Candeias: ex-prefeitos terão que devolver R$ 114 mil aos cofres públicos

Por: Reprodução

O ex-prefeito de Candeias, Francisco Silva Conceição, e a ex-prefeita Maria Angélica Maia terão que devolver, com recursos próprios, aos cofres municipais as quantias de R$ 80.784,60 e R$ 33.871,80, respectivamente. A punição foi aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada na tarde desta terça-feira (27).

De acordo com o TCM, as penalidades são referentes a multas aplicadas a agentes políticos, mas que não foram cobradas pelos ex-gestores nos exercícios de 2011 a 2016, e que agora estão prescritas.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, também imputou multa de R$1 mil. A relatoria concluiu que houve omissão por parte dos gestores na cobrança de 12 débitos, já que não foram adotadas as medidas cabíveis para a quitação das multas impostas pelo TCM, dentro do prazo de cinco anos, caracterizando renúncia de receita para o município. Inclusive, duas dessas multas eram da responsabilidade da ex-prefeita Maria Angélica Maia, o que foi considerado agravante, pois a gestora se omitiu tanto da cobrança das multas quanto do pagamento de suas obrigações.

Ainda cabe recurso da decisão.

Por: Bocão News

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