Daily Archives: 6 de maio de 2018

Após restrição de foro, Congresso quer discutir projetos para punir MP e Justiça

Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, a reação está começando a ser preparada no Congresso. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, reacendeu na Câmara e no Senado a discussão sobre projetos de leis que poderiam punir aquilo que parlamentares classificam como práticas abusivas por parte do MP e do Judiciário. Entretanto, segundo a publicação, há resistência na Câmara em tratar o tema a partir de propostas que punem o abuso de autoridade. A solução apontada, então, é conduzir o embate em torno de questionamento sobre quem fiscaliza o MP. Congressistas lembram também que há um substitutivo de projeto de lei, pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prevê que o Estado seja responsabilizado por danos causados por erros de integrantes do MP. O texto cita falhas ocasionadas por “dolo, fraude ou uso indevido de informações e documentos que obtiverem”.

Em oito anos, patrimônio de Jaques Wagner teve crescimento de 310%

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, teve um salto de 310% nos bens nos últimos oito anos. De acordo com levantamento feito pela coluna Satélite, do jornal Correio, com base na lista de bens divulgada por ele após deixar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em 2010, quando foi reeleito governador, Wagner informou à Justiça Eleitoral ter R$ 818,9 mil em ações e investimentos no Brasil e no exterior. Agora, os bens somam R$ 3,3 milhões. Ainda segundo a publicação, a nova lista inclui o paramento do petista no edifício Victory Tower, no Corredor da Vitória, calculado em R$ 1,6 milhão. Além disso, desde a reeleição, ele anexou ao patrimônio 76% de uma fazenda de 13 hectares em Andaraí, na Chapada Diamantina, com valor estimado R$ 294 mil.

Informações: Bahia noticias

Prazo para regularizar título de eleitor termina dia 9

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.
O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Outras solicitações

Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título. O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil

MPT consegue nova decisão na Justiça determinando readmissão de empregados da Ebal

Por: Reprodução

O Ministério Público do Trabalho obteve vitória na ação movida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região contra o Governo do Estado e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que estão de novo obrigadas a readmir 1.700 empregados. A nova decisão, divulgada esta semana, determina mais uma vez que a Ebal e seu acionista principal, o Governo do Estado, readmitam os funcionários dispensados sem uma negociação coletiva prévia. O MPT já havia obtido liminar nesse sentido, em dezembro passado, que teve seus efeitos suspensos em 2 de março, mas que agora volta a valer.

A decisão da desembargadora relatora, Graça Bonnes, obriga que a Ebal, responsável pela Cesta do Povo, a reintegrar os empregados demitidos em massa. A decisão de dezembro de 2017 ocorreu em uma ação civil pública do MPT na Bahia, que pedia que o Governo do Estado readmitisse os empregados que haviam sido desligados da Ebal sem acordo coletivo com o sindicato da categoria. A liminar obrigava que os empregados fossem recontratados até nova rodada de acordos coletivos, mas não foi cumprida pelo governo baiano e teve seus efeitos suspensos em março. Agora, a mesma desembargadora reconsiderou a decisão e restabeleceu os efeitos da liminar.

Na readmissão, o empregado volta a receber salários e os benefícios, como plano de saúde e previdência, até que sejam concluídas as negociações.

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Temer admite apoio a Geraldo Alckmin

Temer participou do lançamento da pré-candidatura de Paulo Skaf ao governo de SP
(foto: EPITACIO PESSOA/ESTADÃO CONTEÚDO)

São Paulo – O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista gravada ao SBT que vai ao ar neste domingo, à meia-noite, que pode desistir de ser candidato à reeleição e apoiar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) ou outro candidato de centro nas eleições presidenciais. “Eu não teria dificuldade, não. Se houver conjugação política nestes termos que estou dizendo. Se houver algo que seja útil para o país, e daí a história da união de todos os candidatos de centro, por que não apoiar?”, declarou o presidente ao ser questionado sobre a possibilidade de apoiar um candidato de centro como Alckmin, conforme transcrição de trecho da entrevista divulgada pela emissora.

Temer também falou sobre o depoimento de sua filha Maristela Temer à Polícia Federal, em São Paulo. Ela foi ouvida no âmbito da Operação Skala, que apura suspeitas de corrupção envolvendo o emedebista, aliados políticos e empresas do setor portuário. A investigação apura se a reforma da residência de Maristela foi utilizada para lavar dinheiro de propina. Ele disse que a reforma foi feita, mas que não houve dinheiro ilícito envolvido. “Ela fez pequena reforma e depois, quando resolveu voltar para São Paulo, dois anos depois, fez nova reforma. E neste momento realmente ela teve este auxílio. Mas foi uma reforma regularmente paga, regularmente esclarecida. Não tenho os dados do depoimento que ela prestou ontem ao delegado da Polícia Federal, mas soube que foi tudo pelas melhores”, afirmou.

Michel Temer esteve em São Paulo ontem, onde participou do lançamento da pré-candidatura do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao governo do estado. A cerimônia foi realizada em Jaguariúna. Ao discursar, o deputado federal Baleia Rossi, presidente do diretório estadual do MDB, disse que o partido vive um momento especial em São Paulo, com 85 prefeitos e mais de 700 vereadores, estando presente nos 645 municípios do estado.

CONVICÇÃO

“Precisamos sair daqui com a convicção de que, unidos, somos fortes e vamos levar ao governo um homem preparado, que se dedica à educação, que poderia até não entrar para a política, pois é um homem realizado. O momento exige que pessoas boas entrem para a política. Vamos trabalhar em cada cidade para dizer que temos o melhor pré-candidato para o governo de São Paulo, que é Paulo Skaf”, afirmou.

O deputado estadual Jorge Caruso, secretário do partido, disparou as primeiras críticas ao PSDB. Ele disse que os 20 anos de poder do PSDB no estado foram muitos ruins. “Parece até o tempo do Império, quando o Poder Moderador se instalou e quem precisava de recurso tinha de beijar a mão do mandatário. Isso foi muito nocivo. Um governo que não mostrou o menor respeito pelo MDB, nem pelas outras bancadas também. Foi um período difícil.”

Fonte: www.em.com.b

Pm diz ter feito entrega em espécie a amigo de Temer.

Foto: Divulgação

O policial militar Albel de Queiroz disse ter feito pelo menos duas entregas de dinheiro vivo ao advogado José Yunes, amigo de Temer. Ele é testemunha no inquérito que investiga pagamentos da Odebrecht ao MDB, previamente acertados com Temer no Palácio do Jaburu, em 2014. O depoimento foi prestado em 28 de março à Polícia Federal. Na transcrição do depoimento de Queiroz, lê-se claramente que “com certeza absoluta, lá [escritório de Yunes no Jardim Europa] esteve em pelo menos duas oportunidades”.

Queiroz era motorista do veículo blindado da Transnacional, firma de transporte de valores investigada pela Lava-Jato contratada pela Odebrecht. Ele diz que, em cada uma das ocasiões em que esteve no escritório do amigo de Temer, partes desse valor total de R$ 10 milhões de reais foi entregue por outros agentes, cujos os nomes são Oliveira e Alves.

“O depoimento corrobora acusação apresentada em 21 de março pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Yunes e outros aliados de Temer, segundo a qual o advogado atuou mais de uma vez como arrecadador de recursos ilícitos para o presidente.

A denúncia foi aceita pela Justiça Federal em Brasília, que abriu ação penal contra o advogado por organização criminosa. Outro amigo do presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, é acusado pelo mesmo crime no caso.”

Leia mais aqui.  

Fonte: www.brasil247.com

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