Daily Archives: 20 de junho de 2018

Câmara aprova novo marco regulatório para transporte de cargas

Plenário da Câmara dos Deputados aprova o texto-base da proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas. A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado.

O texto do PL 4860/16 estabelece normas para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos.
O projeto permite ainda o acordo individual ou coletivo sobre condições do contrato de transporte, como perdas e avarias, prazo de entrega, forma de pagamento e subcontratação.

Uma das propostas de alteração do texto aprovada pelos deputados reinseriu a regra em que contrato celebrado entre o transportador contratante e o subcontratado será sempre de natureza empresarial e comercial, não resultando em relação de trabalho e nem em vínculo empregatício. O trecho havia sido retirado no substitutivo apresentado pelo relator deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Roubos e furtos
O PL define que, em casos fortuitos, como desvios de carga, roubos e assaltos, será assegurado ao transportador o direito junto ao contratante do serviço o recebimento do frete e as taxas constantes no documento fiscal de transporte.

O projeto também estabelece que associações e cooperativas de transporte rodoviário de cargas, assegurada a participação, interveniência ou intermediação de corretor de seguros, habilitado e registrado na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), ficam autorizadas a operar o auxílio mútuo, por meio de autogestão e rateio dos prejuízos, nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio de veículos dos transportadores.

Polêmica
Para que o texto fosse aprovado, um acordo foi firmado entre os líderes partidários, o que viabilizou a aprovação da matéria nesta quarta-feira (20). Entre os trechos polêmicos, estava a anistia aos caminhoneiros multados durante a greve. Segundo Marquezelli, o tema não poderia ser tratado no texto da regulamentação do setor. O deputado afirmou que o tema deverá ser analisado em uma medida provisória futuramente.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Uruguai vence a Arábia Saudita e define classificados do grupo A

Copa 2018, Uruguai e Arábia Saudita, Gol REUTERS/Marcos Brindicci/Marcos Brindicci/Reuters/Direitos reservados

O Uruguai venceu na tarde de hoje (20) a Arábia Saudita por 1 a 0, em um jogo bem disputado, mas de poucas emoções. A vitória garantiu a classificação dos uruguaios para as oitavas-de-final e definiu quem avança no grupo A. A vitória da Celeste também sacramentou a já muito bem encaminhada classificação da Rússia, que havia vencido o Egito por 3 a 1 ontem (19). Com isso, os dois países têm 6 pontos e se enfrentam na última rodada apenas para definir quem passa em primeiro. A seleção anfitriã tem a vantagem do empate, por ter um maior saldo de gols.

Se a intenção dos árabes era deixar uma impressão melhor do que a da goleada sofrida para a Rússia, a missão foi cumprida. Muito mais equilibrada na defesa e no ataque, a seleção saudita perdeu novamente, mas mostrou uma defesa mais consistente e um time mais competitivo. Ficou em desvantagem no meio do primeiro tempo, mas buscou o gol o tempo todo, sem se expor excessivamente na defesa.

A vitória garantia a classificação dos uruguaios e a esperança de gols estava nos pés do artilheiro Suárez. E, aos 22 minutos do primeiro tempo, finalmente desencantou. Na cobrança de escanteio, o goleiro árabe Al-Owais saiu errado e socou o vazio. A bola sobrou para o atacante uruguaio, que venceu a disputa de espaço com o zagueiro e tocou para o fundo do gol.

Com este gol, Suárez se tornou o primeiro uruguaio a marcar em três Copas do Mundo diferentes. Já havia marcado nas duas Copas anteriores, em 2010, na África do Sul, e no Brasil, em 2014.

A partida continuou equilibrada, com as defesas neutralizando bem os ataques. A bola dificilmente chegava limpa para os centroavantes uruguaios e árabes.

Aos 34 minutos do segundo tempo, quase saiu o segundo gol uruguaio. Torreira chutou de longe para o gol, mas Cavani estava no meio do caminho. O camisa 21 da Celeste tentou desviar de cabeça a rota do chute e deu certo. A nova trajetória da bola enganou o goleiro árabe e passou perto do gol, mas foi para fora.

Aos 40 minutos, foi a vez de Cavani. Ele ganhou do zagueiro na insistência e bateu para o gol na entrada da área, mas Al-Owais fechou bem o ângulo e impediu o segundo gol uruguaio. A Arábia Saudita tentou o empate, mas os chutes de longe não eram suficientes para ameaçar o goleiro Muslera, que não fez nenhuma defesa difícil.

A classificação traz alívio aos uruguaios, mas é necessário caprichar mais na pontaria se quiserem chegar às quartas-de-final. Foram dois placares mínimos contra as seleções menos tradicionais do grupo. O jogo contra a Rússia poderá mostrar o verdadeiro potencial do time sul-americano e seu badalado ataque, formado por Suárez e Cavani

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Prefeitura realiza capacitação aos barraqueiros e ambulantes cadastros para o São Pedro de Ipiaú 2018

Foto: Ascom/ Prefeitura de Ipiaú

A Secretaria Municipal de Saúde por através da Vigilância Sanitária realizou nesta quarta-feira, 20, uma capacitação com o tema ‘’Boas Práticas de Manipulação de Alimentos para os Ambulantes dos festejos de São Pedro’’ ministrada pela Veterianaria Vanessa Fonseca. Em parceria com o SEBRAE, o consultor Joeliton Alves também esteve no evento e apresentou a sua palestra sobre o tema “Atendimento ao Cliente para Eventos Temporários”.

Foto: Ascom/ Prefeitura de Ipiaú

Todos os quarenta e um participantes, entre barraqueiros e ambulantes, devidamente cadastros na Prefeitura de Ipiaú, receberam o certificado de conclusão do treinamento, toucas e máscaras para o manuseio dos alimentos, estando aptos a oferecer os seus produtos aos visitantes e moradores locais, que estarão presentes nos festejos juninos do São Pedro de Ipiaú.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Ipiaú
Governo Participativo

Remando contra a maré, Lídice se recusa a jogar toalha da reeleição

Foto: Divulgação/Bahia noticias

A senadora Lídice da Mata (PSB) frustrou as expectativas de quem esperava o anúncio de candidatura a deputada federal ou a suplente do Senado na “plenária do mandato”, realizada nesta terça-feira (19) em Salvador. O tom da socialista não foi de alguém que jogou a toalha na tentativa de reeleição, apesar das articulações políticas sugerirem que Angelo Coronel (PSD) completa a chapa do governador Rui Costa (PT) como candidato ao Senado ao lado do ex-governador Jaques Wagner.

Foi um suspiro de coragem, admitamos. Por mais que venha a ser confirmada a exclusão de Lídice da majoritária de Rui, remar contra a maré dos discursos de aliados mostra que a senadora não está completamente satisfeita com o arranjo político desenhado pelo governador. E, ao transferir a decisão sobre o futuro para o PSB nacional e estadual, a senadora compartilha a responsabilidade de uma eventual carreira fora do arco de alianças em torno do projeto de reeleição do petista.

A jogada, por mais que fosse previsível, não era mais tão esperada assim. Como os rumores cresceram ao longo dos últimos dias de que a chapa de Rui estaria definida e caberia a Lídice escolher entre a suplência de Wagner ou uma candidatura a deputada federal, renovar publicamente a intenção de ser candidata à reeleição se torna mais um ponto fora da curva da socialista. Até mesmo os adversários reconhecem que ter sido prefeita de Salvador quando o governo da Bahia geria os recursos e era controlado por um “inimigo” político não é um legado desprezível, por exemplo.

Amparada pelo apoio incondicional dado ao projeto político da esquerda durante as incursões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, a política baiana parece lutar, até o último momento, para seguir como uma das protagonistas da cena local, ainda que sem a estrutura partidária das maiores legendas. Rui até o momento não se pronunciou oficialmente sobre qual é o time que deve entrar em campo para disputar as eleições com ele em outubro.

E os sucessivos adiamentos mostram que ainda não existe a pacificação completa da base aliada em torno dos nomes previamente selecionados pelo líder do grupo. Lídice, então, se aproveita dessa fragilidade para fincar dúvidas entre aqueles que discursam pela esquerda na Bahia. O êxito, no entanto, não dá para ser medido num curto espaço de tempo. Mesmo que ela esteja fora da disputa pelo Senado, como frisam muitos políticos baianos, a socialista prepara um discurso que dificilmente Rui gostaria de ouvir: o velho “eu avisei”.
Por-Bahia noticias

‘PSB não tem legitimidade para pleitear vaga na chapa de Rui’, diz Otto

Plenário do Senado

O senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, resolveu responder às críticas do secretário-geral do PSB, Domingos Leonelli, que defende a presença da senadora Lídice da Mata (PSB) na chapa majoritária, encabeçada pelo governador Rui Costa (PT).

Em conversa com o bahia.ba, ele afirmou que “ouviu calado as agressões, mas que tudo tem um limite”, por isso resolveu fazer o que chamou de “análise técnica” das eleições de 2014:

“Na aliança não estava o PSB, que saiu com candidata a governadora, a própria Lídice da Mata. Se há um partido que tem legitimidade para pleitear um lugar na chapa é o PSD, junto com o PP. O governo que aí está não foi construído com os votos do PSB na época e não precisou dos votos dele. Rui ganhou no primeiro turno com 54%, Paulo Souto teve 37% e Lídice teve 6,6% em 2014”, disse.

E continuou: “Se tem um partido que merece ser considerado é o PCdoB, também o PDT, o PR, o PTB, os outros. Mas eu destaco o PCdoB. Quando muitos achavam que nós íamos perder ele nos apoiou. A própria Lídice achava que a gente não ia ganhar. Não há legitimidade do PSB para pressionar e estar nesta chapa. A senadora tem um perfil de honra, dignidade e trabalho, não estou falando dela, estou falando do partido dela”, completou.

“Não vou considerar o que Leonelli fala, ele e a senadora Lídice são a mesma pessoa politicamente falando. Ele fala bobagem me atrelando ao Carlismo. Ele é porta-voz da senadora. Eu lamento isso, não vou agredir, não é do meu estilo”, afirmou.

Questionado sobre as declarações do pré-candidato a deputado federal Marcelo Nilo (PSB), Otto foi incisivo e direto: “Foi um bom e longevo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia”.

Bahia.Ba

Ministra Rosa Weber é eleita presidente do TSE

Magistrada dirigirá o Tribunal até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como titular da Corte. Ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta terça-feira (19), a ministra Rosa Weber como sucessora do ministro Luiz Fux na presidência da Corte. Ela assume o cargo a partir de meados de agosto próximo. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito para o cargo de vice-presidente.

Rosa Weber presidirá o TSE durante as eleições deste ano. O mandato irá até 25 de maio de 2020, quando finaliza seu segundo biênio como integrante efetiva da Corte. A ministra recebeu seis dos sete votos. É costume em eleições para tribunais superiores que o ministro indicado para o cargo não vote em si mesmo, mas em seu sucessor.

Após a confirmação de sua eleição, Rosa Weber agradeceu aos demais ministros pela confiança e falou sobre a importância de presidir o TSE na atual conjuntura. “Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, disse.

A ministra ressaltou a relevância do suporte que deverá receber de seu vice na condução de sua gestão. “Eu tenho o alento, e me sinto abençoada por isso, de contar no exercício deste papel tão importante com a iluminada companhia do meu querido amigo Luís Roberto Barroso, na condição de vice-presidente, para que possamos continuar esse belíssimo trabalho que Vossa Excelência [ministro Luiz Fux] e sua equipe vêm desenvolvendo à testa do TSE, inclusive na preparação das eleições de 2018”, afirmou, dirigindo-se ao atual presidente da Corte.   

Compromisso institucional

Em breve manifestação, Rosa Weber ressaltou a importância do compromisso que todos os que integram a Justiça Eleitoral devem ter com a instituição. “A troca de administração indica, em última análise, que o que importa realmente é a instituição, e não os indivíduos que a compõem”, disse. “Juízes, juízas, servidores, servidoras, cada um, isoladamente, no âmbito das suas atribuições, deve atuar de modo que a instituição possa cumprir seu relevantíssimo papel, que é o de fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia em nosso país. E o TSE, na condição de órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, sobrepaira a todos nós”.

A ministra relembrou seu ingresso no TSE, em junho de 2012, como integrante substituta, época em que a Corte era comandada pela atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Rosa Weber é ministra efetiva do TSE desde 24 de maio de 2016. Em maio último foi reconduzida ao cargo para mais um biênio. Tomou posse como vice-presidente do Tribunal em 6 de fevereiro deste ano. Ingressou na Corte como ministra substituta em 12 de junho de 2012 até ser empossada como titular.

Após a eleição pelo Plenário, o atual presidente do TSE afirmou que o Tribunal estará em excelentes mãos com a eleição da ministra Rosa Weber como sua sucessora, tendo o ministro Luís Roberto Barroso como vice-presidente.

Breve currículo

Natural de Porto Alegre (RS), Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006, tendo-o presidido no biênio 2001-2003.

Exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de fevereiro de 2006 a 2011. Foi nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo empossada em 19 de dezembro de 2011.

Composição do TSE

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas oriundos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Gestor responsável: Assessoria de Comunicação/TSE

Palestras vão debater reforma trabalhista pelo país

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, discursa na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, durante lançamento da campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho.

Uma série de palestras pelo país vai esclarecer e tirar dúvidas sobre a nova legislação trabalhista brasileira, sancionada em julho de 2017. Lançada hoje (19), na Câmara dos Deputados, as Jornadas Brasileiras de Relações de Trabalho vai discutir a reforma trabalhista em 14 estados com membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, auditores-fiscais do Trabalho, professores e alunos de direito.

O coordenador-geral das Jornadas e ex-ministro do Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), disse que a iniciativa tem o objetivo de debater de forma técnica a aplicação da reforma trabalhista. 

“A modernização, aqui no Brasil, foi discutida com as próprias centrais sindicais. Houve um consenso no que diz respeito a trazer segurança jurídica de acordos coletivos de trabalho. A modernização trouxe os seus resultados, que é o principal: proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos”, argumentou Nogueira. 

Saldo positivo

Segundo o ministro do Trabalho, Helton Yomura, em abril deste ano, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou 4.523 admissões em trabalho intermitente, com saldo positivo de 3.600 vagas de emprego. A expectativa da pasta é que o Caged referente ao mês de maio apresente o quinto mês consecutivo de resultados positivos na criação de empregos no país. 

“A modernização da legislação trabalhista brasileira trouxe modificações importantes para a recuperação da economia do nosso país. Destacam-se alguns pontos como a criação do trabalho intermitente e o trabalho autônomo”, disse o ministro. 

Ao rebater críticas sobre a reforma trabalhista, Yomura disse que a nova legislação “não feriu direitos dos trabalhadores, está fundamentada em três eixos trabalhista e não feriu direito dos trabalhadores”. “Ela foi fundamentada em três eixos: proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos”

Exclusão de trabalhadores

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, a revolução tecnológica excluiu trabalhadores do ambiente de trabalho. “Esperamos que essa legislação possa se adequar às transformações sociais, fazendo com que empregadores e trabalhadores se tornem parceiros no desenvolvimento do país”, disse. 

Os eventos serão realizados pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (Ibec). O calendário com a programação e os locais em que serão realizadas as Jornadas podem ser acessados na página do instituto. Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, as Jornadas fazem parte de ação estratégica do governo para explicar detalhadamente a reforma trabalhista para a sociedade. 

Reforma Trabalhista

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado, a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.  

As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e o chamado home office (trabalho à distância). 

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Rodada de hoje na Copa tem Portugal, Uruguai e Espanha

Copa 2018: Portugal e Espanha – Cristiano Ronaldo de Portugal faz seu terceiro gol.

Hoje é dia Cristiano Ronaldo, Suárez e Iniesta na Copa da Rússia. Uma rodada para os apostadores dos bolões arriscarem goleadas em seus palpites. Em campo, as duas favoritas do grupo B, Portugal e Espanha, jogam contra as seleções tecnicamente mais fracas. Além disso, o Uruguai enfrenta a Arábia Saudita, que foi goleada pela Rússia por 5 x 0, no jogo de abertura da Copa. Vale lembrar, porém, que surpresas já aconteceram nesta edição da principal competição do futebol mundial Copa. BrasilArgentina e, principalmente, a Alemanha, que perdeu para o México por 1 x 0, que o digam.

Portugal x Marrocos

O melhor jogador do mundo e melhor da Copa até agora, Cristiano Ronaldo, enfrenta a seleção marroquina, derrotada por 1 x 0 pela seleção iraniana na primeira rodada. Marrocos até jogou melhor que o Irã, mas não conseguiu romper a defesa adversária. A expectativa é se o craque português vai repetir a grande atuação do jogo contra a Espanha, quando marcou três gols, arrancando um empate em 3 x 3 contra a seleção de Iniesta e Sérgio Ramos que teve contra a Espanha. Se isso acontecer, uma goleada é praticamente certa.

Porém, haverá um time do outro lado e, apesar de inferior tecnicamente, não poderá ficar apenas se defendendo se quiser fazer mais do que três jogos na Rússia. O Marrocos demonstrou ter qualidades e jogou melhor que o Irã. O gol contra sofrido no último lance foi um golpe duro para um time que buscou a vitória muito mais do que o adversário. Jogadas em velocidade, sobretudo pelas laterais, contra os zagueiros mais experientes – Pepe e Fonte têm 35 e 34 anos, respectivamente – e lentos de Portugal. Marroquinos e portugueses se enfrentam às 9h, em Moscou.

Uruguai x Arábia Saudita

Nenhum dos dois times jogou bem na primeira rodada. A diferença foi o que ambos conseguiram, apesar do desempenho. A dupla uruguaia Cavani e Suárez, vista como uma das mais perigosas da Copa, passou em branco contra o Egito. A vitória só veio no último lance, com um gol do zagueiro Giménez.

O treinador Óscar Tabárez optou por escalar dois jogadores mais experientes no meio campo, Cristian Rodríguez (32 anos) e Carlos Sánchez (33 anos) e afirmou não levar a idade do jogador em conta. “Eu não considero quem é mais jovem ou mais experiente, eu escolho de acordo com as necessidades do time. Para este jogo eu acho que este é o time certo”.

Neste confronto, os árabes têm um objetivo em mente: mostrar que superaram a derrota por 5 a 0 para Rússia, no primeiro jogo da Copa. “Esperamos melhorar nossa imagem provando [que merecemos] nossa presença no torneio. Tudo que nos importa é a felicidade da torcida”, disse o meio-campista Taisser Al Jassam, na coletiva de imprensa realizada ontem (19). Ele também afirmou que o calor de Rostov, local do jogo, não os afetará. “Estamos acostumados ao clima quente”. A partida entre Uruguai e Arábia Saudita será às 12h.

Espanha x Irã

O Irã treve a sensação de ser líder de um grupo com Espanha e Portugal, graças ao empate entre essas seleções e a sua vitória contra o Marrocos. Agora enfrenta a Espanha que, se não venceu na primeira rodada, fez um bom jogo. Mostrou o seu traducuinal toque de bola e qualidade nos passes e chutes a gol, tudo que faz lembrar o time campeão de 2010, na África do Sul.

O treinador da seleção iraniana, Carlos Queiroz, não se ilude quanto a diferença técnica dos dois times e espera que seu time faça o melhor possível em campo. “É óbvio que a Espanha tem melhores jogadores, mas não é apenas uma questão de jogadores. Somos um time que quer jogar a melhor partida de todas amanhã. Queremos tirar o melhor de seja lá quantas poucas oportunidades tivermos”. As duas seleções se enfrentam às 15h, em Kazan.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Fux recebe empresários e caminhoneiros para discutir frete

Caminhoneiros de todo o País estão parados desde a segunda-feira passada

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), coordena nesta quarta-feira (20), às 11h, audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas. Participam representantes de governo, empresários, caminhoneiros e da Procuradoria-Geral da República.

As entidades questionam a constitucionalidade das medidas provisórias dos caminhoneiros e da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes.

A ação, com pedido de medida cautelar, foi impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fux pretende ouvir todas as partes envolvidas – AGU, PGR, Ministério dos Transportes, ANTT, CNA e entidades que representam os caminhoneiros –  antes de proferir sua decisão sobre o assunto.

Por Agência Brasil  Brasília

STF absolve Gleisi e Paulo Bernardo de corrupção e lavagem

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) pela absolvição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma da Corte julgou nesta terça-feira a ação penal na qual a senadora foi acusada de receber R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010.

Segundo a acusação, o valor foi desviado no esquema de corrupção na Petrobras e negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para embasar a acusação.

Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há divergências nos depoimentos de Youssef e de Costa e que não há provas suficientes para comprovar que Paulo Bernardo solicitou o dinheiro, muito menos que a senadora teria dado apoio ao ex-diretor para mantê-lo no cargo em troca da suposta propina. 

Apesar de votar pela absolvição, Fachin ficou vencido ao propor a condenação da senadora pelo crime eleitoral de caixa dois por não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 250 mil que teriam sido recebidos pela sua campanha. No entanto, o voto foi seguido somente por Celso de Mello.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela absolvição integral de Gleisi e Paulo Bernardo, por falta de provas.

No início do julgamento, a defesa da senadora e de Paulo Bernardo alegou que a PGR usou somente depoimentos de delações premiadas ao denunciar os acusados e não apresentou provas de que o recurso teria origem nos desvios da Petrobras.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília