Daily Archives: 9 de Maio de 2018

Após 4 tentativas, Conselho de Ética manda notificar Lúcio Vieira Lima via ‘Diário Oficial’

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)

Após quatro tentativas, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados mandou nesta quarta-feira (9) notificar o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) via “Diário Oficial”.

Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Lúcio responde a um processo no conselho por suposta quebra de decoro parlamentar no caso das malas de dinheiro com R$ 51 milhões apreendidas em um apartamento em Salvador (BA).

Os dois são réus no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro tem como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

Lúcio Vieira Lima ainda é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de dois funcionários de seu gabinete e de usar servidores para serviços privados.

Processo

A tramitação do processo está parada desde a aprovação do parecer preliminar, em 10 de abril, em razão de o deputado ainda não ter sido notificado.

Essa formalidade é necessária porque só a partir da publicação é que começará a contar o prazo de até dez dias úteis para ele apresentar a defesa, por escrito.

Pelos registros da Câmara, Lúcio Vieira não tem aparecido nas dependências da Casa desde o dia em que foi aprovado o parecer preliminar.

Desde então, técnicos do Conselho de Ética tentaram entregar a notificação pessoalmente duas vezes no gabinete parlamentar e uma no apartamento funcional em Brasília. Uma quarta tentativa, desta vez com hora informada aos assessores dele, foi feita no gabinete, mas ele também não estava.

O documento tem que ser recebido pessoalmente pelo deputado, nem o advogado de defesa dele pode receber em seu lugar.

Coleta de provas

Depois da entrega da defesa por escrito, haverá a fase de coleta de provas pelo prazo de até 40 dias úteis. Nessa etapa, poderão ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa.

Em seguida, o relator terá até 10 dias úteis para entregar o seu parecer para ser votado no conselho.

Fonte: G1

Em julgamento virtual, maioria da Segunda Turma do STF rejeita liberdade a Lula; falta um voto

© Reuters
Quatro ministros da Segunda Turma do STF já votaram contra pedido de liberdade de Lula

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado.
O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma têm até as 23h59 desta quinta (10) para apresentar os votos – o resultado deve ser conhecido na sexta (11).
Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado contra conceder liberdade a Lula os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Ainda falta o voto de Celso de Mello.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP). Lula se diz inocente.
A defesa do ex-presidente recorreu argumentando que a prisão não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril uma vez que ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em 18 de abril.
Responsável por analisar o pedido, Edson Fachin negou por considerar que a existência de embargos de declaração pendentes não impede a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.
Entenda o julgamento
Relator do caso, Fachin encaminhou o pedido da defesa de Lula para julgamento pelo plenário virtual. Geralmente, os processos incluídos nesse plenário são aqueles que demandam menos discussão e costumam seguir o entendimento consolidado do STF.
Pelas regras, o relator foi o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros ministros da Turma têm as seguintes opções:

Concordar com o relator;
Acompanhar o relator com ressalva de entendimento;
Discordar do relator.
O julgamento do pedido de Lula só sairá do plenário virtual se algum ministro da Segunda Turma pedir destaque do tema ou se a defesa do ex-presidente pedir destaque e sustentação oral
Principais pontos do julgamento
Saiba abaixo os principais pontos julgamento:
Conhecer ou não conhecer o pedido: Os ministros precisam definir se o recurso de Lula perdeu o objeto, ou seja, se ainda é possível julgar o pedido uma vez que já houve o julgamento dos embargos de declaração.
Se a Turma conhecer o pedido, terá de decidir:
Se o decreto de prisão de Lula foi devidamente fundamentado (a defesa diz que não);
Se o TRF-4 se antecipou autorizando a execução da pena quando ainda havia recurso pendente.
Se a Turma não conhecer o pedido:
Mesmo que os ministros entendam que a ação perdeu o objeto, e não pode ser julgada, podem avaliar se concedem o chamado habeas corpus de ofício se entenderem que houve irregularidades no decreto de prisão.
Fonte: G1

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PF cumpre 154 mandados e mira desvios de recursos federais na educação

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) a operação Prato Feito, que tem como alvo cinco grupos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.

O esquema envolveria 85 pessoas: prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e agentes públicos e privados, suspeitos de fraudar 65 contratos, que somam mais de R$ 1,6 bilhão, segundo a Controladoria Geral da União.

Nesta manhã são cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e suspensão de contratação pública com 29 empresas e seus sócios.

A investigação foi iniciada em 2015, com base em informações sobre possíveis fraudes em licitações de merenda escolar em municípios paulistas apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Os grupos criminosos são suspeitos de atuar em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas para direcionar licitações na área da educação, segundo os investigadores. Os recursos federais eram destinados à compra de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Os investigados devem responder por crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão. Com informações da Folhapress.

Foto: Divulgação/Polícia Militar e Civil

Bandidos explodem duas agências bancárias em Jeremoabo

Por: Leitor BNews

Bandidos armados explodiram duas agências bancárias na madrugada desta quarta-feira (9), na cidade de Jeremoabo, no nordeste da Bahia.

Testemunhas informaram ao BNews que os alvos foram agências da Caixa Econômica Federal e do Bradesco.

Não há informação se os criminosos conseguiram levar dinheiro. Até a manhã desta quarta-feira, ninguém tinha sido preso.

General Mourão filia-se ao PRTB e pode ser candidato a presidente pelo partido

Por: Reprodução

O general da reserva Antonio Hamilton Mourão filiou-se ao PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) e pode ser candidato da legenda ao Palácio do Planalto.

A sigla tem como tradicional postulante à Presidência da República Levy Fidélix, que ficou conhecido nacionalmente pela defesa de um aerotrem como principal bandeira.

Recentemente, Fidélix tem tentado mudar um pouco sua imagem, chegando a produzir algumas peças de campanha em que é chamado de “bigodão”.

Mas ele já disse que poderá abrir mão da candidatura para dar espaço ao general. “O Brasil só tem uma solução: general Mourão, presidente urgente!”, afirmou Fidélix em uma rede social em setembro de 2017.

Mourão filiou-se no início de abril ao partido, poucos dias antes do prazo legal para a disputa da eleição deste ano, mas o fato só foi divulgado agora.

Procurados, Fidélix e o general não se manifestaram sobre a eleição. A reportagem apurou junto a pessoas da direção do partido que a possibilidade de uma candidatura de Mourão está sendo considerada seriamente.

Nesse caso, ele provavelmente dividirá com Jair Bolsonaro (PSL) uma parte do eleitorado mais conservador, e que prioriza temas ligados à segurança pública.

Bolsonaro, que é ex-capitão do Exército, tem boa relação com Mourão. Uma aliança entre os dois não está descartada, o que poderia levar a uma situação inusitada: um general do Exército como candidato a vice na chapa de alguém de patente mais baixa.

Uma eventual candidatura também enfrentaria dificuldades de ordem prática, como pouco tempo de TV, falta de dinheiro e inexistência de palanques competitivos nos estados.

O PRTB elegeu apenas um deputado e deve ter no máximo 10 segundos de tempo na propaganda eleitoral a partir de 31 de agosto. Atualmente, não conta com nenhum parlamentar no Congresso Nacional.

Desde os protestos contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, que levariam a seu impeachment, Mourão se tornou popular entre grupos de direita e extrema-direita -a ponto de bonecos infláveis gigantes dele terem sido produzidos e exibidos em manifestações. 

Antes de passar à reserva no início deste ano, o general Mourão envolveu-se em polêmicas dentro do Exército.

No ano passado, ele disse que os militares poderiam impor uma situação para a crise política no país.

Por: Folhapress

Alexandre de Moraes entrega ao Congresso propostas para combater crime

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, recebem do ministro do STF Alexandre de Moraes o anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, em reunião na Câmara.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou, nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas para endurecer a legislação penal no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e no enfrentamento às milícias. As medidas também incluem mudanças no Código de Processo Penal e no Código Penal, além de sugerir novas formas de financiamento da segurança pública no país.

As propostas foram elaboradas por uma comissão de juristas instalada pela Câmara dos Deputados, no passado, e presidida por Alexandre de Moraes.

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, recebem do ministro do STF Alexandre de Moraes o anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, em reunião na Câmara.