Daily Archives: 16 de abril de 2018

Após revisão, governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais

Brasília – Governo divulgao os resultados preliminares obtidos a partir do cruzamento de bases de dados do governo sobre políticas públicas sociais (Valter Campanato/Agência Brasil)

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

Auxílio-doença

No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.

Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência.

O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

GovData

A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente.

“As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a receber [o benefício]”, informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho.

“O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não substitui os gestores.

“Simples cruzamento de dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”, ponderou Beltrame.

Privacidade

A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por ela, obedecer os princípios e seguir as obrigações.

Questionado na entrevista se o governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse.

Edição: Denise Griesinger/Agência Brasil

Ipiaú: Informativo da Prefeitura a população.

A Prefeitura Municipal de Ipiaú informa a população que amanhã terça – feira (17) serão entregues 258 próteses dentárias dos pacientes atendidos na Feira da Cidadania de Ipiaú. Os beneficiados serão da sede do município e da zona Rural. A entrega começará a partir das 14:00 horas, no Colégio Municipal Celestina Bittencourt.
 Informações: 73 33132030

Fim da prisão após 2ª instância pode dar liberdade a 22 mil detentos

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo)

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o entendimento sobre prisão em segunda instância, em julgamento que está previsto para esta semana, 22 mil presos provisórios que ainda não foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão deixar a cadeia em todo o país. Os dados são do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça. As informações são do Correio Braziliense.

Em 2016, quando o STF definiu a prisão após segunda instância como constitucional, cerca de 3,6 mil condenados foram presos imediatamente. Para o ex-secretário Nacional de Segurança José Vicente da Silva, a liberação dos presos pode aumentar a sensação de impunidade no país.

“Quem estuda e trabalha com segurança sabe que a resposta à violência é fundamental para determinar a eficiência das ações. Se o STF proibir a prisão após a segunda instância, isso vai enfraquecer o combate ao crime, não só aos envolvidos na Lava-Jato, mas a toda espécie de infrator. Aumentará a sensação de impunidade na sociedade e vai transferir para a polícia, ainda mais, a carga de se manter a ordem e a segurança”, diz Vicente da Silva.

Polêmica, a decisão da Corte também pode impactar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, além de outros alvos da Operação Lava Jato.

Na Câmara dos Deputados, tramita proposta que pode encerrar a discussão sobre o assunto. De autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a Proposta de Emenda à Constituição 410/2018 quer autorizar de vez a prisão após julgamento do caso nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Fonte: Noticias ao minuto

Caixa reduz para 9% ao ano taxa de juros do crédito imobiliário

Caixa anunciou que redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e estimula o mercado imobiliárioArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (16) redução das taxas de juros do crédito imobiliário e aumento do percentual do valor do imóvel financiado.

As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% ao ano para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

As taxas máximas caíram de 11% para 10,25%, no caso do SFH, e de 12,25% 11,25%, no SFI.

Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e estimula o mercado imobiliário.

“O objetivo da redução é oferecer melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, destacou, em nota.

A última redução de juros feita pela Caixa ocorreu em novembro de 2016, quando as taxas mínimas passaram de 11,22% para 9,75% ao ano para imóveis financiados pelo SFH, e de 12,5% para 10,75% ao ano para imóveis do SFI.

Cota de financiamento

O banco aumentou novamente o limite de cota de financiamento do imóvel usado, de 50% para 70%. Em setembro do ano passado, a Caixa tinha reduzido para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.

A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Os prazos para permanecem entre 156 para 420 meses no caso do SFH e 120 a 420 meses, no SFI. A Caixa, que lidera o mercado com cerca de 70% das operações, possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional em 2018.

Sistemas de financiamento

Estão enquadrados no SFH imóveis residenciais de até R$ 800 mil para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI. Essas alterações passam a valer a partir de hoje.

Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil

Caso Marielle revela a nova cara da milícia no Rio

Acusados de pertencer a milícias foram presos após churrasco na Zona Oeste do Rio de Janeiro (Foto: Reprodução)

As mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes completam um mês sob uma certeza: a investigação esbarrará em milicianos que atuam no Rio de Janeiro em algum ponto da cadeia de eventos que resultou nos dois assassinatos. As milícias cariocas são integradas por policiais, ex-policiais, bombeiros e até guardas municipais que formam quadrilhas especializadas em vender proteção, em extorsão e na exploração ilegal de serviços como transporte coletivo, distribuição de gás e serviços de internet e TV a cabo.

>> O batalhão da morte

Até o momento, a suspeita mais visível sobre o envolvimento de milicianos aponta para o executor do crime, o homem que disparou quatro vezes contra a cabeça de Marielle. Pela precisão dos tiros e pelo tipo de armamento usado (uma pistola com presumível kit de rajada e silenciador), o assassino é um pistoleiro profissional. No Rio, a maioria deles é ligada a alguma organização paramilitar. Apesar de a Divisão de Homicídios da capital e o Ministério Público do Rio terem firmado um pacto de silêncio enquanto buscam os responsáveis, uma autoridade da segurança pública fluminense chama a atenção para outro detalhe: dificilmente os matadores — três ocupantes do Cobalt prata que interceptaram o carro de Marielle no bairro do Estácio — ficariam à espera da vereadora na Rua dos Inválidos, centro do Rio, por cerca de duas horas, sob o risco de uma abordagem policial, se não tivessem uma carteira ou distintivo para mostrar.

Dez anos depois do relatório final da CPI das Milícias, iniciativa do mesmo PSOL de Marielle Franco, a morte da vereadora afastou as dúvidas que ainda restavam sobre o tamanho e a força das milícias no estado. Levantamento do setor de Inteligência do Ministério Público estadual alertou que, no período, as milícias dobraram sua área de atuação no município do Rio. De 2010 até hoje, grupos paramilitares aumentaram de 41 para 88 o total de favelas sob seu controle.

Nova lei trabalhista: 41 mil sacaram FGTS em demissão por acordo

© Edson Lopes Jr/A2AD

Ao menos 41 mil trabalhadores sacaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem entrado em acordo com o empregador para serem demitidos. A alternativa de comum acordo entrou em vigor com a nova lei trabalhista, segundo informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O G1 explica que essa modalidade faz com que a empresa pague multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%. O trabalhador pode ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Por outro lado, fica sem direito ao seguro-desemprego.

O MTE informou que o total sacado entre novembro de 2017 a fevereiro deste ano, por 41.064 brasileiros, chega a R$ 242 milhões, com um valor médio de R$ 5.891 por trabalhador.

No entanto, a reportagem do G1 destaca que caiu nos últimos meses o número de saques no FGTS por demissão sem justa causa. De novembro a fevereiro, foram 5,115 milhões de saques por este motivo ante um total de 5,662 milhões entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017. O valor sacado por essa categoria de demitidos desde a entrada em vigor da nova lei somou R$ 22,16 bilhões, com um valor médio de R$ 4.333 por trabalhador.

Nos casos de demissão sem justa causa e por decisão do empregador, o trabalhador desligado pode sacar o valor total do FGTS depositado pela empresa, além de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Sem Lula, 34% dos nordestinos declaram voto nulo ou branco nas eleições

© Ricardo Stuckert-Pesquisa Datafolha -Ex-presidente é candidato de cerca de metade do eleitorado na região

A pesquisa Datafolha divulgada no domingo (15) indica que a ausência do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial tem especial impacto no Nordeste. As informações foram divulgadas na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, desta segunda-feira (16).

Na região, o percentual de eleitores que indicam voto nulo ou branco em cenários sem o petista varia entre 31% e 34%. Com o ex-presidente no páreo, o índice oscila entre 13% e 14%. Lula é candidato de até 51% dos nordestino, a depender do cenário proposto pelo levantamento.

Os números devem ampliar a pressão para que o ex-presidente defina um sucessor, já que 66% do eleitorado da região afirma votaria em candidato indicado por Lula. Um dos nomes mais fortes para a função é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Por-Noticias ao minuto

Ilha de Vera Cruz ganhará maior Disep da Bahia em área de 5.000 m2

Foto- Alberto Maraux

Os moradores da Ilha de Vera Cruz vão ganhar o maior Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) da Bahia, construído em um terreno de 5.000 m². A estrutura, que está com 98% das obras concluídas, abrigará unidades das polícias Militar, Civil e Técnica (com necrotério), além do Corpo de Bombeiros Militar.

Investimento de R$ 8,2 milhões, o Disep dará mais agilidade nas ações ostensivas, investigativas, nos trabalhos periciais e também em buscas e salvamentos na região. Desde 2015 já foram inauguradas 28 novas estruturas para PM, PC, DPT e Bombeiros em todo o estado.

Foto- Alberto Maraux

“As novas unidades fazem parte de todo o processo de modernização das forcas de segurança. Um grande esforço do Governo do Estado, em um momento em que percebemos outras federações se empenhando para apenas manter os salários em dia”, comentou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux

Em casa utilizada para distribuir drogas PM apreende maconha

Foto: Divulgação
Equipes da 40ª CIPM (Nordeste de Amaralina) prenderam em flagrante o traficante Deolino Ribeiro de Brito Filho.

Em uma casa utilizada para distribuir drogas, no Nordeste de Amaralina, guarnições da 40ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Nordeste de Amaralina) apreenderam, na tarde deste domingo (15), cinco quilos de maconha. No imóvel, Deolino Ribeiro de Brito Filho, o ‘Cara de Lagosta’, acabou preso em flagrante.

Equipes do Pelotão Especial Tático Ostensivo (Peto) faziam patrulhamento, na localidade dos Alagados, quando homens, que estavam na frente de uma residência, saíram correndo. Cara de Lagosta tentou escapar, mas foi alcançado. Dentro da casa, além dos três pacotes de maconha, os PMs encontraram balança, celular e R$ 40.

“Sabemos da presença de traficantes nesta localidade e sempre intensificamos as ações, principalmente nos finais de semana, pois o consumo de drogas é sempre maior”, comentou o comandante da 40ª CIPM, major Amílton Souza Teixeira Júnior.

Fonte: Ascom / Alberto Maraux