Daily Archives: 13 de março de 2018

Ipiaú: Município adere ao programa “Intenet Para Todos”

Foto: Divulgação

A prefeita Maria das Graças assinou o Termo de Adesão do Município de Ipiaú ao programa “Internet Para Todos, do Ministério da Ciência e Tecnologia”. Com isso a comunidade da Fazenda do Povo terá acesso, com preço reduzido, à banda larga e estará incluída entre aquelas que podem se comunicar com diversas partes do mundo. O serviço também permitirá que o município tenha condições de melhor desenvolver suas ações nas áreas de Educação, Saúde e Assistência social. A conexão será viabilizada pelo satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégias (SGDC), que se encontra em orbita desde maio do ano passado e recebeu, desde então, R$ 3 bilhões em investimentos. Sabendo que o programa objetiva a democratização do acesso à internet, a Prefeita Maria das Graças adianta que já está buscando a inclusão do distrito de Córrego de Pedras e das Regiões do Passa com Jeito, Bom Sem Farinha, Tinguí, Serra do Choro e Bois, dentre outras do interior do município. A previsão é que a antena que permitirá a conexão seja instalada no próximo mês de maio. (Ascom Prefeitura de Ipiaú)

 

Régis quer proibir que agências bancárias se recusem a receber pagamento em espécie no caixa

Foto: Ascom/Deputado Sandro Régis

Com o objetivo de proibir que agências bancárias se recusem a receber o pagamento em espécie no caixa de contas cujo convênio permite o pagamento nos caixas eletrônicos, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Segundo a proposta do parlamentar, os bancos têm liberdade para criar convênio para pagamento de despesas como água, luz, gás e telefone, segundo a Resolução nº 1.865/91 do Banco Central. Baseado nisso é que muitas instituições financeiras estão suspendendo os convênios com as empresas que prestam serviços públicos e recusando o pagamento de contas desses serviços na “boca do caixa”. No entanto, outra Resolução do Banco Central (nº 3.694/2009) proibia que os bancos dificultassem o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, aos seus clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico. Tal Resolução foi alterada pela de nº 4.479/2016, que permitiu esta arbitrária prática e determinou, apenas, que sejam divulgados nas dependências dos estabelecimentos onde seus produtos são ofertados, em local visível e em formato legível, e as informações relativas às situações que impossibilitem a realização de pagamentos ou de recebimentos nos canais de atendimento existentes.

Para o  Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a recusa do pagamento é uma prática abusiva, de acordo com o art. 39, IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o mesmo artigo, a prática só seria possível se houvesse uma norma autorizando. “E, de fato, há. Todavia, é importante frisar que a Resolução do Banco Central desrespeita e agride o direito de escolha do consumidor, sem falar que o Código de Defesa do Direito do Consumidor tem prevalência em face das demais normas que regulam as relações de consumo, porque ter um caráter principiológico”, afirma Sandro.

Ainda de acordo com o democrata, o banco não pode definir sozinho se vai ou não receber a conta por meio dos guichês de atendimento ou se o serviço só será prestado por meio de outros canais. “Deverá o banco receber o referido pagamento, sobretudo quando feito em espécie, haja vista que o correntista, como consumidor que é, tem o direito de escolher a forma como quer pagar suas contas. Além disso, muitos consumidores não possuem conta bancária nem acesso necessário para efetuar os pagamentos por meio de canais online, débito automático ou caixas eletrônicos, gerando a exclusão de um grupo social. É importante lembrar que nem sempre os correspondentes bancários, como correios e lotéricas, estão disponíveis e oferecem a segurança necessária para realização dos pagamentos”, ressaltou Sandro.

Fonte: Ascom do deputado estadual Sandro Régis (DEM)

Cármen Lúcia diz que não vai se dobrar à pressão sobre prisão de Lula

© Ueslei Marcelino / Reuters Presidente do STF fez a declaração em evento nesta terça-feira (13), em São Paulo

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmen Lúcia, disse em evento promovido pela Folha de S.Paulo nesta terça (13) que não vai aceitar pressão para colocar em votação na corte a questão da prisão em segunda instância, que interessa à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao ser questionada sobre como lidava com o lobby para revisar a previsão de prisão a partir de decisão da segunda instância, Carmen Lúcia respondeu: “Eu não lido. Eu não me submeto a pressão”.

Ela fez a declaração no evento “Mulheres no Poder – A questão de gênero na Justiça brasileira”, promovido pela Folha de S.Paulo no Teatro Alfa, na zona sul de São Paulo.

Também participaram do debate a ministra-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, e a ministra do Supremo Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha. O evento foi mediado por Maria Cristina Frias, colunista da Folha de S.Paulo.

Um dos integrantes da defesa do ex-presidente Lula, o ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, visitou ministros do Supremo para que a corte colocasse em votação a medida que altera a decisão de prender a partir de decisão de segunda instância.

Lula pode ser preso a partir da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o que pode ocorrer a partir do final deste mês ou em abril.

Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4. A defesa do ex-presidente pediu a revisão da decisão, alegando que há pontos obscuros e ilegais na decisão. Com informações da Folhapress

Aécio Neves tem patrimônio triplicado em dois anos; entenda por quê

© Reuters Senador declarou à Receita ter vendido cota de rádio por R$ 6,6 milhões

O patrimônio do senador Aécio Neves (PSDB-MG) cresceu trêz vezes entre 2014, quando perdeu as eleições presidenciais para Dilma Rousseff (PT), e 2016. Segundo dados da Receita Federal obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo, as declarações do tucano subiram de R$ 2,5 milhões para R$ 8 milhões nos anos mencionados.

O incremento deveu-se à venda de sua parte na rádio Arco Íris, filial da Jovem Pan, à irmã Andrea Neves. Em 2014, o senador declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que sua cota valia R$ 700 mil. O mesmo valor foi declarado à Receita em 2014 e 2015. Contudo, a cota foi vendida a Andrea em setembro de 2016 por R$ 6,6 milhões.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, alegou à Folha que o valor obtido com a venda foi calculado com “base no critério de valor de mercado”, o que demonstraria “o zelo do senador, uma vez que o levou ao pagamento de impostos muito mais altos”. 

(Por-Noticias ao minuto)

Otto deixa Senado para assumir secretaria e coordenar campanha de Rui

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

O senador Otto Alencar (PSD-BA) vai pedir licença do Senado Federal para assumir uma secretaria estadual no governo Rui Costa, conforme informações obtidas com exclusividade pelo Bahia Notícias. Além disso, o presidente estadual da legenda vai assumir a coordenação de campanha do petista. No lugar de Otto, quem assume a vaga no Congresso Nacional é Abel Rebouças (PSD). Na administração estadual, a sigla chefia duas pastas importantes: Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Infraestrutura (Seinfra). A Sedur, inclusive, é alvo de cobiça do PR (veja aqui).

Desabamento em Pituaçu: Bombeiros acham mãe e bebê juntos nos escombros

Foto: SSP-BA

O Corpo de Bombeiros conseguiu achar Rosimery Pereira, de 31 anos, e Artur, 1 ano, juntos nos escombros, no final da manhã desta terça-feira (13), vítimas de um desabamento de um prédio no Alto de São João, em Pituaçu, de acordo com informações da TV Record. Os dois não resistiram aos ferimentos. Com isso, não há mais desaparecidos no local. Mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) confirmou a morte de Alan Pereira de Jesus, 31 anos (veja aqui).