Daily Archives: 26 de fevereiro de 2018

Ex-governador da Bahia se defendeu da acusação de ter recebido dinheiro de forma ilegal durante reforma de estádio

© Reuters
Ex-governador da Bahia se defendeu da acusação de ter recebido dinheiro de forma ilegal durante reforma de estádio

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) concedeu entrevista na tarde desta segunda-feira (26), em Salvador, para se defender da acusação de que teria recebido R$ 82 milhões em propina no processo de reforma do estádio Arena Fonte Nova, na capital do estado.

“Eu não sei de onde tiraram aquele valor de R$ 82 milhões, e acho estranho que, antes da investigação chegar ao fim, alguém já se pronuncie nesses termos […] Então, repilo a ideia de receber propina. Nunca recebi e nunca pedi propina”, disse o petista, segundo o G1.

Atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, ele comentou também a eventual motivação política das acusações: “Quando a gente chega no ano eleitoral, efetivamente, eu sou citado como plano B, o Haddad é citado como plano B, e também foi contra ele aberto um inquérito. Eu então, eu prefiro que as coisas se esclareçam para que eu possa me defender”
Por-Noticias ao minuto

Câmara pode votar reforma da Lei de Execução Penal elaborada por juristas

FOTO: ASCOM / SUSIPE
DATA: 23.02.2017 Superintendência do Sistema Penitenciário/Governo do Pará

Os deputados devem iniciar neste ano a análise da reforma da Lei de Execução Penal (LEP, Lei 7.210/84). O projeto (PL 9054/17) foi aprovado pelo Senado no ano passado e tem como origem um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti.

O texto proposto pelos juristas promove a mais extensa reforma da LEP, uma norma que trata do cumprimento da sentença penal e da ressocialização dos condenados. A fase de execução é considerada a principal fonte de morosidade da Justiça criminal e está no centro do debate sobre segurança pública, pois tem relação direta com a crise do sistema carcerário brasileiro.

O projeto em tramitação na Câmara visa combater problemas do sistema, como a grande quantidade de presos encarcerados (inclusive provisórios), a falta de vagas em todos os regimes de cumprimento de pena (aberto, semiaberto e fechado) e a baixa proporção de presos que trabalham ou estudam.

Além da LEP, o projeto aprovado pelos senadores modifica pontos de outras seis leis: Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41), Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Superlotação
A comissão de juristas propôs medidas em áreas como ressocialização do sentenciado, desburocratização dos procedimentos, humanização da sanção penal e trabalho na cadeia. Houve especial preocupação com a adoção de medidas jurídicas e administrativas para reduzir a superpopulação carcerária, que é a terceira maior do mundo, segundo o governo. Em 2016, havia 726,7 mil presos para 368 mil vagas.

Os presídios não poderão ter presos em número superior à sua capacidade. Os condenados serão alojados em celas com capacidade para até oito pessoas, contendo dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Quando houver superlotação, a corregedoria poderá realizar mutirões para a diminuir a população carcerária. Atualmente, os mutirões são realizados para dar andamento a processos paralisados.

O preso poderá ter direito a progressão antecipada de regime – reivindicar o semiaberto ou aberto antes do cumprimento mínimo da pena – quando a unidade prisional estiver superlotada. A antecipação de regime também poderá ser adotada nos crimes sem violência ou grave ameaça a pessoa. Outra medida é a redução de pena para condenado com bom comportamento que cumpre prisão em situação degradante. A pena poderá ser reduzida em um dia a cada sete dias de encarceramento em condições degradantes.

Transação e suspensão
O projeto traz novas regras para transação penal e suspensão condicional do processo, dois instrumentos que buscam evitar a instauração de ação penal, desafogando o Judiciário em crimes de menor potencial ofensivo. A transação (quando o acusado aceita penas alternativas para não responder à ação penal), poderá ser usada para crimes com pena máxima igual ou inferior a cinco anos. Hoje, o instrumento só é possível para crimes com pena máxima de até dois anos.

Com a mudança, novos crimes poderão se beneficiar da transação, como homicídio culposo, falsidade ideológica, lesão corporal grave e furto simples.

O PL 9054/17 permite ainda que a suspensão condicional seja aplicada a crimes praticados sem violência contra a vítima com pena mínima até três anos. Hoje, só pode ser adotada para crime com pena igual ou inferior a um ano. Como na transação, a mudança permite o uso do instrumento em outros tipos de crime, como lavagem de dinheiro e corrupção.

A suspensão condicional é uma forma de solução alternativa para problemas penais. O acusado aceita penas menores – como a proibição de frequentar certos lugares ou obrigação de se apresentar mensalmente ao juiz – para evitar a ação.

Além disso, o projeto autoriza o Ministério Público a apresentar a proposta de suspensão condicional do processo, oralmente, na própria audiência de custódia (em que o preso em flagrante é levado à presença do juiz). Isso dará mais agilidade à Justiça, pois hoje a audiência de custódia limita-se à apresentação do preso em flagrante perante um juiz.

Tramitação
O projeto de reforma da LEP será analisado agora em uma comissão especial. É nesta fase em que são apresentadas as emendas. Depois, o texto segue para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Alexandre Pôrto

Em audiência pública no TSE, cidadãos defendem voto impresso

Lei de 2015 prevê impressão de votos dados em urna eletrônicaAgência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu hoje (26), em audiência pública em sua sede, em Brasília, a implementação do voto impresso nas eleições deste ano, que está prevista em uma lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional.

Apesar de prevista na legislação, a Justiça Eleitoral já afirmou, desde o ano passado, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes no TSE, que não tem condições técnicas e financeiras de imprimir todos os votos nas eleições deste ano. Segundo a corte, a impressão ficará restrita a 5% das cerca de 600 mil urnas.

Quase todas as 20 pessoas que subiram à tribuna durante a audiência pública, nesta segunda-feira, defenderam a implementação do voto impresso em todo o país, ainda neste ano. “Cumpram a lei”, pediu o presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) Eduardo Cubas.

“Acho que a urna [eletrônica] é confiável, mas, se ela não tem a impressora, ela não cumpre seu papel, que é a materialização do voto”, argumentou o engenheiro Marcos Mariani. “Acreditamos que a impressão do voto vai ser uma ferramenta para dar transparência”. Ele defendeu a abertura de uma nova licitação, no valor estimado de R$ 250 milhões, para a compra de impressoras.

Na audiência, o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Fernando Neves, foi o único que considerou dispensável o voto impresso. “Estamos aqui voltando para um gasto excessivo em papel, em nome de uma segurança que não é a maior”, afirmou Neves, que considera haver meios eletrônicos mais eficientes para a conferência da votação.

A audiência pública do TSE serve como preâmbulo para publicação de uma resolução que irá disciplinar o voto impresso nas eleições de 2018. Na minuta do documento, está previsto que, nas urnas que tiverem o dispositivo, o eleitor poderá conferir o teor do voto impresso com a tela da urna eletrônica, mas não terá acesso físico ao comprovante, que ficará depositado em uma urna plástica e será destinado “excepcionalmente” a recuperar o resultado da votação.

Em fevereiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pediu que a impressão do voto seja considerada inconstitucional, entre outras razões por representar uma ameaça ao sigilo do voto, segundo ela.
Fonte: Agência Brasil

Mineradora confirma que bandidos não conseguiram levar ouro durante tentativa de assalto, pois ‘cofre estava vazio’

Criminosos usaram veículos roubados para arrombar portões de acesso a mineradora, mas não conseguiram roubar ouro, pois cofre estava vazio | Foto: Notícias de Santaluz

Apesar de toda a ação que envolveu a tentativa de assalto à Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral, mina de ouro pertencente à Brio Gold, subsidiária da mineradora canadense Yamana Gold, localizada na zona rural de Teofilândia, região sisaleira da Bahia, os bandidos fugiram sem levar nada.

Em comunicado divulgado à imprensa, a mineradora confirmou que uma quadrilha, fortemente armada, invadiu a fundição da unidade na madrugada desta segunda-feira (26) e tentou explodir o cofre, porém sem sucesso. “O cofre, seguindo política de segurança da empresa, estava vazio. O plano de contingência da empresa foi acionado e os funcionários evacuaram o local imediatamente, com agilidade e segurança”, diz um trecho da nota.

Conforme a empresa, cerca de 70 funcionários trabalhavam na unidade no momento em que ocorreu a invasão, mas ninguém ficou ferido. Porém, 11 trabalhadores foram levados como reféns durante a fuga da quadrilha, mas foram libertados na altura do povoado de Poço Grande, na zona rural do município de Araci, que fica na mesma região. “A polícia foi acionada e chegou ao local em poucos minutos, entrando em confronto com o grupo. Após troca de tiros, a quadrilha fugiu, fazendo onze funcionários reféns, que foram liberados em uma cidade próxima, sem ferimentos. A quadrilha ainda não foi localizada”.

Por fim, a mineradora destaca que as operações da empresa não foram impactadas e a unidade funciona normalmente. “Comprometida com a integridade física de seus funcionários e das comunidades próximas, a Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral reforçou seu sistema de segurança e colabora integralmente com o trabalho da polícia”, finaliza a nota.

Notícias de Santaluz

Quadrilha explode cofre de mineradora e troca tiros com a PM entre Barrocas e Teofilândia

Criminosos derrubaram portões que dão acesso a mineradora | Foto: Notícias de Santaluz

Homens fortemente armados causaram terror na região entre os municípios de Barrocas e Teofilândia, região sisaleira da Bahia, no início da madrugada desta segunda-feira (26). De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha fez reféns e explodiu o cofre da Mineração Fazenda Brasileiro, mina de ouro pertencente à Brio Gold, subsidiária da mineradora canadense Yamana Gold. Ainda de acordo com a PM, a ação teve início pouco antes da meia-noite. Informações divulgadas de maneira preliminar dão conta de que os bandidos não teriam conseguido levar o ouro, apesar da explosão, porque o cofre estaria vazio.

Criminosos teriam queimado veículo para bloquear estrada que dá acesso a mina | Foto: Leitor do Notícias de Santaluz

Na fuga, houve troca de tiros entre policiais militares e assaltantes. Não há relatos de feridos. Os criminosos queimaram ao menos um caminhão para bloquear a estrada que dá acesso a mina. A PM realiza buscas pela região, mas até a publicação desta reportagem nenhum dos envolvidos no crime havia sido preso. Há relatos de que funcionários da mineradora tenham sido feitos reféns durante a fuga e liberados na zona rural do município de Araci. A informação foi confirmada pela polícia.

Notícias de Santaluz

Temer diz que Meirelles precisa crescer para se candidatar pelo MDB

© Ueslei Marcelino / Reuters Ministro da Fazenda tenta articular seu nome na disputa pelo Planalto, mas ainda registra apenas 2% das intenções de voto

O presidente Michel Temer afirmou neste sábado (24) ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda) que ele precisa melhorar seu desempenho nas pesquisas caso queira ser o candidato do MDB ao Palácio do Planalto.

Temer e Meirelles conversaram sobre o cenário eleitoral neste fim de semana e, como mostrou a reportagem no sábado (24), a ideia do ministro era comunicar ao presidente seu desejo de ser o candidato do MDB nas eleições de outubro.

Auxiliares de Temer confirmaram que o ministro deu seu recado e que o presidente ouviu “com atenção” e respondeu “com educação” sobre a necessidade de o chefe de sua equipe econômica se mostrar mais viável nas pesquisas até abril -quando precisa deixar o cargo caso queira concorrer às eleições -, além de convencer o partido de que é o melhor nome para sua sucessão.

Meirelles tenta articular sua candidatura ao Planalto, mas ainda registra apenas 2% das intenções de voto, segundo o Datafolha.

O ministro não tem o apoio de seu partido, o PSD, que deve se aliar ao PSDB em troca de arranjos estaduais, mas tem conversado sobre se filiar ao MDB, legenda de Temer.

O presidente ponderou ainda, segundo auxiliares, que seu partido é “complicado” e que é preciso convencer os caciques de que Meirelles é a melhor opção. O presidente do MDB, Romero Jucá (RR), tem conversado com o ministro sobre a possível filiação e dito que ele é um “bom nome” para o posto.

CAUTELA

Assessores disseram que na conversa com Meirelles o presidente reiterou seu discurso público de que não é candidato à reeleição mas que o governo apoiará um nome ao Planalto.

A decisão de Meirelles em falar com Temer de forma mais direta sobre eleições se deu no momento em que suas articulações têm sido asfixiadas pela sombra da possível candidatura do presidente, que ganhou mais fôlego após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio.

Apesar da negativa pública, Temer passou a considerar a hipótese de ser candidato e pediu cautela aos auxiliares mais entusiasmados para esperar os efeitos eleitorais positivos que a intervenção no Rio poderia trazer ao governo.

Aliados dizem que Meirelles não vai disputar com o presidente. Sabe que sua viabilidade eleitoral depende do apoio de Temer e de seu crescimento nas pesquisas.

Por enquanto, os dois não passam de 2% das intenções de voto, e o governo é reprovado por 70% da população, segundo o último Datafolha. Com informações da Folhapress.

‘Nós somos órgão técnico’, diz delegada após operação contra Wagner

Foto: Rodrigo Daniel Silva / bahia.ba

A delegada da Polícia Federal, Luciana Matutino, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio Financeiros, afirmou que a PF é “órgão técnico”, ao ser questionada sobre o possível impacto das críticas do PT à Operação Cartão Vermelho, deflagrada nesta segunda-feira (26), e que tem como um dos alvos o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Jaques Wagner.

“Não entendemos que qualquer trabalho que a PF realiza seja partidário ou não partidário. Na quinta passada, uma operação semelhante á essa foi realizada no Paraná, com busca na Casa Civil de um governador do PSDB. Nós somos órgão técnico, sempre procedemos dessa forma”, afirmou a delegada, em entrevista coletiva.

A operação apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova.
(Fonte: Bahia.ba)

PF diz que Wagner recebeu R$ 82 milhões em propina e doação eleitoral

Foto: Rodrigo Daniel Silva / bahia.ba

O ex-governador da Bahia e atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner (PT), recebeu R$ 82 milhões de propina e dinheiro para campanha do governador Rui Costa (PT) em 2014, conforme disse a delegada da Polícia Federal, Luciana Matutino, nesta segunda-feira (26).

Ainda segundo Matutino, Wagner pediu os recursos, mas não foram doações espontâneas. O dinheiro para Wagner, em maioria, foi entregue em espécie por Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht. Também teve montante que foi entregue na casa da mãe de Wagner, no Rio de Janeiro. O dinheiro foi pago entre 2006 a 2014.

“Dos R$ 82 milhões de doação, só R$ 3,5 milhões foram declarados, pelo que apontam as investigações até agora”, frisou. O chefe do Executivo estadual, Rui Costa, “ainda não é alvo da operação”, segundo a delegada.
(Fonte: Bahia.ba)

 

Carro de Igor Kannário é apreendido em blitz por estar com licenciamento vencido

Carro do cantor foi rebocado por estar com o licenciamento atrasado. (Foto: Divulgação)

O cantor e vereador Igor Kannário teve o carro apreendido numa blitz na tarde deste domingo (25), na Avenida da França, no Comércio. O veículo do cantor, da marca Audi, foi rebocado por estar com o licenciamento vencido. Ele se recusou a fazer o teste de alcoolemia. Segundo a Transalvador, ele se recusou também a apresentar documentos, como a CNH. Mais cedo, foi divulgado pela Secretaria de Segurança Pública que o cantor teve a habilitação apreendida, o que foi retificado horas mais tarde. 

Kannario tentou fugir da blitz pegando uma carona. (Foto: Divulgação)

Segundo a Polícia Militar, Kannário tentou fugir quando avistou a blitz. Ele deu marcha ré, estacionou o carro e pediu uma carona. Como os policiais haviam percebido a manobra, o abordaram, já como passageiro de um veículo Cooper. A blitz foi uma operação conjunta realizada entre o Esquadrão Águia da Polícia Militar e a Transalvador. A Transalvador afirmou que ele foi punido por quatro infrações: recusa do teste de alcoolemia; transitar em marcha ré; recusa de apresentar documentação própria e do veículo; e licenciamento atrasado. Em nota enviada ao CORREIO, o cantor negou que sua habilitação tenha sido recolhida. Porém, reconheceu que o licenciamento do carro estava atrasado e que um amigo estacionou o veículo ao avistar a blitz. Ele ainda se comprometeu a regularizar a situação do seu carro nesta segunda-feira (26). *Com informações do CORREIO

Operação Cartão Vermelho: PF cumpre mandado na casa de Jaques Wagner

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26), cumpre mandado na casa do ex-governador Jaques Wagner, gestor na época da demolição da antiga Fonte Nova, alvo da ação.

Segundo informações da Polícia Federal, os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e estão sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos em um esquema que envolve os crimes de fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a apuração da operação, batizada de Cartão Vermelho, a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações (FNP), composto pelas empresas Odebrecht e OAS. De acordo com laudo pericial, a obra foi superfaturada em valores que podem chegar a mais R$ 450 milhões de reais após correção, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais.

Bahia Notícias