Daily Archives: 13 de junho de 2018

Caixa e BB divulgam calendário de saques do PIS/Pasep

Brasilia – Com antecipação de saque do FGTS, agências da Caixa têm sábado movimentado (Valter Campanato/AgênciaBrasil)

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

Agenda
Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.

Regras do BB
De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep/).

No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

Regras da Caixa
O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis  /cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.

Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

MPF e MP pedem suspensão das obras e anulação do contrato do BRT

Foto: animação /Prefeitura de Salvador

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram nessa terça-feira (12), ação civil conjunta contra a União, a Caixa Econômica Federal, a prefeitura de Salvador, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio BRT Salvador. O MP-BA já havia emitido uma recomendação também nesta terça.

A ação requer a declaração de nulidade do contrato firmado entre a prefeitura municipal de Salvador e o Consórcio BRT/Salvador e, liminarmente, a suspensão imediata das obras do BRT (Bus Rapid Transit) na capital baiana.

De acordo com a ação, assinada pelos procuradores da República Bartira de Araújo Góes e Leandro Bastos Nunes e pelos promotores de Justiça Heron José de Santana Gordilho e Patrícia Kathy Azevêdo Medrado Alves Mendes, o empreendimento descumpre inúmeras exigências legais.

Dentre elas são destacadas: ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); ausência de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA); ausência de projeto de mobilidade; ausência de significativa participação da população e das associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o pleno exercício da cidadania, como determina a gestão democrática estabelecida no Estatuto da Cidade; ausência de ampla publicidade de todo o procedimento licitatório, mediante veiculação no sítio eletrônico oficial; ausência de fundamentação para a adoção do Regime de Contratação Integrada; inexistência de Plano de Mobilidade – instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana –, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes; e inexistência das outorgas para uso do corpo hídrico.

Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades

O presidente Michel Temer durante sanção da lei e assinatura do decreto que regulamentam os saques das contas inativas do PIS/Pasep, para todas as pessoas quem tenham o benefício, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro. “São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”, disse.

O objetivo, segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia. “E são valores preciosos”, ressaltou Temer. “Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer aqueles que vão buscá-los, mas também inserir isso na economia brasileira.”

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.

Beneficiados

O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos. Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

MST é retirado de área da Mirabela Mineração em Itagibá

Pela terceira vez integrantes do MST são retirados do local (Foto: Arquivo/Giro Ipiaú)

Integrantes do Movimento dos Sem Terras que ocupavam uma área da Mirabela Mineração do Brasil, no município de Itagibá, desde o último dia 23 de abril (ver aqui), foram retirados do local na manhã dessa quarta-feira (13). A reintegração de posse adquirido pela mineradora junto à justiça foi cumprido com o apoio da Polícia Militar. Essa foi a terceira vez que o MST ocupa e deixa a área no entorno da Portaria 2. A Mirabela Mineração encerrou a produção em abril de 2016, mas continua funcionado setor administrativo. De acordo com informações apuradas pela nossa reportagem, a multinacional estava em processo de venda, já quase concluído. Ainda conforme essas informações, uma empresa terceirizada foi contratada para realizar nos próximos dias os serviços de manutenção em máquinas instaladas na mina. O retorno da Mirabela é aguardado com muita expectativa na região. Nossa reportagem tentou contato com a direção da empresa. (Giro Ipiaú)

Nas compras acima de R$ 15,00 o cliente do Varejão Supermercado concorre a 01 moto honda CG Star 160, mais dois capacetes e 1 ano de gasolina grátis. O sorteio será no dia 28 de julho de 2018.
Varejão Supermercado 2 lojas em Ipiaú – Praça Salvador da Mata, 62, antiga Feira,  e na Rua Walter Hohllenweger, 73, antiga Batateira. Telefones: 3531-3177/ 3531-2222

Estados Unidos, Canadá e México vão sediar a Copa 2026

© REUTERS / Sergei Karpukhin

A Copa do Mundo de 2026 será organizado pelos Estados Unidos, México e Canadá. O escolha foi feita nesta quarta-feira (13), em Moscou, após uma votação onde participaram 210 países. Com 134 votos, a candidatura dos EUA, México e Canadá venceu com 67%. Marrocos obteve 65 votos, somando 33%.
(Por: Noticias ao minuto)

Flerte de ACM Neto e Rodrigo Maia com Ciro Gomes racha DEM

Foto: Rodolfo Stuckert/ Câmara dos Deputados

Integrantes da Executiva Nacional do Democratas vão convocar reunião para manifestar repúdio à uma possível aliança entre a sigla e o PDT, em uma composição do prefeito de Salvador ACM Neto (presidente do partido) e do presidente da Câmara Rodrigo Maia com o presidenciável Ciro Gomes.

A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, que se referiu, inclusive, a xingamentos disparados por correligionários do DEM dirigidos a Neto e Ciro em grupos de WhatsApp de políticos da legenda.

Nesta terça-feira, também em declaração à Folha, o pedetista afirmou que não há negociações para uma aliança com o DEM e PP. Ele chamou a possibilidade de composição  de “fofoca” e destacou que a prioridade é uma coligação com o PSB.

Petroleiros preparam greve por tempo indeterminado

Petroleiros: categoria também se viu obrigada a suspender uma greve de 72 horas no final de maio por força da Justiça (Germando Luders/Reuters)

Rio – O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) está reunido, em Curitiba, para definir os próximos passos do movimento de greve, agora por tempo indeterminado. Assim como os empregados da Eletrobras, a categoria também se viu obrigada a suspender uma greve de 72 horas no final de maio por força da Justiça, depois que Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a greve abusiva e determinou multa diária de R$1 milhão em caso de continuidade.

Em reunião na manhã desta terça-feira, 12, a FUP alertou que a greve deste ano, já aprovada em assembleias, pretende reproduzir a paralisação de 1995, a maior greve da categoria, que durou cerca de um mês e trouxe problemas ao abastecimento de combustíveis do país, além de demissões e outras punições aos grevistas.

Na reunião desta terça, dirigentes da FUP ressaltaram que a greve visa interromper o que eles classificam como “desmonte da Petrobras”, que tem um plano de US$ 21 bilhões de desinvestimentos. Entre os ativos anunciados à venda estão quatro refinarias da estatal, cujos trabalhadores poderão ser demitidos, segundo a FUP.

Entre outras palavras de ordem, os petroleiros afirmaram na reunião que se houver greve de fato, param o Brasil, como ocorreu recentemente na greve dos caminhoneiros.

Fonte: Exame.com

O jogo aberto das alianças: no mesmo dia, DEM flerta com Alckmin e Ciro

Rodrigo Maia: o presidente da Câmara, ele próprio pré-candidato, lidera as articulações do DEM (Cristiano Mariz/VEJA)

A quarta-feira terá uma nova rodada de negociações para formar as chapas presidenciais para as eleições de outubro. Com a aproximação do pleito, os partidos começam a ter definições importantes sobre o tempo de TV a que cada sigla terá direito, importante moeda de troca numa corrida eleitoral hiper fragmentada.

Segundo levantamento do Banco BTG Pactual divulgado ontem por EXAME, PT, PMDB e PSDB, os maiores partidos do país, terão, juntos, apenas 34% dos 95 minutos de propaganda eleitoral diária no rádio e na TV. Os candidatos que lideram a corrida terão menos tempo: 3,6 minutos para Ciro Gomes, do PDT, 26 segundos para Jair Bolsonaro, do PSL, e 16 segundos para Marina Silva, da Rede.

Dois dos partidos mais buscados para a coligação são o PSB, com direito a 93 segundos, e o DEM, que terá 59 segundos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá nesta quarta-feira encontros com Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, e com Cid Gomes, irmão do candidato pedetista Ciro Gomes. O DEM é um histórico aliado do PSDB, mas as dificuldades de articulação e os maus resultados de Alckmin nas pesquisas fazem com que a coligação para este ano seja incerta.

Ciro afirmou que o único partido com o qual não se aliará de forma nenhuma é o MDB de Michel Temer. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o PDT tentou manter em sigilo o encontro com o DEM para não melindrar partidos de esquerda com quem também negocia alianças, principalmente o PSB e o PC do B.

Segundo a coluna da jornalista Vera Magalhães, no Estado de S. Paulo, o PSB está mais perto de selar uma aliança com o PDT de Ciro Gomes a ficar solteiro nas eleições nacionais como, segundo ela, defende a ala do partido mais próxima ao PT. O PSB, vale lembrar, apostava no ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, que desistiu de disputar o pleito presidencial.

As grandes incógnitas são as coligações dos dois candidatos que lideram as pesquisas no cenário sem Lula: Bolsonaro e Marina. Marina formou chapa com o PSB nas últimas eleições e já é cogitada até numa aliança com os tucanos desta vez. Já Bolsonaro teria um caminho mais lógico com os partidos do chamado Centrão. Siglas como PP, PR e PTB têm, cada uma, mais de um minuto de tempo de rádio e TV, segundo a estimativa do BTG Pactual.

Exame.com