Daily Archives: 7 de março de 2018

Banco Mundial considera o salário mínimo no Brasil alto e recomenda revisão

Foto: Divulgação

O Banco Mundial lançou nesta quarta-feira dois documentos com diagnósticos e propostas para o Brasil aumentar a produtividade na economia e incluir os jovens no mercado de trabalho.

A Instituição Internacional propõe que o país reveja a política do salário mínimo, que considera alto; retire barreiras ao comércio externo; e reduza as isenções fiscais.

O documento do banco elogia a reforma do ensino médio e a trabalhista e critica o que chama de alto e crescente valor do salário mínimo. Para o Banco, a política do salário mínimo, com crescimento acima da inflação, deveria ser revista.

A entidade argumenta que um valor alto e obrigatório de salário prejudica os trabalhadores menos qualificados, que acabam no mercado informal.

O Banco Mundial recomenda ainda uma maior abertura do Brasil para o mercado internacional. Em meio às medidas protecionistas defendidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, acredita que a abertura comercial pode gerar 6 milhões de empregos no país.

A entidade critica ainda a política de subsídios a setores econômicos que, segundo o banco, somou 4,5%  do PIB em 2015. Valor 9 vezes maior do que foi gasto com o Bolsa Família no mesmo ano. Para o Banco, as isenções de impostos para setores específicos desencorajaram a entrada de novas empresas no mercado.

O Banco Mundial sugere ainda que o país faça uma reforma tributária e diminua os impostos sobre consumo, como explicou o diretor da instituição no Brasil.

Sem o aumento da produtividade, o Banco Mundial acredita que o crescimento do Brasil pode ficar limitada a 1,3% em 2030. E caso aumente a produtividade, esse crescimento poderia ser de4,5% ao ano.

O documento do Banco sobre a juventude diz que 25 milhões de jovens brasileiros correm o risco de não se engajarem no mercado, o que representa 52% do total de Jovens. A entidade, neste caso, recomenda investimentos na educação, em especial nos professores.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Supremo mantém poder do TSE para cassar diretamente parlamentares e governadores

STF

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.

No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação.

Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do presidente da República e seu vice, cujos processos só podem ser analisados pelo TSE, somente poderiam ser cassados pelos tribunais regionais de seus estados, cabendo recurso ao tribunal.

Na ação, a defesa do PDT alegou que o TSE deve atuar como órgão responsável por julgar recursos oriundos da Justiça Eleitoral dos estados e não julgar diretamente ações de impugnação dos diplomas dos eleitos. De acordo com o partido, a atuação originaria do TSE gera tumulto processual e insegurança jurídica.

Quando Lula pode ser preso? Saiba quais são as alternativas do petista

© Ueslei Marcelino / Reuters

Depois de os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negarem, por unanimidade, nessa terça-feira (6), habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula – e que tinha como objetivo evitar a prisão dele -, as saídas do petista para seguir livre se afunilam.

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, confirmaram, em janeiro, a condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). A pena do petista ainda foi revisada e aumentou para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Agora, com o resultado de ontem, Lula pode ser preso depois de esgotados os recursos no TRF-4. Resta apenas um embargo de declaração, que serve para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores.

A expectativa é de que a Corte julgue o recurso ainda este mês, quando o desembargador Victor Laus retorna de férias. Sobre o embargo, o Ministério Pública Federal (MPF) já se pronunciou: recomendou a negação e a prisão do ex-presidente.

De acordo com informações de O Globo, se a apelação for negada no TRF-4, a defesa encaminha recurso especial ao STJ, que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa.

No STJ, se Lula vencer, ele reverte a condenação penal e afasta o risco de prisão. Caso o pedido seja negado, a defesa ainda poderá apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No Supremo, os advogados do petista podem entrar com um recurso extraordinário, usado para questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição. Pode, inclusive, questionar o próprio STF sobre se a pena deve começar a ser cumprida a partir da 2ª instância.

Na mesma Corte, a defesa de Lula já entrou com um habeas corpus preventivo, assim como fez no STJ, que foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Fachin, no entanto, enviou o processo para o plenário e, agora, cabe à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento.

Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Mas ainda há mecanismos que podem permitir a candidatura. Nesse sentido, o ex-presidente ainda tem o direito de recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar, em decisão individual de um ministro, a fim de manter-se candidato.

Mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula pode solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda segundo O Globo, esta decisão dependerá do julgamento de apelações no próprio TSE e também de recursos contra a inelegibilidade no âmbito do STF.
Por-Noticias ao minuto

PT pressiona STF por decisão que afetará caso de Lula

© Ueslei Marcelino / Reuters
Fonte do partido admite que está em “corrida contra o tempo” após o Superior Tribunal de Justiça negar habeas corpus ao ex-presidente

Formalmente, o partido defende que o a decisão do STF ocorra para “restabelecer plenamente” o princípio da presunção de inocência enquanto uma condenação não passar por todas as instâncias da Justiça. Representantes do partido vem tentando marcar audiências com ministros da Corte para discutir a questão.

Uma fonte do partido chegou a admitir que o PT “corre contra o tempo” para evitar a prisão de Lula. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o ex-presidente em segunda instância, pode julgar o último recurso à disposição do ex-presidente a qualquer momento.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, já afirmou em declarações nas últimas semanas que usar o caso de Lula para alterar a decisão sobre o tema iria “apequenar” a Corte.
Por-Noticias ao minuto