Após restrição de foro, Congresso quer discutir projetos para punir MP e Justiça

Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, a reação está começando a ser preparada no Congresso. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, reacendeu na Câmara e no Senado a discussão sobre projetos de leis que poderiam punir aquilo que parlamentares classificam como práticas abusivas por parte do MP e do Judiciário. Entretanto, segundo a publicação, há resistência na Câmara em tratar o tema a partir de propostas que punem o abuso de autoridade. A solução apontada, então, é conduzir o embate em torno de questionamento sobre quem fiscaliza o MP. Congressistas lembram também que há um substitutivo de projeto de lei, pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prevê que o Estado seja responsabilizado por danos causados por erros de integrantes do MP. O texto cita falhas ocasionadas por “dolo, fraude ou uso indevido de informações e documentos que obtiverem”.

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