário oficial e emissoras de rádio para que todos os cidadãos estejam cientes das receitas e despesas do município e conheça os moldes burocráticos de como se planeja uma administração pública, à exemplo do que consta na Lei Orçamentária, quais os valores a serem recebidos e valores estimados para o ano vindouro.

Depois de vários estudos técnicos realizados pela equipe do setor administrativo, concluíram que a receita estimada e a despesa fixada para 2019 será um montante R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais).

“É importante a participação da população numa audiência dessa natureza, pois é assim que todos ficam informados e podem participar da elaboração das ações do município”, disse Gomes, Secretário de administração e planejamento de Ipiaú.

Por: Dircom/prefeitura de Ipiaú

Segunda Turma do STF adia definição sobre prisão em segunda instância

Decisão foi tomada nesta terça-feira (11) após um pedido de vista feita pelo ministro Edson Fachin

Foto: Nelson Jr/ STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) adiar a definição sobre o alcance da decisão do plenário sobre autorização do início do cumprimento de condenações criminais após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

A suspensão da análise do caso se deu devido a um pedido de vista do ministro Edson Fachin.

O caso é julgado por meio de decisões individuais do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a soltura de aproximadamente 20 condenados pela segunda instância, por entender que a decisão da Corte não pode ser aplicada em determinados casos.

Além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também tem o mesmo entendimento sobre a questão. Não há data para a retomada do julgamento. A tese terá validade somente para o colegiado.

No entendimento de Lewandowski, as prisões em segunda instância não podem ocorrer se o juiz de primeira instância determinar na sentença que o réu pode recorrer em liberdade, se a decisão que determinar a prisão não tiver fundamentação ou estiver baseada em súmulas, normas internas de tribunais, como é caso das prisões determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, órgão recursal dos processos da Operação Lava Jato.

Prefeitura de Ilhéus e Petrobras lideram ranking de devedores da Justiça do Trabalho

Lista de dez maiores devedores inclui ainda empresas dos ramos de segurança e construção

oto: Secom/ Prefeitura de Ilhéus

A prefeitura de Ilhéus e a Petrobras estão em primeiro e segundo lugar no ranking de devedores da Justiça do Trabalho na Bahia, divulgada nesta quarta-feira (12). A lista divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Além da lista de dez pessoas jurídicas, o TRT-BA divulgou ainda as dez pessoas físicas entre os maiores devedores. Quem estiver no ranking não pode, por exemplo, participar de processo licitatório, conforme previsão da Lei de Licitações (12.440/2011), realizar financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais.

Entre os devedores, estão dois municípios, três terceirizadas, uma empresa pública federal e uma estadual. A prefeitura de Ilhéus contabiliza 1579 processos, seguido pela Petrobras (1.602 processos,) pela Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros (524), pelo Protector Segurança e Vigilância Mantenedor (505) e pela MDA Construções (452).

Já o advogado Afrânio Cesar Oliva de Matos lidera o ranking de pessoas físicas, com 255 processos.

A divulgação da lista faz parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de setembro. Somente na Bahia serão 547 audiências extras. O objetivo é concentrar as ações na chamada “execução”, fase do processo em que o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na sentença.

O BNDT é alimentado diariamente pelas Varas e Tribunais do Trabalho de todo o país. O devedor que não pagar o débito ou garantir a quitação da dívida, no prazo previsto em lei, após ser devidamente cientificado da condenação definitiva pela Justiça do Trabalho, será obrigatoriamente incluído no banco.

Confira a lista de empresas:

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Foto: Reprodução/ BNDT

Confira a lista de pessoas físicas:

Reprodução/ BNDT
Reprodução/ BNDT

Ipiaú: Prefeita Maria vicita Bairro Constança; Local vai ganhar pavimntação em varias ruas

Maria das Graças e grupo político visitou o Bairro Constânça, na noite desta quarta-feira 11, onde pode ouvir os anseios da população e anunciar melhorias.

Um dos maiores problemas que vem gerando desconforto há quase uma década para as famílias locais e transeuntes é na área de infraestrutura urbana, por isso a gestora do município buscou e conseguiu apoios importantes que prometem iniciar uma nova era na localidade.

O bairro receberá pavimentação e drenagem de águas pluviais na 1ª Travessa da rua I, ruas K, J, H, N e Travessa Valdemar Sampaio na Rua da Granja, fruto do empenho do Deputado Estadual Eduardo Salles e emenda do Deputado Federal Mário Júnior.

Com a chegada das obras, a qualidade de vida e o conforto também farão parte da rotina dos moradores que aguardam ansiosos o início das obras.

Informe Marcel Hohlenwerger

Operação da PF tem como alvo governador do MS, deputado e fazendeiros

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (12) a Operação Vostok, em Mato Grosso do Sul, para combater um esquema de pagamento de propina à cúpula do Poder Executivo estadual.

Entre os alvos estão o governador de Mato Grosso, Reinaldo Azambuja (PSDB), um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além de empresários e fazendeiros.

As investigações foram iniciadas no início deste ano a partir de colaboração premiada de executivos de uma grande empresa do ramo frigorífico.

Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do estado para a obtenção de benefícios fiscais (Tare’s).

O inquérito foi autorizado e tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento das medidas. Cerca de 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária.

As ações ocorrem em Campo Grande e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna e Trairão, no Pará. São alvos das medidas os endereços residenciais e comerciais dos investigados e os seus locais de trabalho.

Investigações
Pelas investigações preliminares, o total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada.

Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias.

Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014, e que alguns pagamentos também teriam ocorrido mediante entregas de valores em espécie, realizadas no Rio de Janeiro e São Paulo, em 2015.

Alvos
São alvos da operação também pecuaristas locais responsáveis pela emissão das notas fiscais frias, inclusive, um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas do estado. Também emitiram notas fiscais frias para dissimulação do esquema de pagamento de propina outras empresas do ramo agropecuário e frigorífico.

Em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual, somente nos dois primeiros anos da gestão atual, a empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões.

Nome
Vostok é o nome de uma estação de pesquisa russa localizada na Antártida, onde foi registrada uma das menores temperaturas da Terra.

O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos. Fonte: Agência Brasil

Polícia Civil e Polícia Militar de Ipiaú desencadeiam operação “nômade” em combate ao tráfico de armas

Foto: Ascom/55CIPM

Nesta manhã de quarta-feira, dia 12/09, policiais civis e militares de Ipiaú e região realizaram a Operação Nômade, com objetivo de apreender armas.

Foto: Ascom/55CIPM

Ultimamente foram registradas várias ocorrências envolvendo ciganos, em virtude de posse e porte de armas de fogo na região. A partir de tais fatos, inclusive até tentativa de homicídio, o Setor de Investigação da Polícia Civil da DT/Ipiaú iniciou um trabalho de investigação, o qual constatou que alguns ciganos vem comercializando armas de fogo, além da prática de outros crimes.

A operação contou com 10 viaturas das Polícia Civil e Militar e 40 policiais das duas forças que cumpriram sete mandados de busca e apreensão na cidade de Ipiaú.

Alvos – Ciganos supostamente envolvidos com alguma conduta criminosa.
Material apreendido: Uma motocicleta Honda/Bis de cor vermelha, sem placa e sem documentos (provavelmente de origem ilícita); diversas munições calibre 12; uma pistola calibre .22 e munições de arma de fogo, tanto calibre.22 como calibre .38.

Foram conduzidas três pessoas para a DP de Ipiaú
(Fonte:Ascom/55CIPM

Estados e municípios pedem Fundeb permanente e mais recursos da União

Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020.

De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos permanentes para a educação”.

Secretários de Educação defendem prorrogação do Fundeb e mais investimentos da União  – Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais descentralizada” de uso de recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios.

Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.

A expectativa de estados e municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.

O fundo cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Tesouro Nacional).

O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.

Fora da campanha
Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da importância do Fundeb para a educação básica e do impacto nas contas da União com eventual aumento de repasse, chama a atenção dos representantes das secretarias de educação e de especialistas a ausência de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral.

“Eu ainda não vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb”, observa Fred Amancio, do Consed.
“Os mecanismos de financiamento da educação básica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discussão terá que ser feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse período eleitoral”, avalia Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais do movimento Todos pela Educação.

Para Corrêa, “há oportunidades” para o próximo presidente da República perpetuar o Fundeb e “propor avanços na redistribuição de recursos”. Ele defende que a complementação da União e a redistribuição nos estados contemplem a situação do gasto por aluno por município. Segundo ele, a mudança tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos municípios mais pobres.

Corrêa defende que a União aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que é preciso fazer “estudo de viabilidade” respeitando o desafio fiscal. De acordo com projeção do governo federal, em 2021, as despesas obrigatórias atingirão 98% do orçamento da União.

Controle social
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) destinado a educação. Atualmente, estados e municípios já investem esse percentual em educação, mas não são obrigados a fazê-lo via Fundeb.

Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais importância e o aumento de gastos investidos pelos estados e municípios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educação básica “ganhar controle social e visibilidade”.

Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. “Essa alternativa é boa apenas para a União”, destacando que, sem mais recursos federais, não haverá como aumentar as matrículas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos.
Fonte da Agência Brasil Brasília