Daily Archives: 2 de agosto de 2018

STF prorroga inquérito contra Temer por propina da Odebrecht

Presidente Michel Temer durante encontro dos Brics na África do Sul 26/07/2018 REUTERS/Themba Hadebe/Pool
Foto: Reuters

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 60 dias o inquérito que investiga o presidente Michel Temer por suposto repasse de propina da Odebrecht para o MDB para as eleições de 2014, segundo despacho do magistrado.

Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista

Bebeto: Com a edição desta portaria, o governo usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar/Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma trata do contrato de trabalho para trabalhadores autônomos e intermitentes.

O Congresso Nacional pode suspender a execução de atos, como portaria e resoluções, que extrapolam o poder regulamentar do governo.

Segundo o deputado, a Portaria 349/18 invade as competências do Congresso Nacional, pois cria obrigações e limita direitos trabalhistas, o que só pode ser feito por lei.

“Os atos normativos do Poder Executivo buscam primordialmente explicitar a norma legal a ser observada pela administração pública”, disse Bebeto. “Quem detém a competência para legislar sobre direitos e deveres é o Poder Legislativo.”

O governo alega que a portaria ministerial foi editada para esclarecer pontos da reforma trabalhista.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara. 

Fonte: Agência Câmara de noticias

Isolado após articulações de Lula, Ciro Gomes se diz ‘o cabra marcado para morrer’

Por: Folhapress

Isolado na corrida presidencial, Ciro Gomes, candidato do PDT, afirmou que sabia “bastante bem” que “era o cabra marcado para morrer”. “Trabalham juntos, para me isolar, o PMDB, do Temer, o PSDB, do Alckmin, e o PT, do Lula”, disse. Com críticas à legenda do ex-presidente, preso em Curitiba desde abril, Ciro foi o terceiro entrevistado do Central das Eleições, programa da GloboNews, nesta quarta (1º).  

“A burocracia do PT não está pensando no país. Eles simplesmente não querem que eu seja o candidato que vá representar uma renovação do pensamento progressista brasileiro. Mas eu não sei se eles vão conseguir porque eles têm ai um negócio muito maravilhoso, que é o povo”, disse Ciro, que reiterou ter apoiado Lula nos últimos 16 anos —”não faltei nenhum dia”.

Pouco antes da entrevista, as cúpulas do PT e PSB decidiram sacrificar candidaturas estaduais em nome de um pacto nacional que levará ao isolamento de Ciro. Em meados de julho, após longo tempo de indefinição, a cúpula do centrão, então dividida entre apoiar o PSDB e o PDT, decidiu-se pelo candidato tucano. 

No programa, Ciro afirmou que acredita ser injusta a condenação de Lula, mas que também considera o comportamento do PT “hostil a sorte do povo brasileiro”. 

“Virou baderna. Baderna, não, virou religião. Agora, o companheiro Stédile [líder do MST] chamou seis camaradas para fazer greve de fome. Vai lá, companheiro, morrer ai. Na minha opinião, isso não é política, é caudilhismo do mais barato”, afirmou. 

Nesta terça-feira (31), manifestantes que pedem a libertação do ex-presidente Lula anunciaram o início de uma greve de fome em ato no STF (Supremo Tribunal Federal). Após lerem um manifesto, seis ativistas foram retirados da frente do prédio por seguranças da corte. 

Durante a entrevista, Ciro também se defendeu das críticas ao seu estilo verborrágico, mas admitiu que a postura pode prejudicá-lo. Questionado se o estilo teria criado uma 

“Eu não sou candidato a madre superior do Brasil, eu sou candidato a presidente do Brasil”, disse após insistentes perguntas sobre seu temperamento. 

Duas sessões marcam reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipiaú

Foto: Divulgação

Os trabalhos do plenário da Câmara Municipal de Ipiaú serão reabertos na noite desta quinta-feira, 2 de agosto, com a realização da Sessão Solene que contará com as presenças de representantes do Poder Executivo e outras autoridades, seguida de uma Sessão Ordinária. em cujo expediente constam três projetos de Lei e um projeto de Resolução.
Na pauta da 19ª sessão ordinária da atual legislatura constam as leituras das seguintes matérias: Projeto de Lei 029/2018, da autoria do vereador Lucas de Jesus Santos, que dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos da rede municipal de ensino de Ipiaú; Projeto de Lei030/2018, da autoria do vereador Lucas Louzado dos Santos que institui no âmbito do município o “Dia do Reggae”, a ser comemorado na data de 11 de maio; Projeto de Lei 031/2018, do vereador Lucas de Jesus Santos, que torna obrigatório afixar em lugar visível ,nas unidades de saúde do município, uma lista com os nomes dos profissionais que trabalham na Secretaria de Saúde do Município.
O único Projeto de Resolução que consta da pauta é da autoria do vereador Lucas Louzado dos Santos e visa a concessão da Comenda Altino Cosme de Cerqueira ao ex-vereador Plinio Nery Lemos.(José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú).