Daily Archives: 10 de março de 2018

Com janela partidária, deputados começam a trocar de legenda sem sofrer punição

Com janela partidária, deputados federais podem trocar de partido sem risco de perder mandatoWilson Dias/Agência Brasil

Desde a última quinta-feira (8), deputados federais e estaduais podem trocar de partido, sem o risco de perder os mandatos por infidelidade partidária, na chamada “janela partidária”. O período das trocas vai até o dia 7 de abril.

As conversas para as mudanças já estão sendo costuradas há muito tempo, mas os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só podem ser oficializados durante a janela.

A legislação eleitoral diz que só é possível mudar de partido, sem risco de perder o mandato, quando houver incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mas, em 2015, o Congresso incorporou a possibilidade de desfiliação, sem justificativa, durante a janela em ano eleitoral. Se o parlamentar se desfilia do partido fora do período da janela, sem justa causa, a legenda pode recorrer à Justiça Eleitoral e pedir a perda do mandato por infidelidade partidária, pois o entendimento é que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito. 

Na hora de escolher um novo partido, o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, avalia que os parlamentares levam em conta três fatores: um deles é o valor que o partido oferecerá do fundo eleitoral – principal fonte de financiamento das legendas – ao candidato para custear a campanha. Com as mudanças trazidas pela reforma política, o candidato à Câmara dos Deputados poderá gastar, no máximo, R$ 2,5 milhões.

Outro atrativo é o tempo de rádio e TV que o candidato poderá ter para a propaganda eleitoral. Quanto mais filiados a sigla têm, mais tempo de propaganda. Outro fator de peso, em alguns casos, para a mudança é o domínio do diretório estadual. Segundo Antônio Augusto, com menos verba e menos tempo de TV, filiados, sem mandato, têm poucas chances de se tornarem conhecidos e conseguirem sucesso nas urnas, o que pode dificultar a renovação na Câmara.

A troca de legendas durante a janela, contudo, não altera a distribuição do dinheiro do Fundo Partidário, nem o tempo de propaganda nas rádios e TVs de cada legenda. A única exceção é se os deputados mudarem para um partido recém-criado.

No primeiro dia da janela, pelo menos 15 deputados trocaram de partido. Na lista estão, por exemplo, os deputados do Rio de Janeiro Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, que deixaram o PSC e foram para o PSL; Sérgio Zveiter que saiu do Podemos para o Democratas; e delegado Francischini (PR), que deixou o Solidariedade também para o PSL.

Um dos partidos que mais recebeu novos integrantes foi o Democratas, que ganhou mais quatro deputados federais, aumentando a bancada de 33 para 37 cadeiras, conforme informado na quinta-feira. O presidente da sigla, ACM Neto, espera mais filiações nos próximos dias.  “Vamos ter mais, até o dia 7 de abril, vamos ter muitas filiações. Alguns ainda estão fazendo entendimentos finais. Nossa meta é ficar na casa dos 40 deputados”, disse à Rádio Nacional

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avalia que a base não deve perder muitos aliados. “Temos acompanhado, lógico, e eu estou vendo que os partidos da base estão se saindo bem nesse movimento. Agora, é cedo para dizer, mas a nossa expectativa é que nós tenhamos na base um saldo positivo”.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), defende que os políticos não mudem somente por questões financeiras. O partido trabalha para manter os 46 deputados na Câmara dos Deputados. Atualmente, a sigla é a terceira maior da Casa, atrás de MDB e PT. “As mudanças de partido são legais, mas acaba denegrindo ainda mais a classe política que busca no financeiro a sua prioridade. Não tem problema nenhum, mas que isso fosse somado com a programação, ideias, estatuto. Como alguém pode estar na dúvida entre dois ou três partidos que são totalmente antagônicos na sua ideologia? É necessário, pelo menos, que se mantenham dentro de uma linha programática dos partidos e não do financeiro”, ressaltou Leitão à Agência Brasil.

Temer e Cármen Lúcia discutem segurança pública e intervenção no Rio

Brasília – O presidente Michel Temer e a presidente do STF ministra Cármen Lúcia durante reunião governadores sobre Segurança Pública (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer fez uma visita neste sábado (10) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Durante o encontro, eles conversaram sobre segurança pública e a intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro há algumas semanas.

O encontro ocorreu no início da tarde de hoje na residência da presidente do STF e não constava na agenda oficial do presidente. Ao sair da casa de Cármen Lúcia, Temer disse que ela se comprometeu em colaborar nos assuntos de segurança, tanto no Rio como em outros estados. A situação dos presídios brasileiros também foi discutida entre os dois, segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

Após a reunião, o presidente recebeu no Palácio do Jaburu os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Fazenda, Henrique Meirelles. A pauta do encontro, no entanto, ainda não foi divulgada.
(Fonte: Agência Brasil de noticias)

Três ataques simultâneos deixam sete mortos em Fortaleza

Foto: André Teixeira / G1

Homens armados mataram sete pessoas e feriram ao menos outras quatro na noite desta sexta-feira (9), em Fortaleza. Segundo a Polícia Civil, os ataques ocorreram por volta das 22h30, em diferentes pontos do bairro do Benfica, na região central da capital cearense. A suspeita inicial é de que os ataques tenham sido praticados por um mesmo grupo, em um curto espaço de tempo. O caso pode estar ligado à rixa entre integrantes de torcidas organizadas. Os crimes vão ser investigados pela Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
Três das sete vítimas foram mortas na Praça da Gentilândia, diante de várias testemunhas. Localizada próxima ao campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) e cercada por bares e restaurantes, a praça é frequentada por muitos jovens e estava cheia no momento em que os atiradores começaram a disparar. Segundo a Agência Brasil, nas redes sociais, jovens que afirmam ter presenciado a ação dos atiradores na Praça da Gentilândia relatam momentos de pânico.
“Vivenciei um dos piores dias da minha vida. Estive presente no tiroteio que ocorreu no Benfica e [durante a confusão] claramente estava correndo pela minha vida”, escreveu uma jovem identificada como Patricia Barros. Outros dois ataques foram registrados quase no mesmo momento, próximo à Praça da Gentilândia. Pelo menos três pessoas foram mortas perto de uma das sedes da Torcida Uniformizada de Fortaleza, na Vila Demétrio. O terceiro atentado ocorreu na Rua Joaquim Magalhães, também na Vila Demétrio, e resultou na morte de um jovem de 22 anos.
A crescente violência no Ceará motivou o governo federal a enviar, em 19 de fevereiro, uma força-tarefa formada por agentes da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional para combater o crime organizado no estado. Formado por 26 policiais federais e 10 policiais da Força Nacional, o grupo tem atuado principalmente em operações de inteligência, dando apoio às forças militares estaduais no combate ao crime organizado.
(Informações: Bahia noticias)

Cármen Lúcia deixa habeas corpus de Lula fora da pauta de abril

Foto: Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu na pauta das sessões da Corte para o mês de abril o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer em liberdade mesmo após a manutenção da sua condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Cármen também não inclui outras ações que poderiam levar a revisão da regra que determina o início do cumprimento da pena após decisão colegiada.

A divulgação do calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é usual na Corte. A antecipação foi recebida internamente no Supremo como um recado, diante da pressão para que o caso do ex-presidente seja pautado no plenário. O pedido da defesa de Lula ao STF, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, é para que a Corte autorize o ex-presidente da República a recorrer em liberdade até que as Cortes superiores analisem os recursos.

Esse pedido vai no sentido contrário à atual jurisprudência do tribunal. O STF permitiu, em julgamento em 2016, que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância. No Supremo correm duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que poderiam levar a discussão sobre a prisão após a segunda instância. No entanto, nenhuma delas foi pautada.

Elas foram apresentadas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que pretendiam que o Supremo afirmasse a presunção da inocência e só autorizasse a prisão após o esgotamento de recursos em todas as instâncias. O relator, Marco Aurélio Mello, pediu inclusão em pauta no fim do ano passado. Ainda há uma possibilidade de o tema ser discutido no plenário sem necessidade de aprovação de Cármen Lúcia, mas no momento os ministros não estão dispostos a lançar mão dela, conforme mostrou o Estado ontem.

Seria colocar “em mesa” um habeas corpus de condenado em segunda instância. Esse termo jurídico significaria levar diretamente à discussão no meio de uma sessão do plenário sem aval prévio da presidente. Interlocutores de Cármen Lúcia têm dito que qualquer ministro pode levar um habeas corpus diretamente à mesa do plenário. A reportagem apurou que o ministro Edson Fachin, relator do Habeas Corpus de Lula, não fará isso.

Uma decisão como essa, de acordo com o regimento do tribunal, provocaria a rediscussão da jurisprudência estabelecida em 2016. Na época, a decisão sobre o tema foi apertada, por 6 a 5, e nem todos os ministros a têm seguido. Entre os petistas, a decisão tomada pelo presidente da Corte foi vista como “previsível”. A pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância aumentou com a proximidade do no TRF-4 do recurso do ex-presidente Lula.

O tribunal em Porto Alegre tem sessões de julgamento marcadas para os dias 14, 21 e 26 de março. Ainda não há previsão se os embargos de declarações entregues em fevereiro pelo advogado do petista entrarão na pauta. Após a análise, aumenta a possibilidade de Lula ser preso.
(Informações: Bahia noticias)

Partidos já trabalham pré-candidaturas para eleição presidencial de outubro

Faltando pouco menos de sete meses para a eleição presidencial deste ano, cinco partidos já anunciaram oficialmente seus pré-candidatos. Outras quatro legendas devem consolidar os nomes que concorrerão ao pleito nas próximas semanas. De acordo com a legislação eleitoral, os partidos políticos devem oficializar as candidaturas em convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto.

Rodrigo Maia – DEM