Contrariando OAB, Rui sanciona lei que cria vagas para desembargadores

Foto: TJ-BA/ Divulgação

Na toada da decisão dos deputados estaduais, que aprovaram na terça-feira (12) a criação de nove novas vagas para desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o governador Rui Costa sancionou nesta quarta (13) a lei que também abre 18 cargos para assessores e nove assistentes destes magistrados.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta (15) e amplia para 70 o número de desembargadores na Bahia.

A decisão contraria a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que ameaça acionar o Conselho Nacional de Justiça para questionar a medida. A entidade avalia que há maior necessidade de novos postos no 1º grau, área que recepciona todas as demandas enviadas à Justiça.

O conselheiro federal da OAB-BA, Fabrício Castro, já havia afirmado que tomaria “todas as medidas necessárias para garantir que as necessidades do 1º grau de jurisdição sejam atendidas antes da implantação desses novos gabinetes de desembargadores”.

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