Daily Archives: 2 de maio de 2018

STF adia decisão sobre restringir foro especial

© Nelson Jr./SCO/STF-O julgamento será retomado na quinta, com o voto de Gilmar Mendes

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre restringir o foro especial para deputados federais e senadores. O tribunal voltou a julgar o tema nesta quarta-feira (2), mas a sessão foi suspensa devido ao horário. A discussão será retomada nesta quinta (3). Gilmar Mendes ainda não votou.

Até agora, os outros dez ministros concordaram que é necessário restringir o foro especial a crimes cometidos durante o mandato. Assim, o parlamentar só seria julgado no Supremo se cometer um crime enquanto está no cargo.

Hoje o processo tramita de um tribunal a outro, de acordo com o cargo que o investigado ocupa: se ele comete um crime sem ter mandato e depois é eleito deputado federal ou senador, por exemplo, o processo vai da primeira instância para o STF, mas quando deixa o cargo, o caso volta ao outro tribunal.

Essas idas e vindas entre diferentes instâncias da Justiça, apelidadas de “elevador processual”, sobrecarregam os tribunais superiores e atrasam o desfecho dos processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem (ficarem sem punição), segundo Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Mas os magistrados ainda não definiram os parâmetros para a mudança. Dos dez ministros que votaram, sete opinaram que o foro deve se restringir a cometidos durante mandato e em razão do cargo.

Essa é a posição de Barroso e de outros seis colegas: Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Para eles, o foro especial no STF deve valer apenas para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados ao cargo. Não seria, por exemplo, o caso de um senador que agride a mulher.

Já Alexandre de Moraes sustentou que, mesmo que o crime não tenha relação com o cargo, a autoridade deve ser processada no Supremo -por exemplo, em caso de violência doméstica. Dias Toffoli concordou com Moraes e votou para que o político tenha foro no STF a partir do momento em que foi diplomado -não apenas depois de assumir o cargo.

Ricardo Lewandowski também seguiu o voto de Moraes. Para eles, crimes cometidos antes do mandato devem ficar de fora do STF, mesmo que o parlamentar assuma um cargo no Congresso. Hoje autoridades têm foro especial na Justiça, a depender do cargo que exercem. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de estado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

JULGAMENTO

Detran-BA lança campanha Maio Amarelo para redução de mortes no trânsito

Fotos: Ascom/Detran-BA

De acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária, 90% dos acidentes são resultados de falhas humanas. Para conscientizar pedestres e condutores, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) aderiu, por mais um ano, ao movimento global Maio Amarelo, lançado em Salvador, na manhã desta quarta-feira (2), durante um evento no Fiesta Convention Center, no bairro do Itaigara.

Fotos: Ascom/Detran-BA

O lançamento  da campanha, que chega à sua 5ª edição, com o tema ‘Nós Somos o Trânsito’,
teve a presença de instrutores de trânsito, autoridades, gestores do poder público e representantes da sociedade civil.

“É um esforço internacional promovido pela sociedade civil, pelo poder público, que alerta para os graves índices e números absolutos de acidentados do trânsito”, afirmou o diretor geral do Detran-BA, Lúcio Gomes. Ele explicou que durante o mês de maio, o órgão chama a atenção da população para dizer à sociedade, realizando essas atividades, que existe um grande número de acidentados. 

Fotos: Ascom/Detran-BA

“Não podemos conviver com mais de 35 mil mortos no trânsito, mais de 600 mil vítimas sequeladas. Então, fazemos este esforço institucional de diversos organismos”, disse Gomes. Até o final deste mês, a campanha vai desenvolver uma série de atividades.

O diretor de Educação do Detran-BA, Carlos Moura, informou que serão realizadas várias frentes. “Dentro de escolas, fazendo gincanas, levando informações aos jovens, nas ruas, levando informações aos condutores, pedestres, fazendo a simulação do bafômetro. Não é para multar ninguém, apenas para conscientizar”. 

Fotos: Ascom/Detran-BA

O diretor de Educação do Detran-BA, Carlos Moura, informou que serão realizadas várias frentes. “Dentro de escolas, fazendo gincanas, levando informações aos jovens, nas ruas, levando informações aos condutores, pedestres, fazendo a simulação do bafômetro. Não é para multar ninguém, apenas para conscientizar”. 

Durante 30 dias haverá intensificação “das blitzes em toda a cidade do Salvador e no estado da Bahia, ou seja, serão várias ações desenvolvidas simultaneamente, para levar informação e conhecimento às pessoas, na tentativa de que tenham consciência da preservação da sua vida no trânsito”, enfatizou Moura.

Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

Operação conjunta entre PM e PRF multou 85 motoristas na BR 330 no feriadão do trabalhador

Neste feriado do Dia do Trabalho, foi realizada mais uma operação conjunta envolvendo Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. Desta vez, com fins de fiscalização e verificação de veículos na BR 330 que liga Jequié a Jitaúna. Foram empregados policiais militares da 2ªCia/PM (Grupamento de Motociclistas Falcões Negros) e da 4ª Cia/PM (Pelotão de Jitaúna) que alinhados aos policiais rodoviários federais do Núcleo de Policiamento e fiscalização Delegacia 10/03, realizaram um trabalho de excelência, demonstrando o fortalecimento das duas instituições com a junção de forças e conhecimentos. 85 motoristas foram multados por irregularidades; 13 foram notifica sem abordagem; 16 motocicletas retidas para regularização; 52 testes de etilômetro e nenhum deu positivo; 171 pessoas fiscalizadas e 136 veículos fiscalizados.

Fonte: Junior Mascote

Ipiaú: Deputado Sandro Régis recebe o apoio de Dr. Deraldino Araujo

Foto: Ascom/Deputado Sandro Régis (DEM)

Tudo tem o seu tempo, diz a sabedoria. E usando o bom senso, a responsabilidade, e mais uma vez colocando o seu espírito público a serviço de Ipiaú e do seu verdadeiro desenvolvimento, o ex-prefeito de Ipiaú Dr. Deraldino Araújo hipotecou oficialmente o seu apoio à reeleição do deputado estadual Sandro Régis em reunião realizada na manhã desta quarta-feira entre os dois políticos, quando na oportunidade também foram discutidos diversos assuntos relacionados a Ipiaú e região.

O deputado Sandro Régis reconheceu a importante contribuição dada pelo ex-prefeito Deraldino Araújo para que Ipiaú hoje se notabilize como uma das principais cidades da região e da Bahia, e declarou que levantar a bandeira do município é compromisso dele. “Ipiaú está na minha vida há mais de 30 anos. Tenho responsabilidade com Ipiaú”, declarou Sandro Régis
(Ascom/Deputado Sandro Régis Dem)

Ipiaú: Jovem de 20 anos é baleada na Rua Davi de Souza

Tentativa de homicídio foi registrada na Rua Davi de Souza (Foto: Giro Ipiaú)

Mais uma mulher foi vítima da violência em Ipiaú. Por volta das 19h40, dessa terça-feira, 1º de Maio, uma jovem moradora da Rua Davi de Souza foi atingida por tiros durante uma tentativa de homicídio. Elizabete Guerra Mendes dos Santos, estava na companhia de amigas na rua, quando foi surpreendido pelo indivíduo armado. Ela conseguiu fugir para dentro de uma casa, onde aguardou a proteção da PM e o socorro do Samu. A jovem foi encaminhada diretamente para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. O estado de saúde dela é considerado delicado. Alguns moradores disseram que o autor dos disparos teria fugido em seguida numa bicicleta. Outros afirmam que o criminoso saiu de um carro estacionado em outra rua. A Polícia Militar segue com as buscas pelo suspeito. A motivação do atentado ainda é desconhecida. O Dia do Trabalhador está sendo marcado por violência na cidade. Cerca de uma hora antes, um jovem de 27 anos sofreu uma tentativa de homicídio na localidade conhecida como Má Rapado. Ele foi atingido por dois tiros, um na região do pescoço e outro, de raspão, na cabeça. Ainda na terça-feira, por volta das 15h30, na praça Itambé, uma jovem de 22 anos foi morta a tiros, dentro de casa. O delegado de Polícia Civil de Ipiaú, Dr. Rodrigo Fernando acompanha os casos de perto, dando início as investigações. Não é descartada uma ligação entre os três crimes registrados. O Major Jocevã Oliveira-comandante da 55ª CIPM de Ipiaú, informou que reforçou o policiamento na noite dessa terça-feira com mais três viaturas.  (Giro Ipiaú)

Ubatense é morto em posto de combustíveis em Barra do Rocha

Frentista ainda tentou fugir, mas foi atingido pelos tiros (Foto: Giro Ipiaú)

Um ubatense foi morto a tiros na manhã dessa quarta-feira (02), na cidade de Barra do Rocha. De acordo com as informações iniciais, o crime foi cometido por dois homens que chegaram ao local a pé, conforme relatos de populares. Segundo apurou a reportagem do GIRO, o frentista estava abastecendo uma motocicleta quando um dos indivíduos suspeitos sacou um revólver.

Crime chocou a comunidade de Barra do Rocha (Foto: Giro Ipiaú)

O trabalhador ainda tentou fugir da dupla, mas foi atingido por um disparo de arma de fogo. Ele caiu numa rua atrás do posto de combustíveis, onde o assassino disparou outros tiros. O frentista identificado pelo prenome de Vaderlan, conhecido pelo apelido de ‘Lan Lan’, morreu no local. Os criminosos fugiram em seguida. De acordo com testemunhas o autor do homicídio e o comparsa estavam de ‘cara limpa’, não usavam mascaras nem capacetes.

Vítima era considerada uma pessoa tranquila e sem envolvimento no mundo do crime.

A vítima era considerada uma pessoa tranquila e aparentemente não tinha inimigos. ‘Lan Lan’ era morador de Ubatã e trabalhava no posto há muitos anos. O Departamento de Polícia Técnica de Jequié fará a perícia no local e encaminhará o corpo para o IML. (Giro Ipiaú)

Prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas começa hoje

@DR-A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão

A partir de hoje (2), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão.

O prazo para inscrições começou hoje e vai até as 21h do dia 9 de julho, exclusivamente pela internet, no Portal e-CAC PGFN. Para se inscrever basta clicar na opção “Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional”, disponível em “adesão ao parcelamento”.

O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em até 175 parcelas. Os juros poderão ter redução de 50% a 90% e as multas de 25% a 70%, de acordo com o número de parcelas.

Pelas regras do programa, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 300. Além disso, não são necessárias a garantia e/ou o arrolamento de bens para aderir ao programa.

O projeto, que instituía o programa, chegou a ser vetado pelo presidente Michel Temer, sob o argumento de que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. Temer voltou atrás e o Congresso derrubou o veto no mês passado.

O veto foi criticado por pequenas indústrias e organizações que representam o setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis pode beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. Com informações da Agência Brasil.

Supremo decide hoje sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

© Nelson Jr./SCO/STF
Oito ministros já votaram contra manutenção de benefício a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.