Monthly Archives: agosto 2018

Defesa entra com recurso após anulação do júri de Kátia Vargas

Decisão do júri foi reformada por desembargadores da Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA

Foto: Divulgação / TJ-BA

A defesa da médica oftalmologista Kátia Vargas entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na quinta-feira (30), após a decisão da anulação do júri popular  que absolveu a réu. Ela é acusada de ter matado os irmãos Emanuel e Emanuelle, em outubro de 2013, em um acidente de carro. A informação é do Correio24Horas.

A decisão foi reformada por desembargadores da Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA no último dia 16.

A defesa de Katia Vargas ingressou com embargos infringentes, que pedem que o mérito do processo seja analisado novamente. Com o recurso, o caso deverá analisado pela Seção Criminal do TJ-BA, formada por 20 desembargadores.

A acusação será intimada para se manifestar nos autos e ainda não há data de julgamento marcada.

Governo aumenta para R$ 1.006 previsão para salário mínimo em 2019

Inicialmente, o governo tinha proposto salário de R$ 998 para o ano que vem – Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

O aumento das estimativas de inflação fez o governo revisar para cima o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, fixou em R$ 1.006 o salário mínimo para o primeiro ano do próximo governo.
Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 998 . A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.
Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil Brasília

projeto “Mão Amiga” e parceiros realiza sonho da casa própria a família bairronovense.

Hoje o Projeto Mão Amiga, juntamente com seus parceiros fez entrega de uma casa na Rua Dom Pedro Il, estiveram presentes no evento: O Conselho Tutelar,o Vereador Orlando Santos, a Prefeita da Cidade, a equipe do CETEP, a casa foi entregue ao senhor Nivaldo Quirino conhecido como (Bel), na oportunidade houve serviços de Saúde, testes rápidos de Hepatite C, HIV, Sifilis, aferição de PA…O projeto agradece aos pedreiros voluntários, Enivaldo e Val, ao decorador Neto, e a Flavia Mendonça por ter abraçado essa campanha….A casa doada foi na Rua Dom Pedro II, também  são gratos ao Suco Bom de mais e ao propadeiro.

Ipiaú: Prefeitura mantém pagamento dos servidores públicos em dia

Na manhã desta sexta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Ipiaú, realizou o pagamento dos salários referente ao mês de agosto, de todos os servidores municipais, o que deve aquecer a economia da cidade nos próximos dias.

A prefeita Maria das Graças destaca que, mesmo em meio à crise que assola os municípios, sua gestão se mantém focada em iniciativas que garantam o equilíbrio econômico e financeiro, sempre priorizando o pagamento em dia do funcionalismo público.

Foto: Dircom


“Mesmo num momento de intensa crise nacional, onde diversas prefeituras estão com folhas de pagamentos atrasadas ou até mesmo demitindo, mais uma vez, cumprimos com nossas obrigações junto aos nossos servidores. O salário em dia, além de aquecer a nossa economia, é uma demonstração de valorização, onde os servidores podem usufruir da compensação de seu trabalho com tranquilidade, sabendo que tem dia certo para receber”, disse ela. Esta é mais uma folha paga dentro do mês, o que mostra o respeito e compromisso para com todo o funcionalismo. (Dircom/Prefeitura)

O Dia da Sua Independencia.

Grande concentração de FÉ com o Apostolo Waldemiro Santiago e a Bispa Franciléia neste dia sete de setembro no (CAB) Cento Administrativo em Salvador às 09:00 Horas, estará saindo caravanas de todas Igrejas Mundial do Poder de Deus, Não percam, venha buscar o seu Milagre.

Igreja Mundial do Poder de Deus: A Mão de Deus Está Aqui!!

Justiça manda Lula pagar mais de R$ 31 milhões no caso do triplex

Juíza deu prazo de 15 dias para proposta de parcelamento. Magistrada também impediu Gleisi Hoffmann (PT) de atuar como advogada do ex-presidente.

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (30), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá (SP) ou formule proposta de parcelamento em 15 dias.

A determinação é da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão.

Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal foi realizada na noite desta quinta.

Valores cobrados de Lula:

Custas processuais: R$ 99,32
Multa: R$ 1.299.613,46
Reparação de dano: R$ 29.896.000
Conforme a decisão, o não pagamento impedirá a progressão de regime de pena do ex-presidente – após o trânsito em julgado.

O G1 tenta contato com a defesa de Lula.

A juíza também determinou que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) não pode atuar como advogada do ex-presidente. Conforme a decisão, a lei proíbe que parlamentares exerçam função de advogado em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.

Em nota publicada no site do PT, Gleisi voltou a afirmar que nem a ditadura militar impediu advogados de visitarem presos e que a proibição é mais um episódio de perseguição a Lula.

Ainda na mesma decisão, a juíza reafirmou que Lula foi condenado em segunda instância e está inelegível. Por isso, decidiu que não vai analisar os pedidos de entrevistas a ele.

Lula pede para votar
Consta na decisão que o ex-presidente redigiu, de próprio punho, um requerimento manifestando a vontade de votar nas eleições deste ano e pedindo a adoção de medidas para que ele exerça o direito.

A juíza disse que cabe à Justiça Eleitoral decidir se há condição de montar uma seção eleitoral na PF para que Lula possa votar, visto que, a polícia afirmou não haver possibilidade de fazer a locomoção dele até uma seção fora das dependências da PF.

Em resposta, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou que o funcionamento de uma seção depende de, no mínimo, 20 eleitores. A PF encaminhou ofício ao TRE-PR dizendo que apenas Lula manifestou intenção de votar.

Veja mais notícias do estado no G1 Paraná.

Em 308 cidades brasileiras, há mais eleitores do que habitantes

 Eleitores – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes, considerando a estimativa populacional. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes.
O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes.

De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severino Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil.

Números

Em relação aos municípios que têm menos eleitores entre os habitantes, Balbinos (SP) é o primeira do ranking, com 5.532 habitantes e eleitorado de apenas 1.488. Em seguida, a proporção de eleitores em relação ao número de habitantes abaixo de 30% ocorre em cidades do interior do Pará: Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ulianópolis.

As capitais representam os maiores colégios eleitorais. Em números absolutos, São Paulo lidera a lista com 9 milhões de eleitores, o que representa cerca de 6% do total brasileiro. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores (3,3,e Brasília, com cerca de 2 milhões de eleitores (1,42%).

Análise

O levantamento da confederação, baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressalta que as diferenças ocorrem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra.

A concentração de eleitores em locais com maior atividade econômica e migração constante de grupos populacionais, como ciganos e assentados, também contribui para a diferença, segundo a CNM

“Morar numa cidade e votar na outra é possível, não é fraude. Não tem má-fé aí. São várias situações. São todos municípios de pequeno porte”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Ele disse que há situações em que os jovens saem para estudar em outras cidades, mas mantêm o domicílio eleitoral no município de origem. “Há muitas cidades litorâneas onde a pessoa acaba adquirindo imóvel, mas reside e trabalha em outra, e com o tempo transferiu o título pra lá também”, observou.

Queixas

Outro motivo apontado por Aroldi é o fato de que o número real de habitantes de algumas cidades pode estar subestimado. O próximo censo do IBGE está previsto para ser feito em 2020, e a estimativa mais recente do instituto foi baseada no censo anterior, de 2010.

“Há reclamações de prefeitos de que o censo do IBGE não foi feito [em algumas dessas cidades]. A população pode estar subestimada, muitos municípios alegam isso. O município diminuiu no último censo feito pelo IBGE, mas a população pode não ter diminuído ou ter aumentado alguma coisa”, reagiu Aroldi.

Para a CNM, equívocos como esses têm impactos para a população e o município. “Isso traz prejuízos enormes para o município porque os programas e recursos do governo federal são distribuídos de acordo com o número de habitantes”, disse Aroldi.
Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil Brasília

TCM notifica João Carlos Bacelar por desvio de R$ 65 milhões

O deputado foi acionado para apresentar defesa em 20 dias; montante desviado teria sido de recursos municipais por meio de convênios com a ONG Pierre Bourdieu

Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba

O Tribunal de Contas dos Municípios notificou o deputado João Carlos Bacelar, ex- secretário de Educação de Salvador, para apresentar defesa no processo de auditoria que apura desvio de recursos municipais em convênios com a ONG Pierre Bourdieu, no montante de R$ 65 milhões.

O deputado tem 20 dias para apresentar sua defesa. Findo o prazo, o TCM vai julgar o processo.

Além do deputado João Carlos Bacelar, o processo envolve o então reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Lourivaldo Valentim da Silva, e mais oito gestores públicos – já denunciados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa.

Bahia.Ba

Ipiaú: Secretaria de Ação Social entrega carteiras que garante Transporte Interestadual gratuitos a idosos

Foto: Divulgação/Dircom

Na oportunidade, foram entregues 6 (seis) passes livres; esse que garante a pessoa com deficiência física e comprovadamente carente, o acesso gratuito intermunicipal e interestadual nas mesmas modalidades acima citadas. O passe livre é oferecido a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, múltipla, ostomia e com doença renal crônica e que seja de baixa renda.

Para a emissão de ambos os documentos, faz-se necessário que o idoso se dirija a Secretaria de Ação Social, se inscreva no Cadastro Único e receba o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número em mãos, poderá solicitar os documentos.

“Estamos apenas fazendo valer um direito que já é deles, garantido por Lei, para que possam visitar parentes e amigos que moram distantes sem precisar custear as passagens nos veículos de transportes. A Lei preconiza isso! É preciso que os idosos conheçam o seu Estatuto e exijam os direitos”, disse Nena Costa, Secretária de Ação Social do município de Ipiaú. (Dircom/Prefeitura)

Ipiaú: Secretaria de Agricultura implanta Projeto de Permacultura na Horta Comunitária

Foto: Divulgação/Dircom

A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e em parceria com o CETEP, iniciou na manhã desta quinta-feira (30), o Projeto de Permacultura na Horta Comunitária, visando melhorar a produção e manejo do solo, proporcionando técnicas agrícolas com novos designs e produção orgânica com qualidade. O secretário Elvidio Antonio, o Bino e sua equipe se mostraram entusiasmados e confiantes nesta nova proposta de manejo das Olerícolas. O projeto concederá aprimoramento e capacitação aos produtores e oportunidade de estágio aos estudantes de agroecologia do CETEP. (Dircom/Prefeitura)