31/12/2012

Ministro Francisco Falcão pretende aumentar fiscalização do Judiciário


O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, pretende continuar em 2013 o trabalho de moralização do Judiciário. A intenção do ministro é implementar medidas que diminuam a corrupção e as infrações dentro da Justiça brasileira. Entre elas estão a proposta de uma resolução proibindo que eventos do Judiciário sejam patrocinados por empresas privadas , o que acontece muito em congressos de magistratura, aumentar a fiscalização contra os juízes que só trabalham três dias na semana – conhecidos como juízes TQQ pois só trabalham terça, quarta e quinta – e acelerar os julgamento de processos disciplinares de juízes acusados de desvio de conduta.  Falcão já determinou a apuração de distribuição de brindes – como carro e viagens internacionais – ofertados por uma empresa em um jantar de confraternização da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). “Levarei esse assunto do patrocínio da iniciativa privada ao plenário do CNJ na primeira sessão de fevereiro”, afirmou.  Já a questão dos juízes TQQ é mais comum em comarcas de municípios pequenos já que os magistrados desses locais muitas vezes optam por morar na cidade grande mais próxima. Entretanto, a lei exige que o juiz more no mesmo lugar onde trabalha. “Serei rígido com a falta de cumprimento dessa norma, que está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O juiz tem de morar na comarca. A fiscalização será rigorosa”, ressaltou. Informações de O Globo.

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