Daily Archives: 10 de junho de 2018

Cassação de Lúcio Vieira Lima volta à pauta na Câmara na quarta-feira

 Foto: Lúcio Bernardo Junior/ Câmara dos Deputados. 

O processo de cassação do deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, volta à pauta do Conselho de Ética da Câmara Federal na próxima quarta-feira (13), de acordo com a Coluna Satélite, do Jornal Correio.

Ele é investigado por quebra de decoro, no caso das malas com R$ 51 milhões apreendidas pela Polícia Federal (PF) em apartamento no bairro da Graça, em Salvador. O imóvel seria usado pelo ex-ministro Geddel, de acordo com a investigação da PF.

A defesa de Lúcio pediu nova perícia no dinheiro apreendido. Na última terça-feira (12), a sessão do conselho foi cancelada por falta de quórum. Apesar da ausência de parlamentares no colegiado, levantamento realizado pelo Globo no sistema de presenças da Câmara, mostrou que 30 entre os 34 deputados titulares e suplentes no conselho registraram presença na Casa naquele dia.

Com o adiamento, a expectativa é de que, na próxima quarta, o relator do caso, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), anuncie o plano de trabalho da matéria. Gonçalves deve dizer quais serão os procedimentos que pretende adotar, entre eles as testemunhas que deve convocar para depoimento.

O relator deve chamar um integrante da PF para depor. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) voltou atrás e retirou, na última quarta-feira (6), o pedido que havia feito anteriormente para que Job Ribeiro Brandão, considerado braço direito dos Vieira Lima, prestasse depoimento no conselho.

Bahia.Ba

Pela 1ª vez, campanha eleitoral não terá financiamento de empresas

Foto: Divulgação/ TSE

Karine Melo

Este ano, o eleitor brasileiro vai acompanhar uma campanha diferente, pois, pela primeira vez, está proibida a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem o dinheiro das empresas, a saída encontrada por deputados e senadores foi definir novas regras para o financiamento da propaganda eleitoral. Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a proibição valer em 2018, Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, por meio da Lei 13.487/2017, que soma R$ 1,716 bilhão de recursos públicos. Além desse fundo, as legendas apostam em doações de pessoas físicas e vaquinhas virtuais para aumentar o montante de recursos.

Distribuição – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu como os recursos do fundo serão distribuídos. Uma pequena parcela (2%) será dividida igualitariamente entre todos os partidos. O restante será distribuído conforme a quantidade de votos que o partido receberá e a representação no Congresso. Quanto maior a bancada, mais dinheiro a legenda receberá. A referência é o número de titulares nas duas Casas – Câmara e Senado – apurado em 28 de agosto de 2017.

Partidos ainda não decidiram como distribuirão fundo eleitoral

Foto: Elza Fiúza/ ABr

Nas primeiras eleições majoritárias e proporcionais após a proibição do financiamento empresarial de campanhas, os partidos políticos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha deve ficar em R$ 1,716 bilhão este ano de dinheiro público.

A maior parte é dividida proporcionalmente entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional. Ou seja, as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 – MDB, PT e PSDB – terão direito à maior fatia do bolo. Já o menor percentual, de 0,57%, será destinado aos partidos menores, chamados de nanicos, que ficarão com R$ 980 mil cada.

MDB – Responsável por receber a maior fatia, de R$ 234 milhões, o MDB definirá no fim deste mês os critérios de divisão. Segundo o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), a Executiva Nacional terá uma reunião no dia 26 de junho para discutir o assunto.

Além do financiamento público, o partido pretende arrecadar doações de forma independente, de pessoas físicas, e por meio da plataforma de financiamento coletivo na internet, conhecida como crowndfunding. De acordo com Romero Jucá, ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aumentar a arrecadação “não estão no horizonte do partido”, apesar de os recursos serem inferiores aos obtidos em 2014, quando ainda era possível a doação empresarial.

Ele disse que o MDB oferecerá a todos os candidatos uma plataforma para receberem as doações virtuais. “O MDB aposta nesta modalidade. A plataforma está em fase final de elaboração, sendo ativada à medida que os pré-candidatos solicitam, e será apresentada aos candidatos também na reunião da Executiva, dia 26”, afirmou.

PT – Em março deste ano, o PT divulgou uma resolução definindo os critérios e prioridades estratégicas para utilização dos recursos. O partido, que vai contar com R$ 212 milhões do fundo eleitoral, disse que o financiamento público de campanhas é uma bandeira histórica da legenda e defendeu a mobilização da sociedade para obter outras formas de arrecadação.

“Os recursos do fundo eleitoral não serão suficientes para financiar todas as candidaturas no nível que o partido gostaria. Assim, é necessária a formulação de uma política partidária de financiamento transparente e compatível com essa realidade”, avaliou a direção partidária, após reunião da Executiva Nacional da legenda.

Na resolução, o partido informa que “estimulará a busca por financiamento coletivo” de pessoas físicas. A prioridade número um do PT, segundo o documento, é o financiamento da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, seguida eleição de uma “grande bancada” de parlamentares, priorizando os que tentam a reeleição e os que têm “viabilidade eleitoral”. Depois, vêm a campanha para reeleição e eleição de governadores e de bancadas para assembleias legislativas.

PSDB – Por meio de um post em seu site, o PSDB informa que o dia 30 de junho é a data final para definir a forma de distribuição dos recursos. O partido deve receber do fundo R$ 185,8 milhões. Segundo a direção nacional do partido, as arrecadações na internet feitas até o momento foram destinadas à sigla e, a partir de agora, os candidatos passarão a ser habilitados para o recebimento de doações.

“Aguardamos definições de decisões recentes do TSE, como os 30% para mulheres. Após isso, vamos discutir internamente como serão distribuídos recursos que já estavam previstos e aprovados em reunião do mês passado”, informou a legenda, referindo-se à decisão judicial determinando a destinação mínima de 30% do fundo público a campanhas de candidatas.

O PSDB afirmou que apoia e estimula a participação das mulheres nas eleições, mas disse aguardar o detalhamento das decisões “para saber como agir”. “Vamos seguir a legislação aprovada e tentar arrecadar via crowdfunding e outras fontes permitidas por lei”, acrescentaram os dirigentes.

PMB – Admitindo que o baixo montante de recursos irá dificultar o lançamento de candidaturas majoritárias, a presidente do PMB, Suêd Haidar, afirmou à Agência Brasil que o foco será a eleição de mulheres para a Câmara dos Deputados e as assembleias estaduais.

“Vamos dividir esse pouco que temos com as candidaturas femininas. Esse recurso do fundo público nós investiremos nas [campanhas destinadas às] bancadas federal e estaduais”, disse. Suêd Haidar classificou de “injusto” e “danoso” o processo pelo qual o partido vem passando na busca pelos recursos de outro fundo: o partidário, repassado anualmente às siglas.

Após receber a filiação de 24 deputados em 2015, quando teve o registro autorizado pelo TSE, a legenda perdeu esses quadros alguns meses depois, e agora pleiteia na corte uma parte do fundo partidário referente à representação proporcional que tinha na Câmara. “O direito é nosso, na própria legislação eleitoral diz que quando os parlamentares migrassem não levariam o direito de antena nem os recursos”, disse.

Sobre a determinação de 30% dos recursos do fundo eleitoral para as candidaturas femininas, a presidente comemora com ressalvas. Ela diz que o partido sempre foi o que proporcionalmente elegeu o maior número de mulheres.

PSTU – Para a pré-candidata do PSTU à Presidência, Vera Lúcia Salgado, o problema enfrentado pelas siglas pequenas para sustentarem campanhas simboliza a “falta de democracia” nas eleições. “Entendemos que o financiamento de campanha deveria ser público, com o mesmo valor para todos e o mesmo tempo [de rádio e televisão] também”, afirmou à Agência Brasil. Atualmente, as mesmas regras de divisão do fundo eleitoral se aplicam à propaganda gratuita de rádio e TV, distribuindo grande parte do tempo a partidos com representação na Câmara e no Senado.

Segundo Vera Lúcia, de acordo com a divisão atual, a candidatura do partido ao Palácio do Planalto terá direito a apenas três segundos de propaganda. “Pelas condições materiais, além da expressão de pensamento através dos meios de comunicação, já está dado que quem vai ganhar as eleições são aqueles de sempre: é o que tem maior tempo de TV, tem o maior volume de dinheiro para fazer campanha, que por sua vez são os mesmos partidos e os mesmos que estão aí”, criticou.

Sobre a divisão dos recursos, ela disse que a legenda ainda está discutindo o assunto. A pré-candidata afirmou que o PSTU lançará nomes para os governos estaduais e o Senado, além de disputar o cargo de deputados federais e estaduais.

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