Daily Archives: 4 de Abril de 2018

Temer sanciona lei que flexibiliza horário de A Voz do Brasil

O projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão de A Voz do Brasil tramitou no Congresso durante cinco anosMarcello Casal Jr/Agência Brasil

O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei passa a valer a partir desta quinta-feira (5), conforme o Planalto. 

O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil.

Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse.

O presidente Michel Temer durante a cerimônia de sanção da lei que flexibiliza o horário de transmissão de A Voz do BrasilJosé Cruz/Agência Brasil

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito de escolher em que horário prefere ouvir o programa. “A partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse Tonet no discurso. Durante a cerimônia, o presidente Temer assinou decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.

Tramitação

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta de flexibilização provocou muita discussão. Os defensores da manutenção do horário de veiculação afirmaram que a flexibilização significa o enfraquecimento de A Voz do Brasil, que traz informações sobre políticas públicas. Já favoráveis argumentaram que o programa não vai acabar, apenas permitir que as rádios veiculem outras transmissões, como informações de trânsito, entre as 19h e as 20h.

História

Programa de rádio mais antigo do país e do Hemisfério Sul ainda em execução, A Voz do Brasilcompleta 83 anos em 2018. Começou em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas. Inicialmente, chamava Programa Nacional. Em 1938, a veiculação passou a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às 20h, e o nome mudou para A Hora do Brasil.

O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de 1971. Ao longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi incluída uma voz feminina na locução. Dados de 2016 apontam que A Voz do Brasil alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros e era transmitida em todas as emissoras de rádio do país.

Em 1995, A Voz do Brasil entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do país.

(Fonte: Agência Brasil)

Acompanhe ao vivo: STF julga nesta quarta-feira habeas corpus de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

O julgamento do habeas corpus no STF teve início no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde.

Fonte: Agência Brasil de noticias

Ipiaú: Prefeitura continua trabalhando firme para beneficiar a população

oto: Ascom/PMI

A Prefeitura Municipal de Ipiaú continua trabalhando firme em benefício da comunidade. A prefeita Maria das Graças tem exigido celeridade e eficácia nas realizações que se estendem pelos diversos setores da administração. A Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, vem intensificando suas ações com obras de drenagem de esgotos, patrolamentos, calçamento e terraplenagem em diversas regiões da cidade, garantindo assim mais mobilidade e bem estar para a população.

Foto: Ascom/PMI

Nada menos que nove ruas vêm sendo patroladas no Bairro Popular. As ações se estendem com a restauração de calçamentos, e drenagem de esgotos na Avenida Pensilvânia, Bairro Ubirajara Costa, Loteamento Brisa do Constança e Avenida João Durval. Já na Rua Guanambi, realiza-se serviço de drenagem em uma galeria de esgotos, o mesmo ocorrendo na Avenida João Durval, ladeira de acesso ao Hospital do Estado.
RECURSO LEGAL Apesar de ter sido construída no ano de 2016, o que significa pouco tempo, a pavimentação da Avenida Benedito Lessa estava apresentando deficiências em diversos pontos e assim provocando uma serie de transtornos para os veículos que por ali transitam. Buscando uma solução para o problema a secretária Carla Garcia, da Infraestrutura, recorreu a uma cláusula contratual e exigiu que a empresa responsável pela realização da obra providenciasse a recomposição dos pontos danificados.

É a Prefeitura recorrendo à lei para garantir a operacionalidade no serviço público. Nos bairros da parte alta da cidade é possível perceber a presença da gestão municipal. Diversas ruas da Vila Irmã Dulce e dos bairros Santa Rita, e Dois de Dezembro, notadamente as ladeiras, foram patroladas e terraplanadas ficaram com boa acessibilidade a comunidade. A malha viária da zona rural também vem sendo recuperada.

Diariamente a Prefeitura intensifica as ações com o objetivo de atender as demandas da população e beneficiar cada localidade de Ipiaú. São várias frentes de trabalho voltadas à qualidade de vida da comunidade. Os moradores reconhecem o bom trabalho que a Prefeitura vem realizando “Há muitos anos lutávamos por melhorias no bairro. Hoje, as ruas estão sendo calçadas e organizadas.

Me resta agradecer a dona Maria e comemorar os benefícios que seu governo nos trouxe”, disse o senhor Antônio Santos, residente na Rua Sargento Moreira. O trabalho da Secretaria de Infraestrutura continuará por toda a cidade, afim de atender a comunidade do município de Ipiaú. É o governo participativo em ação para melhorar a vida da família Ipiauense. (ASCOM / PMI)

Saiba o que pensa cada ministro do STF sobre prisão após 2ª instância

© Nelson Jr./SCO/STF
Plenário da Corte julga a partir das 14 horas de hoje (4) habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4), a partir das 14 horas, o habeas corpus preventivo que tenta evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após condenação em segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Em janeiro último, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação imposta ao petista pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, em regime fechado.

Hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula. Isso quer dizer que a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Saiba o que pensa cada ministro a respeito do assunto, conforme levantamento de O Globo:

Edson Fachin

Votou pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três ocasiões. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda, em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genérica. A terceira, em novembro de 2016, quando o STF fixou jurisprudência.

Alexandre de Moraes

Entrou no STF em 2017, depois dos julgamentos de 2016 que trataram do tema. Em fevereiro deste ano, ao analisar um habeas corpus, votou pela execução da pena após a condenação em segunda instância.

Luís Roberto Barroso

Votou pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três oportunidades. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genérica. A terceira foi em novembro de 2016.

Rosa Weber

Votou contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em duas oportunidades. A primeira, em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda, em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genérica. Ela não participou de um terceiro julgamento em 2016.

Luiz Fux

Votou pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três oportunidades. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genérica. A terceira em novembro de 2016.

Dias Toffoli

Em fevereiro de 2016, votou pela prisão de um condenado em segunda instância, no julgamento de um habeas corpus. Em outubro de 2016, ele mudou de entendimento: prisão somente após análise do Superior Tribunal de Justiça, que funcionaria como uma terceira instância, mas saiu derrotado. Em novembro de 2016, ficou vencido novamente.

Ricardo Lewandowski

Votou contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três oportunidades. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda foi em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genérica. A terceira em novembro de 2016, em outro processo.

Gilmar Mendes

Votou pela prisão após condenação em segunda instância em três ocasiões. A primeira, em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda, em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações genéricas. A terceira, em novembro de 2016. Em maio de 2017, porém, anunciou mudança de entendimento: o melhor é esperar por decisão do STJ.

Marco Aurélio

Votou contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância por três vezes. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda em outubro de 2016, quando STF fixou jurisprudência. A terceira, em novembro de 2016.

Celso de Mello

Votou contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três oportunidades. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genérica. A terceira em novembro de 2016, em outro processo.

Cármen Lúcia

Votou pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em três oportunidades. A primeira foi em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus. A segunda em outubro de 2016, ao analisar liminares de duas ações que discutiam o tema de forma genérica. A terceira em novembro de 2016, em outro processo.
(Por: Noticias ao minuto)

Chefe do Exército fala em ‘repúdio à impunidade’ antes de sessão do STF

VILLAS BOAS – Exército acompanhará julgamento atento (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Mensagens publicadas no Twitter na noite desta terça-feira podem jogar mais combustível no já conflagrado cenário das ruas do país na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, escreveu os seguintes comentários: “Na situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo, quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais”. Continua o general: “Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem em repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às missões institucionais”.

Será uma longa quarta-feira. A sessão no Supremo começa às 14h.

Repercussão

Depois da postagem de Villas Boas, outros militares se manifestarem em apoio ao comandante das tropas. O general José Luiz Dias Freitas, que chefia o Comando Militar do Oeste (CMO), escreveu em seu perfil que Villas Boas “expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas”. “Estamos juntos, comandante”, finalizou. Antônio Miotto, ex-comandante militar da Amazônia, foi ainda mais entusiasmado. “Estamos juntos na mesma trincheira! Pensamos da mesma forma! Brasil acima de tudo!”, postou o general. Responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas compartilhou a mensagem de Villas Boas acompanhada de um emoji de aplauso.

Fonte: Veja.com