Daily Archives: 24 de abril de 2018

Jequié Fest vai permitir construção de creche e conclusão de centro de equoterapia

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

O dinheiro arrecadado na primeira edição do Jequié Fest, promovido pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), será utilizado na construção de uma creche e nas obras de conclusão do centro de equoterapia no município localizado no sudoeste baiano. A informação foi divulgada pela primeira-dama do Estado e presidente das VSBA, Aline Peixoto, nesta terça-feira (24), durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais.

“Vamos construir uma creche linda, de período integral, para 100 alunos. A criança vai entrar às 7h e sair da creche às 18h. Também vamos terminar o centro de equoterapia, que é o mais completo do Brasil. É o único centro que tem o picadeiro todo forrado. Teremos sala de fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição, além de refeitório e centro de banho para os cavalos. Vamos atender pacientes que tem paralisia cerebral, autismo ou deficiência motora dos 27 municípios da região”, afirmou Aline, ao lado do governador Rui Costa.

No dia 20 de maio, o evento vai reunir os cantores Léo Santana e Felipe Araújo no Parque de Exposições de Jequié. Os ingressos custam a partir de R$ 40 e podem ser adquiridos na loja Silvany, Eba Camisetas, P4 e Maria Maria, em Jequié. “Agradeço a Léo e a Felipe por terem aceitado doar todo o cachê para as Voluntárias”, acrescentou Aline.

No #PapoCorreria, o governador destacou que “inicialmente, o dinheiro [dos shows] será utilizado para concluir o centro de equoterapia e o recurso que sobrar será aplicado na construção de uma creche. No mundo inteiro, em países ricos, há um exercício grande do voluntariado e uma participação coletiva para ajudar a resolver problemas nas áreas da educação e da saúde. Precisamos do engajamento da população não apenas de Jequié, mas de toda a região, que queira contribuir nesse belíssimo programa social”.

Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

Professor Roberto Gondim tomou posse no Conselho Estadual de Educação

Foto: Ascom/ Roberto Gondim

Aconteceu na manhã de segunda-feira (23/04), às 9:00hs, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional – CEEP, em Salvador a solenidade de posse do Professor Roberto Gondim como membro do importante Conselho Estadual de Educação.

O Evento foi presidido pelo Secretario de Educação da Bahia Walter Pinheiro, na oportunidade representou o Govenador Rui Costa. E contou com a presença de personagens ilustres na educação como Willian Panfile que é Presidente da UNDIME, Tony do CEE, Maria Helena da UESB.

Tendo como uma das principais atividades participar da formulação das diretrizes e propostas que serão aplicadas na educação em toda rede de ensino da Bahia, professor Gondim atendeu ao convite do governador Rui Costa e assume mais um importante desafio em sua carreira coroada de sucessos.

Com mestrado pela PUC – Pontífica Universidade Católica de São Paulo e doutorado pela UFBA – Universidade Federal da Bahia em educação, gestão e política Roberto Gondim tem uma vasta experiência como gestor em educação e se revelado um hábil e preparado articulador na implantação de importantes políticas públicas.

No período em que exerceu o cargo de secretário de Educação do município de Jequié entre janeiro de 2017 e abril de 2018 Godim recuperou prédios escolares, reativou unidades fechadas por gestões passadas, valorizou o profissional da Educação e implantou, além da escola em tempo integral, a distribuição de 4 refeições diárias aos alunos.

Também passou com resultados positivos pela direção da 13a DIREC – Diretoria Regional de Educação, conduzindo a articulação das diretrizes educacionais e administrativas de 27 municípios sob a jurisdição desse órgão do Estado. Uma outra oportunidade de mostrar sua experiência em gestão foi durante o período em que exerceu o cargo de diretor de articulação da UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, sendo responsável por 18 municípios que fazem parte desta associação civil.

Como avaliador do MEC – Ministério da Educação, professor Gondim tem a importantíssima função de avaliar cursos, estruturas e a qualidade das universidades em várias estados do país, sendo de sua inteira responsabilidade auferir se elas possuem ou não condições de continuarem funcionando prestação um serviço de excelência ao cidadão brasileiro.

Com uma vida acadêmica e profissional tão bem constituída, com a experiência que os cargos assumidos ao longo dos anos proporcionaram, professor Roberto Gondim tem agora o desafio de representar e defender não só os interesses de Jequié – sua terra natal, mas de toda a Bahia no Conselho Estadual de Educação.

Sua missão de honrar o convite do governador Rui Costa e a tarefa de continuar escrevendo uma história de sucesso e de conquistas educacional para o povo baiano será o novo desafio que Gondim terá pela frente, e nós temos certeza de que será uma tarefa a ser cumprida com amor e competência. Parabéns professor Roberto Gondim pela indicação! Parabéns Jequié pela representação! Parabéns Bahia pelo profissional capaz e comprometido! Parabéns governador Rui …
Fonte: Ascom/Roberto Gondim

Casa Civil estuda decreto sobre trabalho intermitente

O governo prepara um decreto para definir trecho da reforma trabalhista. A iniciativa ocorre d​epois que a medida provisória (MP) que alterava 17 pontos da reforma expirou sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reuniu-se com o relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na noite dessa segunda-feira (23) para definir os pontos que devem estar presentes no decreto.

De acordo com o deputado, ficou definido na reunião que o governo não deve enviar ao Congresso outra medida provisória ou projeto de lei para alterar a reforma. Como o decreto não pode mudar o teor de proposições aprovadas pelo Congresso, o único ponto da MP que deve ser contemplado no texto será o do trabalho intermitente.

A MP que expirou previa, entre outros itens, a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente, o impedimento de atividades de gestantes e lactantes em locais insalubres e a aplicação do acordo coletivo para firmar contratos de jornadas de 12 horas por 36.

Marinho disse que não há clima para votar esse tipo de matéria no Congresso em ano eleitoral e defendeu que as críticas e questionamentos à reforma trabalhista sejam resolvidos no âmbito da Justiça.

“Eu sempre defendi que a lei era autojustificável e que a própria sociedade, no período de aplicação da lei, conseguiria verificar a necessidade de alguma atualização ou alteração. Acho que é isso que vai acontecer, até porque as eventuais dúvidas, críticas e questionamentos estão sendo resolvidos pela pacificação de jurisprudência nos tribunais superiores, o TST [Tribunal Superior do Trabalho] e o Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o parlamentar.

Segundo o relator, há ainda a hipótese de o Ministério do Trabalho tratar de alguns pontos por meio de portaria ou resoluções normativas. Esses temas ainda estão em discussão.Todos os itens que estavam na medida, publicada em novembro do ano passado, geraram controvérsias e críticas.

Marinho lembrou que “sempre” foi contra a edição de uma MP sobre o tema. Para ele, se a medida tivesse sido validada como lei, traria mais insegurança jurídica. “Eu não vejo a necessidade de se fazer ação legislativa neste momento. O fato de essa MP ter caducado é bom para o mercado de trabalho porque a medida provisória, por mais bem-intencionada que fosse, gerava um efeito de insegurança jurídica”.

Em seguida, o deputado argumentou: “[A MP] poderia, caso tivesse sido transformada em lei, modificar completamente o que havia sido aprovado pelo Congresso no ano anterior, então a caducidade da MP faz com que a lei seja cumprida na íntegra”.

Histórico

Editada pela Presidência da República em novembro de 2017, a medida provisória pretendia cumprir um acordo firmado com os senadores para incorporar mudanças polêmicas que não foram aprovadas no Congresso. Como o governo não queria atrasar a votação da reforma, se comprometeu com os parlamentares a tirar os pontos controversos do texto por meio da MP.

Com a falta de acordo entre os deputados e a divergência sobre os pontos a serem alterados, a medida provisória não avançou. O prazo de análise de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O primeiro prazo, vencido em 22 de fevereiro, foi prorrogado devido ao atraso na instalação da comissão de parlamentares que devem analisar a proposta. O segundo prazo venceu ontem, sem que a MP fosse ao menos discutida na comissão especial. Também não houve indicação de relator para emitir o parecer que seria submetido a votação nos plenários da Câmara e do Senado.
*Colaborou Yara Aquino/Agência Brasil

Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula

© Antonio Cruz/Agência Brasil-Avaliações foram feitas por Luiz Fux e Gilmar Mendes, durante evento sobre “fake news”, realizado em São Paulo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira (24), em evento sobre “fake news” promovido pela revista Veja no Teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”. “Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.
Por- Noticias ao Minuto

Yunes diz que contou a Temer sobre ‘envelope lacrado grosso’ de Funaro

De acordo com Yunes, Temer foi informado sobre entrega de “envelope lacrado grosso” do doleiro Lúcio Funaro a pedido do ministro Eliseu Padilha

O ex-assessor do Planalto José Yunes afirmou, em depoimento à Polícia Federal na Operação Skala, ter contado ao seu amigo, o presidente Michel Temer (MDB), sobre a entrega de “envelope lacrado grosso” do doleiro Lúcio Funaro a pedido do ministro Eliseu Padilha (MDB). Yunes chegou a ser preso temporariamente no final de março no âmbito da ação da PF relacionada às investigações de suposto benefício concedido à empresa Rodrimar por meio da edição do Decreto dos Portos.

“Como é amigo do presidente, o encontra com certa frequência fora de situações de trabalho, em São Paulo. Sobre os fatos já noticiados relativos ao recebimento de documentos de Lúcio Bolonha Funaro, a pedido de Padilha, lembra-se de que se tratava de envelope lacrado grosso, da espessura de pouco mais de dois centímetros, que não era pesado.”

MP pede ‘prisão imediata’ de Azeredo, ex-presidente do PSDB

TJ-MG julga nesta terça-feira recurso do ex-governador de Minas. Azeredo poderá ser primeiro preso do mensalão tucano

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta terça-feira, 24, recurso do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra condenação de 20 anos e 1 mês de prisão imposta ao tucano por envolvimento no esquema do mensalão mineiro. Nesta segunda-feira, 23, em parecer, o Ministério Público de Minas Gerais reafirmou posicionamento pela manutenção da sentença e pela prisão imediata de Azeredo após esgotados todos os recursos no TJ mineiro. Azeredo poderá ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão.

A apelação (embargos infringentes) a ser julgada nesta terça busca “a prevalência do voto que absolveu o apelante, a revisão da dosimetria das penas aplicadas para o patamar mínimo legal e a reconsideração da expedição de mandado de prisão após o esgotamento das vias recursais ordinárias”, segundo o Ministério Público. A condenação inicial de Azeredo no TJ-MG foi por 2 votos a 1.

O ex-governador foi condenado em segunda instância a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de 2017. Em 21 de novembro, durante julgamento de embargos declaratórios, que foram negados, a pena foi reduzida para 20 anos e 1 mês. A sentença prevê o início do cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos na Justiça de Minas. O julgamento dos embargos infringentes levam em conta diferenças nos votos dos desembargadores.

O mensalão mineiro, segundo denúncia do Ministério Público, foi um “esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998”.

O julgamento desta terça será realizado pela 5.ª Câmara Criminal do TJ-MG, composta por cinco desembargadores. Depois desse recurso, existe ainda a possibilidade de apresentação de novo recurso, os chamados embargos declaratórios sobre os embargos infringentes.

Parecer

O Ministério Público de Minas defendeu a manutenção das decisões sobre “temas pertinentes à aplicação da pena e à expedição do mandado de prisão após o esgotamento dos recursos em segunda instância”. O parecer do procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior diz não “haver motivo que justifique a manutenção em liberdade do recorrente caso seja confirmada a condenação após o julgamento dos infringentes”.

O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse acreditar em uma vitória hoje. A defesa vai tentar fazer com que prevaleça o voto pela absolvição do ex-governador, na decisão anterior do tribunal, por 2 a 1. “Já que vamos ganhar, não haverá necessidade (de novo recurso).”

“Espero que Deus ilumine os desembargadores”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada o ex-governador, que insiste na tese de que sua condenação é uma compensação pela sentença de petistas no mensalão pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão

PF faz buscas no gabinete do deputado Eduardo da Fonte, em Brasília

Foto: divulgação

A Polícia Federal está cumpre mandado no gabinete e na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) nesta terça-feira (24). A ação foi autorizada pelo ministro do STF, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Agentes da PF chegaram nas primeiras horas da manhã no gabinete e no apartamento do parlamentar.

Eduardo da Fonte é investigado por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013), junto com outros os parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

Os agentes da PF também cumprem um mandado de prisão contra um ex-deputado, cujo nome ainda não foi divulgado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a denúncia do MPF em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização voltada à prática de delitos contra a Câmara.
(Fonte: Jornal do Brasil)