Daily Archives: 3 de abril de 2018

Quem controla território, controla voto, diz Jungmann sobre criminalidade no Rio

Foto: Divulgação

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o Brasil e o Rio de Janeiro precisam discutir a segurança para encontrar saída no combate à violência que hoje, em grande medida, “causa medo, desassossego e gera intranquilidade” nos brasileiros e cariocas. Para o ministro, este é um tema que tem impacto para as eleições de 2018. O ministro se mostrou mais uma vez preocupado com a influência do crime organizado na escolha dos eleitos.

“Preocupa muito porque o Rio tem, aproximadamente, 800 comunidades que vivem, infelizmente, sob o controle do crime organizado, do tráfico de drogas ou das milícias. Isso representa que, quem tem o controle do território, tem o controle do voto, e se tem o controle do voto, pode eleger inclusive os seus representantes e seus aliados”, disse o ministro. Ele foi ao Rio para participar hoje (3), na sede do jornal O Globo, na região central do Rio, de um debate sobre segurança.

Segundo Jungmann, é necessário cortar este fluxo entre o controle do território, as milícias, o tráfico e as drogas. “Isso afeta a representação popular e afeta, inclusive, o funcionamento dos próprios órgãos de segurança, porque eles ficam, de certa forma, mais vulneráveis à ação, inclusive, daqueles que estão dentro do aparelho dos órgãos públicos”, apontou.
Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

Cumprimento de pena após quatro instâncias aniquila Justiça, diz Raquel Dodge

Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge fala durante o Fórum Cidadão – Mulheres: Perspectivas e Desafios (José Cruz/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou hoje (3) de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.

“No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora.

Raquel Dodge fez as declarações na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “Um dos mais notórios, expressivos e importantes julgamentos” já feitos pelo Supremo, descreveu a procuradora-geral da República.

Lula teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato confirmada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Ao julgar o pedido de liberdade nesta quarta-feira (4), a questão de fundo a ser discutida pelo Supremo será a possibilidade do cumprimento provisório de pena após condenação em segunda instância.

Impasse

A questão gerou impasse no STF. Desde fevereiro de 2016, o entendimento prevalecente na Corte é no sentido de que a execução de pena pode ser iniciada antes do trânsito em julgado, logo que sejam encerrados os recursos em segunda instância.

Diversos ministros, entretanto, querem que o assunto volte a ser discutido em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e prontas para julgamento em plenário, uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mudaram seu entendimento desde o julgamento do habeas corpus que permitiu a prisão após segunda instância. Isso pode levar a uma reviravolta no entendimento, ante o placar apertado de 7 a 4 alcançado naquela ocasião.

Manifestações

Nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em que defende a execução de pena após a segunda instância. “Entendemos que é preciso avançar e ir além da investigação. É necessário punir com rigor os autores de delitos relacionados à corrupção, para resgaste da efetividade e credibilidade do sistema criminal. Para isso, é fundamental que seja mantida a posição atual do Supremo”, diz o texto.

Ontem (3), um grupo de procuradores e magistrados apresentou ao STF um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas em defesa da prisão em segunda instância. Em resposta, outro grupo formado por advogados e defensores públicos apresentou no mesmo dia abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas, defendendo a presunção de inocência e a prisão somente após trânsito em julgado.
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Temer sanciona flexibilização da Voz do Brasil nesta quarta

Reprodução

O presidente Michel Temer sanciona, na próxima quarta-feira (4), às 11h, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. Conforme informação da Abert, a cerimônia, no Palácio do Planalto, terá a presença de centenas de radiodifusores de todo o país.

Os deputados aprovaram, em votação simbólica, no dia 13 de março, o projeto de lei que permite a transmissão pelas emissoras comerciais e comunitárias do noticiário de 60 minutos, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio. As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.
 

Se Lula for candidato, intervenção será única alternativa, diz general

© Ricardo Stuckert
“Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada”, afirmou Luiz Gonzaga Schroeder Lessa

O general de Exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar Luiz Inácio Lula da Silva solto, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Lessa foi além. Disse que, se o tribunal permitir que Lula se candidate e se eleja presidente, não restará outra alternativa a não ser a intervenção militar. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá.”

As declarações de Lessa se inserem na onda de manifestações de oficiais generais da reserva contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão de Lula e a possibilidade de o petista se candidatar à Presidência.

“Nosso objetivo principal nesse momento é impedir mudanças na lei e colocar atrás das grades um chefe de organização criminosa já julgado e condenado a mais de 12 anos de prisão que, com o respaldo desse supremo fortim (o STF), tem circulado livre e debochadamente por todo o território nacional, contando mentiras, pregando o ódio e a luta de classes”, escreveu o general Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

Lessa já havia se manifestado na semana passada à Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre, quando também foi enfático. Disse que a confrontação não será pacifica. “Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia.” E acrescentou que essa crise “vai ser resolvida na bala.” Nesta segunda-feira, 2, à reportagem, disse: “O que querem no momento é abdicar da Justiça e fazer politicagem na mais Alta Corte do País.”

Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. “Vejo o general Villas Bôas (comandante do Exército) preocupado com a estado atual e defendendo solução pela via democrática, constitucional, pois a interferência das Forças Armadas, sem dúvida, vai causar derramamento de sangue.

“No mesmo sentido, Chagas afirmou que se “as Forças Armadas se julgarem na obrigação de agir, haverá muito mais sangue do que o das 60 mil vítimas anuais da violência, porque, dessa vez, somam-se aos interesses globalistas, políticos e ideológicos, os do crime organizado.”

O Exército informou que as declarações de Lessa representam a “opinião pessoal” dele. “O Exército brasileiro pauta sua atuação dentro dos parâmetros legais balizados pela Constituição Federal e outras normas que regem o assunto.” O STF disse que não se manifestaria sobre o caso. Com informações do Estadão Conteúdo.

CBF divulga tabela completa da Série D; confira os jogos dos times baianos

Foto: Rener Pinheiro/ CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu a tabela da primeira da Série D do Campeonato Brasileiro. Três clubes baianos vão brigar pelo acesso à Série C, destinado aos quatro classificados para a semifinal. Fluminense de Feira, Jacuipense e Vitória da Conquista serão os representantes da Bahia na competição.

No domingo (22), às 16h, o Flu de Feira visita o Campinense-PB, no estádio do Amigão, em Campina Grande, pela primeira rodada do Grupo A8. O Jacuipense recebe o Central-PE, no Eliel Martins, em Riachão de Jacuípe, pela chave A7. No dia seguinte, segunda-feira (23), será a vez do Vitória da Conquista disputar sua primeira partida contra o Treze-PB, em sua casa no Lomantão, pelo Grupo A9 (Clique aqui e confira a tabela completa).

A primeira fase vai reunir 68 times, que estão divididos em 17 grupos regionalizados. Os quatro componentes jogarão entre si em turno e returno com previsão de término no dia 27 de maio. Os 17 primeiros de cada chave e os 15 melhores segundos colocados avançam para as fases de mata-mata até a final. As partidas da decisão do título estão previstas para acontecer nos dias 29 de julho e 5 de agosto. Os quatro semifinalistas serão definidos no dia 8 de julho e conquistarão o acesso à Série C do Brasileirão de 2019.

(Fonte: Bahia noticias)

Lutador de MMA, Adriano Mamute é assassinado na frente da família em Belém

Foto: Reprodução/ Facebook

O lutador de MMA, Adriano Sylberth Santana Pereira, mais conhecido por Adriano Mamute, foi assassinado com tiro e facadas nesta terça-feira (3), em Belém. O atleta tinha 29 anos. O crime aconteceu durante a madrugada, no distrito de Outeiro, na capital paraense.

Adriano Mamute estava em casa com a mulher e o filho, de nove anos, quando por volta das 23h30, bateram na porta dos fundos da residência. Mamute abriu a porta se deparou com três homens com camisas no rosto e armados.

O lutador correu para o quarto onde estava a família e foi perseguido pelos elementos. Adriano pediu calma, mas foi atingido com um tiro no rosto. Ele caiu ainda com vida. Os homens pediram os celulares de Adriano e da mulher.

Quando eles estavam saindo da casa, perceberam que o atleta estava vivo e aplicaram golpes de faca no peito da vítima, que morreu no local. Além de lutar, Adriano era eletricista naval e tinha emprego fixo.

Segundo a Polícia Civil, o atleta não tinha qualquer envolvimento com drogas e nem com crimes, além de não ter recebido ameaças. A Divisão de Homicídios investiga o crime. Adriano Mamute tinha trinta lutas no cartel.
(Informações: Bahia noticas)

Ednaldo Rodrigues desiste de reeleição na FBF; Ricardo de Lima é o candidato

No comando da Federação Bahiana de Futebol (FBF) desde 2001, Ednaldo Rodrigues não será mais candidato à reeleição, no pleito desta terça-feira (3), a partir das 14h. Atual vice-presidente, Ricardo de Lima irá disputar o cargo máximo da entidade que controla o futebol baiano. “Decidimos pela candidatura de Ricardo. Ele é experiente. Já tínhamos essa pretensão na eleição passada.

Esse foi um desejo também dos filiados”, disse Ednaldo Rodrigues, em entrevista ao Bahia Notícias. Como nenhuma outra chapa foi registrada, a expectativa é que Ricardo de Lima seja eleito por aclamação. O vice será Manfredo Lessa, atual diretor jurídico da FBF. No entanto, a posse da nova diretoria será somente em janeiro do ano que vem, quando expira mandato de Ednaldo Rodrigues.
(Fonte: Bahia noticas)

“Se eles não me deixarem falar, falarei pela boca de vocês”, diz Lula

© Reuters – Rodolfo Buhrer
Lula fez elogios aos presidenciáveis Manuela D’Ávila (PCdoB), presente ao ato, e Guilherme Boulos (PSOL)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na noite desta segunda-feira, 2, que sua atuação política continuará por meio de seus apoiadores, sob quaisquer circunstâncias. “Se eles não me deixarem falar, falarei pela boca de vocês. Andarei com as pernas de vocês. Se meu coração parar de bater, baterá pelo coração de vocês”, declarou, em discurso durante ato público no Rio, a dois dias do julgamento de seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula fez elogios aos presidenciáveis Manuela D’Ávila (PCdoB), presente ao ato, e Guilherme Boulos (PSOL). “Isso aqui (a esquerda) não é uma seita, que todo mundo tem que pensar igual. Ter Manuela e Boulos como candidatos é um luxo.”

Dirigindo-se à família da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 e também homenageada durante o ato, Lula afirmou que o pensamento da parlamentar seguirá vivo. “Eles pensam que matando a carne acabam com a pessoa. Mas não acabam com os sonhos e as ideias.”

O compositor Chico Buarque (que não discursou) e parlamentares de PT, PSOL, PSB, PDT, PCO e PCdoB participaram do ato no Circo Voador, chamado “Em defesa da democracia – Justiça para Marielle”. Cerca de 2 mil pessoas lotaram a casa de espetáculos. Com informações do Estadão Conteúdo.

À Globo, Fux diz ser contra mudança de entendimento sobre 2ª instância

© Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, confirmou que é contrário à mudança de entendimento sobre a prisão após esgotados os recursos em segunda instância, firmado em outubro de 2016 pela Corte. Em trecho de entrevista divulgado na madrugada desta terça-feira, 3, ao programa Conversa com Bial, da Rede Globo, o ministro explicou que o pedido de revisão parte de uma premissa de presunção de inocência, que não deveria ser observada nos casos em que a condenação foi confirmada em segundo grau, de acordo com ele.

“Como você pode dizer que um cidadão que sofreu inquérito, foi denunciado, foi condenado… O juízo da apelação no tribunal colegiado, composto por inteligências e homens mais maduros do que os juízes de primeira instância, confirma a condenação e esse homem entra presumidamente inocente. Você consegue entender isso?”, disse, no trecho da entrevista. A íntegra será exibida pelo programa ainda nesta semana.

Fux é considerado um voto certo contra o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que será julgado pelo STF na quarta-feira. Caso as ações que questionam o aprisionamento após a segunda instância e que têm abrangência universal voltarem a ser apreciadas pela Corte, o ministro também deverá manter seu entendimento. Com informações do Estadão Conteúdo.