Após 4 tentativas, Conselho de Ética manda notificar Lúcio Vieira Lima via ‘Diário Oficial’

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)

Após quatro tentativas, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados mandou nesta quarta-feira (9) notificar o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) via “Diário Oficial”.

Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Lúcio responde a um processo no conselho por suposta quebra de decoro parlamentar no caso das malas de dinheiro com R$ 51 milhões apreendidas em um apartamento em Salvador (BA).

Os dois são réus no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro tem como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

Lúcio Vieira Lima ainda é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de dois funcionários de seu gabinete e de usar servidores para serviços privados.

Processo

A tramitação do processo está parada desde a aprovação do parecer preliminar, em 10 de abril, em razão de o deputado ainda não ter sido notificado.

Essa formalidade é necessária porque só a partir da publicação é que começará a contar o prazo de até dez dias úteis para ele apresentar a defesa, por escrito.

Pelos registros da Câmara, Lúcio Vieira não tem aparecido nas dependências da Casa desde o dia em que foi aprovado o parecer preliminar.

Desde então, técnicos do Conselho de Ética tentaram entregar a notificação pessoalmente duas vezes no gabinete parlamentar e uma no apartamento funcional em Brasília. Uma quarta tentativa, desta vez com hora informada aos assessores dele, foi feita no gabinete, mas ele também não estava.

O documento tem que ser recebido pessoalmente pelo deputado, nem o advogado de defesa dele pode receber em seu lugar.

Coleta de provas

Depois da entrega da defesa por escrito, haverá a fase de coleta de provas pelo prazo de até 40 dias úteis. Nessa etapa, poderão ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa.

Em seguida, o relator terá até 10 dias úteis para entregar o seu parecer para ser votado no conselho.

Fonte: G1

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