Justiça suspende doação de patrimônio público de Juazeiro

A 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu em caráter liminar, na sexta-feira (10), a doação do patrimônio público de Juazeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores da cidade (IPJ).

A operação havia sido apresentada na Câmara de Vereadores como um ato de “dação”. Após tramitar, o ato foi modificado, se tornando uma “doação” do patrimônio de Juazeiro.

A decisão liminar da sexta-feira é assinada pelo juiz José Goes e pede que sejam suspensos todos os atos de doação e ou transferência do imóvel sob pena de multa de R$ 150 mil, crime de desobediência e responsabilidade e multa de até 20% do valor da causa.

A liminar é justificada “diante do evidente desvio do patrimônio público do Município para práticas de atos de disposição que não encontram guarida na ilegalidade administrativa estrita”.

Uma ação popular contra a doação havia sido movida pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele acusa o prefeito Paulo Bonfim dos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, por supostamente dissimular a transação para conter um rombo no Instituto de Previdência dos Servidores de Juazeiro (IPJ) instalado desde a administração anterior, de Isaac Carvalho (PCdoB).

No início do mês, por meio da assessoria, Bonfim já havia se defendido das acusações do democrata e chamado a denúncia feita por ele de fake news.

Acompanhe a nota na íntegra:

Sem votos e sem jamais ter trabalhado por Juazeiro, o deputado José Carlos Aleluia tem ultimamente tentado criar polêmicas com o prefeito Paulo Bomfim, numa busca desesperada por holofotes.

Na falta do que fazer, Aleluia aderiu à onda das Fake News. Desta vez, porém, perdeu completamente a noção do ridículo e resolveu perseguir os servidores públicos municipais ativos e aposentados. Ele não quer a construção da sede própria do IPJ.

O ato de doação da área que abrigará a sede do Instituto de Previdência de Juazeiro é completamente legal, tendo sido aprovado na Câmara de Vereadores. Um ente público, a Prefeitura Municipal de Juazeiro, fez o repasse do espaço que abriga um prédio sem utilização para que o IPJ, que hoje funciona em um local alugado, construa a sua sede própria.

Acostumado a escândalos envolvendo seu nome, Aleluia frequentou os relatórios da CPI dos Anões do Orçamento em 1993. O DEM, naquela época, chamava-se PFL. Mudou o nome, mas a essência continuou a mesma.

À época, ele foi denunciado por José Carlos Alves dos Santos (funcionário do Congresso, e pivô do escândalo) como um dos deputados a desviar recursos do Orçamento. Nas deleções da Odebrecht, Aleluia também é acusado de receber caixa 2.

O aliado de Michel Temer jamais fez nada por Juazeiro, e poderia tentar aparecer de outra forma. Uma sugestão seria destinar recursos para a cidade, onde jamais colocou um real de investimentos.

Ascom/PMJ

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *