Daily Archives: 1 de agosto de 2018

Venda da Embraer recebe críticas em debate no Plenário da Câmara

Foto: Divulgação/Agência Câmara

O acordo entre a Embraer e a Boeing precisa de autorização federal, já que, com a privatização da empresa em 1994, o governo passou a ter ações com direito a veto. A análise do negócio só deve ocorrer após as eleições de outubro

O anúncio de um acordo entre a Embraer e a Boeing para criar uma nova empresa (joint venture) com operações em comum foi criticado nesta quarta-feira (1º) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Flavinho (PSC-SP), que propôs o debate e reside em São José dos Campos – cidade sede da Embraer –, demonstrou preocupação com a manutenção dos empregos, o futuro da empresa e a soberania nacional. “Precisamos ter transparência na negociação e informações corretas para formar uma opinião. Hoje, com tudo o que ouvi, penso que não seria bom para os trabalhadores e nem para o Brasil”, disse.

Pelo acordo, a norte-americana Boeing vai pagar US$ 3,8 bilhões para ficar com 80% do controle da joint venture, que terá atuação exclusiva na área de aviação comercial. Pelos termos anunciados, a Embraer manteria o controle das áreas militar e de aviação executiva. 

Flavinho também lamentou a ausência, no debate, de representantes do governo, do presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva; e de deputados – apenas a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) participou da discussão. “É um desrespeito com os trabalhadores e com o País. Se for bom para o Brasil, venha aqui e diga”, criticou Flavinho. 

Por meio de nota, Paulo Cesar informou que as negociações ainda estão em fase preliminar e, por essa razão, não está autorizado a debater publicamente termos específicos do acordo. 

Empregos
Durante o debate, o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Herbert Claros, disse que não há garantias de que a nova empresa vai preservar empregos e direitos dos 13 mil trabalhadores da Embraer. Segundo ele, as demissões já estão ocorrendo. “Antes mesmo do negócio ser firmado, os sindicatos já registraram 300 demissões”, disse. 

Para Claros, separar a área de aviação comercial das áreas de defesa e de aviação executiva, em vez de criar uma salvaguarda nacional, poderá decretar o fim da empresa. “Se deixar o setor de defesa nas mãos da Boeing é visto como um risco à segurança nacional, também é uma ameaça à soberania deixar a Embraer dividida e sem caixa para fazer investimentos nos sistemas de defesa do País”, alertou.

Claros disse ainda que o sindicato trabalha com um projeto de reestatização da Embraer, baseado na aviação regional – aeronaves para deslocamentos curtos. Ele defende um plebiscito para decidir o futuro da empresa. 

Direto a veto 
O acordo entre a Embraer e a Boeing, que envolve também a criação de outra joint venture no mercado de defesa, precisa de autorização federal, já que, com a privatização da empresa em 1994, o governo passou a ter, por questões estratégicas e de segurança nacional, ações de caráter especial, chamadas de “golden share”, com direito a veto. A análise do negócio só deve ocorrer após as eleições de outubro.

Em nota lida em Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que a Embraer é uma das líderes mundiais em tecnologia de aviação comercial e militar, com faturamento de R$ 6 bilhões por ano e um polo de inovação com 360 patentes. 

“A Embraer se destaca por aspectos econômicos, sociais e estratégicos e nada do que diga respeito à empresa deve passar despercebido”, disse.

A possibilidade de uma parceria entre a Embraer e a Boeing é alvo de uma ação popular movida por quatro deputados do PT – Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Vicente Cândido (SP) e Nelson Pellegrino (BA). Eles pedem a suspensão do negócio.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

PRB vai definir estratégias em convenção na sexta-feira

Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba

O Partido Republicano Brasileiro (PRB), vai realizar a convenção estadual partidária, na sexta-feira (3), a partir das 14h, na Casa do Comércio. Estarão no evento a presidente da sigla no estado e deputada federal Tia Eron, deputados estaduais, vereadores e postulantes do estado a cargos no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O partido definirá ainda as estratégias para as eleições de outubro. A legenda tenta a vaga de vice na chapa do pré-candidato a governo José Ronaldo (DEM), no entanto, o PTB pode acabar assumindo o posto.  A convenção do Democratas será mais cedo, na manhã de sexta-feira. Antes disso, até esta quarta-feira (1º), o nome deve ser definido.

O PRB é composto por uma bancada de 21 deputados federais, dois senadores, 40 deputados estaduais, 106 prefeitos e 1.619 vereadores. No atual governo, o partido está à frente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, sob a liderança do ministro Marcos Jorge.

Fachin pede que STF julgue liberdade de Lula antes de candidatura

Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (1º) que a Corte prossiga com celeridade com o julgamento de recurso de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede pela suspensão da pena de prisão do mesmo.

O pedido objetiva a libertação de Lula até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores e já foi negado por Fachin em junho, mas o mérito do recurso ainda será julgado pelo plenário do Supremo.

Para Fachin, a celeridade no julgamento antes do dia 15 de agosto, data final para que os partidos registrem candidaturas à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “é importante para não deixar dúvida no procedimento eleitoral”.

Caso o recurso seja julgado, ainda não se sabe se a inelegibilidade do ex-presidente também será discutida. Por-Bahia.Ba

DEM não cogita chegar a convenção sem chapa de Zé Ronaldo completa


Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

A dois dias da convenção do Democratas, quando será oficializada a candidatura de José Ronaldo ao governo do Estado, os aliados do ex-prefeito de Feira de Santana trabalham nos bastidores com pelo menos um nome “de fora” da política para ocupar a vaga de vice na chapa,  relatou mais uma fonte ao bahia.ba. A informação já havia sido antecipada por pessoas ligadas à pré-campanha.

O único consenso até então é que o posto deve ser preenchido por uma mulher. Conforme interlocutores ouvidos pela reportagem, não é cogitada a possibilidade de a composição não estar completa na convenção, marcada para sexta-feira (3).

Já são pré-candidatos ao Senado na chapa os deputados federais Jutahy Jr (PSDB) e Irmão Lázaro (PSC).

A legislatura que teve o maior numero de vereadores

Foto: Arquivo/Câmara Municipal

Legislatura 1992-1996, período em que o prefeito de Ipiaú era o médico Ubirajara Costa e a Câmara Municipal foi ampliada para 15 vereadores: Thiago Carvalho (Dadai),  Jaldo Brandão, Euclides Teixeira Sobrinho(Baleia), Francisco Ferreira(Chico do Hospital), Adilson Duarte, João Pereira  Santos (João Manga), Miguel Cerqueira, Miralva Rios, Edvaldo Santiago(Tatai), Afra Pereira Alves (Zizi), Plínio Nery Lemos, Herbeth Emanoel Campos, Valdiberto Rezedá e João Tavares Alcântara (Jonga), o único que não aparece nesta foto., onde, em compensação, foi registrada a presença de Wilson Menezes, diretor de secretaria da casa. Na segunda imagem ele foi registrado, com o Livro de Atas,  colhendo assinaturas dos membros da bancada do PMDB. 

Foto: Arquivo/ Câmara Municipal de Ippiaú

(José Américo Castro/ ASCOM-Câmara de Ipiaú).

 

Revolta dos ‘menores’ cai como uma bomba na base de ACM Neto

Foto: Divulgação

Realizada nesta terça-feira (31), a convenção da coligação proporcional de PPS, PHS e PV caiu como uma bomba na base do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e pode provocar, inclusive, a desistência de pré-candidatos de siglas maiores, como DEM e PSDB, em disputar as eleições.

O ato político foi uma mostra de que as legendas menores tendem a cumprir a promessa de não aderir ao “chapão” defendido pelo prefeito e causou preocupação e desânimo entre muitos pré-candidatos de siglas de maior peso, que temem não conseguir votos suficientes para se eleger no cenário das “chapinhas”.

Apesar de os dirigentes dos menores partidos sinalizarem há meses que não participariam do “chapão” (veja aquiaquiaqui e aqui), as lideranças das maiores legendas imaginavam (ou previam) que Neto conseguiria reverter o cenário.

Não foi o que ocorreu. Após anunciar sua desistência em disputar o governo do Estado, o democrata viu sua liderança diminuir – ou ao menos ser “relativizada” – diante do grupo e os “nanicos” aproveitaram para “meter o pé na porta”, incentivados ainda pela necessidade de tempo de televisão da campanha de José Ronaldo (DEM).

O Palácio Thomé de Souza e a direção dos “grandões” ainda tentam modificar o quadro, mas ainda não se sabe se terão sucesso.

Por-Bahia.Ba

Temer edita MP que destina recursos para Segurança Pública, Esporte e Cultura

Foto: Beto Barata/ PR//Medida provisória editada nesta terça-feira (31), substitui a MP 841/2018, editada em junho, e será publicada nesta quarta

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) que destina recursos das loterias federais para Segurança Pública, Esporte e Cultura. Segundo ele, os brasileiros precisam “levantar a cabeça e dizer que ‘temos problemas, mas sabemos superá-los porque sabemos fazer as instituições funcionarem'”. “Hoje o Brasil é exemplo de democracia para o mundo, onde instituições funcionam com nitidez”, declarou Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A medida provisória editada nesta terça-feira (31), substitui a MP 841/2018, editada em junho, e será publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU). A nova MP atende aos pedidos dos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz, que alegavam que o texto em vigor retira recursos de suas pastas para beneficiar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Em seu discurso, Temer comemorou que a medida garante “verbas substanciosas para cultura e esporte sem sacar verba da segurança”. “Não há mais que una as pessoas do que esporte e a cultura, são dois temas fundamentais. A cultura e o esporte são instrumentos tão fundamentais porque fazem aliança entre vários Estados”, disse. “Essa palavra otimismo é uma coisa que a cultura e o esporte podem fazer com velocidade”, continuou o presidente da República.

Pelo novo texto, fica prevista a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a Segurança Pública; R$ 630 milhões para o Esporte; e R$ 412 milhões para a Cultura.

Para conseguir contemplar todos os ministérios, o governo reduziu o valor destinado inicialmente para a Segurança e também reduziu aumento nos valores dos prêmios dos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega-Sena, Quina, Lotomania e Timemania.

O ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi o principal responsável por negociar a elaboração da nova medida com os ministros. Durante as tratativas, Marun se comprometeu a viabilizar uma nova MP até o mês de julho. Por isso, o evento de hoje foi organizado às pressas. “Temos esse defeito, nós gostamos de cumprir compromissos”, afirmou Marun.

Marun disse ainda que é preciso acreditar no Brasil. “Parece que estamos em busca da autodestruição. Temos que acreditar no Brasil, temos que resistir a essa maré que tenta nos diminuir. O Brasil é bom, nosso povo é bom.”

Nos últimos meses de governo, Marun voltou a elogiar a gestão do presidente Michel Temer e agradeceu por ter sido escolhido para o cargo de ministro. “Vossa Excelência é o maior presidente da história do País. Mesmo com todas as dificuldades, tenho orgulho por fazer parte desse governo. Matamos um leão por dia”, declarou. www.correio24horas.com.br

Veja calendário de pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas

Veja abaixo o calendário completo de pagamento 

O INSS antecipa o pagamento da primeira parcela para os meses de agosto desde 2006 por acordo com as centrais sindicais

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou, na tarde de ontem, que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retomar o calendário de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a primeira parcela do benefício começará a ser paga no dia 25 de agosto

O pagamento começará a ser depositado, seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de setembro. Os depósitos seguem até o dia 8 de setembro. A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

O depósito da segunda parcela deverá ser feito a partir de 24 de novembro. A lei obriga que governos e empresas paguem a primeira parcela da gratificação natalina (13º salário) até 30 de novembro e a segunda – quando incidem impostos e descontos – até 20 de dezembro. O INSS antecipa o pagamento da primeira parcela para os meses de agosto desde 2006 devido a um acordo feito pelo governo com as centrais sindicais.  

(Fonte: www.correio24horas.com.br)